Petrolina deve respeitar limite de remuneração dos servidores municipais, diz Ministério Público de Pernambuco

Após constatar que servidores municipais de Petrolina estavam recebendo acima do teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, que no caso do Poder Executivo municipal é o salário do prefeito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a administração municipal limite os pagamentos ao teto legal. A irregularidade deverá ser corrigida em até 60 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial de ontem, terça-feira, 17. ..

MUDANÇA DE ENDEREÇO CAUSA TRANSTORNOS E PACIENTES DO TFD DENUNCIAM SECRETARIA DE SAÚDE DE JUAZEIRO NO MINISTÉRIO PÚBLICO. SESAU responde

A mudança de endereço da Casa de Tratamento Fora de Domicílio/TFD em Salvador gerou nesta segunda-feira (02) uma série de atropelos, humilhação e desespero para quem faz tratamento na capital baiana.

O Blog GJ Notícias recebeu cerca de dez áudios das pessoas relatando a dificuldade para ter abrigo na capital. No dia 26 de novembro, a Secretaria de Saúde de Juazeiro/Sesau informou por meio de nota que a partir da segunda-feira, 02 de dezembro, a casa de Tratamento Fora de Domicílio/TFD, que funcionava na Rua Salete, nº 03, bairro dos Barris, vai atender em novo endereço na capital baiana. O setor vai funcionar na Rua Alagoinhas, n º 236, bairro Rio Vermelho, em Salvador, onde já funcionou na gestão de Isaac Carvalho...

ESPAÇO DO LEITOR: MORADORES DO SÃO GERALDO DENUNCIAM PREFEITURA DE JUAZEIRO NO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Vi no blog que a Sedur do município de Juazeiro fez um pequeno esclarecimento sobre a rua do Avelós e rua Samuel Ayres do bairro São Geraldo, e por isso, como moradora da rua Samuel Ayres me atrevi a vos escrever.

Há alguns meses a prefeitura de Juazeiro fez uma tentativa de calçar a rua ‘E’ e rua do Avelós no respectivo bairro, porém, nós os moradores da rua Samuel Ayres não aceitamos a obra que a prefeitura queria fazer, o intuito da prefeitura era calçar as ruas que davam acesso ao condomínio Morada das Árvores (rua ‘E’ e rua do Avelós) e não calçaria a rua Samuel Ayres que é uma rua colada à rua do Avelós, rua esta que há alguns meses também se chamava rua do Avelós e que teve o nome trocado para rua Samuel Ayres. Nós moradores da rua Samuel Ayres não aceitamos que a prefeitura calçasse só um pedaço da rua, pois era injusto a prefeitura calçar as ruas que dão acesso ao condomínio e desprezar o restante da rua...

SESAU emite nota a respeito da ação do Ministério Público sobre o SAMU; Veja na íntegra:

A Secretaria de Saúde de Juazeiro/SESAU informa que a respeito da ação civil pública do Ministério Público sobre o serviço do SAMU, tem realizado todos os esforços para as adequações propostas. Diz ainda que as ambulâncias são novas e passam por revisões regularmente, em concessionária especializada.

A SESAU esclarece que realizou processo licitatório e está em fase  contratual para aquisição de equipamentos para as unidades básicas e avançadas, recebeu do fornecedor macas e realizou processo de seleção para provimento de vagas para as equipes, além de outras ações que estão sendo realizadas objetivando a adequação do funcionamento do serviço...

Campanha do Ministério Público que promove a educação inclusiva é tema de encontro em Juazeiro

A cidade de Juazeiro vai receber nesta quinta-feira 7, o Encontro sobre Educação Inclusiva promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia- 11ª Promotoria de Juazeiro. As palestras acontecerão nesta quinta-feira dia 07 de novembro de 2019 no auditório da UNEB das 8h às 12horas. Você que é educador da rede pública estadual ou da rede privada compareça.

As inscrições serão realizadas  no local do evento. A campanha “Educação Inclusiva – Todas as Escolas São Para Todos os Alunos” do Ministério Público Estadual busca garantir o direito de todos, em especial dos estudantes com deficiências, à educação, ao incentivar o acesso, a participação, a permanência e o aprendizado destes alunos no ambiente escolar. ..

EXCLUSIVO: PAIS DE BEATRIZ NOTIFICAM MINISTÉRIO PÚBLICO E CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL E ACUSAM QUE AGENTES PÚBLICOS ESTÃO PREJUDICANDO INVESTIGAÇÕES

A criança Beatriz Mota, 7 anos, foi morta com 42 facadas durante uma festa da escola Nossa Senhora Auxiliadora, há exatos três anos e dez meses nao último dia(10). O crime brutal segue sem solução, linha de investigação, causas e nem suspeitos.

Com exclusividade o BLOG GERALDO JOSÉ obteve a informação que nesta quarta-feira 16, os pais de Beatriz, lúcia Mota e Sandro Romilton estão em Recife protocolando uma denúncia no Ministério Público de Pernambuco e notificar a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social. A denúncia é "de documentos levantados pelos pais de Beatriz acusando através de provas, apuradas por investigação particular paralela ao Estado, que agentes públicos estão obstruindo as investigações"...

Governador da Bahia aciona Ministério Público para investigar terrorismo e parabeniza policiais que continuam trabalhando

O governador Rui Costa se reuniu nesta quinta-feira (10), na Governadoria, com membros do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF) para solicitar a investigação e a adoção de medidas cabíveis sobre os recentes ataques criminosos promovidos por bandidos em Salvador e algumas cidades do interior. Também participaram da reunião o secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), coronel Anselmo Brandão, e o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno. 

"Estamos aqui acompanhando e combatendo essas ações criminosas lideradas por este movimento político-partidário. Essa reunião serviu para programar o combate aos bandidos e criminosos, que, nesses dois últimos dias, estão praticando ações delituosas em nosso estado. Iremos entregar todo o material de áudio, vídeo, dentre outros, que reunimos para que o MPE e o MPF deem andamento ao devido processo legal, instaurando ações cíveis e criminais contra os responsáveis por essa onda de ataques e terrorismo. Quero agradecer, em nome de todos os baianos e baianas, à nossa corporação, à PMBA, a esses homens e mulheres, pais e mães de família, que honram a farda, a disciplina, a carreira e garantem a segurança pública da população", afirmou o governador. ..

Bahia: Governador sanciona lei que altera quadro de funcionários do Ministério Público

Durante a celebração dos 410 anos do Ministério Público do Estado (MPBA), na tarde desta quinta-feira (26), o governador Rui Costa sancionou a lei que altera o quadro geral da instituição. A cerimônia comemorativa foi realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

A partir da sanção da lei, cinco cargos de promotor de Justiça Substituto serão substituídos por 280 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico. Além disso, serão criados 120 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, que passarão a integrar os quadros de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado. ..

O DEPUTADO ROBERTO CARLOS EMITE NOTA RELACIONADA A DENÚNCIA EFETUADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONTRA DIRETOR DO SAAE DE JUAZEIRO

O Deputado Estadual Roberto Carlos, através de sua assessoria de imprensa, manifesta seu apoio ao diretor do SAAE de Juazeiro, Joaquim Neto, após denúncia realizada pelo Ministério Público Estadual, que o envolveu na morte do ex-servidor Adalberto Gonzaga.

Em nota, o Deputado informou que: “Recebi com muita surpresa a informação veiculada na imprensa local, sobre a denúncia realizada pelo Ministério Público Estadual contra o Diretor do SAAE de Juazeiro. Conheço Joaquim há vários anos e o mesmo sempre foi gentil e atencioso comigo, possuindo este uma conduta ilibada na administração da autarquia municipal. Acredito que isso tudo seja um grande mal-entendido que deva ser apurado. É claro que me solidarizo também com os familiares de Adalberto, que era uma pessoa muito próxima a mim, um verdadeiro amigo. Espero sinceramente que todos os fatos sejam apurados e que os responsáveis por este crime tão brutal sejam punidos...

Inspeções do Ministério Público apontam problemas em centros de referência de Juazeiro

Falta de espaço para atividades em grupo, pouca acessibilidade para pessoas com deficiência e quadros de funcionários incompletos foram alguns dos problemas encontrados pelo Ministério Público estadual em centros de referência da cidade de Juazeiro. As inspeções tinham o objetivo de acompanhar a real execução de políticas de assistência social na cidade. A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues coordenou a ação, que ocorreu nos dias 16 a 19 de setembro, junto com analistas da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati), órgão do Centro de Apoio de Direitos Humanos (Caodh). No total, sete centros foram inspecionados: seis Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro-POPS) e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Outros problemas notados foram a precariedade dos vínculos profissionais e a necessidade de maior capacitação dos funcionários. ..

Operação do Ministério Público apreende dinheiro e prende 38 envolvidos com corrupção no Brasil

Uma operação nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro deflagrada pelo Ministério Público nesta quinta-feira, dia 12, resultou em 38 prisões e na apreensão cerca de R$ 650 mil em dinheiro, de 11 mil litros de combustíveis clandestinos e de farta prova documental, equipamentos eletrônicos e armas de fogo. A ação cumpriu 126 mandados judiciais e aconteceu em 27 cidades de 11 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e realizadas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos nos estados, a operação combateu crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual praticados por servidores públicos e particulares. Participaram da ação 72 promotores de Justiça de todo o país.

..

CRISE NA SAÚDE: MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOVERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 23 PARA DEBATER REDE PEBA

No dia 23 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro vai promover audiência pública para debater e refletir sobre a efetividade da Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA) como instrumento de promoção da saúde nos 53 municípios que integram a região. O evento será conduzido pela procuradora da República Ticiana Nogueira. Criada em 2009, a Rede PEBA reúne municípios pernambucanos e baianos, integrando serviços da área de saúde e buscando otimizar os atendimentos da região do Vale do Médio São Francisco. 

Estarão presentes representantes do Ministério da Saúde, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Ministérios Públicos de Pernambuco e da Bahia, Central Interestadual de Regulação de Leitos e Secretarias Estaduais de Saúde de Pernambuco e da Bahia. Também foram convidados representantes dos municípios da Rede e dos principais hospitais da região...

MÉDICOS ENTRAM COM DENÚNCIA NO CREMEB E MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ALTERAÇÃO EM ESCALA NA UPA

Documento assinado por médicos clínicos da Unidade de Pronto Atendimento de Juazeiro-BA foi protocolado nesta terça-feira (27), no Ministério Público da Bahia e no Conselho Regional de Medicina da Bahia. Eles pedem que a escala com três médicos clínicos por plantão de 24 horas seja mantida.

Também exigem que a Secretaria Municipal de Saúde não redirecione o serviço de emergência pediátrica para a UPA. Sexta-feira (23), os médicos já haviam criticado as mudanças em um texto que foi postado aqui no Blog GJ Notícias...

Comissão eleitoral do Conselho Tutelar de Petrolina discute conduta dos candidatos com Ministério Público de Pernambuco

A Comissão Eleitoral Especial que trata das eleições unificadas 2019 para o cargo de Conselheiro Tutelar de Petrolina 2019 reuniu-se com o Ministério Público de Pernambuco, representado pela Promotora Tanúsia da Silva, para tratar e discutir sobre as condutas vedadas e permitidas na propaganda eleitoral durante a campanha e no dia da eleição.

Os candidatos que estão concorrendo à vaga devem ficar atentos à nota oficial publicada no diário oficial do município sobre as condutas que devem ter durante o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar. Como exemplos de proibição estão a realização de showmícios, eventos para promoção de candidatos, confecção de chaveiros, camisetas, ou qualquer material que possam proporcionar vantagem ao eleitor, entre outros. Receber ou doar bens de qualquer natureza em troca de votos também é proibido...

Leitor cobra ação do Ministério Público com relação ao concurso da Guarda Civil de Petrolina

Geraldo José.

Gostaria que através desse conceituado veículo de comunicação, cobrasse uma resposta das autoridades competentes, Prefeitura Municipal de Petrolina, Ministério Público e a banca organizadora do certame (IDIB), como vai ficar a questão referente à anulação do concurso, pois, é claro e evidente que houve fraude, prejudicando assim, todos os inscritos que realizaram a prova com boa fé...

Semaurb realiza ação no Residencial Juazeiro I em cumprimento ao TAC  firmado entre Município, Policia Militar e Ministério Público

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano/Semaurb, a Polícia Militar da Bahia, através da 75º Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), e a Guarda Civil Municipal estiveram na última quarta-feira (17), no Residencial Juazeiro I para cumprimento de uma solicitação do Ministério Público. Desde agosto de 2018 o MP tem solicitado, mediante ofícios enviados à Secretaria, o cumprimento  das notificações relacionadas à interdição de um estabelecimento instalado na área do residencial em decorrência de perturbação do sossego dos moradores e poluição sonora.

Após visita dos fiscais da Semaurb ao estabelecimento, o proprietário foi notificado, porém, o mesmo descumpriu a notificação e continuou exercendo a atividade de forma irregular. Ao todo foram três notificações até a interdição e ainda assim o bar continuou aberto, como comprovado em duas visitas da fiscalização neste mês de julho. Não havendo, portanto, outra alternativa que não fosse a apreensão de todo o material do referido estabelecimento...

Ação civil do Ministério Público solicita reforma imediata em maternidade de Juazeiro

Ação civil pública ajuizada na sexta-feira, dia 14, pelo Ministério Público estadual pede que a Justiça determine, de forma liminar, ao Município de Juazeiro a realização de imediatas reformas, adaptações e aquisição de equipamentos exigidos pela Vigilância Sanitária para sanar as irregularidades identificadas no Hospital Materno-Infantil municipal. Segundo a ação, movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, a unidade hospitalar ainda não possui alvará sanitário.

No documento, a promotora explica que, embora medidas tenham sido adotadas para melhorar as condições do hospital, a unidade possui setores “que continuam apresentando problemas sérios e estruturais, notadamente a Lavanderia e o Centro de Material de Esterilização (CME)”. Conforme a ação, a Vigilância Sanitária emitiu parecer favorável à interdição dos dois setores, devido aos riscos de infecção. ..

Petrolina: Vereador protocolou no Ministério Público denúncia contra o processo licitatório do São João 2019

O vereador Paulo Valgueiro, líder da Bancada de Oposição da Câmara de Vereadores de Petrolina protocolou denúncia na manhã desta quarta (5) no Ministério Público de Pernambuco contra a Prefeitura Municipal de Petrolina. A ação é um pedido de ajuda da Justiça para obter informações, ou seja, garantir o respeito ao princípio da transparência na gestão pública, no processo licitatório do São João 2019, já que a gestão municipal se recusa a prestar esclarecimentos sobre a operação licitada e não informada no Portal da Transparência.

Valgueiro solicitou na última terça-feira (4), através de requerimento negado pelos vereadores situacionistas, informações sobre o processo licitatório para escolher a empresa que fará o gerenciamento financeiro, de captação dos recursos e execução de São João de Petrolina. E já havia solicitado o detalhamento do contrato licitatório de financiamento nº 0504462 DV 64 que prevê obras de pavimentação na cidade. Ambos requerimentos rejeitados pela Bancada de Situação, que atendeu a determinação do líder do Governo, Aerolande Cruz, na Casa Plínio Amorim...

CONSELHO ESCOLAR DENUNCIA: SOCORRO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GROTAS CORRE RISCO DE DESABAR; PREFEITURA ENVIOU NOTA

Em e-mail enviado ao Blog GJ Notícias membros do Conselho Escolar relatam a possibilidade do prédio da Escola Nossa Senhora das Grotas desabar por falta de reforma. Vejam:

A comissão de pais o "Conselho Escolar" da escola Nossa Senhora das Grotas vem por meio desta solicitar "URGENTEMENTE" que o Ministério Público e os demais responsáveis façam uma intervenção na referida escola, pois o prédio encontra-se desmoronando. Várias salas estão com o forro caindo e crianças em salas inadequadas e o pior correndo risco de vida, pois um aparelho de ar condicionado pegou fogo. Estamos preocupados com os nossos filhos. O Conselho Escolar que é formado pelos pais já esteve na secretaria de Educação e uma das responsáveis falou que uma equipe técnica já tinha ido lá na escola e que as crianças não correm risco algum. Então pedimos socorro ao Ministério Público para que faça uma visita urgente a escola Nossa Senhora das Grotas, localizada no Bairro Alagadiço próximo à praça da Mônica...

Membros do Ministério Público que atuam na área ambiental criticam retrocesso ambiental no país

Procuradores e promotores de Justiça que atuam na área de defesa do meio ambiente em todo o Brasil divulgaram  uma carta com críticas à atual situação de retrocesso ambiental vivenciada no país.

Denominado "Carta de Curitiba", o documento foi escrito ao final do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, promovido pela Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), de 24 a 26 de abril, no Paraná. O evento promoveu reflexões e ações concretas sobre o Direito Ambiental e sobre os chamados retrocessos na área. Durante o congresso, a promotora de Justiça da Bahia, Cristina Seixas Graça, foi eleita nova presidente da Abrampa. ..