Presidente da Codevasf debate iniciativas para desenvolvimento das hidrovias brasileiras em evento realizado no TCU

A Hidrovia do Rio São Francisco e sua possível interação com ações do Projeto Novo Chico foram temas destacados nesta quinta-feira (23) no seminário "Diálogos Hidroviáveis – Programa de Integração Permanente de Iniciativas Para o Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias Brasileiras", realizado no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, participou do painel especial de encerramento, que teve como palestrante o diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Erick Moura.

De iniciativa conjunta dos ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Meio Ambiente, Agricultura e Integração Nacional, o seminário é uma realização da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária – FENAVEGA. "O diálogo e a integração dos órgãos de governo para o planejamento e a execução das ações é de suma importância para o desenvolvimento da Hidrovia do São Francisco. Várias das ações do Eixo Temático – Economias Sustentáveis – do Plano Novo Chico tem sinergia com a Hidrovia do São Francisco", afirmou Kênia Marcelino. O consultor Humberto Miranda também participou do painel deste último dia de evento. ..

Beneficiário do Bolsa Família doou R$ 75 milhões para campanha, diz TCU

Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que um beneficíário do Programa Bolsa Família doou R$ 75 milhões para uma campanha eleitoral deste ano. As identidades desse doador e do candidato não foram divulgadas.

Esse é um dos casos de possíveis irregularidades apontados no levantamento feito pelo TCU, que levou em conta as prestações de contas dos candidatos e dados do TSE...

TSE e TCU identificam mais de 200 mil possíveis casos de fraude em doações eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (5) que identificou, ao lado do Tribunal de Contas da União (TCU), 200.011 casos com possíveis indícios de irregularidades na prestação de contas de candidatos durante o primeiro turno da eleição. De acordo com levantamento feito pelo G1, o valor chega a R$ 659,3 milhões. O TSE apontou, por exemplo, que 37.888 inscritos no programa Bolsa Família doaram R$ 36,8 milhões, incluindo uma pessoa que doou R$ 1,2 milhão em bens e serviços estimáveis em dinheiro. Além disso, 55.670 desempregados doaram R$ 84,2 milhões e o número de casos de mortos com registro de doação eleitoral chegou a 250. ..

TCU dá mais 15 dias para Dilma apresentar defesa sobre contas de 2015

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (24) uma nova prorrogação de prazo para que a presidenta afastada Dilma Rousseff apresente sua defesa sobre os questionamentos a respeito das contas do governo de 2015. O prazo, que já tinha sidoprorrogado anteriormente, terminou ontem (23), mas a defesa de Dilma pediu mais tempo para a apresentação da documentação, que agora deverá ser entregue até o dia 8 de setembro. Segundo o TCU, não haverá nova prorrogação.

Em junho, os ministros aprovaram por unanimidade o relatório do ministro José Múcio sobre as contas de 2015, que aponta a repetição de irregularidades constatadas nas contas de 2014, como as operações de crédito com bancos públicos. Ao todo, foram apresentados 19 questionamentos pelo TCU e mais cinco pelo Ministério Público...

RELAÇÃO ATUALIZADA DO TCU AINDA CONSTA NOME DE JOSEPH BANDEIRA COM CONTA IRREGULAR

O Tribunal de Contas da União (TCU) atualizou nesta quinta-feira (18) a lista com 6 mil 970 gestores e ex-gestores responsáveis com contas julgadas irregulares. Anteriormente, a relação continha os nomes de 6,7 mil gestores e ex-gestores com contas irregulares. Com base nas informações, a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura de quem estiver na lista nas eleições municipais de outubro, porque os eventuais candidatos poderão ser considerados inelegíveis.

De acordo com a Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final...

TCU e CBHSF debatem a revitalização do Velho Chico

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, participou do Diálogo Público Revitalização do São Francisco, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF), nesta quinta-feira (11.08). O evento reuniu ministros da Corte de Contas, bem como do Governo Federal. A urgente e imediata intervenção para revitalizar o São Francisco foi a tônica dos pronunciamentos dos ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho; da Integração Nacional, Helder Barbalho; e do próprio TCU, representado por Aroldo Cedraz e Augusto Nardes.

Na oportunidade, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou para a próxima segunda-feira (15.08), no prédio do Ministério, na capital federal, a primeira reunião da câmara técnica instituída por decreto presidencial para atuar como secretaria do Conselho Gestor da Revitalização do São Francisco. “Temos pressa de agir, porque recuperar o rio é recuperar a vida de toda uma população que dele depende”, considerou Barbalho. O ministro Sarney Filho confirmou essa determinação e o desejo de integrar os diversos entes inseridos na bacia, como prefeitos, governadores, setor empresarial e sociedade...

TCU abre caminho para continuidade das obras do Projeto São Francisco

Em decisão anunciada ontem (10/08), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável para que o Ministério da Integração Nacional adote a medida mais adequada para garantir que  as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) não sofram descontinuidade.  A informação do TCU veio em resposta à consulta feita pelo Ministério para a substituição da Mendes Júnior Trading S.A, que demonstrou interesse em transferir o contrato à outra empresa diante do comprometimento da sua capacidade técnica, com possível impacto na execução de serviços, gerada por dificuldades de financiamento na obtenção de créditos no mercado. Com as considerações feitas pelo órgão de controle, o Ministério vai chamar todos os envolvidos no processo e encontrar a melhor solução, entre as alternativas consideradas possíveis, para que as obras possam ser entregues dentro do cronograma previsto. ..

TCU destrava edital que cria novos cursos de medicina pelo Mais Médicos. Juazeiro pode ser contemplada

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (20) retirar a suspensão do edital de abertura de novos cursos de medicina lançado durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) no programa Mais Médicos. Os editais estavam suspensos desde outubro do ano passado, quando entidades médicas questionaram a constitucionalidade de supostas mudanças de regras no edital após o seu lançamento.

Com a decisão, dez municípios baianos que haviam sido selecionados retomam o processo de instalação de cursos de medicina: Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Itabuna, Jacobina e Juazeiro estão no primeiro edital; Euclides da Cunha, Irece, Brumado e Senhor do Bonfim no segundo. "Foi uma decisão sensata e atende ao planejamento de longo prazo do Mais Médicos, que é o de termos profissionais brasileiros em todos os municípios do interior e em todas as periferias, abrindo mão dos intercambistas", disse o deputado Jorge Solla (PT-BA), que coordena no estado a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Implantação dos Cursos de Medicina...

TCU envia lista de mais de 6,7 mil potenciais inelegíveis em 2016

Uma lista com 6.738 nomes de possíveis pré-candidatos com contas rejeitadas foi enviada nesta quinta-feira (9) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os listados podem ser condenados pela Corte Eleitoral à inelegibilidade. Entre eles aparece o vice-presidente do diretório nacional do PT, Alberto Cantalice. O processo contra o petista se trata da aplicação irregular de recursos do fundo partidário, recebidos pelo diretório regional do partido no Rio de Janeiro em 2006. A operação foi julgada irregular em 2006 pelo Tribunal Regional Eleitoral e a ação sobre o caso transitou em julgado no TCU no último dia 1º de junho. Conforme o Estadão, as contas podem ser reprovadas pelo TCU por mera omissão na prestação de contas, em que não há necessariamente um dano ao erário, ou por casos mais graves, como corrupção e gestão ilegal dos bens públicos.

A lista envolve pessoas com ou sem cargo público que administraram recursos de vários tipos, como os destinados a bolsas de estudo ou até para realização de obras federais. A sanção de torná-las inelegíveis tem como base a Lei da Inelegibilidade. A regra prega que são inelegíveis as pessoas que tiverem as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e que tenham cometido ato de improbidade administrativa no exercício de cargo ou função pública. Ainda segundo o Estadão, a lista será atualizada diariamente e poderá crescer até o último dia do ano...

Dagmar Nogueira e Joseph Bandeira na lista do TCU

Uma lista com 6.738 nomes de pessoas que tiveram contas consideradas irregulares e figuram na condição de inelegíveis foi divulgada pelo TCU e encaminhada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira(9).

Na relação constam os nomes de pelo menos dois pré-candidatos na região do São Francisco: Joseph Bandeira, de Juazeiro, e Dagmar Nogueira, de Casa Nova...

TCU suspende seleção de beneficiários de reforma agrária em todo país

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (6) através de medida cautelar que o governo suspenda a seleção de novos beneficiários para a reforma agrária e de assentamento para beneficiários já selecionados. Segundo o TCU, a decisão se deve a indícios de irregularidades ocorridas na concessão de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária, em todo o país, pelo Instituto Nacional da de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ainda segundo a decisão, o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário tem até 15 dias para se manifestem sobre o assunto.

A decisão vale até que o TCU analise o mérito do processo. Segundo o TCU, os problemas identificados podem gerar um prejuízo de R$ 2,5 bilhões. No rol dos 1.017 casos existem políticos eleitos, inclusive um senador. Conforme o G1, ainda foram identificados 96 deputados estaduais, 847 vereadores, 4 prefeitos e 69 vice-prefeitos. Segundo o TCU, a identificação dos acusados não pode ser divulgada...