Foi apresentado nesta semana ao Senado o projeto de lei (PL 807/2023) que permite o saque do FGTS por trabalhadoras vítimas de violência doméstica.
De autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), o projeto altera a Lei 8.036, de 1990, para determinar que a mulher em situação de vulnerabilidade em razão de violência doméstica, física ou psicológica, possa movimentar livremente sua conta no fundo de garantia...
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Após 11 dias sem atividades por causa do carnaval, na semana que vem, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado os gabinetes devem voltar a ficar movimentados com as últimas articulações em torno do comando das principais comissões permanentes.
A escolha das presidências desses colegiados – pelos quais passam as propostas legislativas antes da votação final em plenário – quase sempre respeita critérios de proporcionalidade com o tamanho das bancadas dos partidos e blocos...
Estão abertas até 5 de maio as inscrições para a edição 2023 do Programa Jovem Senador. Destinado a estudantes de escolas públicas estaduais de Ensino Médio de todo o país, o programa seleciona 27 alunos, um de cada unidade da Federação, para passar uma semana em Brasília, conhecendo e vivenciando no Senado o trabalho dos parlamentares.
Para concorrer à vaga, os alunos passam por duas etapas de seleção, uma estadual e uma do Senado, que neste ano acontecem nos dias 31 de maio e 12 de junho, respectivamente...
Após a maratona do carnaval, se para a maioria dos brasileiros hoje é dia de voltar ao trabalho, para deputados e senadores, retorno às atividades, só na semana que vem e "olhe lá". Oficialmente a previsão é que as comissões e votações só voltem em março. Não há compromissos na agenda da Câmara dos Deputados e do Senado para os dias pós-Carnaval, como a tarde da Quarta-Feira de Cinzas (22). Também não há novas sessões de votações em plenário previstas ainda para a outra semana, apenas sessões especiais ou solenes.
Nos últimos dias, antes do recesso para o carnaval, as bancadas partidárias têm discutido quais comissões querem pegar e quais parlamentares terão vaga de titular nelas, inclusive com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente...
O ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, disse nesta quinta-feira (9), que vai participar de encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente norte-americano, Joe Biden, nos Estados Unidos.
"Embarco hoje para os EUA, em missão com o presidente Lula, para nos reunirmos com o presidente Joe Biden. É um novo momento para o Brasil. Estamos trabalhando para retomar o nosso protagonismo internacional e reconstruir relações estratégicas com outros países", disse...
Vencidas as etapas das eleições de Câmara e Senado, deputados e senadores iniciarão, nas próximas semanas, as conversas pela definição das pautas prioritárias previstas para os primeiros meses da nova legislatura.
Entre projetos empacados e novas iniciativas legislativas, é unânime no Congresso Nacional a necessidade de uma reforma tributária que simplifique o arcabouço fiscal brasileiro. O clamor dos parlamentares encontra eco no Executivo federal, que também está comprometido com a discussão...
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou hoje nas redes sociais que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou coagi-lo a dar um golpe de Estado. O parlamentar disse ter recusado qualquer ideia nessa sentido e anunciou que vai renunciar ao mandato.
“Eu ficava puto quando me chamavam de bolsonarista. Vocês me esperem que vou soltar uma bomba. Sexta-feira vai sair na Veja a tentativa de Bolsonaro de me coagir para que eu pudesse dar um golpe de Estado junto com ele, só para vocês terem ideia. E é logico que eu denunciei”, disse o senador durante uma live com integrantes do MBL...
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito presidente do Senado e comandará a Casa pelos próximos dois anos, após votação ocorrida nesta quarta-feira (1º).
Pacheco, que contou com o apoio do PT, venceu a disputa contra Rogério Marinho (PL-RN), que contava com o apoio da bancada ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)...
Os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro de 2022 serão empossados nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Após a posse, serão eleitas as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada uma das casas. Entre suas atribuições, está a promulgação de emendas à Constituição pelas mesas de Câmara e Senado. A mesa diretora é composta pela presidência (presidente e dois vices-presidentes) e secretaria - formada por quatro secretários e quatro suplentes...
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A posse dos senadores tem um significado a mais para a democracia e representa uma mensagem de estabilidade, de reconstrução e também de cuidado com a imagem do Congresso Nacional.
A avaliação é do secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo Sabóia, ao comentar os preparativos para a cerimônia de posse dos senadores, marcada para quarta-feira (1º), às 15h. Serão empossados os 27 senadores eleitos em outubro do ano passado...
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Mães do Projeto Senador Nilo Coelho – Núcleo 01, em Petrolina, reclamam da dificuldade que estão encontrando para fazer matrículas na Escola Estadual Francisco Xavier dos Santos situada na Rua B. As reclamações são em relação à falta de vagas na instituição de ensino fundamental.
No Programa Nossa Voz, as moradores do N1 denunciaram que as vagas não estão sendo ofertadas para os residentes do local. “A escola disponibilizou pouquíssimas vagas para as crianças na comunidade e disponibilizou vagas para crianças de outros projetos, sendo que nossas crianças do projeto N1 ficaram sem vagas.Eu tenho uma filha de 11 anos aqui no projeto que ficou sem vaga e vai ter que estudar no projeto N3 sendo que para ela ir para lá vai ter que pagar um ônibus”, finalizou. ..
A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O PL 1.818/2022, do Poder Executivo, teve parecer favorável do senador Paulo Rocha (PT-PA) e segue agora para votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, o projeto teve como relatora a deputada Rosa Neide (PT-MT), que apresentou um substitutivo após ouvir pesquisadores em 30 audiências públicas...
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O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a ex-candidata ao Palácio do Planalto, a senadora Simone Tebet (MDB), tiveram uma reunião na manhã desta sexta-feira (23), porém a emedebista continuou sem receber um convite formal para assumir um ministério no futuro governo. De acordo com a CNN, a parlamentar está entre três pastas: Meio Ambiente, Planejamento e Cidades.
A conversa entre a senadora e Lula pela manhã foi amistosa, segundo aliados de Tebet. Eles falaram sobre vários temas importantes para o país, como Meio Ambiente, Turismo, Cidades e até Educação, pasta que já está ocupada pelo ex-governador do Ceará, Camilo Santana (PT)...
Na segunda-feira, dia 19 de dezembro, a partir das 16h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, o TRE de Pernambuco realizará a cerimônia de diplomação dos eleitos nos pleitos de 2 e 30 de outubro de 2022.
A solenidade habilita os eleitos ao exercício do cargo. No caso de Pernambuco, são 49 deputados e deputadas estaduais, 25 parlamentares federais, uma senadora, uma vice-governadora e uma governadora. ..
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O TRE de Pernambuco desaprovou, nesta quinta-feira (15), as contas da senadora eleita pelo Partido dos Trabalhadores, Teresa Leitão, e os suplentes eleitos, Francisco Ferreira Alexandre e Sílvio Serafim Costa.
A decisão segue o parecer técnico da Secretaria de Auditoria do tribunal, que identificou inconsistências na prestação de contas apresentadas pela campanha do PT...
Após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta segunda-feira (5/12), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deverá ser votada na terça-feira (6/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
De acordo com publicação do site Metrópoles, a relatoria será do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), tanto na CCJ quanto no plenário. Inicialmente, aventava-se que a relatoria ficaria com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (PSD-MG)...
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A votação do projeto de lei (PL) que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no Brasil foi novamente adiada nesta terça-feira (29). Agora, o tema deverá ser discutido pela equipe de transição de governo, cujos integrantes divergem sobre a matéria. De um lado, setores do agronegócio, incluindo o relator do PL no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendem mudanças. Já integrantes da área ambiental do futuro governo, incluindo ex-ministros do setor, são contra a flexibilização.
"Olha, [há] alguns pontos que a gente precisa melhorar. São cinco pontos em que é melhor avançar na discussão, para ver como ficou e como não ficou", disse Gurgacz a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição. O senador não quis detalhar os pontos que precisam de aprimoramento, mas indicou que a votação do projeto pode ser retomada ainda neste ano...
O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues, desembarcou em Brasília, na tarde desta terça-feira (8), e se reuniu com os coordenadores da equipe de transição de Lula: o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e Aloizio Mercadante.
O encontro aconteceu na residência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na agenda, Jerônimo esteve acompanhado do seu vice, Geraldo Júnior; do senador reeleito Otto Alencar; dos secretários de Relações Institucionais, Luiz Caetano e de Infraestrutura, Marcus Cavancanti; e do assistente especial da Casa Civil, Adolpho Loyola, que integram o Grupo de Transição do Estado...
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, respondeu a fala do bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, de que os fiéis deveriam perdoar Lula, presidente eleito no último domingo. Gleisi disse que o partido "dispensa" o perdão do bispo e que ele deveria pedir perdão a Deus pelas "mentiras que propagou". Macedo foi aliado do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) durante toda a eleição, e fez campanha contra a candidatura do petista.
Macedo foi opositor de Lula durante toda a campanha eleitoral, utilizando instrumentos da igreja para fazer campanha a favor de Bolsonaro. O bispo usou jornais distribuídos gratuitamente a fiéis para atacar Lula e cristãos que se consideravam de esquerda...
A falta de acesso regular a uma alimentação adequada por grande parte da população brasileira tem sido um dos principais desafios enfrentados pela sociedade ao longo dos últimos anos. O país havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional aplicadas desde meados da década de 1990. Mas voltou a figurar no cenário a partir de 2015, obtendo um especial agravamento ao longo da pandemia de Covid-19 que afetou o mundo todo por dois anos a partir de 2020.
Em 2022, o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer — o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome. Conforme o estudo, mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave...
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