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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 177 registros para a palavra: regras

Senado aprova novas regras para impedir alienação parental

O Senado aprovou hoje (12) um projeto de lei (PL) que proíbe pais investigados por violência doméstica a terem a guarda dos filhos, mesmo compartilhada. O projeto 634/2022 modifica regras sobre alienação parental, que é a prática de manipulação psicológica da criança por um dos pais, de modo a prejudicar a construção de um vínculo dela com o outro. O projeto segue para sanção presidencial.

O projeto altera trechos da lei 12.318, de 2010, que dispõe sobre alienação parental. Inclui no artigo 2, que traz a definição de alienação parental, um novo inciso. Esse inciso amplia o conceito trazido pela lei, incluindo o abandono afetivo da criança ou adolescente pelos pais ou responsáveis, e a omissão desses de suas obrigações parentais...

Conheça as regras previstas na MP que regulamenta o trabalho remoto

Adotado com o intuito de evitar aglomerações em empresas e escritórios durante o período mais crítico da pandemia de covid-19, o teletrabalho (ou home office) pode ganhar mais destaque nos arranjos trabalhistas com a edição da Medida Provisória 1108/22, publicada na segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o normativo prevê que a modalidade tem, por objetivo, "modernizar a regulação existente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", além de “corrigir aspectos regulatórios que o uso maciço do teletrabalho durante a pandemia da covid-19 evidenciou, como, por exemplo, aumentar as possibilidades de regimes híbridos de teletrabalho”...

MEI: Prefeitura de Juazeiro alerta para mudanças no Portal do Empreendedor com novas regras e funcionalidades

A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), chama a atenção dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para as novas regras e funcionalidades do Portal do Empreendedor.

As mudanças têm o objetivo de tornar mais prático o acesso à plataforma e aumentar a proteção de dados dos usuários. A medida passou a valer em março deste ano...

Doze clubes participarão da Série B do Campeonato Baiano 2022. Reunião na próxima sexta (18) define regras da competição

Conforme divulgado na REDEGN, o time do Juazeiro Social Clube retona suas atividades neste ano de 2022. Na trajetória o clube tem dois títulos da Série B (1996 e 2010) e um vice-campeonato da Série A (2001) do Baianão-Campeonato de Futebol da Bahia. O Tricolor das Carrancas continua através de sua diretoria empenhado no planejamento do retorno oficial das competições.

A Federação Bahiana de Futebol (FBF) confirmou os 12 clubes que participarão da Série B do Campeonato Baiano 2022. A competição terá duas vagas para a Série A do ano que vem, sacramentando a queda de dois clubes da Primeira Divisão neste ano. ..

Conheça as regras para declaração do Imposto de Renda em 2022

A Receita Federal divulgou as regras para declaração anual de Imposto de Renda (IR) para pessoa física em 2022 (ano-base 2021) no final de fevereiro. A entrega ao Fisco, este ano, começa nesta segunda-feira (07) e o prazo para enviar encerra dia 29 de abril até às 23h59. Após esta data será cobrada multa aos contribuintes. 

Quem precisa declarar imposto de renda?..

Capes publica novas regras para concessão de bolsas de pós-graduação

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 40, com as normas que beneficiarão, com a concessão de bolsas, 1,9 mil cursos de pós-graduação (num universo de 6.915 cursos) distribuídos nas três áreas de avaliações (colégios): Ciências da Vida; Humanidades; e Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar. 

As regras valem no período de março de 2022 a fevereiro de 2023 para as bolsas concedidas por meio dos Programas de Demanda Social (DS), de Excelência Acadêmica (Proex), de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup) e de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (Prosuc)...

PGE-PE promoverá palestra aberta ao público sobre novas regras para precatórios

O ciclo de palestras do Programa de Capacitação dos Estagiários de Direito (PCED) da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), neste ano, será aberto na próxima segunda-feira (7), às 14h, com palestra do procurador do Estado e professor da Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE) Leonardo Carneiro da Cunha sobre novas regras para precatórios.

O evento será excepcionalmente aberto ao público, com transmissão pelo canal do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonace) no YouTube. ..

Prova de vida do INSS: governo publica portaria com novas regras

Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente.

O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva...

Proposta torna as regras para a ocupação de funções de confiança e cargos em comissão mais rígidas

Está pronta para votação no Plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2019, que endurece as regras para a ocupação de funções de confiança e cargos em comissão.

De acordo com a proposta, essas funções e esses cargos só poderão ser ocupados por quem não estiver enquadrado na hipótese de inelegibilidade. Além disso, os cargos em comissão passariam a exigir comprovação de idoneidade moral e reputação ilibada...

Anvisa adia decisão sobre autotestes de Covid para cobrar mais regras e política pública do Ministério da Saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira (19) adiar a decisão sobre se libera ou não a venda de testes rápidos de Covid-19 para que a população possa realizar o exame em casa.

Quatro diretores decidiram pelo adiamento da decisão e pela cobrança de mais dados. A liberação dos autotestes foi pedida pelo Ministério da Saúde diante da explosão do número de casos com a chegada da variante ômicron...

Artigo - Conheça as mudanças de regras para as eleições 2022

No mês de dezembro passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as Resoluções que vão orientar as Eleições de 2022, envolvendo desde o horário de votação até as novas regras de propaganda eleitoral na internet que, neste caso, proíbem a veiculação de “fatos inverídicos” sobre o sistema eleitoral durante a campanha.

São as chamadas “Fake News”, que já são consideradas infrações eleitorais sujeitas a punições de candidatos e eleitores que fizerem uso disso. ..

Eleições 2022: Governo Federal sanciona regras para propaganda partidária no rádio e na TV

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regula a propaganda partidária no rádio e na TV. Com um veto, o texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, aprovado pelo Senado em dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos, em anos de eleições, para a apresentar candidatos e suas propostas, na propaganda partidária, que estava extinta desde 2017, as legendas divulgam suas ações...

Veto projeto muda regras de proteção de rios em áreas urbanas. Municípios vão ficar responsáveis por definir áreas de preservação permanente

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto um projeto que muda as regras de proteção de rios em áreas urbanas. O texto vem recebendo muitas críticas de parlamentares e ambientalistas. A partir de agora, a competência de decidir sobre regras de proteção de margens de rios passa para a ser das prefeituras. O texto altera o Código Florestal e foi aprovado pelo Congresso no início deste mês.

Segundo os parlamentares que defendem a proposta, o Brasil tem realidades muito diferentes para uma legislação única, e os municípios podem cuidar melhor de cada situação específica...

Governo publica portaria que define regras para entrada de viajantes no Brasil

O governo federal publicou nesta segunda-feira (20) portaria que define regras para a entrada de viajantes no Brasil no contexto da pandemia de Covid-19. O documento interministerial foi publicado pela Casa Civil, pelos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, e da Infraestrutura.

De acordo com a portaria, será exigido comprovante de vacinação dos imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelas autoridades do país em que o viajante foi imunizado. A aplicação da última dose ou dose única deve ter sido feita, no mínimo, 14 dias antes da data de ingresso no país...

Vale-alimentação e vale-refeição: entenda as novas regras dos benefícios

O governo federal anunciou mudanças em algumas regras trabalhistas com a publicação do decreto nº 10.854, no fim de novembro. Entre elas estão alterações no uso do vale-alimentação e do vale-refeição, que possibilitam aos trabalhadores mais opções de escolhas de locais para a refeição.

A norma estabelece que os estabelecimentos aceitem todas as opções de vale-alimentação e vale-refeição e a possibilidade de fazer a portabilidade do crédito entre os diferentes tipos de bandeiras...

Entenda as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.

Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência...

BC altera regras sobre infrações e penalidades de participantes do Pix

O Banco Central (BC) alterou regras que tratam de infrações e penalidades para participantes que violarem termos do regulamento do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do BC.

De acordo com a autarquia, passa a ser previsto um processo de notificação ao infrator para que ele adote ou cesse determinada prática. “Tal medida visa dar mais celeridade ao processo de correção de conduta”, explicou...

Câmara dos Deputados aprova projeto que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes de assistência social

Foi aprovado, na tarde da última quinta-feira (28/10), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que estabelece as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde e educação tenham direito à imunidade tributária.

"É uma conquista histórica para as entidades filantrópicas, e pretendemos aprimorar o projeto ainda mais agora que segue para discussão no Senado Federal", conta Custódio Pereira, presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF. ..

Governo publica regras para concessão de auxílio funeral

Instrução normativa do Ministério da Economia estabelece regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Pública Federal para a concessão do auxílio funeral. O benefício será pago à família do servidor público federal falecido. As regras valem tanto para servidores em atividade quanto aposentados. O valor do auxílio funeral será de um mês da remuneração do servidor. A instrução foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.

Segundo o documento, o benefício será pago ao familiar que custeou o funeral. A normativa reconhece como família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual como dependente. O texto diz ainda que a união estável também será equiparada como entidade familiar...

Eleições 2022: conheça as novas regras eleitorais

Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais.

O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês...

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