Prefeitos baianos defendem PEC que reduz pela metade alíquota patronal dos municípios com o INSS
A União dos Municípios da Bahia (UPB) articula a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz pela metade a alíquota do INSS patronal das prefeituras.
A medida pretende amenizar a crise fiscal dos municípios, majoritariamente endividados com a previdência social. A PEC foi apresentada pelo deputado federal Cacá Leão, líder do Partido Progressistas na Câmara dos Deputados, e depende da assinatura de 171 parlamentares para iniciar a tramitação...