Investimentos do MDR somaram quase R$ 11 bilhões em ações por todo o País, diz Ministro

As políticas públicas de habitação, segurança hídrica, desenvolvimento regional e urbano, defesa civil, mobilidade e saneamento básico receberam R$ 10,9 bilhões em investimentos federais. O dado foi apresentado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em encontro com jornalistas. Os valores contabilizam pagamentos efetuados pela Pasta até o dia 17 deste mês.

“Nossa missão é melhorar a vida de todos os brasileiros. O MDR [Ministério do Desenvolvimento Regional] foi idealizado e criado para atender os cidadãos, em todos os cantos do País. Tivemos uma atuação muito intensa nessas áreas, mesmo diante dos desafios econômicos que o Governo Federal enfrentou este ano”, afirmou o ministro...

Prefeito de Uauá sanciona lei do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais

O prefeito de Uauá, Lindomar Dantas, sancionou o projeto de lei 616/19 referente ao histórico Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores efetivos do município. O ato de assinatura aconteceu nesta sexta-feira (20), no gabinete do chefe do executivo, em encontro que contou com a participação do vice-prefeito, João Alves, do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Uauá (Sindsmu), Milton Rodrigues, dos vereadores Deusdete Ferreira (Gugu) e Jerônimo de Oséas, secretários municipais e servidores que integraram a comissão do plano.

Reivindicado desde o ano de 2005, a implantação do plano de carreira beneficiará mais de 250 servidores municipais que, após sofrerem as consequências da omissão e falta de compromisso de gestões anteriores, finalmente poderão ter assegurado direitos como progressão funcional, enquadramento, vencimentos de acordo com nível de escolaridade e outras vantagens...

Operação Rodovida reforça fiscalização de trânsit e a Iniciativa é a maior ação integrada de fiscalização de trânsito do país 

Teve início nesta sexta-feira (20), a Operação Integrada Rodovida, que reúne órgãos de trânsito da União, estados e municípios para atuarem em conjunto em prol da segurança viária. A ação seguirá até o dia 1º de março do próximo ano e tem como objetivo reduzir a violência no trânsito, por meio de ações conjuntas de fiscalização e prevenção nos trechos mais críticos de acidentes.

Participam da operação a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Operação Lei Seca (OLS), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Guardas Municipais, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). Essa é a maior operação integrada de trânsito do país e abrange períodos de grande aumento no tráfego de veículos nas rodovias, como as férias escolares e as festas de Natal, Ano Novo e Carnaval...

Petrolina deve respeitar limite de remuneração dos servidores municipais, diz Ministério Público de Pernambuco

Após constatar que servidores municipais de Petrolina estavam recebendo acima do teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, que no caso do Poder Executivo municipal é o salário do prefeito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a administração municipal limite os pagamentos ao teto legal. A irregularidade deverá ser corrigida em até 60 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial de ontem, terça-feira, 17. ..

"Parece que você está fora do país", diz visitante sobre decoração natalina em Euclides da Cunha

A Prefeitura de Euclides da Cunha abriu na última semana a iluminação do Natal Luz do Sertão da Gente, a decoração natalina da cidade. Este ano, o tema é "uma noite de estrelas". A decoração principal está na Praça Duque de Caxias, mas também contempla a Praça da Igreja Matriz e algumas avenidas, como a Ruy Barbosa. "Eu vim aqui olhar essa decoração, eu já tinha ouvido falar antes, e realmente é deslumbrante, parece que você está fora do país, muito linda a decoração de Euclides da Cunha", afirma Claudiane, de Feira de Santana.

Este ano, a decoração surpreendeu ainda mais comparada ao ano passado. Várias novidades foram implementadas, lindo de se ver. O evento de abertura contou com grande movimentação da população, além da presença do prefeito Luciano Pinheiro, vice-prefeito Betão, vereadores, secretários e o deputado estadual Luciano Simões. O coral da igreja católica, composto por crianças e adolescentes, deu um tom especial ao momento. Eles cantaram canções natalinas e que estão imortalizadas no espírito do Natal. Vale muito a pena conferir!..

Reunião médico-científica do HDM discute a Síndrome de Transfusão Feto-Fetal com a Unifesp e mais 12 centros de assistência, ensino e pesquisa do país

A reunião médico-científica de dezembro do Hospital Dom Malan com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e mais 12 centros de assistência, ensino e pesquisa do país discutiu a Síndrome de Transfusão Feto-Fetal (STFF), que é uma complicação que pode ocorrer nas gestações de gêmeos ou trigêmeos, quando dois ou mais bebês estão dividindo a mesma placenta.

A Síndrome é resultado do desequilíbrio no fluxo de sangue e nutrientes entre os dois bebês, onde geralmente um é o doador e o outro receptor.  A melhor forma de tratamento é a terapia intrauterina com laser ou a amniodrenagem (que é feita no HDM), quando identificada a tempo, ainda no pré-natal.

O nome do procedimento inicial (de escolha) é Ablação de Anastomoses Placentárias – realizado em ambiente hospitalar, sob anestesia local (ou peridural) e sedação na gestante. A cirurgia de tratamento da STFF com laser dispensa incisões e o trauma cirúrgico é bem pequeno, sendo classificada como minimamente invasiva. A mãe geralmente recebe alta no mesmo dia, ou no dia seguinte.

Em geral só pode ser realizada até o sexto mês de gestação e feita com equipamento especial. “Essa é a primeira opção para transfusão feto-fetal, desde que descoberta a condição a tempo. Após esse período, o mais seguro é a amniodrenagem. Em geral, quando a paciente é acompanhada pelo pré-natal de alto risco do hospital nós regulamos para Recife para realizar o procedimento. Mas, como na maioria das vezes essa gestante só acaba chegando para nós de maneira tardia, a amniodrenagem entra como melhor opção”, garante o especialista em medicina fetal do HDM, Marcelo Marques.

“Com a amniodrenagem nós conseguimos drenar o excesso de líquido amniótico dando condições à mãe de prosseguir com a gestação até um período mais seguro para os bebês e aos bebês um melhor equilíbrio na passagem de sangue e nutrientes. Dessa forma eles ganham peso e nós melhoramos a condição de nascimento, diminuindo assim as chances de sequelas e aumentando a perspectiva de sobrevida”, esclarece o médico.

Com as medidas corretas, a chance de sobrevida dos bebês gemelares que têm uma única placenta para nutrir dois fetos em bolsas amnióticas distintas, pode chegar a 65% se o diagnóstico for precoce e o tratamento realizado no início da doença...

TCM aprova contas de Sento-Sé e mais 11 câmaras municipais

Na sessão desta quinta-feira (12/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram, embora com ressalvas, as contas do exercício de 2018 de gestores de 12 câmaras de vereadores do estado. Alguns dos presidentes de câmaras não tiveram ressalvas graves, consideradas passíveis de multa. Outros foram punidos com multas de valor entre R$1 mil a R$6 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados, pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores. As câmaras de Barro Alto e Nova Soure, da responsabilidade dos vereradores Crisdialdo Tito da Silva e Ítalo Góes Santos, respectivamente, tiveram as contas aprovadas sem quaisquer reparos.

Tiveram contas aprovadas o presidente da Câmara Buerarema, Reinan Gomes Oliveira; de Rafael Jambeiro, Judival Bastos Gonçalves; de Santa Cruz Cabrália, Romali Rodrigues da Silva Pairana; de Santa Inês, José Antônio Santos Souza; de Wenceslau Guimarães, Maria de Lourdes Ludovico Santos; de Cândido Sales, Ivano Pereira França; de Sento-Sé, Julliano Afonso dos Santos Carvalho; de Ibirapuã, Gilmar Alves de Oliveira; de Una, Osmar Calazans Berbet; e de Pindaí, Juliza Dourado Xavier...

Câmara aprova texto-base do pacote anticrime sem principais bandeiras de Moro

Em um revés político para o ministro Sergio Moro (Justiça), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (4) o texto do pacote anticrime que deixa de fora algumas das principais bandeiras do ex-juiz, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo de "plea bargain".

O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor e recebeu 9 contrários -- houve 2 abstenções. Ainda nesta quarta-feira, os deputados iriam votar proposta de mudança em dispositivo que cria o juiz de garantias, que instrui o processo, mas não julga. Depois disso, o texto final vai ao Senado...

TCM aprova as contas de 2018 de 24 câmaras municipais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram, embora com ressalvas, na sessão desta terça-feira (03/12), as contas do exercício de 2018 de gestores de 24 câmaras de vereadores do estado. Alguns dos presidentes de câmaras não tiveram ressalvas graves, consideradas passíveis de multa, mas apenas formais. Outros foram punidos com multas de valor entre R$1 mil a R$3,5 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados, pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores.

Tiveram contas aprovadas o presidente da Câmara de Belo Campo, Márcio Robério Ferraz Aguiar; de Brejolândia, José Alves de Castro; de Caetanos, Clodoaldo Joaquim da Silva; de Floresta Azul, Ubiratan Batista de Oliveira; de Queimadas, Paulino Ferreira Silva; de Souto Soares, Ednamar Alves Sá Teles; de Tanhaçu, Antônio Carlos Novais Brito; de Uauá, Rodrigo Gonçalves de Souza Silva; de Boa Nova, Thiago Andrade da Silva; de Caatiba, Ronaldo Santos Souza; de Itanagra, José Gérson Leal de Oliveira; de Rodelas, Ivanildo Souza Silva; de Jaguarari, Márcio José Gomes de Araújo; de Milagres, Roberta Carvalho Oliveira Sampaio; de Antônio Cardoso, Filemon Alves Moreira; de Jucuruçu, Anorino Souza Santos; de Nova Viçosa, José Anastácio Carvalho Machado; de Tucano, Ronaldo Moura Dantas; de Itanhém, Ronaldo Medeiros Correia; de Mascote, Valter dos Santos Gonçalves; de São Desidério, Marusan Ferreira Lima dos Anjos; de Saúde, Antônio Correia Lopes da Silva; de Várzea da Roça, Jamilson Nunes Araújo; e de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos...

Prefeitura de Juazeiro divulga números de atendimentos nos principais hospitais do município em novembro

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde/SESAU, realizou no último mês de novembro um levantamento que contabiliza o número de atendimentos realizados nas principais unidades de saúde do município. Somente na Unidade de Pronto Atendimento/UPA, mais de sete mil pessoas procuraram a unidade nesse período, e ao todo 6.134 atendimentos médicos adultos e pediátricos foram realizados, sendo a maioria deles de adultos. De acordo com o levantamento, o Hospital Materno Infantil de Juazeiro registrou 1.343 atendimentos no penúltimo mês do ano, sendo trezentos e sessenta e dois partos e cinquenta e dois internamentos infantis.

Já a Policlínica Regional, onde são feitos de segunda a sexta-feira consultas, exames e procedimentos, dentre os quais exames laboratoriais, ressonância magnética (com e sem contraste), tomografia (com e sem contraste), mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, raio-X, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, nasolaringoscopia, colposcopia, histeroscopia, cistoscopia, entre outros, ligados às especialidades de oftalmologia, atendeu 3.700 pessoas no mês passado...

Em trabalho conjunto, órgãos municipais buscam erradicar trabalho infantil em Petrolina

Para sensibilizar e articular estratégias que garantam os direitos de crianças e adolescentes, a equipe das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) tem realizado diversas capacitações sobre a identificação e abordagem de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, em Petrolina . As atividades incluem os profissionais da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social, além do público atendido pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e o AEPETI que participa de palestras motivacionais, com os temas “O poder da superação” e “Máximas para Estudantes de Sucesso” com o objetivo de promover autoestima e superação. 

A coordenadora do AEPETI, Sirleide de Souza,  explica a importância do trabalho desenvolvido na busca da erradicação do trabalho infantil. “O trabalho do AEPETI deve ser feito de forma intersetorial, contando também com a participação da sociedade. Além de capacitações de profissionais e palestras aos assistidos, realizamos diversas ações desde campanhas educativas, realização de busca ativa em pontos já mapeados e conhecidos de trabalho infantil, audiências públicas em parceria com órgãos como o Ministério Público Federal e trabalhamos também com panfletagem e monitoramento nas feiras livres da cidade e encaminhamento de adolescentes para inserção em cursos profissionalizantes e oficinas de aprendizagem”, pontua...

Recessão, tecnologia e baixa escolaridade são os principais causadores da informalidade

A cada 10 trabalhadores no Brasil, quatro estão na informalidade – trabalhando sem carteira assinada ou por conta própria. São 93,6 milhões de pessoas em situação de trabalho informal, ou ainda 41,4% dos trabalhadores, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios referente ao 3º trimestre de 2019 (Pnad Contínua Trimestral) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A informalidade sempre existiu no mercado de trabalho brasileiro, mas vem crescendo nos últimos seis anos. “Isso acontece por conta da recessão da economia brasileira, que está fechando postos de trabalho. Mas também pelo avanço da tecnologia, que tem substituído determinados cargos e funções”, explica o professor de Cenários Econômicos do Centro Universitário Internacional Uninter, Cleverson Pereira...

Servidores das feiras municipais recebem novos fardamentos da Prefeitura de Petrolina

Como forma de valorização do trabalho dos servidores empenhados na manutenção e no bom funcionamento das feiras livres municipais, a Prefeitura de Petrolina entregou para eles fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), em um café da manhã realizado nesta quarta-feira (27). O ato foi realizado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur).

Foram contemplados os auxiliares de serviços gerais, encarregados, vigilantes, fiscais e auxiliares administrativo. Ao todo, foram entregues quase 200 fardamentos, cada servidor recebeu dois. "Cuidar da estrutura das nossas feiras é fundamental, mas, mais importante ainda é olhar para os trabalhadores que lá atuam, ele são nosso maior patrimônio e merecem toda atenção da gestão", disse Emicio Júnior, titular da Sedetur...

Representantes de países da América Central fazem intercâmbio de experiências no Vale do São Francisco

Durante os dias 19 a 26 de novembro, delegações de Honduras, Guatemala e El Salvador participaram de uma série de atividades em Petrolina e cidades circunvizinhas a fim de trocar experiências e conhecimentos sobre a convivência com a escassez de água. Apoiado pela Embrapa Semiárido, o intercâmbio Brasil-América Central faz parte do Programa de Cooperação Internacional da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Em visita à sede da Embrapa em Petrolina, nos dias 25 e 26, a delegação conheceu o papel da Empresa no desenvolvimento de tecnologias que contribuem para fomentar a agropecuária da região do Semiárido. Entre as práticas locais, foram apresentadas as experiências com captação, armazenamento e manejo de água de chuva, com tecnologias como as cisternas e barragens subterrâneas, além da agricultura biossalina...

Servidores municipais de Juazeiro participam de capacitação ministrada pela EGESP

Servidores de diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Juazeiro participaram, nesta terça-feira (26/11), de mais uma capacitação oferecida pela Escola de Gestão Pública - EGESP. O curso “Redação de Documentos Oficiais” foi oferecido pela servidora da Casa dos Conselhos, Eliane Queiroz.

A formação tem carga horária total de 16 horas e deve ser concluída no dia 17 de dezembro. “O curso visa capacitar o servidor para compreender e utilizar corretamente as redações dos principais atos oficiais da instituição, levando em consideração também os princípios da Administração Pública. Então, no decorrer da formação, vamos trabalhar questões como os pronomes de tratamento, vocativo, formas de endereçamento e principais modelos de documentos utilizados no serviço público, pensando em uma uniformização desses documentos”, contou a facilitadora...

O preço da carne vermelha disparou em todo o país

O preço alto encolheu o bife no prato do brasileiro. “Estou até perguntando o que aconteceu, por que aumentar desse tanto assim de uma vez”, disse a aposentada Júlia Barreto. Em são Paulo, o preço do quilo da carne atingiu a máxima histórica de R$ 15,79 nesta segunda-feira (25).

Segundo especialistas, o aumento das exportações para China, Rússia e Emirados Árabes foi o principal motivo da alta para o consumidor. “Os grandes players como Argentina, Paraguai, Uruguai têm limites geográficos, problemas políticos. A Austrália é um grande player também, tem problemas naturais de seca, chuva e também já exporta 80% da sua produção. A União Europeia: alto custo de produção. O Brasil está para a produção de carne bovina assim como o Oriente Médio está para a produção de petróleo”, disse Thiago Bernardino de Carvalho, pesquisador de pecuária do Cepea/USP...

JOSEMAR SANTANA: ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 – PARTE II

*Josemar Santana

Dando continuidade à série de comentários e artigos sobre as Eleições Municipais do próximo ano, a abordagem seguir vai tratar das mudanças que a Lei 13.831/2019 trouxe, alterando a Lei dos Partidos Políticos, a Lei 9.096/1995...

Mulheres de Petrolina podem contar com políticas públicas municipais no combate à violência

No Dia Internacional de Combate à Violência contra Mulher, nesta segunda-feira (25), a Prefeitura de Petrolina lembra que o município dispõe de políticas públicas de enfrentamento a este tipo de crime. Neste ano,  foi criada a Patrulha da Mulher, equipe especializada da Guarda Civil Municipal (GCM), pioneira no interior do estado, capacitada para atender chamadas emergenciais, bem como acompanhamento de medidas protetivas.

O efetivo conta com 12 guardas, que trabalham em regime de escala. Ao todo, são quatro equipes que trabalham em regime de plantão. Em cada uma delas , há a presença de, no mínimo, uma mulher, para que seja possível prestar melhor assistência à vítima, que muitas vezes se sente desconfortável para conversar com homens. “No momento, estamos acompanhando 70 medidas protetivas. Avaliamos individualmente a situação para que as visitas sejam realizadas de acordo com a necessidade de cada uma das vítimas”, explica o inspetor J. Santos, coordenador da Patrulha da Mulher...

Uauá:Prefeito Lindomar Dantas sanciona lei que cria programa habitacional para servidores municipais

O Prefeito de Uauá,  Lindomar Dantas, sancionou na última quarta-feira (20) a lei complementar que cria o Programa Habitacional “Moradia do Servidor Público”. O projeto concede gratuitamente terrenos para os servidores com baixo poder aquisitivo, de modo a favorecer o acesso à casa própria. No mesmo sentido, a atual administração também já articula um novo programa que também possa beneficiar as famílias inscritas no CadÚnico (programas sociais).

De acordo com o Programa "Moradia do Servidor", o Governo Municipal beneficiará 100 servidores, destinando lotes individuais com área de 10m x 20m, onde os beneficiários terão o prazo improrrogável de até 5 anos para realizarem a construção. Ao final do prazo, o imóvel deverá conter condições mínimas para habitação como cobertura, reboco, piso e instalação elétrica e hidráulica...

ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 - Parte I

*Josemar Santana

Faltando pouco menos de um ano para que o eleitorado brasileiro compareça às milhares de seções eleitorais que serão disponibilizadas pela Justiça Eleitoral nos 5.570 municípios do país, visando escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, achamos oportuno levar ao conhecimento de leitores, aspectos gerais dessas eleições, em partes, que poderão ser copiadas e até formar um dossiê para consultas, já que vamos tratar aqui das novidades legais que alteraram e até mantiveram dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995) e da Lei Geral das Eleições (Lei 9.504/1997, de 30 de setembro de 1997)...