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01 de Julho de 2024

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JUAZEIRO (BA): COM APENAS UM VOTO CONTRÁRIO, CÂMARA APROVA PROJETO QUE ATRIBUI À GUARDA MUNICIPAL FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO

A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) esteve reunida extraordinariamente na tarde desta quinta-feira (25) para apreciar e votar vários projetos do Executivo em caráter de “urgência/urgentíssima”.

A sessão contou com a presença de 16 dos 21 edis que integram os quadros da Casa Aprígio Duarte Filho. Com a unanimidade dos presentes foram aprovados os projetos que versam sobre a promoção de incentivos financeiros para Agentes de Endemias, Projeto que regulariza e normatiza a adoção de Praças, projeto do REFIS, para regularização de débitos municipais; autorização para reajustes dos servidores municipais e o mais polêmico, projeto 3.514/2019 que concede poder à Guarda Civil Municipal de atuar no trânsito. O projeto recebeu uma emenda acrescentando que o guarda que for trabalhar na nova função deve passar por curso de especialização...

Com apoio da Prefeitura de Sobradinho, comerciantes discutem o resgate da Câmara de Dirigentes Lojistas

Com o objetivo de revitalizar a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Sobradinho, que está inativa, será realizada nesta quinta feira (25), às 19 horas, uma assembleia na Câmara de Vereadores, com a presença de comerciantes, empresários, autoridades, do presidente da CDL de Juazeiro Murilo Matos, e do Gerente Regional do SEBRAE Carlos Cointeiro.

A iniciativa dos empreendedores locais conta com o apoio da gestão municipal, que reconhece a importância da entidade para o fortalecimento do comércio, e em consequência da economia de sobradinho...

Juazeiro: Mesa Diretora convoca vereadores para apreciar projetos do Executivo

Para apreciação e votação de quatro projetos de Lei oriundos Executivo Municipal, com a rubrica de "Urgência Urgentíssima" a Câmara de Vereadores de Juazeiro se reúne, por convocação da Mesa Diretora, em Sessão Legislativa Extraordinária na próxima quinta-feira (25/07/2019), a partir das 17:00 horas.

De acordo com Presidente Alex Tanuri a convocação se justifica pela importância dos projetos a serem votados: "Há projetos destinados a promover incentivos financeiros para Agentes de Endemias, o Projeto que regulariza e normatiza a adoção de Praças, um tratando do REFIS, para regularização de débitos municipais e autorização para reajustes a servidores. Todos de vital importância para o município, por isso justifica-se a convocação para a sessão legislativa extraordinária no recesso"...

Em Garanhuns, Paulo Câmara entrega equipamentos na área de tecnologia à UPE

Apoiar a inovação e a geração de tecnologia no Agreste Meridional. Foi com esse objetivo que o governador Paulo Câmara inaugurou, neste sábado (20/07), o Laboratório de Práticas em Engenharia de Software (Laps) e o Laboratório de Pesquisa de Software e Computação Aplicada, ambos no Campus Garanhuns da Universidade de Pernambuco (UPE). O chefe do Executivo estadual aproveitou para percorrer a cidade, visitando ações governamentais que oferecem serviços à população em áreas como saúde, cidadania e segurança durante o 29° Festival de Inverno de Garanhuns.

"Ciência, tecnologia e inovação se fazem com pesquisas dentro da graduação, já incentivando o olhar para o futuro nesse mundo da economia do conhecimento. A UPE está contribuindo para o desenvolvimento do Agreste Meridional com esses novos laboratórios, e outros virão, porque o intuito é que a pesquisa e a ciência estejam muito presentes na formação dos nossos alunos", afirmou o governador...

TRE reúne municípios da região na Câmara de Juazeiro para discutir cadastro biométrico

Com o intuito de discutir com políticos, representantes partidários, prefeitos e vereadores a formula de completar o cadastro biométrico nos municípios de Abaré, Casa Nova, Chorrochó, Curaçá, Macururé, Rodelas e Sobradinho o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – TRE-BA realizou durante toda a manhã desta sexta-feira (12/06), audiência pública no Plenário da Câmara de Vereadores de Juazeiro.

Presidida pelo Juiz Membro do TRE Claudio Gusmão, Corregedor Eleitoral, representando o Presidente do Tribunal Desembargador Jatahy Junior e contando com a presença dos juízes Ednaldo da Fonseca Rodrigues da 48ª Zona Eleitoral Juazeiro; Caroline Candido Carneiro, Juíza Eleitoral da 85ª Zona em Curaçá; Vanderlei Andrade Lacerda, Juiz Substituto de Casa Nova e Rosalino dos Santos Almeida, Juiz Substituto de Chorrochó, a audiência apresentou a nova logística para a revisão biométrica extraordinária iniciada em 13 de maio de 2019 pelo Tribunal...

Alvorlande Cruz (PSL) toma posse na tarde desta quinta (11) na Câmara de Vereadores de Petrolina

O Vereador Osório Ferreira Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, dará Posse a Alvorlande Henrique da Cruz, Suplente de Vereador pelo Partido Social Liberal – PSL, da Coligação Para Continuar Melhorando. A cerimônia de possa acontece nesta quinta (11) às 16hs no Gabinete da Presidência, Praça Santos Dumont, s/n, centro – Petrolina.

O vereador de Petrolina, Domingos de Cristália, do Partido Social Liberal (PSL) teve o mandato cassado diante da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, por 7x0, quando manteve o julgamento da juíza da 83ª Zona Eleitoral do município de Petrolina, Juçara Leila do Rêgo Figueiredo...

Câmara aprova em primeiro turno por 379 votos a 131 o texto-base da reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta.

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos: ..

2ª Câmara do TCE/BA desaprova contas de convênio e responsável terá que devolver R$ 15,7 mil

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 07/2008, firmado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) com o Instituto de Tecnologia Sócio-Ambiental do Baixo Sul da Bahia (Terraguá), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, por maioria de votos, em sessão ordinária desta quarta-feira (10.07), imputar débito à então gestora responsável pela entidade, Ângela Maria Gonçalves, no valor de R$ 15.795,30, quantia que deverá devolvida aos cofres públicos após aplicação de juros de mora e atualização monetária. O convênio teve como objeto "contribuir para o desenvolvimento socioambiental de comunidades estuarinas e rurais, por meio de ações educativas, promovendo a construção de conhecimentos e efetiva participação com os cuidados e a proteção dos recursos florestais" e a decisão se deu em razão de irregularidades apontadas pela equipe de auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo.

Na mesma sessão, a Segunda Câmara concluiu o julgamento das prestações de contas de dois Termos de Acordo e Compromisso, (TAC 004/2005 e TAC 007/2006), ambos firmados pela Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) com a Academia de Letras da Bahia (ALB), com o mesmo objeto, Manutenção da Academia de Letras da Bahia, e, por decisão unânime dos conselheiros, com igual resultado: aprovação com ressalvas e recomendações...

Juazeiro: Presidente da Câmara lamenta morte de João Gilberto

Lembrando da importância de João Gilberto para a música brasileira, o Presidente Alex Tanuri, lamentou profundamente a morte do gênio da bossa nova ocorrido hoje (06/07).

Alex Tanuri, ao falar da trajetória do músico, ressalta a análise que é feita pelos maiores especialistas em música brasileira, Ruy Castro e o Professor Alexandre Matias: “João Gilberto impôs ao mundo um ritmo, transformou a música brasileira em um produto global, aplaudido e admirado por todos os grandes e, independente de citar ou não, fez de Juazeiro uma referência musical que seria guia de tantos outros que vieram depois”...

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4), por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável ao endurecimento das regras de aposentadoria. Para concluir a votação, os deputados precisarão ainda analisar 17 destaques das bancadas que pedem mudanças no texto. Outros 99 destaques foram protocolados individualmente por parlamentares, mas, provavelmente, serão rejeitados em bloco.

Após ter sido aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado. “Nós esperávamos um resultado maiúsculo. Foi um pouco maior até do que os cálculos que nós tínhamos. Pensávamos em 34 e [tivemos] 36 votos, o que demonstra aí, eu acredito, uma possibilidade de que isso possa ser replicado no plenário da Câmara. Há um ambiente favorável”, afirmou, ao comentar o resultado, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o ex-deputado Rogério Marinho...

Comissão aprova obrigatoriedade de cadeira de rodas em grandes prédios públicos e privados 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o rol de estabelecimentos obrigados a oferecer carro ou cadeira de rodas a pessoas com mobilidade reduzida. A proposta determina que, além de centros comerciais e estabelecimentos congêneres, grandes edificações que prestem serviços públicos também devem oferecer o serviço.  

O relator limitou o alcance da obrigação aos grandes centros de serviços públicos, enquanto o texto original determina que todos os estabelecimentos de atendimento ou prestação de serviços, públicos ou privados, forneçam carros e cadeiras de rodas. A proposta incluiu na lei cláusula uma vigência de 180 dias a partir da sanção para adequação à lei...

Câmara vai reformar gabinetes por R$ 20 milhões

Os tempos difíceis de ajustes fiscais não impediram a Câmara dos Deputados de decidir gastar R$ 20 milhões para reformar 81 gabinetes parlamentares e incluir um banheiro em cada um deles. As salas ficam no chamado anexo 3, um dos prédios adjuntos ao edifício principal do Congresso. A ala abriga os únicos gabinetes sem banheiros próprios. Quem despacha ali, precisa dividir os toaletes comuns, localizados nos corredores, com funcionários e visitantes. No anexo 4, por exemplo, cada sala possui o seu próprio banheiro, que muitas vezes acaba sendo privativo do parlamentar. Os deputados do anexo 3 decidiram que também querem ter seus banheiros individuais.

O Estado apurou que o projeto elaborado pela área de arquitetura da Câmara já está aprovado e as obras devem ser iniciadas no próximo semestre. A ideia é encabeçada pela 1.ª Secretária da Câmara, a deputada Soraya Santos (PR-RJ). A reforma deverá levar ao menos três anos para ser concluída, com previsão de ser entregue em janeiro de 2023. Durante a execução das obras, os gabinetes dos parlamentares e demais escritórios do anexo 3 serão transferidos para outra área do prédio. Uma primeira leva de 38 gabinetes tem previsão de ficar pronta até janeiro de 2021...

Deputado Adolfo Viana defende revitalização urgente do Rio São Francisco

O deputado Federal Adolfo Viana, do PSDB-BA, manifestou-se na Câmara dos Deputados, durante discussão do Projeto de Lei 4452/2016, de autoria do Senador Raimundo Lira, que propõe uma destinação da compensação financeira pela  utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco para a revitalização do rio.

Em pronunciamento o deputado destacou que “Muito se fala sobre a transposição do Rio São Francisco, mas quase nada se diz sobre a revitalização. Esse rio que corre 2,8 mil quilômetros, atingindo uma população de 18 milhões de pessoas, moradoras de 505 municípios de seis estados, está com cerca de 47% da vegetação da bacia degradada”, destacou...

"Se Deus permitir, não vou me esquivar" vereador assume condição de candidato a prefeito de Juazeiro

O vereador de Juazeiro Allan Jones (PTC) saiu do tradicional “muro”, “depende do meu partido”, “vou consultar as bases” e “estamos conversando...”, para se declarar candidato a prefeito de Juazeiro nas próximas eleições. Em entrevista concedida à Rádio Jornal, de Petrolina, Allan declarou sua disposição: “Meu nome graças a Deus está sendo colocado pela população, é um sentimento popular, um sentimento novo, estou à disposição integralmente, para servir à população de Juazeiro”, revelou.

O Vereador, que se intitulou na matéria como único de oposição na Câmara de Vereadores de Juazeiro, durante a entrevista fez críticas à condução da gestão pública municipal e se colocou como um nome que entrará na disputa: “ Se Deus permitir, não vou me esquivar, vou lutar por minha terra e estou inteiramente à disposição para disputar a cadeira do paço municipal”, afirmou...

Eduardo Salles comemora aprovação na Câmara de projeto que altera período de desconto na conta de energia de irrigantes e aquicultores

Os deputados que compõem a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovaram na quarta-feira (26) projeto que autoriza a aplicação de descontos especiais na tarifa de energia elétrica do agricultor que realiza atividades de irrigação e aquicultura em qualquer período, desde que respeitado o limite diário de 8 horas e 30 minutos, contínuo ou não.

Atualmente, conforme a Lei do Setor Elétrico, o período permitido aos agricultores irrigantes e aquicultores terem descontos especiais é entre 21h30 e 6h. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele já está aprovado na Câmara e, após a redação final, segue para o Senado. O Brasil possui sete milhões de hectares irrigados...

Presidente da Câmara faz parceria com PM para instalação de RONDESP

O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri e o Comandante do Policiamento da Região Norte, Coronel PM José Anselmo Bispo, com a concordância do Prefeito Paulo Bonfim, em reunião realizada na tarde quarta-feira (26/06) no Gabinete da Presidência, concordaram em colocar a sede da Companhia Independente de Policiamento Tático - RONDESP/ Norte no prédio anexo cedido à Polícia Militar.

Inicialmente o prédio seria destinado à Sede do Comando de Policiamento da Região Norte, porém, foi ponderado que a sede de uma companhia operacional próxima a comunidades da periferia da cidade seria muito mais importante para o sentimento de segurança da comunidade que uma repartição burocrática, definiu-se ontem esta mudança de utilização...

Prisão de sargento que transportava cocaína no Avião da FAB repercute no Plenário da Câmara Federal

Deputados da oposição criticaram o que eles classificaram como falha de segurança do Executivo por permitir embarque de droga em avião oficial da Presidência da República. Integrantes do PSL, porém, disseram que o episódio não pode ser relacionado com o presidente Jair Bolsonaro. O segundo sargento Manoel Silva Rodrigues, de 38 anos, foi preso na terça-feira (25) no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por transportar 39 kg de cocaína em sua bagagem, em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).

Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é estranho o silêncio da Câmara sobre esse “escândalo internacional” de tráfico de drogas. “Não é um problema apenas desse sargento, mas um problema da estrutura de segurança da Nação”, afirmou. Segundo Feghali, o ocorrido atesta uma falha de inteligência brasileira que poderia pôr em risco a vida do presidente da República...

Presidente da Câmara de Abaré é denunciado ao MPE

Na sessão desta terça-feira (25/06), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou parcialmente procedente denúncia formulada pelo ex-vereador de Abaré, Geraldo Rodrigues dos Santos, contra o presidente da Câmara de Abaré, Adiei Antônio de Paiva Silva, por irregularidades em cinco licitações, todas na modalidade "Convite". Os processos foram realizados no exercício de 2018 e alcançaram o montante total de R$164.730,00.

O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi imputada multa de R$5 mil ao gestor. As licitações questionadas tinham como objeto a contratação de pessoa física e/ou jurídica para alimentação do sistema SIGA (Convite nº 001/2018 – R$44.000,00); locação mensal de um veículo leve (Convite nº 002/2018 – R$37.730,00); prestação de serviços contábeis (Convite nº 003/2018 – R$25.000,00); prestação de serviços de controle interno (Convite nº 004/2018 – R$35.000,00); e fornecimento de combustível (Convite nº 005/2018 – R$23.000,00)...

Homenagem ao dia do pastor Aconteceu na Câmara de vereadores de Juazeiro 

O Cpol realizou na manhã de domingo, dia 23, a solenidade em Homenagem ao dia do Pastor na Câmara de Vereadores de Juazeiro. Na oportunidade ocorreu a Posse da Mesa Diretora CPOL - CONSELHO DE PASTORES OBREIROS E LÍDERES DE JUAZEIRO-BA E REGIÃO com pastores de todo Vale do São Francisco. O Pastor Abraão Barbosa, Vice Presidente Cpol declarou que a missão é lutar pela comunidade Evangélica da Cidade de Juazeiro.

Ele citou alguns Projetos pra as Igrejas Como: ..

Câmara deve derrubar decreto de armas, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (24), que a Casa deve seguir a decisão do Senado e derrubar o decreto de Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas. A intenção de Maia é articular que alguns pontos do texto sejam antes aprovados por meio de projetos de lei, partido do Senado. "Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião esse pode ser o caminho da Câmara. Mas nós entendemos sob a liderança dele [o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)] que existem alguns pontos que são constitucionais e precisam ser tratados por lei", afirmou durante podcast publicado em suas redes sociais.

Maia diz que articula com o Senado a aprovação de pontos como a ampliação da posse rural de armas para toda a propriedade e não apenas na sede, e flexibilização para colecionadores. "O Senado organizando essa votação a gente organiza a questão do decreto", afirmou. "Aprova por lei aquilo que é correto, constitucional. Tudo aquilo que não seja constitucional não é nem correto que o Congresso aceite". O presidente da Câmara voltou a afirmar que espera votar a reforma da Previdência ainda nesta semana na comissão especial e aprovar o texto no plenário no mês de julho...

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