Foi divulgada nesta segunda-feira (11), pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, a lista dos aprovados da 2ª fase da XXXI Exame de Ordem dos Advogados do Brasil.
Egressos do curso de Direito da Faculdade de Petrolina (Facape) participaram do Exame. Há 44 anos na região, a Facape teve 34 alunos aprovados nesta fase que aconteceu em dezembro de 2020...
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA, deputado Nelson Leal (PP), comandou hoje (11.01) a aprovação do Projeto de Lei nº 24.053, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte (FGAP), administrado pela Desenbahia, destinado aos contratos de Parceria Público-Privada para execução das obras e dos serviços de construção, operação e manutenção da Ponte Salvador-Itaparica. O governo estadual injetará R$ 750 milhões em três anos, divididos em parcelas anuais de R$ 250 milhões. A gestão da conta ficará aos cuidados da Desenbahia.
"É um importantíssimo investimento para a Bahia, da ordem de R$ 5,4 bilhões, com o Estado aportando R$ 1,5 bilhão. A previsão é de que sejam gerados sete mil empregos durante a construção da Ponte, com 12,3 km de extensão, que encurtará o tempo de deslocamento em cerca de 100 quilômetros para o Recôncavo, beneficiando de imediato 250 municípios e 10 milhões de pessoas. A ALBA, mais uma vez, dá a sua contribuição para o desenvolvimento da Bahia", destaca o chefe do Legislativo estadual. O único voto contrário foi do deputado Hilton Coelho (PSOL)...
A Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Com isso, estão mantidas as datas de realização da prova, marcadas para 17 e 24 de janeiro (versão impressa).
De acordo com a decisão, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, caberá às autoridades locais impedirem a realização da prova. Se isso acontecer, o Inep, responsável pela prova, terá que reaplicar o exame...
Um dia depois de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmar que faltam documentos para avaliar o pedido de uso emergencial da Coronavac, vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo Instituto Butantã em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, o governo de São Paulo João Doria (PSDB) cobrou "senso de urgência" do órgão.
"Ritos da ciência devem ser respeitados, mas devemos lembrar que o Brasil perde cerca de mil vidas por dia para a covid-19", tuitou. "Com a liberação da Anvisa, milhões de vacinas que já estão prontas poderão salvar vidas"...
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Diante da grave crise enfrentada pelo setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus, o Sesc Pernambuco concederá desconto de 20% na locação de salas e outros espaços das suas unidades para artistas, produtores e trabalhadores do meio cultural que desejem executar projetos aprovados na Lei Aldir Blanc. Os contatos de todas as unidades estão disponíveis no site da instituição.
Os interessados poderão alugar com tarifas inferiores os 40 espaços do Sesc PE, que envolvem salas de teatro, dança, música, literatura, o Cine Coliseu e o Centro de Difusões e Realizações Musicais (CDRM), no Sesc Casa Amarela, o Cine-teatro Samuel Campelo, além de outras áreas voltadas para apresentações artísticas presentes nas unidades do Sesc no Grande Recife, Agreste e Sertão pernambucanos...
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O advogado Thiago Cordeiro foi aprovado pela Câmara Municipal de Juazeiro, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (8), para ser o titular da Procuradoria Geral do Município (PGM). A aprovação se deu em votação única e por unanimidade.
O nome de Thiago já havia sido apresentado pela prefeita Suzana Ramos, mas, para ser nomeado e assumir o cargo, deve passar pela votação no Legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara...
O Exame Nacional avalia os conhecimentos de alunos que estão cursando ou concluíram o ensino médio e posteriormente concorrerão às vagas dos cursos de graduação em instituições de ensino públicas e privadas. Cerca de 5 milhões de estudantes terão a oportunidade de fazer a prova mais próximos de onde moram.
O porta-voz do Ministério da Defesa, Vice-Almirante Carlos Chagas destacou, que o emprego das Forças Armadas permitiu ampliar o alcance da população ao Enem. “São 42 localidades atendidas, sendo que em Rio Branco, no Acre, nós temos a participação de duas unidades”, informou...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um pedido feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de importação excepcional de 2 milhões de doses prontas da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca. De acordo com a Anvisa, a aprovação ocorreu no dia 31 de dezembro de 2020, mesmo dia que o pedido de importação foi protocolado pela Fiocruz.
No Brasil, a Fiocruz é a responsável por produzir a vacina desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. As doses importadas foram fabricadas pelo Serum Institute of India PVT. LTD, que é uma das empresas participantes do Covaxx Facility, o programa de aceleração e alocação global de recursos contra o novo coronavírus co-liderada pela OMS. O laboratório brasileiro informou que irá pedir o aval para uso emergencial do produto nesta semana...
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No último dia do ano legislativo de 2020, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou sete projetos ligados a diversos temas, como enfrentamento à pandemia de Covid-19, apoio a setores econômicos, desburocratização e cidadania.
Um deles já seguiu para sanção presidencial. Trata-se do PL 5029/20, que aumenta os recursos da União no Fundo Garantidor de Operações. Na prática, a medida amplia o volume de recursos disponíveis para empréstimos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O dinheiro virá do Programa Emergencial de Suporte a Empregos...
Depois de conquistar o 1º lugar no ranking da 'Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Sinconfi' pela secretaria do Tesouro Nacional; a Certificação de 'Cidade Amiga da Pessoa Idosa'; a Certificação de 'Cidade Pacífica' pelo Ministério Público Estadual e o 3º lugar em todo Estado nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com crescimento de 23,11% no Idepe, agora foi a vez da coroação de um trabalho sério de gestão nos últimos quatro anos pelo Selo UNICEF.
A Prefeitura de Lagoa Grande, PE, recebeu o Certificado de Município Aprovado. A solenidade foi on-line pelo YouTube do Unicef Brasil, que transmitiu o evento de divulgação dos resultados alcançados na edição 2017-2020. A secretária da Educação, Fabiana Ribeiro, que acompanhou o evento, enfatizou que este é o resultado de um trabalho coletivo. Educação, Assistência Social, Saúde, Governo, dos gestores das Escolas, pais, alunos e de toda a gestão municipal...
Na sessão da Casa Plínio Amorim última terça (15), foram aprovados 3 Projetos de Lei de Autoria do Vereador Paulo Valgueiro, que tratam de acessibilidade, cuidado e atenção à saúde a grupos prioritários, do reconhecimento profissional dos condutores de ambulância e veículos de transporte de pacientes e das políticas públicas municipais voltadas paras as pessoas em situação de rua.
Por meio do Projeto de Lei n° 62/2020, o vereador Paulo Valgueiro busca garantir que os laboratórios de análises clínicas conveniados à rede pública de saúde de Petrolina façam a coleta domiciliar de material para realização de exames laboratoriais em pessoas idosas, acamadas ou portadoras de necessidades especiais...
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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 será o pontapé inicial para uma série de mudanças no exame que vão ocorrer a partir do ano que vem. Esta será a primeira vez que parte dos estudantes fará a prova na versão digital e que o resultado poderá ser usado para concorrer a vagas no ensino superior.
Em transmissão ao vivo, nesta manhã, o Coordenador Geral de Exames para Certificação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Eduardo Sousa, deu dicas para os estudantes que estão se preparando para as provas e falou sobre o futuro Enem...
O presidente da Câmara de Juazeiro, Alex Tanuri (PP), convocou Sessão Ordinária para esta quinta-feira (17). Os vereadores votaram em três Projetos de Lei e um de Resolução.
O primeiro a ser votado na Ordem do Dia foi o Projeto de Lei Nº 3.639/2020, de autoria de Alex Tanuri (PP), que torna de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos "Real Sociedade Esportiva"...
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Depois de intensas negociações ao longo do dia, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), a Regulamentação do Fundeb (PL 4.372/2020). As novas regras de distribuição dos recursos fundo foram fixadas como previsto originalmente no relatório, com destinação apenas para a rede pública de ensino.
"A aprovação do novo Fundeb é a mais importante deliberação do Congresso Nacional nesta Legislatura porque fala para o futuro das crianças, dos jovens e do Brasil. Essa decisão renova a esperança que esse país faça da educação pública o caminho estruturante para um desenvolvimento econômico e sobretudo social. Estou muito feliz por ter, na condição de coautor do projeto de lei, dado essa contribuição histórica para o Brasil", afirmou o deputado federal Danilo Cabral (PSB)...
Os vereadores de Juazeiro, em sessão extraordinária convocada e presidida por Alex Tanuri (PP), votaram e aprovaram, por unanimidade dos presentes a LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, encerrando assim os trabalhos do período legislativo 2017/2020.
O Orçamento aprovado prevê despesas e receitas de 850 milhões de reais, com previsões maiores para saúde, 225,9 milhões e Educação 213,6 milhões. ..
O Senado aprovo a possibilidade de cinco universidades federais recém-criadas fazerem a contratação de pessoal para possibilitar sua estruturação e funcionamento durante o estado de calamidade decretado em função da pandemia. São as universidades federais de Catalão, de Jataí, de Rondonópolis, do Delta do Parnaíba e do Norte do Tocantins.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/2020 também permite a contratação de funcionários pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O texto vai à Câmara...
O Senado aprovou um projeto de lei que estabelece regras de outorga para a autorização para o transporte interestadual e internacional de passageiros. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Pelo texto original do Projeto de Lei 3919/2020, restabelecia a obrigatoriedade de licitações para este tipo de transporte de passageiros, entretanto o governo preferia a manutenção da autorização, sob o argumento de que a modalidade agiliza a oferta de serviço por parte das empresas à população...
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Para o parlamentar, o novo texto reduz os repasses do fundo para redes de ensino públicas e prejudica a remuneração de profissionais da educação
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano...
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto.
A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas...
A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (08) o Projeto de Lei 3.623/2020, que institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso.
De autoria do vereador Tiano Felix (PT), o texto é fruto do debate e proposições do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a Frente Negra do Velho Chico e o gabinete do parlamentar...
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