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Câmara de Juazeiro teve sessão ordinária suspensa

O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, vereador Damião Medrado no uso de suas atribuições legais, através de Portaria, suspendeu nesta segunda-feira (10) o expediente administrativo e a sessão ordinária legislativa em consideração ao vereador eleito e líder comunitário 'Domingão da Aliança', consternado pelo falecimento de seu filho Alan Santos. ..

Direito ao aleitamento materno e tradutor intérprete: Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovam Projetos de Lei e de Resolução

A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira (04) por unanimidade dois projetos de lei e um projeto de resolução. O Projeto de Resolução nº 022/2016 de autoria do vereador Damião Medrado (PSD), presidente da Câmara, institui a ‘Medalha do Mérito Legislativo’ destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas, natural de Juazeiro ou de outras plagas que tenham se destacado pela atuação exemplar em favor do município de Juazeiro, ou que tenham serviços relevantes prestado ao legislativo municipal.

A vereadora Suzanna Ramos (PSDB), em defesa dos direitos das mulheres, colocou em votação Projeto de Lei nº 3.265/2016 que dispõe sobre o direito e o respeito ao aleitamento materno as dependências dos órgãos públicos municipais e em todas as empresas privadas em atividade no âmbito do município de Juazeiro...

NOVOS VEREADORES VISITAM CASA APRÍGIO DUARTE FILHO

Os três vereadores mais votados no pleito deste ano Gleidson Medrado (PSD) que obteve 3.264 votos, Hélio do PCdoB que alcançou 2.331 votos e Alex Tanuri do PSL que somou 2.290 votos eram só alegria durante a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (04).

Gledson e Hélio informaram ao Blog que estavam fazendo uma visita ao Poder Legislativo, oportunidade em que foi recepcionado pelos colegas eleitos e reeleitos, bem como já marcando terreno para a posse que ocorrerá em primeiro de janeiro de 2017...

Vereadores avaliam processo eleitoral deste ano e renovam compromissos para a Legislatura 2017/2020

No processo eleitoral do último domingo (02) assim como em todo o país, os juazeirenses foram às urnas para eleger seu novo gestor municipal e a nova composição da Câmara de Vereadores - Casa Aprígio Duarte Filho, legislatura 2017/2020. Na primeira sessão ordinária após as eleições, os vereadores discorreram sobre as etapas das campanhas, apoios e agradeceram a confiança dos cidadão através dos votos recebidos.

Dos 21 vereadores da última legislatura, três não concorreram ao pleito eleitoral participando de outras campanhas. Nove vereadores renovaram seus mandatos e outros 12 novos legisladores vão compor a Câmara de Juazeiro. Os eleitos assumirão o próximo mandato em 1 de janeiro de 2017. A cada vereador foi concedido cinco minutos na Tribuna Legislativa para fazer suas considerações, agradecimentos e renovar o compromisso com a população...

Vereador mais votado em Juazeiro, Gleidson Medrado se coloca à disposição para dirigir a câmara

Gledson Medrado concedeu agora a pouco entrevista ao blog e fez questão de agradecer a Deus e ao povo pela expressiva votação  e acrescentou que como faz parte de um projeto, coloca seu nome a disposição para dirigir a câmara municipal: "Estou preparado para dar continuidade ao trabalho do meu pai na casa do povo". ..

JUAZEIRO ELEGE PREFEITO E 21 VEREADORES NESTE DOMINGO (02)

Juazeiro, sexto maior colégio eleitoral da Bahia, que aumentou em 12 mil o eleitorado desde o último pleito em 2012, para as eleições deste domingo (02/10) deve contar com a participação expressiva do eleitorado que segundo a última estatística da Justiça Eleitoral reúne 146 mil 385 eleitores. Na eleição passada (2012), foram 134.333 eleitores.

Em ritual que repetirá ao longo de todo o dia, das 08 às 17 horas, o juazeirense se prepara para eleger neste domingo, 02 de outubro, os seus novos representantes no Executivo e Legislativo Municipal...

ARTIGO: Importante conselho para que os vereadores tomem vergonha e fiscalizem os prefeitos junto com o povo

Há algum tempo uma moda vem vigorando no país em relação ao processo de indignação que cidadãos têm contra vereadores que resolvem aumentar seus salários. Nada mais justo do que a população que mais trabalha não concordar com aumentos abusivos em salários de vereadores, que em sua grande maioria não trabalham nas câmaras de vereadores em defesa do bem comum, mas em defesa dos interesses dos prefeitos municipais, dos grupos de que fazem parte, bem como em defesa de seus próprios interesses.

Porém a população que fica indignada com aumento dos salários dos vereadores deveria ter condições elementares para saber que de grande parte de tudo o que não presta no processo de utilização de recursos públicos nos municípios, o que menos importa no conjunto da obra são os salários dos vereadores, que na maioria dos municípios não passam dos noves edis. A verdadeira vergonha existente fica escondida nas licitações públicas que o povo não sabe, e nem conhece como funciona...

Vereadores de Curaçá aumentam seus próprios salários

Há quatro anos eu fui contra o reajuste dos salários dos vereadores de Curaçá, pois o valor do salário era de R$ 3.500,00 e pulou para 6 mil reais. Há quatro anos não havia essa crise enorme na economia, e o Brasil ainda tinha crescimento no PIB, mesmo assim achei alto o percentual de reajuste (71,4%). Agora, conforme votação nessa segunda (19/9/2016), são 25%, isto é, de R$ 6 mil para cerca de R$ 7.500,00, porém o Brasil se encontra em recessão e nessas situação, salários aumentam conforme inflação anual, que acumula 9,62%. Nos quatro anos acumula 28,77%. Aí alguém pode até achar justo o aumento de 25%, mas em 2012, o acumulado dos quatro anos era de 23,11 e eles aumentaram 71,4%, numa única sessão, em pleno período eleitoral e o processo se estendeu no escurecer das luzes daquele mandato, mesmo aos reclames de muitas pessoas. O aumento é legal (previsto em lei), porém imoral e um tapa na cara da população. E ainda dizem que aquela é a casa do povo. A tá!

Pois bem, nem tudo está perdido. Se nós estamos indignados nos mobilizarmos conseguiremos reverter. O caminho é o seguinte: a) pressionar o Prefeito com assinaturas, registros nas redes sociais, pessoalmente etc., no sentido de que ele vete o aumento; b) pressionar os vereadores (com carro de som, redes sociais, imprensa e especialmente presença na sessão) para eles não derrubarem o veto em outra sessão que deve acontecer à surdina como foi essa de ontem; Se não fizermos isso, eles vão aprovar o aumento e teremos grandes consequências. Procuremos especialmente o Vereador Beto, o qual votou contra; e os seus pares edis Maria da Paz, Flamber e Adão Castro, que não estiveram presentes, e busquemos orientações no sentido de reverter. Os demais, só podemos expor e pressionar a corrigir isso que eles mesmos votaram e são eles: Januário Brandão, Wanderley Loureiro, Laerty Tanúrio, Greicyane Hipólito, José Henrique, Rejane Sângela, Lêda Silva, Deroaldo Júnior e Theodomiro Mendes...

EM RITMO DE CAMPANHA, VEREADORES NÃO COMPARECEM A MAIS UMA SESSÃO EM JUAZEIRO

Há poucos dias da eleição de 02 de outubro a maioria dos vereadores juazeirenses mais uma vez deu um péssimo exemplo de falta de compromisso com a sociedade local. A sessão ordinária da Casa Aprígio Duarte nesta terça-feira (13) foi aberta pelo primeiro secretário Anastácio José de Assis e logo depois encerrada porque apenas seis vereadores estavam presentes ao plenário.

Como reza o regimento interno da Casa, a sessão só pode ter o seu andamento normal com pelo menos um terço dos edis presentes, ou seja, sete vereadores. Compareceram à sessão desta terça: Anastácio José de Assis, Antônio Tibúrcio de Souza Café, Sargento Bastos, Agnaldo Meira, Amilton Ferreira e Francinalvo Leopoldo...

Medeiros propõe realização de debate dos candidatos a prefeitos pela Câmara de Vereadores

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores da última semana, o vereador Zé Carlos Medeiros (PSDB), candidato a reeleição, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores para propor que a instituição realize um espaço de debate entre os candidatos a prefeito da cidade.

O parlamentar argumentou que a Casa Legislativa tem a obrigação pública de promover o debate em favor da sociedade. "O futuro administrativo da nossa cidade está em jogo. A população está com a possibilidade de avaliar os projetos que estão postos para a prefeitura, não podemos ficar inertes, pensando, apenas, em nossos projetos e esquecer da nossa cidade. Temos a obrigação de colaborar mais nesse debate", comentou...

Luiz Vicente Berti (PDS), Paulo Lima (PSB) e candidatos a vereadores continuam caminhada na Quadra S9, em Sobradinho

De braços e sorrisos abertos, foi assim que mais famílias da Quadra S9 recepcionaram os candidatos a prefeito e vice-prefeito, Luiz Vicente Berti (PSD) e Paulo Lima (PSB), e os candidatos a vereadores da Coligação "Juntos Somos Mais Fortes". Concluindo a caminhada por todas as ruas da quadra, os candidatos compartilharam carinho com outras famílias, recebendo cada vez mais demonstrações de confiança da população.

A secretária e moradora da Quadra S9, Thaíse Emanuele Pereira, afirmou o motivo pelo qual quer Luiz Vicente de novo. "Voto em Luiz Vicente porque ele é um homem bom e trabalhador. Nele nós confiamos. Sabemos que ele está sempre trabalhando e pensando no nosso povo", declarou...

CÂMARA DE JUAZEIRO NÃO SE REÚNE DADA A AUSÊNCIA DOS VEREADORES

Sem grandes justificativas a maioria dos vereadores de Juazeiro não compareceu à sessão ordinária desta terça-feira (23), e mais uma vez por falta de quórum, os trabalhos não puderam ser realizados.

O presidente da Casa Aprígio Duarte Filho, Damião Medrado, abriu a sessão às 17 e 15h, após os quinze minutos de tolerância e logo em seguida encerrou dada a falta de número suficiente para andamento das atividades...

Título de Cidadã Juazeirense: Câmara de Vereadores reconhece contribuição da professora Esmelinda Pergentino para as tradições culturais no município

A Câmara de Vereadores concedeu o título de cidadã juazeirense à professora Esmelinda Pergentino, reconhecida no município como uma das personalidades que contribui efetivamente para divulgação e manutenção da cultura no município. O proponente do título foi o vereador Damião Medrado, presidente da Casa, que junto dos colegas Amilton Ferreira e Anderson Alves conduziram a homenageada. Para compor a mesa foram convidados a ex-vereadora e ex-presidente da Câmara, Flor de Maria e o Coronel da Reserva Remunerada Geraldo Dias de Andrade, que também representou a Academia Juazeirense de Letras.

Natural de Afrânio em Pernambuco, estudou o secundário no antigo Ginásio de Juazeiro, localizado no centro da cidade, após residir na capital paulista. Iniciou os estudos primários em São Paulo na cidade de Getulina. Sua formação de nível médio foi o Magistério; é servidora concursada no Estado da Bahia. Sua formação superior foi em Letras na Faculdade de Formação de Professores de Petrolina/PE - FFPP e concluída na Faculdade Diocesana de Caruaru/PE. Casou-se com o Engenheiro Agrônomo José Malan Calazans Nunes com quem teve três filhos...

VEREADORES DE OPOSIÇÃO DE SOBRADINHO-BA PROTOCOLAM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE LUIZ VICENTE BERTI

Em Sobradinho-BA iniciaram as movimentações das Eleições 2016, e na tarde deste sábado, 20/06, os Vereadores de Oposição Adilson Ribeiro (PT), Manoel Messias (PV) e Francisco Canindé (PRP) protocolaram junto ao Cartório eleitoral de Casa Nova, ação de impugnação do registro de candidatura do Prefeito de Sobradinho Luiz Vicente Berti. Segundo os vereadores: “o então prefeito não poderá concorrer as eleições do corrente ano devido ter assumido a prefeitura de Sobradinho no período de 21 e 22 de agosto de 2009 durante a então gestão do ex prefeito Genilson Silva, contando com o atual mandato que o mesmo exerce soma-se dois mandatos consecutivos, sendo assim fica impossibilitado de mais um mandato já que no Brasil não existe terceiro mandato” argumentaram os parlamentares em nota enviada ao Blog. ..

Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa de PE realizam sessão solene em homenagem à Facape

Ainda repercute em Petrolina e região a sessão solene realizada na última semana na Câmara de Vereadores da cidade em homenagem aos 40 anos da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). O evento foi realizado pela Casa Plínio Amorim e pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Estiveram presentes membros do Legislativo municipal, deputados, além dos servidores da autarquia e lideranças que contribuíram para implantação e crescimento da faculdade, a exemplo do ex-prefeito Geraldo Coelho.

A Assembleia Legislativa do Estado entregou um certificado e uma placa de alusão aos 40 anos da faculdade. A homenagem foi uma proposta do deputado Lucas Ramos, aprovada por unanimidade por todos os membros da Alepe. “É o reconhecimento da Assembleia por tudo que foi construído pela Facape nesses 40 anos. A instituição foi pioneira, se modernizou, se reinventa a cada dia para atender estudantes de todo Vale do São Francisco. Desde a sua fundação até hoje, a Facape forma cidadãos e qualifica mão de obra, dando oportunidades aos filhos da região”, destacou.  ..

"PT poderá eleger cinco vereadores no pleito de 2 de outubro", diz Paulo Henrique Galdino

A  partir desta terça-feira (16) a corrida eleitoral tomou forma em todas as cidades brasileiras.  Em Juazeiro quatro candidaturas a prefeito e vice-prefeito foram registradas, além de 274 registros para o cargo de vereador. O Partido dos Trabalhadores (PT) neste ano segue ao lado dos partidos que compõem a coligação que tem como candidato a prefeito Paulo Bomfim (PCdoB) e vice-prefeita Dr Dulce Dantas (PDT).

Em entrevista ao programa Geraldo José desta terça-feira (16), o presidente do Diretório do PT em Juazeiro, Paulo Henrique Galdino, explicou como será a atuação do PT e cogitou a eleição de até 5 vereadores pela sigla. “Nós temos 8 candidatos e 2 candidatas.  Nós buscamos nomes bons para disputar e essa coligação poderá eleger até 5 vagas. Vamos fazer com que o PT tenha uma bancada forte em Juazeiro. A campanha é uma corrida e chega na frente quem tem mais votos”, disse...

STF AGORA: Reiniciado julgamento sobre competência para julgar contas de prefeito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou neste início de tarde, quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, com repercussão geral reconhecida, que trata da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, já avia proferido, em sessão anterior, voto no sentido de negar provimento recurso, determinando que compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, abriu divergência na votação para dar provimento ao RE. A seu ver, compete ao Legislativo municipal julgar as contas do prefeito, tanto as de governo como as de gestão, atuando o Tribunal de Contas como órgão auxiliar, mediante emissão de parecer prévio, sendo que, conforme o artigo 31, parágrafo 2º da Constituição Federal, esse parecer só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores. O julgamento foi suspenso e será retomado nas próximas sessões...

Vereadores rejeitam as contas do prefeito Carlinhos Brandão em Curaçá

A Câmara Municipal de Vereadores de Curaçá, em sessão nesta segunda-feira (08), rejeitou as contas do prefeito Carlinhos Brandão, relativas ao exercício de 2014. Os vereadores seguiram o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) pela rejeição das contas por excesso de gastos com pessoal, em desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

No total foram 9 votos pela rejeição, 3 votos pela aprovação e uma abstenção. O gestor Carlinhos Brandão, que é candidato a reeleição, está inelegível após a decisão do TCM e da Câmara Municipal de Vereadores...

Márcio Feitosa, Cacai Matos e Vereadores do PRP tem candidaturas homologadas em clima de entusiasmo e otimismo

Dr. Márcio Feitosa enfatizou que os princípios morais e éticos devem nortear a vida pública. Ressaltou que sua candidatura nasce em Juazeiro. Chega de bonecos, factoides, forasteiros e administração para grupos determinados. Alertou que somente quem sabe cuidar de pessoas seria capaz de dar de volta a auto estima ao juazeirense. Salientou que a honestidade e o cuidar das pessoas são as essências dos requisitos de um candidato à prefeitura de Juazeiro.

Conclui dizendo que Juazeiro não pode mais estar submetida a administradores passados que quando tiveram a confiança do povo não a honrou, fez péssima administração, deixando a marca de mau pagador, atrasando salários e pagamentos a fornecedores; como não podemos aceitar também candidato fantoche apresentado pelo atual prefeito, onde o único interesse é a perpetuação do poder e a continuidade de uma administração que não é transparente e não respeita as pessoas; ponderou, ainda, que Juazeiro não merece a candidatura de uma pessoa que não tenha vínculos consistentes com a nossa cidade (morar e trabalhar na cidade). “Será mais um forasteiro querendo tirar proveitos pessoais do nosso povo”. E finalizou: “A nossa candidatura é única opção real de transformar Juazeiro em uma cidade próspera e honesta”...

TSE erra e estipula teto de R$ 26,7 mi a vereadores

Um erro na prestação de contas na eleição de 2012 provocou uma distorção no limite de gastos para a eleição deste ano, divulgado nesta quarta-feira, 20, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O teto de gastos para os candidatos a vereador da capital do Amazonas foi o maior do País: R$ 26,7 milhões, em razão de dados fornecidos por Abraão Santana de Melo. O valor supera o teto de São Paulo, por exemplo, onde cada candidato a vereador poderá gastar até R$ 3,2 milhões na campanha. Melo disputou na última eleição pelo PTC, recebeu 329 votos e acabou não sendo eleito para a vaga. Ele apresentou um recibo de R$ 2.850, porém na sua prestação de contas consta uma quantia dez vezes maior, de R$ 28,5 milhões. A irregularidade foi analisada pela Justiça Eleitoral de Manaus. Em 2013, o juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque chegou a intimar Melo para prestar esclarecimentos e, como ele não compareceu, decidiu arquivar o processo, que nunca foi analisado pelo TSE.

A prestação de contas de Melo teve impacto direto nos cálculos para a próxima eleição devido a uma lei aprovada no ano passado. De acordo com o texto, o teto de despesas nas eleições para vereador em 2016 deve ser igual a 70% do maior gasto na campanha anterior, mais a correção da inflação no período. O erro não foi percebido pelo TSE e fez com que o Tribunal deixasse nas alturas os gastos permitidos aos candidatos à Câmara de Vereadores da capital do Amazonas...