O PLP 18/2022, aprovado pela Câmara nesta terça (14), que limitou em 17% o ICMS sobre combustíveis, não vai provocar a queda sustentável do preço na bomba.
Engana-se quem pensa que o problema da gasolina de R$ 8,00 é culpa do imposto estadual. Desde novembro/2021 o ICMS é cobrado sobre a gasolina a R$ 6,50. Nem por isso, o produto deixou de subir mais R$ 1,50 em 7 meses. ..
Devido a problemas no painel eletrônico para a consolidação das votações, a Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira (15), às 9h30, a conclusão da votação das emendas do Senado ao projeto sobre alíquotas de ICMS incidente em combustíveis, energia elétrica e gás natural.
O Plenário aprovou nesta terça-feira (14) parte do parecer do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), que é favorável, parcial ou totalmente, a 9 das 15 emendas do Senado apresentadas ao projeto (PLP 18/22)...
A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, por 21 votos a zero, na sessão plenária desta terça-feira (14), os Projetos de Lei Nº 008/2022 e 009/2022, de autoria do Poder Executivo, que instituem a criação de Gratificação por Porte Escolar (POE) e o reajuste do vencimento base do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar da Rede Municipal de Ensino, respectivamente.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 009/2022, o valor do vencimento base do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar recebe reajuste e passa a ser de R$1.830,00 (mil oitocentos e trinta reais). De acordo com a matéria, as despesas decorrentes da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes...
Ararinhas-azuis (Cyanopsitta spixii) estão voando livremente pela primeira vez na Caatinga, após mais de 20 anos sendo consideradas extintas na natureza. No último sábado (11), oito aves foram soltas no interior do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Ararinha-azul, em Curaçá (BA), após dois anos sendo preparadas em recintos para reintrodução ao seu habitat natural. Esse marco foi possível graças ao esforço de diversas instituições, entre elas o Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (Nema) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). É o projeto RE-Habitar Ararinha-azul, executado pelo Nema em parceria com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento (Fade) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), responsável por recuperar as áreas destinadas para a soltura das aves.
Para que as ararinhas-azuis possam se adaptar livremente à vida na natureza é necessário que a área repovoada pela espécie possua condições de recebê-las. Com esse objetivo, o projeto RE-Habitar irá recuperar 200 hectares de vegetação da Caatinga, sendo 100 hectares vinculados às margens de rios intermitentes ou temporários e 100 hectares em regiões mais secas. Toda essa área se concentra nas unidades de conservação Refúgio de Vida Silvestre (RVS) e Área de Proteção Ambiental (APA) Ararinha-azul, em Curaçá (BA), habitat prioritário das ararinhas...
O Senado aprovou ontem (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados...
Produtores rurais titulares de lotes situados em projetos de irrigação da Codevasf podem liquidar ou parcelar débitos de titularidade ou da tarifa K1 até 30 de dezembro deste ano.
Os descontos podem alcançar 95% e o parcelamento pode chegar a 59 vezes. A tarifa K1 diz respeito ao uso da infraestrutura comum de projetos públicos de irrigação mantidos pela Companhia...
A sexta-feira (10) representou um marco para os cidadãos. A Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário da Bahia (CGJ-PJBA) realizou uma solenidade de assinatura de Termos de Cooperação com representantes de diversas comarcas da Bahia. Os documentos são referentes a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A cerimônia aconteceu no auditório Desembargadora Only Silva, no edifício-sede do PJBA, reunindo prefeitos e autoridades municipais. A finalidade do Termo de Cooperação Técnica é que o Tribunal obtenha dos munícipios a estrutura necessária para a regularização fundiária...
Educação e saúde serão as áreas mais afetadas pelas perdas anuais de R$ 5,5 bilhões estimadas pelo Estado da Bahia com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que limita as alíquotas do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, só a educação deixará de receber R$ 1,03 bilhão anuais, enquanto a saúde perderá R$ 495 milhões. Os valores levam em conta os desembolsos obrigatórios com estas áreas de acordo com a Constituição, que correspondem respectivamente a 25% e 12% das receitas estaduais.
O projeto irá infligir perdas relevantes também para os municípios baianos, que deixarão de receber em torno de R$ 1,4 bilhão anualmente. Isto porque, também de acordo com a Constituição, as prefeituras ficam com 25% do ICMS arrecadado. Os cálculos dizem respeito ao PLP 18. As perdas tendem a aumentar caso o governo federal leve adiante também a ideia de uma Proposta de Emenda Constitucional para zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha. Nenhuma das duas propostas, como tem sido apontado pelos governos estaduais e por especialistas, assegura a compensação efetiva aos Estados para as perdas substanciais de arrecadação...
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei complementar (PLP 18/2022) que limita o ICMS de itens essenciais – como combustíveis – a 17%, disse que irá manter a estrutura do texto aprovado pela Câmara e apresentou algumas mudanças técnicas que serão propostas para a votação no Senado.
Um dos pontos mantidos, segundo o relator, é a entrada em vigor do teto. Bezerra informou que, após aprovação do projeto, terá efeito imediato, como havia sido acordado na Câmara...
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), lançou nesta quarta-feira (8) o projeto Agentes Mirins da Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e Juventude (Seduc). O projeto tem o objetivo levar, de forma lúdica, informações sobre a saúde para crianças nas escolas do município. O lançamento foi realizado na Estação do Saber José Carlos Tanuri.
A equipe do Núcleo de Educação e Promoção à Saúde (NEPS), do Núcleo de Endemias, leva a informação de maneira lúdica, com personagens bem teatrais para adentrar no universo dos pequenos. De acordo com a agente de endemias e integrante do NEPS, Regina Alves dos Santos, a proposta é que o grupo vá, pelo menos, uma vez por mês às escolas levando temas como o cuidado com os animais, combate ao Aedes aegypti, entre outros. "Com este projeto a gente vai até as escolas do município, cadastramos as crianças como agentes mirins e pretendemos também levá-los às residências para que eles tenham conversas educativas com os moradores", disse Regina...
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Resolução nº 122/2022, em 3 de junho, que define as tarifas para a prestação do serviço de adução (transporte) de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), também conhecido como "transposição do São Francisco", para 2022. As tarifas aprovadas entrarão em vigor em 1º de julho e terão validade a partir do momento em que houver assinatura dos contratos de prestação do serviço pelos estados receptores das águas do Velho Chico: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Este é um requisito necessário para início da operação comercial do PISF, sendo que o empreendimento está em pré-operação. Para 2022 as tarifas se referem aos estados que já estão recebendo água pelo Eixo Leste, Paraíba e Pernambuco, além do Ceará e do Rio Grande do Norte, que já estão aptos para receberem as águas do Eixo Norte. O custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição neste ano será de cerca de R$ 332 milhões. Desse montante Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte terão respectivamente um custo de R$ 131,8 milhões; R$ 112,1 milhões; 69,6 milhões; e R$ 18,3 milhões...
No último sábado (04), foi lançado oficialmente o projeto Sobradinho + Verde, iniciativa da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), em parceria com as Secretarias de Educação e de Infraestrutura e Serviços Públicos, que busca o avanço no processo de arborização do município.
Através da realização do plantio de mudas de ipês, espécie nativa do semiárido brasileiro, nas proximidades da SEAMA, o Sobradinho + Verde, antecipou as ações em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado anualmente no dia 5 de junho...
A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) teve um projeto aprovado na 10ª edição do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), promovido pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). O projeto, intitulado “Pet-Saúde no Vale do São Francisco: norteando a formação profissional através da regionalização da gestão do trabalho e organização das Redes de atenção em saúde”, foi elaborado em parceria pela Diretoria de Programas Especiais de Graduação (DPEG) da Pró-Reitoria de Ensino (Proen) com as secretarias de Saúde dos municípios de Lagoa Grande e Petrolina (PE) e Juazeiro (BA).
O resultado preliminar da seleção foi divulgado no dia 27 de maio, pelo Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Nº 4/2022 do GAB/SGTES, disponível no site do PET-Saúde. A proposta da Univasf foi classificada entre as 142 selecionadas. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 10 de junho...
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O Bahia Notícias, uma referência no jornalismo digital no Nordeste, a RedeGN e mais 9 sites do interior que tem posição de destaque nas suas regiões, consolidaram nesta sexta-feira (3) uma parceria que tem como principal objetivo o fortalecimento do jornalismo digital baiano.
A parceria foi firmada num encontro em Salvador que reuniu representantes do Bahia Notícias e dos 10 sites do interior selecionados para o projeto que leva o nome de Rota Bahia...
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O Comandante de Policiamento da Região Norte (CPR-N), Coronel PM Valter Araújo, acompanhado do Major PM Cristiano, Comandante da 74 CIPM/Rural, e da Major PM Raquel, Chefe do CPODE/CPRN, participou de Parada Geral com oficiais e praças da Unidade Operacional, nesta sexta (03), na sede da OPM, dentro da política institucional de valorização do efetivo e proximidade com a tropa.
No oportunidade, o Comandante Regional foi recepcionado pela guarda do quartel, seguindo da Apresentação do efetivo pelo Major PM Cristiano e do Hasteamento do Pavilhão Nacional...
Habilitações de casamento, reconhecimento voluntário de paternidade, retificação de nome e gênero de transgênero e retificação em razão de alteração do nome de patronímico foram alguns dos serviços prestados na primeira edição do projeto Cidadania Itinerante, realizado na segunda-feira (31.5), em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/Ba) e a União do Municípios da Bahia (UPB)...
A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com as Secretarias de Educação e Infraestrutura e Serviços Públicos, lança neste sábado (04), o projeto "Sobradinho mais verde".
A iniciativa prevê o avanço no processo de arborização do município, por meio da realização do plantio de mudas de espécie nativa do semiárido brasileiro, nos espaços públicos da cidade...
As aulas do curso de empreendedorismo oferecido pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), e pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio do projeto 'Qualifica Mais Progredir', estão a todo vapor.
Com carga horária de 160h, a capacitação acontece até dezembro, mas vagas remanescentes ainda estão sendo disponibilizadas para o público-alvo do curso...
Deputado Zó celebra aprovação do Projeto Lei Milena Passos, de número 22.845/2018, de sua autoria, ocorrida nesta quarta-feira, 1 de junho, na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, e divide esta vitória com toda a diversidade da comunidade LGBTQIAP+ e todas as pessoas que acreditam nos direitos sociais e humanos.
O Projeto Lei aprovado regulamenta penalidades administrativas para atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero...
Na manhã desta quarta-feira (01), o Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, Allan Jones e o assessor especial, Teobaldo Pedro se reuniram com as professoras do Departamento de Ciências Humanas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Juazeiro, Antoneide Santos e Antonilde Santos, para discutirem pontos importantes sobre o projeto que institui a prática lúdico-educativa em ambientes hospitalares e em Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município para crianças e adolescentes que estejam hospitalizados.
Para Allan Jones, esse projeto é inovador e irá possibilitar uma recuperação hábil para os pacientes. "Essas atividades lúdicas ajudarão na formação dos pacientes infantis, e a gestão Suzana Ramos se compromete a levar esse projeto adiante, pois, atividade lúdica também é uma terapêutica em saúde que vai ajudar a melhorar o prognóstico das doenças que as crianças são acometidas, tornando breve o adoecimento e fazendo com que a gente atinja rapidamente a saúde e a educação", destaca o chefe de Gabinete...
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