Decreto que altera regras para a posse de armas no Brasil é inconstitucional, afirma PFDC

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminha à PGR representação pela propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019. Novas regras comprometem a política de segurança pública, destaca Procuradoria

O decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, amplia de modo ilegal e inconstitucional as hipóteses de registro, posse e comercialização de armas de fogo, além de comprometer a política de segurança pública - direito fundamental de todas as pessoas, especialmente no tocante ao direito à vida.

A partir deste entendimento, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, encaminhou nesta sexta-feira (18) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação pela propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o referido decreto...

Em nova noite de ataques, bandidos incendeiam ônibus e posto no Ceará

Em mais uma madrugada de ataques neste domingo (20), bandidos explodiram bombas caseiras num posto de combustível e incendiaram um ônibus e um caminhão no Ceará, que vive uma crise de segurança pública. O estado tem sofrido com atos violentos desde o dia 2 de janeiro. Forças de segurança investigam o envolvimento do crime organizado, e suspeitam que as ordens para os ataques partam de dentro dos presídios.

O posto incendiado fica na CE-065, em Maracanaú, região metropolitana de Fortaleza. Homens jogaram coquetéis molotov em uma bomba de combustível, na noite de sábado (19), e fugiram a pé. O incêndio foi controlado por funcionários do posto, e ninguém ficou ferido. Na mesma noite, um ônibus do transporte coletivo foi incendiado na periferia de Fortaleza, depois de um criminoso armado ter feito sinal e obrigado os passageiros e o motorista a descerem. Ninguém se feriu...

Pesquisa com aliados indica que Rodrigo Maia não irá se eleger no 1° turno

Aliados de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ouviram 329 deputados eleitos sobre as eleições da Câmara e constataram que o atual presidente que tentará a reeleição tem a maioria dos votos. Cerca de 55%, como publicou o jornal Estado de S.Paulo. A margem da pesquisa foi boa, porém, ainda está longe dos 257 necessários para que Maia consiga se eleger em 1º turno. 

Pelos cálculos do grupo de Maia, Fábio Ramalho (MDB-MG) tem 16% dos votos dos 329 deputados ouvidos e Arthur Lira (PP-AL), 5%. A preocupação é que se a disputa for mesmo para o 2.º turno, serão todos contra Maia. No dia 1º de fevereiro, após a cerimônia de posse, será realizada a sessão para a eleição dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2019-2021..

Adolfo Viana parabeniza o Governo do Estado pelo asfaltamento da estrada do Pau-a-Pique e cobra outras melhorias para a região

O Deputado Estadual Adolfo Viana, recém-eleito Deputado Federal, parabenizou o Governo do Estado da Bahia pelo asfaltamento da estrada que dá acesso ao Pau-a-Pique, distrito de Casa Nova/BA.

De acordo com o parlamentar, a requalificação da estrada chega em boa hora, tendo em vista que o trecho que dá acesso ao distrito do Pau-a-Pique estava em estado deplorável...

Decisão do Campeonato Interbairros começa neste sábado (19) no campo do Parque Centenário

A bola volta a rolar pelo Campeonato Interbairros neste sábado (19), para a alegria dos torcedores dos bairros Novo Encontro e Alto da Aliança, que vivem desde o dia 8 de dezembro do ano passado a expectativa pela realização das partidas finais que decidirão quem será o legítimo campeão da 16ª edição da maior competição do gênero realizada pela Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte).

Os finalistas farão dois jogos e o título poderá ser decidido nos pênaltis caso não exista um vencedor nos confrontos. O jogo de ida está confirmado para o campo do Parque Centenário, às 15h30 e a partida de volta acontece no próximo dia 16, no campo da Aliança, às 15h. Campeão de 2015, o Alto da Aliança já chegou às finais nos anos de 2004, 2012, 2016 e 2017, mas sem vitória. Para o Novo Encontro, será a primeira oportunidade para enriquecer sua galeria de troféus com o título inédito...

Delator, Palocci diz que Lula recebeu propina da Odebrecht em espécie

Em sua primeira delação no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-ministro Antonio Palocci contou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu dinheiro em espécie como propina por parte da empreiteira Odebrecht. "Também se recorda que, dos recursos em espécie recebidos da ODEBRECHT e retirados por Branislav Kontic, levou em oportunidades diversas cerca de trinta, quarenta, cinqüenta e oitenta mil reais em espécie para o próprio Lula", diz um trecho da delação, obtida pelo G1.

Segundo Palocci, Lula lhe pedia que não comentasse com ninguém sobre o assunto. Palocci fechou a delação com a Polícia Federal de Curitiba e o acordo foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da capital paranaense, o TRF4, em junho do ano passado. Já o primeiro depoimento do ex-ministro petista foi anexado ao inquérito da PF sobre a Usina Belo Monte, nesta quinta-feira (17). Palocci contou que, durante a campanha de 2010, entregou R$ 50 mil a Lula dentro de uma caixa de celular, no Terminal da Aeronáutica em Brasília...

LEITOR DENUNCIA QUE A COLETA DO LIXO NÃO É FEITA EM SUA RUA NO BAIRRO NOVO ENCONTRO, DESDE QUARTA-FEIRA, 16

Um leitor do Blog GJ, morador do bairro Novo Encontro, enviou mensagem via whatsapp reclamando que o lixo em sua rua não foi recolhido desde a quarta-feira, dia 16. Confira: “Sou morador do bairro Novo Encontro em Juazeiro e venho aqui deixar minha reclamação. Desde a quarta-feira, 16, estamos com sacolas de lixos na porta porque o carro da coleta não passou pela rua Dália. Os dias de coletas são segunda, quarta e sexta, ontem passaram pela avenida do bairro, mas até agora nessa rua ainda não foi retirado! Desde já agradeço”. ..

PRTB quer Fernando Collor no comando do Senado

O PRTB, partido do vice-presidente, Hamilton Mourão, faz campanha pela candidatura de Fernando Collor (PROS-AL) à presidência do Senado. De acordo com a coluna do Estadão, ao menos cinco senadores relataram ter recebido telefonemas do brigadeiro Átila Maia, filiado à legenda, pedindo votos para o senador alagoano, em nome de Mourão. Procurado, o vice repudiou a ação e disse que Átila “não pertence à sua equipe”.

Foi essa movimentação que motivou o bilhete de Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante evento no Ministério Público Federal. Fotógrafos registraram a pergunta: “Collor é candidato?”. Mourão diz não fazer “militância”. Já o presidente do PRTB, Levy Fidelix, não retornou às ligações e Átila Maia não foi localizado...

Ex-namorada do acusado de matar Alice registrou queixa na delegacia contra ele em 2018, após sofrer agressões, diz delegada

Repecurte nacionalmente o assassinato da jovem de 18 anos encontrada morta nas proximidades da Uneb. O acusado Nielton Soares foi preso em flagrante, suspeito de cometer o crime. De acordo com a delegada Licelma Bonfim, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Juazeiro, o suspeito, identificado como Nielton Gonçalves Soares, já havia tido um caso com Alice Nilza Rodrigues e queria ter um relacionamento sério com ela. A vítima, entretanto, não correspondia à vontade do suspeito e, por isso, ele teria a matado.

Segundo a polícia, o corpo de Alice foi localizado em uma região conhecida como Morrão. Após a descoberta do corpo, a Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa iniciou as investigações e identificou o suspeito. Nielton foi preso no bairro Castelo Branco. O suspeito foi interrogado, mas negou o crime. Peças de roupa sujas de sangue e o celular da vítima, entretanto, foram encontrados na casa do suspeito. Os objetos serão períciados...

MEC apoiará militarização de escolas municipais, O ministro da Educação disse que a experiência tem sido bem sucedida

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou que a sua pasta apoiará prefeituras interessadas em militarizar a administração de escolas municipais, que ficariam a cargo de PMs ou do Exército.

À reportagem, Vélez disse que a experiência tem sido bem-sucedida em Goiás, onde cerca de 50 escolas estaduais são administradas pela PM, que implantou uma disciplina parecida à de quartéis e uniformes militares...

Enquanto os caciques políticos descansam no anonimato, jovem de Juazeiro vai a Salvador buscar viabilidade

O mais novo líder jovem da política juazeirense foi a Salvador participar da lavagem do Bonfim e também fazer política. “Vim a Salvador renovar a minha fé e também encontrar amigos como Aleluia, Bruno Reis e até o próprio Prefeito ACM Neto”. Jorge Lins ganhou visibilidade logo após a desistência do Prefeito a candidatura ao palácio de Ondina, logo após o episódio do áudio o jovem foi a Salvador e encontrou com Neto e se desculpou pela forma com que expressou sua opinião. “Tenho convicção de que as vontades alheias devem ser respeitadas, como nosso líder o Prefeito sabe o que é melhor para todos nós”, disse o jovem.

Lins não descartou assumir uma liderança mais atuante no Democratas, partido na qual deve se filiar para disputar algum cargo público em 2020. “Olha, estive com ACM e devo retornar a capital em breve, não sei quando, mas com certeza será logo após uma reunião do partido, que deverá acontecer em março, essa reunião foi idealizada pelo Presidente Estadual do partido, o Deputado Aleluia e deverá contar sem sombras de dúvidas com a presença do nosso Presidente Jorge Khoury. Não há nada definido, mas saio daqui (Salvador) já com minha vida futura praticamente definida, agora é continuar com foco no que eu quero de verdade e definir alguns detalhes. Vamos construir uma grande História”...

Governador do Ceará pede a Moro reforços contra ataques

O governador do Ceará, Camilo Santana, pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o reforço do apoio dado pelo governo federal no combate aos ataques promovidos por facções desde o início do mês no estado. 

O governador reiterou que é preciso um esforço coordenado nacional, já que “o crime ultrapassou a fronteira dos estados”. “Nenhum estado, sozinho, vai combater o crime organizado. A criação do Sistema Único de Segurança Pública no ano passado foi um passo importante. É preciso chamar o Poder Judiciário e revisar algumas leis do país, como a Lei Antiterrorismo”...

A maga das flores e decoradora de maior destaque nacional, Taís Puntel, estará em Petrolina. Inscreva-se.

A maga das flores e decoradora de maior destaque nacional – Taís Puntel – estará em Petrolina, dia 05 de fevereiro, no Nobile Hotel para falar sobre Construção de Arranjos e Mesa Posta.

Trabalhando com plantas, folhagens e flores, desde de 2005, a arquiteta e paisagista é apaixonada por criar cenários originais que transmitem a sensação de receber bem. Assim, nasceu a empresa que leva o seu nome e hoje é referência em produzir decorações únicas, envolvendo detalhes da natureza e projetos florais...

ACM Neto diz que é contra decreto que facilita posse de arma no Brasil

O prefeito ACM Neto afirmou nesta quinta-feira (17) que é contra o decreto assinado esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro que facilita a posse de armas de fogo no Brasil. Presidente nacional do DEM, ele disse que flexibilizaria as regras apenas para áreas rurais e, mas reconheceu que a maior parte dos integrantes do seu partido apoia a medida do governo federal.

"Não é uma questão, neste caso, partidária. Inclusive eu acho que a grande maioria do meu partido é a favor do decreto. Então não estou falando como presidente do partido. Acho até que pra zona rural é preciso sim haver uma flexibilização. Eu, no entanto, não faria para as áreas urbanas. Eu limitaria essa flexibilização apenas para a área rural, mas eu respeito a opinião do presidente. Ele se elegeu prometendo isso", explicou o prefeito...

Após decisão do STF, MP do Rio suspende investigação contra Queiroz

A pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quinta-feira (17/1), o procedimento investigatório criminal aberto pelo Ministério Público contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar. As investigações foram paralisadas por conta de uma decisão cautelar emitida pelo ministro Luiz Fux.

A medida tem validade até que o relator de uma reclamação apresentada à Corte, o ministro Marco Aurélio Mello, se manifeste sobre o caso. Por conta disso, o Ministério Público do Rio de Janeiro fica impedido de continuar ouvindo testemunhas e reunindo provas.  ..

“Espero que o Brasil tenha um ano de paz”, disse Rui na Lavagem do Bonfim

Como manda a tradição, logo cedo, nesta quinta-feira (17), o governador Rui Costa chegou à Igreja da Conceição da Praia, em Salvador, para prestigiar e acompanhar as homenagens ao Senhor do Bonfim. O dia começou com a participação no ato ecumênico, que acontece nas escadarias do santuário. A primeira-dama Aline Peixoto, o vice-governador João Leão e gestores estaduais acompanham o governador no festejo popular. 

"A Festa do Bonfim é singular. As pessoas vêm pela cultura, pela história, pela tradição religiosa. É um momento único de fé em Deus e no Senhor do Bonfim. Um momento de agradecer e fazer pedidos. Eu desejo que tenhamos um ano de paz e muita saúde. Que neste 2019 o Brasil retome o seu crescimento, a geração de emprego e que conquiste a paz que os brasileiros precisam”, disse Rui.

Terminado o primeiro ato da festa, Rui iniciou a caminhada, junto com o cortejo, para um dos pontos mais emblemáticos e visitados da capital baiana, a Igreja do Bonfim. Lá, após percorrer oito quilômetros, Rui vai acompanhar a tradicional Lavagem do Adro da Basílica...

Começa nesta sexta-feira (18) cadastramento para ambulantes que pretendem trabalhar no Carnaval de Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) informa aos vendedores ambulantes que desejam trabalhar no Carnaval 2019, que a partir desta sexta-feira (18) será iniciado o cadastramento para realização de atividades remuneradas.

Os interessados devem se dirigir à Praça do antigo Varpozinho, Orla I de Juazeiro, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 12 e das 14h às 17h, munidos de cópia do RG, CPF e comprovante de residência. O credenciamento está previsto para acontecer nos dias 13 e 14 de fevereiro, com local a confirmar. ..

SAAE ESCLARECE AÇÃO DESENVOLVIDA NO RESIDENCIAL PRAIA DO RODEADOURO QUESTIONADA POR DAVID LIMA

Na última segunda-feira (14) o Blog GJ postou nota do morador do Conjunto Minha Casa Minha Vida, Residencial Praia do Rodeadouro, David Lima de Souza que fez uma série de questionamentos a respeito de ação desenvolvida pelo SAAE (Serviço de Água e Saneamento Ambiental) na referida comunidade (Veja aqui).

Em resposta, a autarquia municipal considerou a denúncia irresponsável e explicou a ação que tem acontecido em diversos bairros de Juazeiro. Confira:..

Moro: 'Petrobras foi saqueada num volume sem paralelo no governo Lula'

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou, nesta terça-feira, 15, em entrevista à GloboNews, que a Petrobras foi "saqueada em um volume sem paralelo" durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita em resposta a pergunta sobre argumentos da defesa do petista à Justiça de que Moro foi um juiz parcial e o perseguiu durante processos judiciais. Moro afirmou que Lula não "faz parte" de seu "presente", nem do "futuro". "O fato é que a decisão que eu proferi foi confirmada por três desembargadores que permanecem em suas posições."

"O que existe é um álibi falso de perseguição política. O fato é que a Petrobras durante o governo do ex-presidente foi saqueada num volume às vezes sem paralelo no mundo", disse. Moro ressaltou que "a própria Petrobras reconheceu R$ 6 bilhões em desvios". "Pra onde foi esse dinheiro? esse dinheiro foi para enriquecer ilicitamente diversos agentes públicos daquele governo e parcelas beneficiaram o ex-presidente. Esse álibi parte do pressuposto de que esse escândalo de corrupção não aconteceu", concluiu. ..

Bahia: Defesa no Detran para motoristas que podem ter CNH suspensa vale até o dia 31

Os mais de 40 mil condutores baianos que respondem ao processo de suspensão do direito de dirigir podem apresentar a defesa prévia, no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), até o próximo dia 31.

Em Salvador, os interessados devem se dirigir ao protocolo do órgão, na Central de Atendimento, no Shopping da Bahia, à Coordenação de Acompanhamento dos Processos de Habilitação (CAPH), na sede do Detran, na Avenida ACM, ou às unidades do departamento que funcionam nos SACs. No interior do estado, o cidadão deve procurar as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou postos avançados da autarquia...