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25 de Novembro de 2024

Foram encontrados 129 registros para a palavra: CAMARA DOS DEPUTADOS

Morre Severino Cavalcanti, ex-presidente da Câmara dos Deputados

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP), 89, morreu na madrugada desta quarta-feira (15) em sua casa no Recife. De acordo com familiares, ele tinha problemas cardíacos. O político morreu enquanto dormia.

 "Foi uma morte muito tranquila. Estava dormindo. Ele tinha problemas cardíacos, usava marcapasso e sentia dores nos ossos", afirmou José Maurício Cavalcanti, um dos três filhos do político e que exerce o cargo de secretário-executivo da Casa Civil no governo Paulo Câmara (PSB)...

Senado aprova projeto que adia Enem, texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que adia automaticamente as provas que dão acesso aos cursos de graduação, entre as quais o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A aprovação não resulta automaticamente no adiamento do Enem. Isso porque o texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para, então, ser enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O presidente poderá sancionar o texto, integral ou parcialmente, ou vetar...

Demissão de ministro da Saúde reverbera mal na Câmara dos Deputados

Na Câmara dos deputados, os parlamentares reagiram com surpresa ao pedido de demissão do ministro Nelson Nelson Teich, no fim da manhã desta sexta-feira (15).

Mesmo os mais próximos ao presidente admitiram que a troca do segundo chefe da pasta mais importante no combate ao coronavírus em meio à crise gera incerteza e medo. Principalmente em um momento em que o número oficial de mortos chega a quase 14 mil, e o de contaminados está em quase 203 mil e em plena ascenção...

Bate e assopra: depois de atacar Maia, pela manhã, Bolsonaro tem encontro amistoso com o presidente da Câmara, à tarde

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta tarde (14), no Palácio do Planalto, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), num encontro amistoso para tratarde assuntos relacionados à crise.

O encontro aconteceu depois que Bolsonaro, em uma videoconferência, com empresários, teceu críticas à condução de medidas provisórias pelo presidente da Câmara...

Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (13) MP do Contrato Verde e Amarelo e ajuda aos estados por pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão nesta segunda-feira (13), a partir das 13h55, para votar o projeto de ajuda aos estados em razão da emergência do coronavírus (PLP 149/19).

Em seguida, haverá outra sessão para votar a Medida Provisória 905/19, do Contrato Verde e Amarelo; e o projeto que amplia a lista de trabalhadores informais beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 600 (PL 873/20)...

Câmara dos Deputados condecora Assembleia de Deus da Bahia com honraria mais alta da casa

O pastor Valdomiro Pereira, presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado da Bahia (CEADEB) recebeu na manhã desta quarta-feira (20) a Medalha Mérito Legislativo, a mais importante honraria da Casa. A homenagem foi feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e contou com a participação de 40 personalidades e instituições do país indicadas por líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora.

Para o deputado federal e autor da indicação, Alex Santana (PDT) além do reconhecimento público do Pr. Valdomiro, a honraria buscou aproximar o Legislativo do cidadão. "A CEADEB é uma instituição que não mede esforços para ser um importante instrumento de transformação social, assumindo muitas vezes o papel do poder público. Pr. Valdomiro é um homem íntegro, de caráter excepcional e representa motivo de orgulho para a Bahia pelo trabalho sério e de respeito com o povo", celebrou Alex...

Gonzaga Patriota volta a defender transporte alternativo em audiência na Câmara dos Deputados

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) discutiu, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira(19), o Projeto de Lei nº 4.583, de 2019, que extingue a Lei nº 13.855/2019, sobre o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil. A audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que é autor do projeto. Patriota também é autor de um Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855 que tem como relator o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA).

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros: o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado; o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza; e o presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privados Individuais por Aplicativos no Distrito Federal (SINDMAAP), Marcelo Rodrigues Chaves...

CCJ da Câmara dos Deputados pode votar PEC da prisão em segunda instância hoje (10)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso. Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça...

Câmara dos deputados: CCJ aprova PEC que inclui expressão "pessoa com deficiência" na Constituição

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição  PEC 57/19, do Senado, que incorpora ao texto constitucional a nomenclatura “pessoa com deficiência”. O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) recomendou a aprovação.

A PEC substitui todas as expressões “portador de deficiência” ou “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência”, que é a forma utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. A autora da proposta, ex-senadora Fátima Bezerra, argumentou que o direito brasileiro passou a reconhecer a adequação da expressão “pessoa com deficiência” em prejuízo de outras consideradas inadequadas...

Comissão rejeita destinação de 20% da propaganda do governo para a mídia regional

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou ontem (07)  Projeto de Lei  que destina às mídias regionais pelo menos 20% dos recursos para contratação de publicidade institucional ou comercial por órgãos, entidades, empresas públicas e sociedades de economia mista das três esferas de governo.

Segundo a autora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto contribuiria para a sobrevivência e o fortalecimento das mídias regionais, buscando a construção de uma mídia democrática e o fortalecimento da democracia brasileira. “A ideia é assegurar o funcionamento de pequenos jornais, revistas, rádios, veículos de radiodifusão comunitária e instrumentos de informação na internet, que são os maiores prejudicados pela concentração em grandes veículos da publicidade institucional e comercial veiculadas por instituições públicas”, disse...

Plenário da Câmara dos deputados aprovou substitutivo do relator a projeto sobre armas

O Plenário aprovou ontem (05), por 283 votos a 140 e 2 abstenções, o substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores, além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão e outros assuntos serão objeto de um novo projeto de lei a ser apresentado pelo Poder Executivo.

Emenda do deputado Arthur Lira (PP-AL) ao projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19, do Executivo), especifica que o atirador esportivo, maior de 25 anos, terá direito ao porte de armas somente depois de cinco anos da primeira emissão do certificado de registro, em vez de dois anos depois, como constava da redação proposta pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Com o fim da análise da proposta, ela será enviada ao Senado...

Comissão reduz base de cálculo do ICMS de insumos agropecuários

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 174/19  que reduz a base de cálculo do ICMS de alguns insumos agropecuários nas operações de venda a outros estados. A redução poderá ser de 60% ou de 30%, conforme o insumo.

O texto transforma em lei diversos convênios firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão liderado pelo ministro da Economia e que reúne os secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Para vigorar, os convênios precisam ser aprovados em decisão unânime...

Cartel entre empresas terá pena maior, sugere projeto aprovado na CCJ da Câmara dos deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que aumenta a pena para empresas que combinarem preços, como postos de combustíveis. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Luizão Goulart- PR ao Projeto de Lei do deputado Fausto Pinato -SP.

Enquanto a legislação atual prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, o texto aprovado na CCJ nesta quarta-feira (9) estabeleceu pena de reclusão de 2 a 6 anos, e multa. Para compensar o aumento das penas, o relator da proposta retirou a revogação da licença ou alvará no caso de reincidência no crime de formação de cartel, optando por prever apenas a possibilidade de suspensão das atividades da empresa, no caso de reincidência...

Utilização dos agrotóxicos é tema em pauta na Câmara dos Deputados, nesta segunda (16)


O Plenário da Câmara dos Deputados promove comissão geral nesta segunda-feira (16) sobre a utilização de agrotóxicos. A iniciativa do debate é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Ele defende uma discussão transparente e menos ideológica sobre o tema. “Queremos tirar um pouco de alguns mitos e também mostrar as verdades que existem”, disse Rodrigo Maia, no fim de agosto, ao propor o debate...

Câmara dos Deputados atua em defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro

A proteção e a preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro ganham mais um forte apoio. Nesta quarta, dia 04 de setembro, às 11h30, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), será lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional. Proposta pelo deputado maranhense Hildo Rocha, entre as principais finalidades da iniciativa estão apoiar e fortalecer as instituições ou órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela defesa da memória do país.

O lançamento da Frente Parlamentar contará com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra, e da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogea. De caráter suprapartidário, sem fins lucrativos, a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional pretende acompanhar a tramitação de proposições na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que contribuam para o aprimoramento de legislação de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Também tem como objetivo promover debates, audiências e seminários sobre o tema...

Comissão aprova obrigatoriedade de cadeira de rodas em grandes prédios públicos e privados 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o rol de estabelecimentos obrigados a oferecer carro ou cadeira de rodas a pessoas com mobilidade reduzida. A proposta determina que, além de centros comerciais e estabelecimentos congêneres, grandes edificações que prestem serviços públicos também devem oferecer o serviço.  

O relator limitou o alcance da obrigação aos grandes centros de serviços públicos, enquanto o texto original determina que todos os estabelecimentos de atendimento ou prestação de serviços, públicos ou privados, forneçam carros e cadeiras de rodas. A proposta incluiu na lei cláusula uma vigência de 180 dias a partir da sanção para adequação à lei...

Deputado Adolfo Viana defende revitalização urgente do Rio São Francisco

O deputado Federal Adolfo Viana, do PSDB-BA, manifestou-se na Câmara dos Deputados, durante discussão do Projeto de Lei 4452/2016, de autoria do Senador Raimundo Lira, que propõe uma destinação da compensação financeira pela  utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco para a revitalização do rio.

Em pronunciamento o deputado destacou que “Muito se fala sobre a transposição do Rio São Francisco, mas quase nada se diz sobre a revitalização. Esse rio que corre 2,8 mil quilômetros, atingindo uma população de 18 milhões de pessoas, moradoras de 505 municípios de seis estados, está com cerca de 47% da vegetação da bacia degradada”, destacou...

Caso Beatriz: Pais da menina assassinada participam de reunião com Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília

O fio de esperança se mantém forte na busca pela elucidação dos fatos que envolvem o brutal assassinato da garota Beatriz Angélica, que já passa de três anos e meio sem que os criminosos sejam levados à cadeia. O presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT-ES), comprometeu-se a ser mais uma voz na defesa da Justiça ao colocar a comissão à disposição para agir, dentro de suas prerrogativas, cobrando celeridade nas investigações.

Na última terça-feira (18) Salomão recebeu, em Brasília, os pais de Beatriz, que relataram a via crucis que estão passando desde o dia 10 de dezembro de 2015, quando a garota foi encontrada morta no colégio Maria Auxiliadora de Petrolina-PE. O parlamentar recebeu das mãos de Lucinha Mota, mãe de Beatriz, um relatório que aponta várias falhas na investigação feita pela polícia de Petrolina e pede a federalização do caso. ..

Ministros da Saúde e da Agricultura vão explicar aumento na liberação de agrotóxicos e impactos dos produtos na saúde da população brasileira

Desde o início do ano, o Brasil já promoveu a liberação de aproximadamente 200 tipos de novos agrotóxicos para utilização no País. Mais de um por dia. O número é assustador e transformou o mercado brasileiro o maior importador de produtos do gênero no mundo. Para debater este assunto, o deputado federal Felipe Carreras aprovou, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, um requerimento solicitando a realização de Audiência Pública sobre agrotóxicos. A iniciativa do parlamentar, apoiada pelos demais membros da CDC, reunirá, pela primeira vez, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para responderem os questionamentos dos parlamentares sobre o alto índice de pesticidas autorizados no Brasil. A audiência deve ser realizada até a primeira quinzena de julho.

O objetivo do deputado pernambucano é entender o processo de liberação dos agrotóxicos em 2019. A nova lista reúne 16 produtos classificados no grau de risco toxicológico mais elevado, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "O cenário é preocupante. Queremos saber como acontece a interlocução entre os dois ministérios para a liberação massiva e, principalmente, como foram feitas as avaliações de impacto na saúde da população. Não podemos achar normal o brasileiro estar consumindo veneno com o consentimento do Estado", afirmou...

Câmara dos Deputados concede prêmio ao Hospital da Mulher pela promoção da saúde da feminina

Foi entregue nesta terça-feira (28), em Brasília, pela Câmara dos Deputados, o prêmio Dr. Pinotti ao secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, que representou o Hospital da Mulher - Maria Luzia Costa dos Santos, devido às ações de promoção do acesso e qualificação dos serviços relacionados à saúde feminina. A unidade estadual foi eleita entre mais de 60 indicações, sendo o primeiro hospital 100% SUS da Bahia a receber a honraria.

De acordo com o secretário, esta é uma conquista de todos os baianos e isso só foi possível devido ao olhar diferenciado do governador Rui Costa para a área da Saúde. "Em apenas dois anos, o Hospital da Mulher, que está localizado em Salvador, se consolidou como referência no atendimento e promoção da saúde da mulher, tendo realizado mais de 390 mil atendimentos e mais de 22 mil cirurgias", afirma Vilas-Boas, ao pontuar ainda que nos dois anos de atividades, mulheres de toda a Bahia foram encaminhadas à unidade, sendo 62,2% do público oriundo do interior e 37,8% da capital. A idade das pacientes que prevalece vai de 35 a 54 anos, representando 53,8% do percentual, e as especialidades de Ginecologia e sub-especialidades, seguida por Mastologia, configuram como as mais procuradas no hospital...

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