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Projeto de lei da Prefeitura de Juazeiro para tentar quitar dívida histórica do saneamento básico será votado nesta quinta-feira (13)

A prefeita Suzana Ramos enviou para a Câmara de Vereadores de Juazeiro o projeto de lei que autoriza a gestão municipal a renegociar a dívida de mais de 20 anos do saneamento básico junto ao Banco do Brasil e ao Tesouro Nacional. A matéria será votada pelos vereadores em sessão extraordinária virtual nesta quinta-feira (13), a partir das 10h. 

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças, o valor atualizado da dívida está em quase R$ 231 milhões. Mensalmente o município estava pagando R$ 740 mil, apesar disso, por causa dos juros o saldo devedor não conseguia ser amortizado e o débito crescia R$ 7 milhões ao ano...

CNI: renegociação de dívidas de empresas do Norte e Nordeste é urgente

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e o deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE), relator da Medida Provisória 1017, discutiram na terça-feira (6) a importância e a urgência da aprovação da proposta, que autoriza a renegociação de dívidas com os fundos de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e com os fundos de investimentos regionais da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).

O texto permite o financiamento e a implantação de novos empreendimentos, fundamentais no momento de crise que o país atravessa, por meio de debêntures. A CNI defende, há mais de 30 anos, a busca por soluções para os endividamentos decorrentes, em grande parte, de imprevistos frutos de um período de estabilização econômica do Brasil. ..

Procon Facape irá participar do Mutirão Online de Renegociação de Dívidas

O Procon Facape estará participando do Mutirão Online de Renegociação de Dívidas. O mutirão irá acontecer através da plataforma consumidor.gov.br, entre os dias 15 à 31 de março, de forma gratuita.

A ação é uma campanha de todos os Procons nacionais e tem como objetivo ajudar os consumidores a renegociar seus débitos financeiros com as instituições bancárias cadastradas na plataforma. O consumidor pode consultar quais empresas estão cadastradas no próprio site...

Dia do Consumidor:  Prodecon de Petrolina anuncia mutirão online para renegociação de dívidas

Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, o Prodecon de Petrolina anuncia uma boa notícia aos petrolinenses interessados em renegociar dívidas bancárias. É que o órgão participará de um Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas que será realizado entre os dias 15 e 31 de março, exclusivamente pela internet, através da plataforma www.consumidor.gov.br .

A ação conjunta entre o Prodecon, Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) visa facilitar a negociação direta entre consumidores e instituições bancárias cadastradas. A ideia é que as instituições ofereçam condições favoráveis ao pagamento como ajuste do valor das parcelas, redução dos juros e multas, entre outras...

Procon Juazeiro realizará mutirão para negociação de dívidas bancárias

Os moradores de Juazeiro que estão com dívidas em bancos terão a oportunidade de negociar seus débitos. Entre os dias 15 a 30 de março, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da cidade realizará o mutirão de parcelamento de débitos bancários. A ação é organizada pelo Procon Brasil e o órgão de defesa do consumidor do município aderiu ao evento nacional.

O mutirão de parcelamento de débitos bancários representa uma ótima chance para o consumidor sair da inadimplência e limpar o seu nome, negociar suas dívidas com redução dos encargos cobrados pelas instituições financeiras...

Eures cobra solução de dívida previdenciária dos municípios em reunião com presidente do Senado

Representantes do movimento municipalista se reuniram nesta quinta-feira (25), em videoconferência, com o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para apresentar a pauta prioritária dos municípios brasileiros.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), participou do encontro que cobrou dos senadores o compromisso com propostas de interesse dos municípios. ..

Programa de Parcelamento Incentivado vai ajudar permissionários com dívidas junto à Autarquia Municipal de Abastecimento

Um projeto de autoria do Executivo Municipal, que tem como objetivo ajudar permissionários com dívidas junto à Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), será enviado nos próximos dias para apreciação da Câmara de Vereadores de Juazeiro.

Trata-se do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que busca promover a regularização de débitos dos concessionários e permissionários, bem como de atividades de comércio ambulante e transporte por tração manual do Mercado do Produtor, feiras livres, mercados e Camelódromo...

Nome limpo: dez milhões de pessoas podem quitar dívidas por apenas R$ 50 durante Feirão da Serasa

10 milhões de consumidores poderão quitar dívidas por apenas R$ 50 durante a realização do 26º Feirão Limpa Nome, que segue até o dia 30 de novembro e permite renegociar dívidas atrasadas com até 99% de desconto.

Para participar, o consumidor pode acessar um dos canais digitais da Serasa: site do Serasa Limpa Nome, WhatsApp (11 99575-2096) e aplicativo...

Governo regulamenta renegociação de dívidas com o Fies

O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19.

A resolução do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com as regras do programa, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. A medida vale para os contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e para os débitos vencidos e não pagos até o dia 10 de julho deste ano, na fase de amortização, quando o estudante já concluiu o curso...

Bolsonaro veta perdão a dívidas tributárias de igrejas

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar uma proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias de igrejas, e as isentava de pagamento de contribuições previdenciárias. A decisão deve ser publicada na edição desta segunda-feira (14) do "Diário Oficial da União".

O texto foi aprovado pelo Congresso mas, com o veto, o trecho não entrará em vigor. A emenda previa que as igrejas ficariam isentas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); seriam anistiadas das multas recebidas por não pagar a CSLL e seriam anistiadas das autuações por não pagar a contribuição previdenciária...

Facape cria Programa de parcelamento de dívidas em até 36 vezes como medida de auxílio aos estudantes

A Facape está disponibilizando uma oportunidade de regularização de parcelas atrasadas para todos os cursos da Instituição, entre graduação e pós-graduação. A resolução nº 004 de 13 de julho de 2020 oferece descontos de até 100% em relação aos juros e multas gerados pela dívida.

A proposta tem como finalidade regularizar as dívidas de inadimplentes, através de descontos oferecidos de acordo com o tipo de parcelamento que será realizado. O Programa de Recuperação de Crédito é válido para parcelas atrasadas até o dia 30 de junho de 2020...

Fantasmas da falta de comida assombram brasileiros sem carteira assinada que tiveram acesso vetado aos R$ 600

Água, luz e alimentação. Ajudar no pagamento de despesas fundamentais é um dos objetivos do auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo federal no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Pescadores estão na lista de cidadãos que sofrem com contas acumuladas e com o medo de faltar alimento em casa.

Casado e pai de quatro filhos, Geilton Gomes da Silva, de 34 anos, é um dos pescadores artesanais do Rio São Francisco que ficou sem o seguro defeso e ainda tever a sua situação agravada pela crise do coronavírus. “Está muito difícil porque as pessoas ficam com medo do vírus e não saem mais de casa para comprar o peixe. Além disso, os peixes no rio diminuíram muito. Tem dia que saio para pescar e volto sem nada”, lamenta o pescador de Januária, Minas Gerais...

Câmara de Juazeiro aprova moratória de dívida do Executivo com IPJ

Depois de reuniões com os Conselhos do Instituto de Previdência de Juazeiro – IPJ, a Câmara de Vereadores de Juazeiro, aprovou no início da noite desta terça-feira (09/06), em sessão ordinária virtual, com emendas, o projeto de Lei Complementar de número 043/2020 que suspende o pagamento de parcelas do débito reconhecido com o Executivo municipal até janeiro de 2021.

Alvo de intensa discussão entre os vereadores, o projeto foi aprovado com duas emendas elaboradas pelos vereadores Anderson da Iluminação, determinando que os recursos advindos da suspensão só poderão ser utilizados no combate à pandemia do novo Corona Vírus, com a obrigação do Executivo Municipal prestar contas mensalmente à Câmara de Vereadores e a emenda do Vereador Gleidson Medrado, estabelecendo que os valores suspensos referem-se, exclusivamente, às contribuições patronais devidas ao IPJ...

Câmara de Juazeiro recebe e discute projeto que adia pagamento de dívida ao IPJ

A sessão ordinária desta terça-feira (02/06), realizada de forma virtual, com a participação de 16 vereadores e ausência justificada de outros cinco, discutiu dois projetos oriundos do Executivo Municipal, o Projeto de Lei 3594/2020, que propõe adiar o pagamento da dívida previdenciária de responsabilidade da Prefeitura de Juazeiro com o IPJ – Instituto de Previdência de Juazeiro e o Projeto de Lei 3595/2020 que dá autorização ao Prefeito de abertura de crédito especial.

Além desses projetos lidos em plenário e encaminhados às comissões permanentes da Casa para a elaboração dos pareceres, foram apresentados os Projetos de Lei 3595, 3596 e 3697/2020, de autoria do Vereador Alex Tanuri denominando Praça do Bairro Castelo Branco...

A pedido da APLB, Câmara de Vereadores adia votação de projeto do Executivo que suspende refinanciamento da dívida com o IPJ

Ao tomar conhecimento que o Executivo teria enviado mensagem à Câmara de Vereadores em forma de Projeto de Lei pedindo autorização legislativa para suspender o pagamento de refinanciamento da dívida municipal com o IPJ – Instituto Previdenciário de Juazeiro o diretor da APLB Professor Gilmar Nery procurou o presidente da Câmara Alex Tanuri na manhã desta terça-feira (02).

Segundo Gilmar a intenção foi solicitar da Câmara que a apreciação ocorra depois que os sindicatos discutam com a prefeitura essa proposição que pede a suspensão da dívida com o IPJ no período entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020...

FBC defende a prorrogação das dívidas dos agricultores familiares

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu terça-feira (26) a prorrogação das dívidas dos agricultores familiares, que foram afetados pelas medidas de isolamento social adotadas para conter o avanço do coronavírus no país.

Um projeto de lei aprovado pelo Senado em sessão remota garante o refinanciamento das operações de crédito dos pequenos produtores por 12 meses. ..

Banco do Nordeste facilita condições para regularização de dívidas no microcrédito urbano

O Banco do Nordeste ampliou as opções para a renovação de microcrédito, criando uma alternativa de injeção de liquidez nos pequenos negócios. Agora, os clientes do Crediamigo podem contratar uma nova operação de crédito, com 60 dias para pagamento da primeira parcela, liquidando a operação, mesmo que ela esteja em atraso.

As condições valem para operações realizadas de 19 de abril a 30 de junho, incluindo contratações ou renovações de crédito. A medida é mais uma dentro do conjunto de iniciativas adotadas pelo Banco do Nordeste em razão das consequências da epidemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) na economia da região...

Coronavírus: papa defende anular dívida de países pobres

O papa Francisco celebrou, neste domingo (12/04), a tradicional missa de Páscoa com a benção Urbi et Orbi (à cidade de Roma e ao mundo), sem a presença de fiéis na Basílica de São Pedro, devido à pandemia de covid-19.

Em transmissão pela internet, o pontífice pediu união entre os povos para enfrentar a pandemia de coronavírus: "Este não é tempo para egoísmos, pois o desafio que enfrentamos nos une a todos e não faz distinção de pessoas", disse o Santo Padre. ..

STF suspende pagamento de dívida do Estado da Bahia com União

Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida do Governo da Bahia com a União para que o Estado utilize os valores no combate à pandemia do coronavírus.

O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), que, diante da diminuição da receita estadual por conta dos investimentos que o Estado vem fazendo para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, viu, nesta medida, a possibilidade de aplicar os recursos que seriam utilizados para o pagamento da dívida no enfrentamento ao Civid-19...

Coronavírus: grandes bancos vão prorrogar vencimentos de dívidas por 60 dias

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os cinco maiores bancos associados — Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander — vão atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

A medida pretende amenizar os efeitos negativos da pandemia do coronavírus (Covid-19) no emprego e na renda. A Febraban afirma que entende que o momento se trata de um choque profundo, mas de natureza essencialmente transitória...