Audiência discute proposta dos servidores do Fisco para a Reforma Tributária

Acontece nesta sexta (24), 9h, na Assembleia legislativa da Bahia, Audiência Pública para debater a proposta de Reforma Tributária Solidária, elaborada pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e pela Anfip (Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal).  O evento foi convocado pela deputada Olívia Santana (PCdoB), a pedido do Sindsefaz (Sindicato dos Fazendários da Bahia), como parte das comemorações dos 10 anos da Lei 11.470/2009, que reestruturou as funções de Auditores Fiscais e Agentes de Tributos na Sefaz-BA. 

A Reforma Tributária Solidária é a contribuição que as organizações que representam os servidores do Fisco Estadual e Nacional estão dando ao debate sobre a situação fiscal do estado brasileiro. Fenafisco e Anfip têm reafirmado que em vez de regredir direitos dos trabalhadores e do povo mais pobre com a reforma da Previdência, mudanças nos tributos e na base de cobrança podem gerar os recursos necessários para aliviar as contas públicas, além de promover maior justiça fis cal, com a redução de tributos sobre o consumo e serviços públicos. ..

Servidor do SAMU recebe moção de aplausos da Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro

Na noite desta terça-feira (21), a vereadora Valdeci Alves conhecida como Neguinha da Santa Casa, usou a tribuna para apresentar uma moção de aplausos pelos bons serviços prestados pelo socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Juazeiro, Flávio dos Santos que está no SAMU desde 2015.

De acordo com a vereadora Neguinha, a moção de aplausos é um reconhecimento pelo destaque do mesmo no serviço de urgência. “Eu fiz esse reconhecimento porque Flávio se destaca muito bem. Conversei com médicos, enfermeiros e familiares de pacientes que tiveram os primeiros socorros prestados e todos me falaram a mesma coisa. É isso que nós devemos fazer, nós devemos ter humanização e Flávio é uma pessoa humana. Espero que ele continue servindo de exemplo para outras pessoas em Juazeiro”, enfatizou Neguinha da Santa Casa...

Prefeitura de Sobradinho inicia Curso de Formação Continuada em Libras para professores e servidores municipais

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Educação (SME), iniciou na última quinta-feira (09), as aulas da turma de 2019 do Curso de Formação Continuada em Libras, uma das iniciativas da gestão municipal que visa implementar politicas públicas de inclusão social.

Há 19 anos, na gestão do ex-prefeito Luiz Berti, foi criada a primeira turma do Curso de Libras, mas a ação não teve continuidade pelas gestões posteriores, sendo retomada e ampliada pelo governo atual, que passou a oferecer a capacitação não apenas para os profissionais da educação, mas também para os funcionários públicos e prestadores das secretarias de Saúde e Assistência e Desenvolvimento social...

Secretaria de Gestão de Pessoas comemora Dia das Mães com servidoras municipais de Juazeiro

Servidoras de diversos órgãos municipais de Juazeiro se reuniram nesta quinta-feira (09), no auditório da Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC), para comemorar o Dia das Mães. O evento, realizado pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas, promoveu uma troca de experiências sobre a maternidade e ainda teve espaço para sorteio de brindes, música ao vivo e muita descontração.

“Desde o início da nossa gestão a valorização do servidor tem sido uma prioridade para o prefeito Paulo Bomfim em diversos aspectos, tanto no estímulo à formação e capacitação, quanto na estruturação das carreiras. Hoje, estamos aqui para valorizar também essas servidoras, que mesmo sendo mães, estão aqui para servir ao nosso município e cuidar da população” disse a secretária de Gestão de Pessoas, Angelita Carvalho...

MP alerta prefeitos sobre ilegalidade em promover gastos com festividades juninas enquanto salários de servidores estiverem em atraso

 Em razão das notícias recorrentes de atrasos no pagamento de salários aos servidores municipais em várias cidades do Estado, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO) emitiram uma recomendação conjunta orientando os prefeitos de Pernambuco a evitarem qualquer tipo de despesa com festividades juninas caso estejam com atraso no pagamento dos servidores públicos.

Os órgãos avisam que eventual descumprimento da recomendação ensejará a atuação, com rápida responsabilização dos infratores e adoção das medidas cabíveis, como o apontamento da falta na formação de juízo quando da análise das contas dos gestores, por parte do Tribunal de Contas; e também com a apuração de eventuais práticas de atos de improbidade administrativa e consequente ajuizamento de ações que o MPPE entender pertinentes...

Servidores do Mercado do Produtor participam de palestra em alusão ao Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalho

Funcionários da Autarquia Municipal de Abastecimento/AMA participaram da palestra promovida pela Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP), através do Núcleo de Segurança e Saúde do Trabalhador (NUSSAT), em alusão ao Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalho, celebrado oficialmente neste domingo, 28 de abril. O tema abordado foi 'Prevenindo problemas por exposição ao calor'.

De acordo com o Engenheiro de Segurança do Trabalho do NUSSAT, Bruno da Hora, a ação é importante para a prevenção de acidentes e melhoria na qualidade de vida do trabalhador. “A iniciativa tem como objetivo sensibilizar e chamar a atenção dos servidores para a prevenção dos acidentes de trabalho. Os servidores do Mercado do Produtor têm trabalho ativo com exposição ao sol e eles são nosso público-alvo”, disse...

Campo Formoso: Projeto de reajuste salarial dos servidores é aprovado pela Câmara de Vereadores

Em Sessão Extraordinária realizada logo após a 7° Sessão Ordinária do ano, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo que concede Reajuste Salarial para Servidores em 4,17%. Cabe ressaltar que esse percentual é muito maior que a revisão salarial inflacionária que ficou em 3,75%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O Projeto segue para sanção da Prefeita Rose Menezes.

Os percentuais de reajuste instituídos representam a capacidade máxima dos gastos da Administração Municipal com o pessoal, sempre tendo em vista o valor da receita e o limite permitido, conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse aumento traduz o esforço do Governo para a melhoria dos salários dos servidores, sem perder de vista as restrições legais, o que poderia prejudicar toda a população do município...

Governo define que não haverá concursos nem reajuste para servidores em 2020

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, apresentada na segunda-feira, 15, pelo Ministério da Economia, não prevê concursos não autorizados nem reajustes novos para servidores. A única exceção, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, é a reestruturação das carreiras dos militares, que terá impacto previsto de R$ 86,85 bilhões nos próximos dez anos. “Não temos ajuste de carreiras. O que está contemplado é a reestruturação da carreira dos militares”, disse Rodrigues. Ele, no entanto, disse que os militares tiveram uma contrapartida, que foi a reforma da Previdência da categoria, que gerará economia de R$ 97,3 bilhões também em 10 anos.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, esclareceu que a LDO apenas prevê a possibilidade de reestruturação das carreiras militares e que caberá ao Orçamento de 2020, a ser votado pelo Congresso no segundo semestre, decidir de onde virão os recursos. Soares acrescentou que apenas os concursos autorizados em anos anteriores e os reajustes fruto de acordos antigos foram pagos em 2019. Neste ano, o governo pagou a última parcela do reajuste de diversas carreiras do Executivo federal, aprovado em 2016...

Servidores municipais podem obter descontos de até 50% em compras através do ‘Cartão do Servidor’

Quem é funcionário efetivo ou comissionado da Prefeitura de Petrolina conta com uma vantagem na hora de adquirir produtos ou serviços. Na cidade, diversos estabelecimentos já oferecem à categoria os descontos especiais conferidos através do ‘Cartão do Servidor’ lançado pelo prefeito Miguel Coelho em 2017.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a prefeitura, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindilojas e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsemp). O acordo garante descontos nos segmentos de alimentação; entretenimento; saúde e estética e também em instituições privadas de ensino de Petrolina...

Incra censura divulgação de livro sobre ditadura escrito por servidora aposentada

O aniversário do 31 de março de 1964 não passou em branco no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. E para trazer de volta o clima pós-golpe, o general João Carlos Jesus Corrêa restaurou a censura. Mandou seu gabinete retirar uma notícia divulgada na rede de comunicação interna do Incra, a Incranet.

As coincidências não param por aí. A informação censurada era sobre o lançamento do livro O estado autoritário e a pedagogia do silêncio – 1964-1979 (Editora Insular), escrito por uma servidora do Incra aposentada, a professora Áurea Oliveira Silva, 76 anos, mestre em educação e militante política...

Projeto de Lei propõe reajustar o salário dos servidores públicos municipais efetivos em 4,17% na cidade de Campo Formoso

A prefeita de Campo Formoso assinou um Projeto de Lei que propõe reajustar o salário dos servidores públicos municipais efetivos, ativos ou inativos, em 4,17%. O documento será protocolado na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (05). Cabe ressaltar que esse percentual é muito maior que a revisão salarial inflacionária que ficou em 2,95%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Os percentuais de reajuste instituídos representam a capacidade máxima dos gastos da Administração Municipal com o pessoal, sempre tendo em vista o valor da receita e o limite permitido, conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse aumento traduz o esforço do Governo para a melhoria dos salários dos servidores, sem perder de vista as restrições legais, o que poderia prejudicar toda a população do município...

Prefeitura suspende inauguração por causa de falecimento de servidora

A Prefeitura Municipal de Juazeiro informa que a inauguração desta sexta-feira (05) da Academia da Saúde na Orla II, dentro do programa Toda Sexta Tem Obra, foi cancelada em decorrência do falecimento da servidora municipal da saúde Jamile Pereira Moreira Dias. Uma nova data será marcada para que a gestão municipal possa fazer a entrega do equipamento de saúde à comunidade. ..

Reajustes de servidores sempre acima da inflação, diz a secretária de educação de Casa Nova, Rosicler Lustoza

Com a parada determinada por sindicatos dos servidores públicos do Estado da Bahia, nesta terça-feira, 02 de abril, tendo como motivação as perdas salariais acumuladas nos últimos seis anos, a secretária de educação de Casa Nova, Rosicler Lustoza, relembrou que no município "todos os reajustes foram acima da inflação, obedecendo aos índices nacionais, no caso dos trabalhadores em educação": "Em Casa Nova não há motivos salariais para paradas ou manifestações. Obedecemos aos índices, regularizamos salários atrasados da gestão anterior e estamos buscando melhorias em todos os setores".

Lembrando que a "herança que herdamos", ainda "pesa", mas, "estamos construindo mudanças efetivas que já estão sendo percebidas pelos nossos professores" a secretária reafirma:  "com nossa permanente disposição ao diálogo, atendendo os professores diretamente a qualquer hora; a prioridade que o prefeito Wilker dá à educação e os avanços que conquistamos, não há razão para paradas, protestos ou manifestações vinculadas a perdas salariais". A rede pública municipal está funcionando normalmente neste dia 02...

Câmara aprova projetos da Prefeitura de Juazeiro que concedem reajustes aos servidores

Na sessão realizada nesta terça-feira, 26, a Câmara de Vereadores aprovou projetos originais do executivo que concedem reajustes aos servidores municipais. Com isto se garantiu a reposição do índice inflacionário do ano passado, com efeito retroativo a janeiro.

O percentual de 3,75% será aplicado no pagamento deste mês. Merendeiras e auxiliares de serviço gerais tiveram reajuste de 4,61%. "Mantivemos nosso compromisso de valorizar o servidor mesmo com a crise que assola o país. Hoje, muitos estados estão pedindo ao STF para reduzir salários. Nós aqui asseguramos a manutenção do poder de compra dos nossos trabalhadores ", declarou o prefeito Paulo Bomfim. ..

Prefeitura de Juazeiro recebe novos servidores concursados

A secretária de Gestão de Pessoas, Angelita Carvalho, empossou nesta quarta-feira (28), mais seis servidoras aprovadas no concurso público realizado pela Administração Municipal em abril de 2016. Participaram da solenidade, além das novas servidoras e seus familiares, as equipes da Superintendência de Valorização do Servidor e da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU).  

“O concurso tinha durabilidade de dois anos, mas conseguimos prorrogá-lo, e assim tivemos a oportunidade de ampliar o número de servidores convocados para integrar o quadro permanente do município. No total, mais de 170 candidatos aprovados no certame já foram chamados para servir à população de Juazeiro”, revelou a superintendente de Valorização do Servidor, Iracelma Ribeiro...

Deputado aliado a Bolsonaro quer avaliação periódica de servidores, com perda de cargo público

Herdeiro de Dom Pedro II, o deputado federal e ‘príncipe’ Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL), apresentou projeto de lei nesta terça-feira (12) que prevê avaliação periódica do funcionalismo público no Brasil. De acordo com o texto, funcionários que não obtiverem resultado superior a 70% nos critérios estabelecidos perderão o cargo que exercem. Atualmente, não há esse tipo de instrumento regulamentado no país.

O Projeto de Lei Complementar 51, de 2019, regulamenta o inciso II do primeiro parágrafo do artigo 41 da Constituição, que prevê que uma das possibilidades para que o funcionário público perca o cargo seja “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”...

SERVIDORES DA PREFEITURA DE JUAZEIRO (BA) PARALISAM ATIVIDADES NESTA QUINTA (07)

Conforme tinham anunciado na última sexta-feira, primeiro de março, os sindicatos dos Servidores Públicos de Juazeiro, através do Sinserp e Sintrab/Saúde, paralisaram as atividades nesta quinta-feira (07), em Juazeiro (BA). Segundo os dirigentes sindicais a paralisação é de advertência, ou seja, por 24 horas.

De acordo com o presidente do SINSERP, Luiz Alberto, “a categoria propôs um reajuste de 9,75% para os servidores municipais, mas a gestão do prefeito Paulo Bonfim ofereceu apenas 3,75% de reposição salarial, que não atende os anseios da categoria”, explicou. A paralisação coincide com o retorno das atividades de grande parte dos servidores, em função do feriado de carnaval...

Prefeitura de Juazeiro vence ação e Justiça obriga Sintrab Saúde a devolver dinheiro dos servidores

Em ação movida pela prefeitura, a 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro decidiu que o SINTRAB Saúde terá que devolver aos cofres municipais o valor de R$ 39.000,00 descontados dos servidores, a ele filiados, à título de pagamento do imposto sindical no ano passado. Assim que o recurso for devolvido, a Prefeitura de Juazeiro o repassará de volta para os trabalhadores.

A sentença atende ao pedido de revogação de uma liminar concedida ao SINTRAB em 2018. Na ocasião, o sindicato fez uso da ata de uma reunião na qual servidores teriam autorizado o desconto do valor equivalente a um dia de trabalho e a encaminhou para o RH da administração municipal, acompanhada da decisão judicial. ..

Casa Nova: Prefeito anuncia antecipação de pagamento a servidores no carnaval

Lembrando que "Centenas de municípios no Brasil estão com dificuldades de honrar o pagamento de seus servidores" e "na Bahia há dezenas de municípios, alguns aqui na nossa região, que ainda estão sem pagar o salário de dezembro de 2018", o prefeito de Casa Nova, Wilker Torres anunciou nesta sexta-feira (01/03), a antecipação do pagamento de todos os servidores municipais.

"Casa Nova anda por um caminho diferente" – comemorou – "Há três anos consecutivos pagamos o piso salarial nacional aos professores e neste ano com um reajuste de 4,17%. Além disso, antecipamos o salário dos servidores neste mês de fevereiro para que brinquem o carnaval sem preocupações" ..

Servidores Municipais em Juazeiro anunciam greve de advertência para 5ª Feira (7)

Os sindicatos dos Servidores Públicos de Juazeiro, através do Sinserp e Sintrab/Saúde, realizaram Assembleia Geral Extraordinária na manhã desta sexta-feira (01) e decidiram convocar uma paralização por 24 horas, que será levada a efeito na próxima quinta-feira, dia 07 de março.

De acordo com o presidente do SINSERP, Luiz Augusto, “a categoria propôs um reajuste de 9,75% para os servidores municipais, mas a gestão do prefeito Paulo Bonfim ofereceu apenas 3,75% de reposição salarial, que não atende os anseios da categoria”, explicou num contato com o Blog Geraldo José.

A paralisação coincide com o retorno das atividades de grande parte dos servidores, em função do feriado de carnaval...