Promotora de Justiça afirma que o risco de presença de agrotóxico na água consumida na Bahia é muito grande

O Núcleo de Defesa da Bacia do Rio São Francisco (Nusf) do Ministério Público estadual revelou durante evento do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos que 14 municípios da Bahia não fazem o monitoramento da qualidade das águas, conforme exige a lei.

No encontro, que teve o objetivo de discutir o monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano, foi noticiado também que oito, dos 10 agrotóxicos mais utilizados na região do São Francisco, não passam pelo monitoramento realizado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), por não constarem da portaria do Ministério da Saúde que lista os princípios ativos a serem fiscalizados...

Defensores Federais analisam como discriminatória e opressora fala proferida por promotor de justiça

A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos Federais (Anadef), entidade representativa dos membros da DPU, responsável pela promoção e proteção de direitos individuais e coletivos de pessoas em situações de vulnerabilidade, vem a público manifestar repúdio à fala discriminatória e opressora proferida pelo promotor de justiça (MP/BA) Ariomar José Figueiredo da Silva em desfavor de Defensora Pública da Bahia, no exercício de suas funções, durante sessão do tribunal do júri, em Feira de Santana/BA, no último dia 04 de julho.

A pretexto de realizar desagradável saudação com inexistente intimidade, a fala do membro do MP/BA é mais um sintoma da lamentável realidade vivenciada por milhares de mulheres, que lutam diuturnamente por igualdade de tratamento e oportunidades, seja no mercado de trabalho, seja nas demais relações em sociedade. As palavras proferidas, além de servir à tentativa de coagir e desestabilizar a defesa técnica de excelência quotidianamente prestada pela Defensoria Pública em benefício de seus assistidos, denotam menosprezo ao relevante papel da mulher no exercício de funções essenciais no sistema de justiça...

Promotoria diz que há mais de dez anos trabalha a questão da “guerra de espadas”, com intuito de reduzir os danos gerados pelo evento

Durante cinco dias de festas juninas nos municípios de Cruz de Almas e Senhor do Bonfim, as equipes do Ministério Público estadual, compostas por oito promotores de Justiça, vinte servidores, nove Policiais Militares e três fotógrafos, realizaram inspeções e fiscalizações das estruturas montadas e já existentes nos municípios para a oferta de serviços essenciais à população local e visitantes, garantindo a segurança e tranquilidade do evento festivo. 

As visitas resultaram em oito recomendações e uma requisição de instauração de inquérito policial, com o objetivo de solucionar as irregularidades encontradas. Um dos resultados mais positivos, segundo a assessoria do Ministério Público,  foi a redução de ocorrências graves, relacionada à atuação conjunta com instituições parceiras, como as Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros, para conscientização da população quanto aos danos à integridade das pessoas e ao patrimônio público e particular causado pela “queima” de espadas juninas. ..

Promotoria de Petrolina desenvolve ações para aproximar população do Tribunal do Júri

No Brasil, todo crime contra a vida deve ser levado a um Tribunal do Júri, formado por representantes da população, pela defesa e pelo Poder Judiciário. O júri é uma resposta à sociedade; uma prestação de contas do Ministério Público e das instituições do Sistema de Justiça. Por isso, após observar o pouco interesse da população; verificar que, em alguns casos, mesmo as vítimas sobreviventes ou seus familiares tinham medo de participar dos julgamentos; ou ainda, a dificuldade em notificar as famílias das vítimas, devido a questões geográficas ou por mudança de endereço; a 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina propôs uma série de ações com intuito de aproximar os moradores do Tribunal do Júri.

"É no Tribunal que os promotores de Justiça pedem a condenação ou a absolvição da pessoa acusada, de acordo com as provas do caso. O MP tem papel de protagonismo, e esses projetos buscam restaurar esse lugar. Ao mesmo tempo, é preciso resgatar a importância da vítima e seus familiares nesse processo, olhando para suas necessidades, promovendo seu acolhimento. É nesse contexto que os projetos atuam, com foco nesses objetivos", destacou o promotor de Justiça Fernando Della Latta. Atualmente, quatro ações estão sendo desenvolvidas no município: perfil do jurado de Petrolina; escuta atenta; jurado surdo e MP Comunica...

Bahia: Procuradores e promotores retornam ao trabalho no dia 06 de janeiro

O Ministério Público do Estado da Bahia retornará aos trabalho no  6 de janeiro de 2019 em razão do recesso forense. Procuradores e promotores de Justiça trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O expediente dos serviços administrativos considerados essenciais e/ou que não admitam interrupção obedecerá à escala de plantão organizada pela Superintendência de Gestão Administrativa. O curso dos prazos dos procedimentos em trâmite no MPBA  estão suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro, sendo que a suspensão não se aplica aos procedimentos e rotinas internos...

Atirador de Campinas trabalhou como auxiliar da Promotoria de São Paulo

A Polícia Civil informou que Euler Fernando Grandolpho, de 49 anos, é o autor dos disparos na Catedral Metropolitana de Campinas. Ele era morador de Valinhos, cidade vizinha a Campinas.

Euler foi servidor concursado do Ministério Público do Estado de São Paulo, atuando como auxiliar de Promotoria I, na Comarca de Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo. O Ministério Público de São Paulo informou que ele pediu exoneração do cargo em 3 de julho de 2014. O perfil de Euler em uma rede social, sem postagens, informa que ele estudou no Colégio Técnico da Unicamp e na Unip, em Campinas...

Promotores se capacitam em escuta especial de crianças e adolescentes vítimas de violência

Promotores de Justiça, juízes de Direito e delegados de Polícia participam nesta quinta 29, de curso de capacitação em escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência. O evento será realizado na Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no bairro de Monte Serrat, em Salvador. 

Com duração de oito horas, o curso é fruto de um Termo de Cooperação Técnica entre o TJBA, o Ministério Público estadual e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) e será ministrado pela psicóloga e professora Lilian Stein, especializada em psicologia do testemunho e doutora em Psicologia Cognitiva pela Universidade do Arizona (EUA). Serão capacitados 150 membros do Sistema de Justiça, sendo 50 alunos de cada instituição, com atuação na capital e interior do estado...

Pais que não vacinam seus filhos podem ser punidos, mas promotor prega cautela

De acordo com o último boletim da pasta, divulgado na quinta, a Bahia vacinou aproximadamente 70% do público-alvo. O quadro é especialmente preocupante em Salvador, posicionada como segunda capital com pior índice: 44% para pólio e 43,7% para sarampo.

O que muita gente não sabe é que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a vacinação é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Apesar de não haver multas, não vacinar os filhos configura descumprimento do dever familiar, previsto na Constituição...

PROMOTORIA DE JUSTIÇA RECOMENDA QUE ÓRGÃOS PÚBLICOS INTENSIFIQUEM A FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA EM PETROLINA

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina recomendou à Secretaria Municipal de Saúde, à 8ª Gerência Regional de Saúde (8ª Geres) e à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) adotarem medidas para garantir a qualidade da água fornecida à população. A iniciativa do MPPE se deve à existência de 22 casos de doenças transmitidas pela água em Petrolina. Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho, é obrigação do poder público cumprir as determinações legais e manter análises periódicas da qualidade da água, a fim de identificar possíveis contaminações que possam expor os moradores de Petrolina a risco.

Dessa maneira, o MPPE recomendou à Secretaria Municipal de Saúde adotar medidas imediatas com o objetivo de interditar o sistema de abastecimento responsável pelo surto de doenças transmitidas pela água. O município também deverá coletar amostras de água nos locais onde ocorreram as contaminações, para identificar onde se deu o problema; bem como testar a água de locais como hospitais, escolas públicas, creches e postos de saúde, que cuidam da parcela de risco da população. ..

Petrolina: Café com arte fará homenagem a ex-promotora do meio ambiente, Ana Rúbia de Carvalho

Café com Arte acontece neste sábado (21) em homenagem à Ex-Promotora do Meio Ambiente de Petrolina, Ana Rúbia de Carvalho. Na oportunidade será lançada a programação da 14ª Festa do Tamarindo em caboclo, município de Afrânio-PE, que acontecerá entre os dias 31/08 a 02/09/2018. O juiz sanfoneiro Ednaldo Fonseca fará uma apresentação. A gastronomia do povoado do Caboclo terá destaque no evento. ..

Promotor de Justiça volta a se pronunciar sobre o São João de Petrolina

O Promotor de Justiça em Petrolina, Carlan Carlo da Silva, em e-mail ao Blog informa que que a “aparente normalidade dos serviços públicos municipais” fez com que ele considerasse “desnecessário” tomar “providências de caráter judicial” para garantia dos mesmos ou para a realização de eventos festivos no âmbito do vizinho município. Ainda no e-mail, ele assegura que o Ministério Público de Pernambuco continua realizando análises no processo licitatório e contratos decorrentes.

Veja a nota na íntegra do Promotor de Justiça AQUI..

Promotor solicita a Prefeitura de Petrolina cancelamento dos Festejos Juninos

O  promotor Carlan Carlo da Silva, através do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Petrolina, expediu orientação à prefeitura municipal para suspender todo e qualquer evento festivo no mês de junho, na cidade, inclusive o São João.

No despacho o promotor justifica que o município "presenciou transtornos causados pela recente paralisação dos caminhoneiros e argumentou que a prefeitura havia declarado estado de emergência, assim como vários municípios do Estado e o próprio Governo de Pernambuco, por conta na crise de abastecimento de combustíveis...

URGENTE: Promotoria do Rio pede afastamento de Pezão do governo

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública contra o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) pedindo o afastamento dele do cargo por ter deixado de aplicar recursos na saúde. O governo do estado não destinou em 2016 o mínimo previsto na Constituição para a área, de 12%. Nos cálculos dos promotores, o índice foi de 5,16%, e R$ 2,5 bilhões deixaram de ser destinados à saúde naquele ano.

A ação, ajuizada na quinta-feira (8), considera que houve ato de improbidade administrativa e pede ainda que o governador fique inelegível. Há também um pedido de indenização por danos morais de R$ 5,7 milhões. O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, admite que o caso não deve ter um desfecho antes do fim do mandato de Pezão, em dezembro. Mas diz que a ação é importante para que a Justiça defina critérios para o cálculo das verbas destinadas à saúde...

Mais 20 promotores de Justiça chegarão a cidades do Interior de Pernambuco

Vinte promotores de Justiça tomaram posse de seus cargos na tarde de ontem, 6 de fevereiro, em concorrida cerimônia, ocorrida no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Diante de um Teatro Beberibe lotado, os novos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) juraram defender a cidadania e as tradições de luta e independência do povo pernambucano. Eles assumem os cargos no dia 5 de março, após conclusão do curso de formação, que teve início na manhã desta quarta-feira 7.

Os novos promotores foram convocados em novembro do ano passado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Aprovados no concurso público realizado em 2015, cuja validade foi prorrogada até 2019, vão atuar em 14 cidades do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade), cinco do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos) e uma Chã Grande, na Zona da Mata. Somados aos 21 que assumiram em setembro de 2017, são 41 novos membros do MPPE, diminuindo de 146 para 105 o déficit de promotores existente na instituição...

Novos promotores tomam posse nesta terça-feira (06) em Pernambuco

Vinte promotores de Justiça tomarão posse de seus cargos nesta terça-feira, 6 de fevereiro, em cerimônia a ser realizada a partir das 16h, no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Convocados no ano passado, os mais novos integrantes do quadro de membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começarão a atuar nas cidades para onde foram designados a partir do dia 5 de março.

Ao todo, 41 promotores – 21 já em ação desde setembro de 2017 – foram convocados desde janeiro do ano passado. "Aumentar o número de promotores é a nossa prioridade. Começamos 2017 com um deficit de 146 promotores. Conseguimos chamar 41, o que é um grande avanço, mas vamos continuar trabalhando para convocar mais nos próximos meses", diz o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros...

MP-BA divulga concurso para promotor com salário de mais de R$ 23 mil

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) divulgou na última sexta-feira (2) um concurso para contratação de promotor de Justiça substituto. A inscrição começa na segunda-feira (5). No total, foram disponibilizadas 20 vagas iniciais, com salário de R$ 23.284,14. Para se inscrever, o candidato deve preencher o requerimento preliminar que estará disponível no site da Instituição (www.mpba.mp.br). Os interessados têm até o dia 5 de março para efetivar a inscrição. O valor da taxa é de R$ 230. Confira o edital.

Para concorrer às vagas, o candidato deverá ter concluído o curso de Bacharelado em Direito. Na data da inscrição definitiva, se aprovado em todas as fases do concurso, terá que atestar três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso. O concurso terá validade de dois anos, contados da sua homologação, e poderá ser prorrogado por igual período...

Nova passeata em Jaguarari reivindicando a votação da LOA - Secretários entregam ao promotor relatório sobre as dificuldades enfrentadas pela população

Ocorreu nesta quarta-feira (31) nova passeata nas ruas de Jaguarari em protesto contra a ausência da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) por parte da Câmara Municipal da cidade. O destino foi o Fórum do município.

 "Já vamos iniciar fevereiro e a ausência da votação da LOA inviabiliza a prestação dos serviços da Prefeitura para a população da cidade. Desde o final de novembro o projeto da LOA já está na Câmara. Isto dificulta muito, principalmente, a vida das pessoas mais carentes de recursos, que necessitam bastante dos serviços municipais em áreas fundamentais, como a saúde, por exemplo", afirmou o prefeito da cidade, Everton Rocha (PSDB)...

MPPE: Prefeitura de Petrolina precisa realizar ajustes necessários na despesa com pessoal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotora de Justiça Ana Cláuda Carvalho, recomendou ao prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que observe o limite de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, efetuando os ajustes necessários.

A recomendação foi realizada a partir da declaração do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, que revelou que o prefeito terá de realizar demissões no final de 2017 ou terá que fazê-lo em janeiro de 2018, pois o Brasil inteiro está sendo articulado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para pressionar o Governo Federal em busca de recursos, admitindo publicamente as dificuldades dos prefeitos com a crise financeira que afeta os municípios...

Três promotores de Justiça pediram para sair da Força Tarefa para elucidar o assassinato da menina Beatriz

Três promotores de Justiça pediram para sair da força-tarefa criada pelo Ministério Público de Pernambuco para elucidar o assassinato da menina Beatriz Mota. A delegada Gleide Ângelo também deixou o caso, mas foi substituída por Polyanna Néry.

A decisão foi anunciada na semana passada à Procuradoria Geral de Justiça, que já designou novos profissionais para acompanhar as investigações. Deixaram a força-tarefa a promotora Rosane Moreira Cavalcanti e os promotores Júlio César Soares Lira e Lauriney Reis Lopes. Eles foram substituídos por Fernando Latta Camargo e Érico de Oliveira Santos. O único que permanece no grupo desde o início é o promotor Bruno de Brito...

Promotora Ana Rúbia reconhece a situação de superlotação vivenciada no HDM/IMIP e pede que os municípios da Rede PEBA assumam seus papéis

A promotora pública Ana Rúbia Torres, em recente declaração à imprensa local, reconheceu a situação de superlotação vivenciada pelo Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina. A declaração foi dada após a realização de uma audiência sobre os desafios da Rede Interestadual de Saúde do Vale do São Francisco (Rede PEBA), promovida pelo Ministério Público de Pernambuco e mediada pela 3º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, na curadoria da Defensoria da Saúde. 

O evento, que discutiu assuntos como a necessidade de reimplantação da rede, aconteceu esta semana, no auditório do SESC, e contou com a presença de deputados estaduais, gestores de saúde dos municípios vizinhos, diretores dos hospitais envolvidos, representantes das secretarias estaduais de saúde e entidades. A fala de Ana Rúbia na imprensa surgiu como resultado das discussões que precisavam ser levadas à público. ..