MP alerta prefeitos sobre ilegalidade em promover gastos com festividades juninas enquanto salários de servidores estiverem em atraso

 Em razão das notícias recorrentes de atrasos no pagamento de salários aos servidores municipais em várias cidades do Estado, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO) emitiram uma recomendação conjunta orientando os prefeitos de Pernambuco a evitarem qualquer tipo de despesa com festividades juninas caso estejam com atraso no pagamento dos servidores públicos.

Os órgãos avisam que eventual descumprimento da recomendação ensejará a atuação, com rápida responsabilização dos infratores e adoção das medidas cabíveis, como o apontamento da falta na formação de juízo quando da análise das contas dos gestores, por parte do Tribunal de Contas; e também com a apuração de eventuais práticas de atos de improbidade administrativa e consequente ajuizamento de ações que o MPPE entender pertinentes...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei que visa garantir a transparência dos gastos em obras públicas

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei 22.518/2017, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), que pretende tornar obrigatória a colocação de placa contendo a exposição dos motivos de interrupção das obras do governo estadual paralisadas há mais de 90 dias.

De acordo com o parlamentar, o presente projeto visa garantir que os baianos conheçam os motivos pelo qual uma obra pública foi paralisada. “Reforça a obrigação do governo em exercer o princípio da publicidade e da transparência, garantidos em nossa Constitucional Federal”, disse o deputado Roberto Carlos...

Motorista alcoolizado que causar acidente poderá responder por gastos do poder público

O Projeto de Lei 362/19 determina que a pessoa que provocar acidente com dolo (quando há intenção) ou culpa grave, além da obrigação de indenizar as vítimas, poderá responder pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com todos os acidentados. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02) e foi apresentada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

O projeto determina ainda que o responsável pelo acidente também poderá responder pelos gastos com auxílios e pensões que vierem a ser pagos pelo sistema previdenciário público – como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou o regime dos servidores públicos. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é reaver os recursos públicos gastos com vítimas de acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados ou drogados...

Com Bolsonaro, gastos da Presidência com cartões corporativos crescem 16%

Os gastos com cartões corporativos da Presidência da República nos dois primeiros meses do governo Jair Bolsonaro aumentaram 16% em relação à média dos últimos quatro anos, já considerada a inflação no período. Apesar de ter seu fim defendido durante a transição, a nova gestão não só manteve o uso dos cartões como foi responsável por uma fatura de R$ 1,1 milhão.

O cálculo leva em consideração os pagamentos vinculados à Secretaria de Administração da Presidência da República – que incluem as despesas relacionadas ao presidente. Os valores foram divulgados apenas na semana passada, com atraso, após o jornal O Estado de S. Paulo questionar a Controladoria-Geral da União (CGU). Mesmo assim, a descrição da maioria dos pagamentos é sigilosa. Nem mesmo a data em que a despesa foi feita é divulgada. O argumento é que informar os gastos do presidente pode colocar em risco a sua segurança...

Maioria dos municípios do Nordeste reduziu seus gastos com educação em 2017

Dos 25 municípios da região Nordeste analisados pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apenas oito aumentaram seus gastos com educação em 2017 em relação a 2016. A redução nos investimentos pela maior parte dos municípios gerou uma retração percentual de 2,1% na região, que totalizou R$ 41,2 bilhões gastos com educação no ano passado.

As maiores quedas foram sentidas em Arapiraca (AL), Mossoró (RN) e Paulista (PE), que registraram retração de 16,8%, 14,4% e 11,3%, respectivamente, no período analisado. As administrações municipais de Petrolina (PE), Campina Grande (PB) e Caucaia (CE) diminuíram os gastos com educação em 8,8%, 8,3% e 7,3%, respectivamente, em 2017,..

Congresso e tribunais de contas afrouxam gastos de cidades

Após flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para beneficiar municípios que tiveram perda de arrecadação, o Congresso pode abrandar ainda mais a legislação para ampliar a margem de gasto com pessoal.

Está pronto para ser votado no Senado um projeto de lei de Otto Alencar (PSD-BA) que deixa de considerar como gasto com pessoal despesas com servidores de programas sociais instituídos pela União, mas executados pelas prefeituras.

Caso seja aprovada, a proposta retiraria da conta de despesa com pessoal o custeio de servidores de programas como Cras (Centros de Referência de Assistência Social), Caps (Centros de Atenção Psicossocial), Programa Saúde da Família e conselhos tutelares.

Na prática, a medida amplia a margem para que prefeitos cheguem ao limite de 54% da receita corrente líquida com pessoal, evitando reprovações de contas e uma possível inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.

Apesar de ainda não ter sido apreciada pelo Congresso, a flexibilização já é uma realidade em pelo menos três estados.

Tribunais de Contas da Bahia, de Rondônia e do Piauí adotaram interpretações que retiraram do gasto com pessoal as despesas com funcionários de programas federais de atenção básica à saúde.

As cortes têm autonomia de julgamento.

A postura mais branda fez despencar o número de prefeitos que tiveram as contas rejeitadas.

Na Bahia, a flexibilização foi adotada em agosto deste ano.

No início do ano, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), ameaçou extinguir o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).

"Do jeito que está vamos ter de sugerir o fechamento, que é uma prerrogativa da Assembleia", afirmou em uma reunião com prefeitos.

O tribunal foi criticado também pelo governador Rui Costa (PT). Ele afirmou que "tem gente que tem o prazer mórbido de rejeitar contas de prefeitos".

O TCM aprovou a flexibilização por quatro votos a dois, mesmo com parecer contrário das assessorias técnica e jurídica do órgão.

Contrário à medida, o conselheiro Paolo Marconi afirma que o novo entendimento resultou em uma "escandalosa e reiterada mutilação" da LRF.

Em nota técnica, a Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda, manifestou preocupação com as divergências de interpretação da lei de responsabilidade.

A mudança fez com que o número de contas rejeitadas despencasse entre os prefeitos baianos, por exemplo.

Das 131 contas referentes a 2017 julgadas neste ano, 121 foram aprovadas com ressalvas, e apenas dez foram reprovadas.

No ano anterior, 213 dos 417 prefeitos de cidades baianas tiveram suas contas rejeitadas —51% do total.

Autor do projeto que quer expandir a flexibilização para todos os municípios do país, Alencar defende a aprovação da proposta alegando que a criação dos programas federais não previa recursos para que as prefeituras os financiassem.

"O governo federal está fazendo cortesia com o chapéu alheio. As cidades ricas podem financiar os programas voluntários, mas as pequenas e pobres, sobretudo do Nordeste, não têm condições", afirma.

Ele diz que, com a perspectiva de rejeição de contas, políticos têm desistido de disputar prefeituras.

"Quem é sério não quer mais ser prefeito neste país."

Os prefeitos fazem coro ao abrandamento da lei. "O que a União nos passa é insuficiente para custear os programas", diz Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, e presidente da União dos Municípios da Bahia...

Contas de começo de ano podem até triplicar os gastos do mês de janeiro

IPTU, IPVA, matrícula escolar... Apesar de ser sempre igual, as contas de começo de ano tendem a tirar o sono de muita gente. Na prática, essas despesas sazonais podem até triplicar os gastos das famílias e, por isso, especialistas solicitam cautela e organização na hora de pagar os boletos. A recomendação é evitar entrar em janeiro numa ciranda de dívida que pode colocar a perder a organização financeira para todo o ano.

Um levantamento da ONG Bem Gasto realizado a pedido do jornal O Estado de S. Paulo com cinco famílias de diferentes perfis sociais, todas da Grande São Paulo, mostra o peso do começo do ano no bolso do brasileiro. Curiosamente, o único entrevistado que não prevê estourar o orçamento de janeiro, um casal na faixa dos 35 anos, tem justamente o menor poder aquisitivo da amostragem...

Limite de gastos com pessoal é ultrapassado por 59% das prefeituras de Pernambuco

Entre janeiro e agosto deste ano, 108 dos 184 municípios pernambucanos excederam o limite de gastos com a folha de pagamento de pessoal, o que representa 59% das prefeituras, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida com folha de pagamento.

Do total de gestões municipais, 19 estão dentro do limite ideal desse tipo de gasto. Outras 33 prefeituras estão no limite prudencial (entre 51,3% e 54% da receita) e 24 estão no limite alerta (entre 48,6% a 51,3%). Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte do estado, tem a maior despesa com pessoal, com aproximadamente 83% de sua receita corrente destinada a esse tipo de gasto. Com registros acima de 70%, estão os municípios de Brejo da Madre de Deus, Camaragibe, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Ribeirão e Santa Maria da Boa Vista...

Cerca de R$ 2,8 bilhões foram gastos no 1º turno das eleições; 73% foi dinheiro público

O total de recursos utilizados na campanha eleitoral no primeiro turno somam R$ 2,82 bilhões. Deste total R$ 2,06 bilhões (73%) saíram dos cofres públicos, dos fundos partidário e eleitoral. O dinheiro privado, sejam de doações ou recursos dos próprios políticos, ficou em R$ 764 milhões, de acordo com a Folha de S. Paulo.

A receita gasta nas eleições para a campanha ainda vai aumentar, em decorrência da disputa em segundo turno pela presidência da República e pelo governo de 13 estados e do Distrito Federal.

Na atual disputa, o financiamento das campanhas vem de três fontes: 1) R$ 2,7 bilhões dos cofres públicos, de fundo eleitoral e fundo partidário, divididos entre os candidatos a critério de cada legenda; 2) doações de pessoas físicas, que somaram até o momento R$ 407 milhões; e 3) dinheiro dos próprios políticos, que desembolsaram até agora R$ 357 milhões...

Prefeito de Tanque Novo é multado por gastos com festejos juninos

Na sessão desta quinta-feira (07/06), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$5 mil o prefeito de Tanque Novo, Vanderlei Marques Cardoso, em razão da irrazoabilidade dos gastos com os festejos juninos no exercício de 2017. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, afirmou que os gestores devem buscar o patrocínio de empresas privadas para o custeio dessas festividades, mesmo porque são elas as principais beneficiárias dos rendimentos propiciados.

A relatoria considerou que as despesas no montante de R$584.455,75 violaram os princípios da economicidade e razoabilidade, principalmente pela grave situação de seca enfrentada pelo município, que perdurou durante todo o ano de 2017. Além dos gastos irrazoáveis, o gestor cometeu diversas irregularidades em procedimentos licitatórios realizados para a contratação de serviços relativos aos festejos juninos. Os processos não apresentaram as razões para a escolha dos fornecedores ou executantes dos serviços, nem as justificativas para os preços contratados e sua compatibilidade com aqueles praticados no mercado...

Espaço do Leitor: A Prefeitura de Juazeiro e os gastos com campanhas publicitárias – Ano 2017

Após questionar os gastos com propaganda oriundos do Gabinete do Prefeito do município de Juazeiro-BA, depois do primeiro trimestre de 2017, (em abril/2017 foi publicado um texto sobre as despesas com propaganda (link aqui), compartilho novamente com toda a população juazeirense, principalmente, com nossos(as) representantes da Câmara Municipal de Juazeiro, minha indignação com os gastos excessivos direcionados à publicidade e propaganda por parte do Governo Municipal.

De acordo com o Plano Plurianual do município de Juazeiro-BA (2018-2021), Lei nº 2.732/2017, publicado no Diário Oficial do município, Edição 1.133 – Ano 5, de 28 de dezembro de 2017, entre as subfunções de Governo está a Comunicação Social, para a qual é destinada o valor de R$ 8.664.000,00 (oito milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil reais), o que corresponde a uma média de R$ 2.166.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil reais) por ano. Diante desses números, nos questionamos: quanto será gasto somente com campanhas publicitárias? Será que haverá espaço para campanhas educativas além de marketing?

Vale ressaltar que em 2017, o Gabinete do Prefeito gastou (nada mais nada menos!) R$ 1.448.519,54, cerca de 1,5 milhão de reais com criação, veiculação de campanhas publicitárias, sendo que deste total, 400 mil foi gasto no período de outubro a dezembro de 2017 com uma empresa localizada em Recife-PE...

Famílias de Agricultores do semiárido terão apenas R$ 20 milhões do Governo Federal para armazenamento de água da chuva

As famílias do Semiárido iniciam 2018 com apenas R$ 20 milhões no orçamento da união para serem gastos com tecnologias de armazenamento de água da chuva em todo o Brasil, surge um alento. A partir desse mês 6.821 famílias da região serão contempladas com tecnologias que guardam água para a produção de alimentos e criação de animais. Além disso, cerca de 35% destas famílias (2.380) vão ter assistência técnica agroecológica por um ano após a instalação da tecnologia na propriedade.

Trata-se de mais uma etapa do Programa Uma Terra e Duas Águas da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) com apoio financeiro de R$ 100 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A parceria entre o BNDES e a ASA, com a participação da Fundação Banco do Brasil, vem desde 2013. De lá pra cá, foram investidos R$ 271 milhões que possibilitaram a construção de 25 mil tecnologias de segunda água para número igual de famílias agricultoras...

Adolfo Viana critica veto de Rui a projeto que previa publicação de gastos com eventos culturais

O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) criticou o veto do governador Rui Costa ao projeto de lei que obrigava o estado da Bahia a publicar gastos com eventos culturais.

A matéria de autoria do tucano foi aprovada pelos deputados estaduais, mas foi barrada integralmente pelo chefe do Executivo, que considerou o texto inconstitucional...

Tribunal de Contas divulga novo estudo sobre descumprimento da LRF

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O trabalho, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, é baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados não auditados pelo TCE...

Prefeitura de Juazeiro envia nota e esclarece sobre os gastos com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade

A Prefeitura de Juazeiro enviou nota a redação do blog em relação a reportagem que informava que há menos de dois meses de 2017 acabar e sem previsão de aumento da receita, pelo menos 50% dos prefeitos vão ter que enfrentar uma situação que "é reconhecida como um verdadeiro estopim de bomba, os gastos com pessoal que devem obedecer os limites fixados na Lei de Responsabilidade".

Segundo estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB), a situação é considerada grave. Os prefeitos não podem ultrapassar o limite constitucional de gastos com pessoal estimado em 54% da receita total, principal fator que leva à rejeição das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)...

Prefeituras não cumprem Lei de Responsabilidade e estão acima máximo do permitido com gastos de pessoal

A menos de dois meses de 2017 acabar e sem previsão de aumento da receita, pelo menos 50% dos prefeitos vão ter que enfrentar uma situação que "é reconhecida como um verdadeiro estopim de bomba, os gastos com pessoal que devem obedecer os limites fixados na Lei de Responsabilidade".

Segundo estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB), a situação é considerada grave. Os prefeitos não podem ultrapassar o limite constitucional de gastos com pessoal estimado em 54% da receita total, principal fator que leva à rejeição das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com o balanço das finanças reprovado, além de pagarem multas, eles ficam inelegíveis. ..

Ex-prefeito de Filadélfia é denunciado ao Ministério Público por gastos com combustível

Na sessão desta terça-feira (17/10), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Filadélfia, Antônio Barbosa dos Santos Júnior, para que seja apurada a ocorrência de crime contra a administração pública, diante dos gastos excessivos e injustificáveis com combustível ao longo do ano de 2015. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, também aplicou multa de R$10 mil ao gestor.

A denúncia foi formulada contra o então prefeito foi apresentada ao TCM pelo vereador Lúcio Batista Barreto, que apontou a existência de irregularidades na aquisição de combustível para veículos utilizados no serviço de transporte escolar no mês de janeiro de 2015, inclusive com suspeita de superfaturamento, já que as aulas da rede municipal de ensino só tiveram início em março. Apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer justificativa que pudesse descaracterizar as irregularidades...

Juazeiro: "Perspectiva é cortar gastos e fazer demissões", diz Eures Ribeiro sobre cenário dos municípios

Na abertura da capacitação de gestores realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) nesta quarta-feira (20/9), em Juazeiro, o presidente da UPB, Eures Ribeiro, apontou que a crise dos municípios pode ficar ainda mais crítica neste segundo semestre. "Não temos dinheiro novo, a repatriação foi um fiasco. A única perspectiva que cada gestor tem é cortar gastos, fazer demissões e rever contratos", denunciou.

Eures, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, criticou o cenário político brasileiro, que levanta suspeitas sobre todos os políticos. "A crise moral é maior do que a crise econômica. Esse é o grande desafio de nós prefeitos. Não é só sermos honestos temos que provar que somos honestos", destacou ao orientar os gestores a buscar austeridade nas contas públicas e seguir expressamente as recomendações da lei.

A dificuldade dos municípios brasileiros em cumprir as exigências da legislação, diante da brusca queda de arrecadação que enfrentam, foi destaque do evento. Até a próxima sexta-feira (22/9), a cidade do Vale do São Francisco sedia o UPB Itinerante, treinamento realizado este ano em oito cidades polo da Bahia para orientar prefeitos e técnicos municipais na prestação de contas aos órgãos de controle.

Na ocasião, o contexto das contas públicas na Bahia, em que mais de 90% das contas julgadas em 2016, referente ao exercício de 2015, foram rejeitadas ou aprovadas com ressalva pelo Tribunal, fez o prefeito de Juazeiro e diretor da UPB, Paulo Bomfim, reforçar a importância do UPB Itinerante. "A gente precisa de mais treinamento, e por isso quero agradecer a UPB por essa capacitação e a Eures por está em nossa região hoje". Até o fim deste ano, a União dos Municípios espera capacitar 75% dos técnicos municipais responsáveis por ordenamento das despesas, licitação e controle interno.

A complexidade do sistema jurídico que envolve a prestação de contas e penaliza muitos municípios foi apontada pelo Diretor Adjunto da Escola de Contas do TCM/BA, Adelmo Guimarães, como o principal motivador da rejeição. "O Tribunal de Contas, apesar de seguir estritamente a legalidade, não tem prazer de rejeitar as contas dos gestores. Existem alguns pontos que nós, que somos operadores do Direito, não temos como alterar, temos que seguir a legislação", explicou completando que "alguns conflitos só serão resolvidos com a alteração da legislação, que é de competência dos senadores e deputados".

Essa nona edição do UPB Itinerante, realizada no Vale do São Francisco, contou ainda com a participação de instituições como Caixa Econômica, Sebrae e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) que oferecem orientações sobre convênios, compras de micro e pequenas empresas e estágio. Fizeram parte da mesa de abertura da capacitação o presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (CONTESF) e prefeito de Canudos, Genário Rabelo; o gerente da Gigov da Caixa de Feira de Santana, Silvio José Conceição; o superintendente do Banco do Nordeste na Bahia, Antônio Jorge Pontes Júnior; o gerente regional do Sebrae em Juazeiro, Carlos Rafael Cointeiro; o presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, Alex Tanuri e o coordenador da unidade do IEL em Juazeiro, Leonardo Sampaio...

Rui aperta o cinto e reduz gastos administrativos em 10%

Os gastos com custeio administrativo do governo baiano tiveram queda real de 10% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período de 2014, considerando-se a inflação do período, em função das medidas de austeridade adotadas desde o início da gestão do governador Rui Costa. Ao reduzir de 27 para 24 o número de secretarias estaduais, cortar dois mil cargos e empregos públicos e instituir uma política de qualidade do gasto público sob a liderança da Secretaria da Fazenda do Estado, o atual governo conseguiu conter as despesas com a operacionalização da máquina estadual, mesmo com a inflação acumulada de 23,35% nesses três anos e com a expansão dos serviços públicos, tradicionalmente associada à ampliação do custeio.

“É uma luta diária. Estamos vivendo uma crise política e financeira sem precedentes que abala a economia de todo o País. Não adianta ficar lamentando, o segredo é trabalhar. Com trabalho os resultados aparecem”, afirmou o governador...

Ex-prefeito de Pilão Arcado é punido por gastos com festas

Na sessão desta quinta-feira (06/07), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima, que apontou irregularidades nos processos licitatórios realizados para a contratação de empresas, atrações artísticas e infraestrutura para os festejos municipais do exercício de 2016, ao custo de R$452.500,00. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, multou o gestor em R$5 mil. 

A relatoria ressaltou que as principais falhas encontradas dizem respeito à ausência de de cotação de preços, não demonstração de exclusividade e injustificada antecipação de pagamento. Além disso, os gastos com os festejos culturais foram considerados irrazoáveis, já que as contas do exercício de 2015 revelaram a existência de elevado valor de restos a pagar transferidos para o ano seguinte...