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02 de Julho de 2024

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CORREGEDORIA GERAL DO PJBA ASSINA TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM MUNICÍPIOS SOBRE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A sexta-feira (10) representou um marco para os cidadãos. A Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário da Bahia (CGJ-PJBA) realizou uma solenidade de assinatura de Termos de Cooperação com representantes de diversas comarcas da Bahia. Os documentos são referentes a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).  

A cerimônia aconteceu no auditório Desembargadora Only Silva, no edifício-sede do PJBA, reunindo prefeitos e autoridades municipais. A finalidade do Termo de Cooperação Técnica é que o Tribunal obtenha dos munícipios a estrutura necessária para a regularização fundiária...

Só educação na BA perderá R$ 1,03 bilhão anuais com projeto do ICMS, e saúde, R$ 495 milhões, diz governo

Educação e saúde serão as áreas mais afetadas pelas perdas anuais de R$ 5,5 bilhões estimadas pelo Estado da Bahia com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que limita as alíquotas do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, só a educação deixará de receber R$ 1,03 bilhão anuais, enquanto a saúde perderá R$ 495 milhões. Os valores levam em conta os desembolsos obrigatórios com estas áreas de acordo com a Constituição, que correspondem respectivamente a 25% e 12% das receitas estaduais.

O projeto irá infligir perdas relevantes também para os municípios baianos, que deixarão de receber em torno de R$ 1,4 bilhão anualmente. Isto porque, também de acordo com a Constituição, as prefeituras ficam com 25% do ICMS arrecadado. Os cálculos dizem respeito ao PLP 18. As perdas tendem a aumentar caso o governo federal leve adiante também a ideia de uma Proposta de Emenda Constitucional para zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha. Nenhuma das duas propostas, como tem sido apontado pelos governos estaduais e por especialistas, assegura a compensação efetiva aos Estados para as perdas substanciais de arrecadação...

Relator do projeto para teto do ICMS diz que vai manter texto aprovado pela Câmara

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei complementar (PLP 18/2022) que limita o ICMS de itens essenciais – como combustíveis – a 17%, disse que irá manter a estrutura do texto aprovado pela Câmara e apresentou algumas mudanças técnicas que serão propostas para a votação no Senado.

Um dos pontos mantidos, segundo o relator, é a entrada em vigor do teto. Bezerra informou que, após aprovação do projeto, terá efeito imediato, como havia sido acordado na Câmara...

Prefeitura de Juazeiro lança projeto 'Agentes Mirins da Saúde' para crianças da Estação do Saber

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), lançou nesta quarta-feira (8) o projeto Agentes Mirins da Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e Juventude (Seduc). O projeto tem o objetivo levar, de forma lúdica, informações sobre a saúde para crianças nas escolas do município. O lançamento foi realizado na Estação do Saber José Carlos Tanuri.

A equipe do Núcleo de Educação e Promoção à Saúde (NEPS), do Núcleo de Endemias, leva a informação de maneira lúdica, com personagens bem teatrais para adentrar no universo dos pequenos. De acordo com a agente de endemias e integrante do NEPS, Regina Alves dos Santos, a proposta é que o grupo vá, pelo menos, uma vez por mês às escolas levando temas como o cuidado com os animais, combate ao Aedes aegypti, entre outros. "Com este projeto a gente vai até as escolas do município, cadastramos as crianças como agentes mirins e pretendemos também levá-los às residências para que eles tenham conversas educativas com os moradores", disse Regina...

ANA define tarifas para adução de água bruta do Projeto de Integração do São Francisco em 2022

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Resolução nº 122/2022, em 3 de junho, que define as tarifas para a prestação do serviço de adução (transporte) de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), também conhecido como "transposição do São Francisco", para 2022. As tarifas aprovadas entrarão em vigor em 1º de julho e terão validade a partir do momento em que houver assinatura dos contratos de prestação do serviço pelos estados receptores das águas do Velho Chico: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Este é um requisito necessário para início da operação comercial do PISF, sendo que o empreendimento está em pré-operação. Para 2022 as tarifas se referem aos estados que já estão recebendo água pelo Eixo Leste, Paraíba e Pernambuco, além do Ceará e do Rio Grande do Norte, que já estão aptos para receberem as águas do Eixo Norte. O custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição neste ano será de cerca de R$ 332 milhões. Desse montante Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte terão respectivamente um custo de R$ 131,8 milhões; R$ 112,1 milhões; 69,6 milhões; e R$ 18,3 milhões...

Sobradinho + Verde: Prefeitura lança projeto de arborização dos espaços públicos da cidade

No último sábado (04), foi lançado oficialmente o projeto Sobradinho + Verde, iniciativa da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), em parceria com as Secretarias de Educação e de Infraestrutura e Serviços Públicos, que busca o avanço no processo de arborização do município.

Através da realização do plantio de mudas de ipês, espécie nativa do semiárido brasileiro, nas proximidades da SEAMA, o Sobradinho + Verde, antecipou as ações em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado anualmente no dia 5 de junho...

Projeto da Univasf é aprovado no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde)

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) teve um projeto aprovado na 10ª edição do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), promovido pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). O projeto, intitulado “Pet-Saúde no Vale do São Francisco: norteando a formação profissional através da regionalização da gestão do trabalho e organização das Redes de atenção em saúde”, foi elaborado em parceria pela Diretoria de Programas Especiais de Graduação (DPEG) da Pró-Reitoria de Ensino (Proen) com as secretarias de Saúde dos municípios de Lagoa Grande e Petrolina (PE) e Juazeiro (BA).

O resultado preliminar da seleção foi divulgado no dia 27 de maio, pelo Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Nº 4/2022 do GAB/SGTES, disponível no site do PET-Saúde. A proposta da Univasf foi classificada entre as 142 selecionadas. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 10 de junho...

Rota Bahia: RedeGN integra projeto que fortalece jornalismo digital na Bahia

O Bahia Notícias, uma referência no jornalismo digital no Nordeste, a RedeGN e mais 9 sites do interior que tem posição de destaque nas suas regiões, consolidaram nesta sexta-feira (3) uma parceria que tem como principal objetivo o fortalecimento do jornalismo digital baiano.

A parceria foi firmada num encontro em Salvador que reuniu representantes do Bahia Notícias e dos 10 sites do interior selecionados para o projeto que leva o nome de Rota Bahia...

Comandante do CPRN participa da parada da 74º CIPM e do Projeto Café com Oraçao

O Comandante de Policiamento da Região Norte (CPR-N), Coronel PM Valter Araújo, acompanhado do Major PM Cristiano, Comandante da 74 CIPM/Rural, e da Major PM Raquel, Chefe do CPODE/CPRN, participou de Parada Geral com oficiais e praças da Unidade Operacional, nesta sexta (03), na sede da OPM, dentro da política institucional de valorização do efetivo e proximidade com a tropa.

No oportunidade, o Comandante Regional foi recepcionado pela guarda do quartel, seguindo da Apresentação do efetivo pelo Major PM Cristiano e do Hasteamento do Pavilhão Nacional...

Corregedoria das Comarcas do Interior comemora resultado da primeira edição do projeto Cidadania Itinerante

Habilitações de casamento, reconhecimento voluntário de paternidade, retificação de nome e gênero de transgênero e retificação em razão de alteração do nome de patronímico foram alguns dos serviços prestados na primeira edição do projeto Cidadania Itinerante, realizado na segunda-feira (31.5), em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/Ba) e a União do Municípios da Bahia (UPB)...

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente lança o projeto "Sobradinho mais verde", de arborização da cidade

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com as Secretarias de Educação e Infraestrutura e Serviços Públicos, lança neste sábado (04), o projeto "Sobradinho mais verde".

A iniciativa prevê o avanço no processo de arborização do município, por meio da realização do plantio de mudas de espécie nativa do semiárido brasileiro, nos espaços públicos da cidade...

Curso de empreendedorismo oferecido pela Prefeitura de Juazeiro e projeto 'Qualifica Mais Progredir' é realizado em escolas municipais

As aulas do curso de empreendedorismo oferecido pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), e pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio do projeto 'Qualifica Mais Progredir', estão a todo vapor.

Com carga horária de 160h, a capacitação acontece até dezembro, mas vagas remanescentes ainda estão sendo disponibilizadas para o público-alvo do curso...

Deputado Zó comemora aprovação da Lei Milena Passos, projeto de sua autoria

Deputado Zó celebra aprovação do Projeto Lei Milena Passos, de número 22.845/2018, de sua autoria, ocorrida nesta quarta-feira, 1 de junho, na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, e divide esta vitória com toda a diversidade da comunidade LGBTQIAP+ e todas as pessoas que acreditam  nos direitos sociais e humanos.

O Projeto Lei aprovado regulamenta penalidades administrativas para atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero...

Prefeitura de Juazeiro e Uneb discutem implantação de projeto lúdico-educativo em ambientes hospitalares do município

Na manhã desta quarta-feira (01), o Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, Allan Jones e o assessor especial, Teobaldo Pedro se reuniram com as professoras do Departamento de Ciências Humanas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Juazeiro, Antoneide Santos e Antonilde Santos, para discutirem pontos importantes sobre o projeto que institui a prática lúdico-educativa em ambientes hospitalares e em Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município para crianças e adolescentes que estejam hospitalizados.

Para Allan Jones, esse projeto é inovador e irá possibilitar uma recuperação hábil para os pacientes. "Essas atividades lúdicas ajudarão na formação dos pacientes infantis, e a gestão Suzana Ramos se compromete a levar esse projeto adiante, pois, atividade lúdica também é uma terapêutica em saúde que vai ajudar a melhorar o prognóstico das doenças que as crianças são acometidas, tornando breve o adoecimento e fazendo com que a gente atinja rapidamente a saúde e a educação", destaca o chefe de Gabinete...

Famílias assessoradas pelo Ater Agroecologia avaliam a execução do projeto

Famílias agricultoras das comunidades Serra Branca no município de Casa Nova, Barra da Fortuna em Uauá e Sítio de Alexandre, Santana e arredores em Curaçá, assessoradas pelo projeto Ater Agroecologia e a equipe do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa) receberam visita técnica da Bahiater entre os dias 24 e 27 de maio. O Projeto executado pelo Irpaa acompanha 540 famílias agricultoras nos municípios de Casa Nova, Curaçá, Uauá, Juazeiro, Remanso e Pilão Arcado. 

A visita tem o objetivo de monitorar e avaliar o nível de satisfação dos assessorados e das assessoradas, além do andamento do projeto, de modo a verificar se está sendo executado como planejado, como destaca o colaborador do Irpaa, Alessandro Santana, "É muito importante quando a própria Bahiater vem ver e conversar com os/as beneficiários/as, porque vê que não é só o que está escrito [no relatório], mas conversar diretamente com quem recebe a assessoria técnica e extensão rural. (...) Ao conversar com os beneficiários, vê como a assessoria está chegando, se está chegando como foi pensada na chamada".  ..

Projeto da Prefeitura de Juazeiro aprovado na Câmara reduz jornada de trabalho de profissionais da enfermagem

A classe de enfermagem que trabalha na emergência da Prefeitura de Juazeiro está em celebração. O projeto do executivo, que reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem efetivos e contratados emergencistas do município para 30 horas semanais foi aprovado nesta terça-feira (31) na Câmara de Vereadores. Diversos profissionais acompanharam a votação no plenário da Câmara e celebraram a aprovação do projeto.

A prefeita Suzana Ramos acompanhou a votação do projeto na Câmara e parabenizou a aprovação desse pedido antigo dos profissionais na enfermagem. "Estou muito feliz, porque sei que é uma luta de muitos anos. Nós sabemos da importância dessa classe para a saúde. Parabéns a todos por esta conquista", disse a prefeita...

Projeto de redução da carga horária para enfermeiros é aprovada na Câmara de Juazeiro. Emenda do vereador Dr. Salvador estende benefício a toda categoria

A Câmara de Vereadores de Juazeiro, aprovou, nesta segunda-feira (31), com emenda do vereador Dr. Salvador Carvalho (PCdoB), Projeto de Lei que reduz a carga horária dos profissionais de enfermagem que atuam no município.

O projeto original, oriundo do poder executivo, reduzia para 30 horas a carga horária dos profissionais de enfermagem, mas apenas para profissionais que atuavam nos setores emergencistas. Uma emenda do vereador Dr. Salvador, aprovada por unanimidade, ampliou o benefício para todos os profissionais de enfermagem...

Projeto Encontro com o Corregedor acontece em Juazeiro e Senhor do Bonfim

O Corregedor Geral da Justiça do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, continua com o projeto "Encontro com o Corregedor". As próximas comarcas a serem visitadas são Senhor do Bonfim, na segunda-feira (30), e Juazeiro, na terça-feira (31). 

Com o objetivo de aproximar magistrados, servidores e jurisdicionados, o Encontro com o Corregedor será realizado nos fóruns das comarcas, às 9h.   ..

Projeto de lei de redução de plantões da enfermagem será votado nesta terça-feira pela Câmara de Vereadores de Juazeiro

Nesta terça-feira (31), a Câmara de Vereadores de Juazeiro deverá votar o projeto de lei do executivo, que propõe a redução dos plantões para os profissionais de enfermagem efetivos emergencistas do município de 13 para 10.

Este é um pedido antigo da classe e que foi atendido apenas na gestão da prefeita Suzana Ramos. "Esses profissionais sempre pleitearam essa redução da jornada em outras gestões, mas nunca foi acatada. Ficamos muito felizes em atender esses trabalhadores que desempenharam e desempenham um papel muito importante, principalmente nesta pandemia", disse Suzana Ramos. ..

Projeto em 19 maternidades do SUS reduz mortalidade materna em 37%. Bahia participa com cinco maternidades

Projeto desenvolvido em 19 hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) reduziu a mortalidade materna em mais de 30%. Foram desenvolvidas ações de melhoria nos procedimentos médicos com foco nos três principais motivos para a morte de gestantes, que são: hipertensão, hemorragia e infecção.

O projeto é coordenado pelo Hospital Albert Einstein em parceria com o Institute for Healthcare Improvement (IHI) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. A ação resultou na queda de 37% na taxa de mortalidade materna geral...

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