A Câmara de Juazeiro aprovou nesta segunda-feira (12) dois projetos do Poder Executivo Municipal e um requerimento de Sessão Especial. A Sessão foi presidida pelo vereador Alex Tanuri e as pautas de votação aprovadas por unanimidade.
Ao final da sessão o presidente concedeu um minuto de silencio pela memória da senhora Maria Nilza, líder comunitária e agente de saúde no Bairro Pedra do Lord, falecida nesta segunda.
Requerimento
Foi aprovado o Requerimento Nº 14/2019 do vereador Anderson da Iluminação (PP) solicitando Sessão Especial para discutir a realização de shows em bares, restaurantes e afins em Juazeiro.
Projetos de Lei do Executivo
O Projeto de Lei Nº 3.521/2019 concede reajuste de salário-base e proventos dos servidores públicos do Serviço de água e Saneamento Ambiental. As tabelas de vencimentos ficam reajustadas em 5,07%
Projeto de Lei nº 3.522/2019 autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o “Programa Bolsa Família Educa” e viabiliza a concessão de bolsas de estudo a alunos da rede pública municipal para frequentar cursinhos de redação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O objetivo é ofertar 150 bolsas em empresas privadas que ofereçam cursos de redação para alunos carentes.
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