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28 de Novembro de 2024

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MP-PE recomenda que não seja realizado propaganda eleitoral nas dependências de Conselhos Tutelares de Petrolina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu novas recomendações aos conselheiros tutelares, sendo desta vez para os de Petrolina, Gravatá, Parnamirim e Terra Nova, a fim de que não realizem propaganda política nas dependências dos Conselhos, tampouco utilizem indevidamente as estruturas do Conselho Tutelar para a realização de atividades político-partidárias, conforme a Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Embora não seja vedado a livre manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, o MPPE entende que é razoável que a mesma seja realizada com moderação, discrição e comedimento, tendo em conta a natural não individuação entre a função de Conselheiro Tutelar e a pessoa. Por isso, o exercício descomedido da manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, mesmo que não vedado, pode implicar em condutas outras passíveis de punição...

Eleições 2020: Pré-candidatos, dirigentes de partidos e eleitores devem observar as regras de propaganda eleitoral

De acordo com o novo calendário eleitoral, que teve modificações em decorrência da pandemia do novo coronavírus, somente a partir do dia 27 de setembro é permitida a veiculação e divulgação da propaganda eleitoral.

Por causa disso o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias Eleitorais das Zonas 81ª (Santa Maria da Boa Vista), 72ª (Floresta) e 107ª (Afrânio), recomendou aos dirigentes de partidos políticos em funcionamento nessas Zonas Eleitorais que orientem seus filiados a não violarem as regras da propaganda eleitoral, principalmente a prática de propaganda eleitoral antecipada. ..

Eleições 2020: Recomendação do Ministério Público Eleitoral em Petrolina alerta sobre propaganda antecipada

O promotor Lauriney Reis Lopes, do Ministério Público Eleitoral (MPE), emitiu uma recomendação (001/2020) aos dirigentes de partidos, filiados e a todos os pré-candidatos neste ano em Petrolina para ficarem atentos quanto à propaganda antecipada. Segundo a recomendação, qualquer atividade nesse sentido não poderá ser feita até o dia 26 de setembro.

Confira recomendação na integra aqui:..

Propaganda eleitoral, inclusive na internet, será permitida a partir de 27 de setembro

A redação da redeGN iniciou semana passada uma série de reportagens, cidadania e eleições, com o objetivo de garantir ao eleitorado informações que possam servir para a democratização na hora de escolher prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (13), quatro resoluções com novas datas de eventos eleitorais. Entre elas, o Calendário das Eleições Municipais de 2020, modificado pela Emenda Constitucional nº 107/2020, devido à pandemia de Covid-19...

Itacuruba, nas margens do Rio São Francisco é o menor eleitorado do Estado de Pernambuco e na mira para ter uma Usina Nuclear

Itacuruba, no Sertão do São Francisco, margens do Rio São Francisco aparece como o município de Pernambuco de menor eleitorado, com 4.237 eleitores. Itacuruba é o município em estudo pelo Governo Federal, através do Ministério das Minas e Energia, para ter instalado uma Usina Nuclear.

O assunto já foi tema de audiência pública. Itacuruba Localiza-se às margens do reservatório de Itaparica, com capacidade de 10,7 trilhões de litros próximo a montante da foz do Rio São Francisco. Itacuruba abriga os que foram deslocados da Itacuruba alagada pelas águas da Barragem de Itaparica...

Pré-candidatos apresentadores de rádio de Juazeiro e Petrolina cumprem prazo eleitoral e se afastam dos seus programas

Os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 que porventura apresentem programas de rádio e televisão se afastaram das suas atividades a partir desta quarta-feira (12). A data foi prevista pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as eleições em razão da pandemia de Covid-19.

A determinação acerca do afastamento está prevista na Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. No título sobre a propaganda eleitoral, o artigo 45 determina que divulgar ou transmitir programa de rádio ou televisão que faça qualquer alusão ao candidato, ou que seja apresentado por ele, pode acarretar o cancelamento do registro da candidatura do beneficiado, além de impor multa para a emissora. Isso se aplica aos casos em que um programa preexistente tenha o nome do candidato, ainda que não seja mais apresentado por ele...

Justiça condena cantor da região de Jacobina por propaganda eleitoral antecipada

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça condenou o cantor Kléber Vladimir Queiroz Celestino ao pagamento de multa no valor mínimo de R$5 mil por conta de propaganda eleitoral antecipada em favor de pré-candidatos do município de Saúde.

Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor do parecer que foi acolhido pelo juiz Rodolfo Nascimento Barros, o representado é cantor com certa notoriedade na região de Jacobina, “o que denota o aumento da potencialidade e alcance da propaganda em favor dos pré-candidatos, que foi efetivada com a divulgação no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp de um vídeo contendo pedido explícito de votos aos eleitores”, afirmou o promotor de Justiça...

Artigo: A aridez de uma vida cinzenta. 

Leitora envia texto e fotografias, denunciando a poda inadequada de árvores na orla de Juazeiro.

Confira:..

Eleições: 48ª Zona Eleitoral de Juazeiro realiza transferência de seções. Confira:

A redação da redeGN iniciou semana passada uma série de reportagens para contribuir com a cidadania do voto nas eleições 2020 com o objetivo de garantir ao eleitorado informações que possam servir para a democratização na hora de escolher prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano. 

Fique atento. A 48ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realizou alterações em locais de votação que já são válidos para o pleito municipal de 2020. Eleitores desta zona devem ficar atentos para as mudanças e evitar transtornos no dia 15 de novembro, data da realização do primeiro e único turno em Juazeiro/BA...

Brasil terá 473.527 urnas em condição de uso para as eleições deste ano; veja como fazer o cadastro para ser mesário voluntário em Juazeiro

A redação da redeGN iniciou essa semana uma série de reportagens para contribuir com a cidadania do voto nas eleições 2020 com o objetivo de garantir ao eleitorado informações que possam servir para  a democratização na hora de escolher prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano.

No Brasil, 147.918.483 eleitores vão eleger novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios espalhados pelo país. Já em Pernambuco, 6.732.607 eleitores, o equivalente a 4,55% do quantitativo nacional, poderão ir às urnas no próximo mês de novembro...

Governo do Estado lança cartilha para orientar ação dos agentes públicos em ano eleitoral

O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (4), uma nova cartilha que reúne um conjunto de orientações voltadas aos servidores públicos estaduais e que devem ser observadas durante o ano eleitoral de 2020.

O documento de 41 páginas é baseado na Lei Eleitoral (nº 9.504/1997) e especifica as vedações eleitorais que precisam ser respeitadas pelo agente público na execução das ações governamentais até o final deste ano...

Artigo - A legislação eleitoral e o princípio da isonomia

*Josemar Santana

Se analisada detalhadamente, percebe-se que a Legislação Eleitoral tem primado pela observância do PRINCÍPIO DA ISONOMIA, visando garantir a todos os candidatos a IGUALDADE de condições de concorrência nas eleições para obter êxito na conquista do cargo para o qual se dispõe a conquistar pelo voto popular...

Partido Progressista de Juazeiro promove encontro virtual com participação de especialista em Direito Eleitoral

O Partido Progressista de Juazeiro (PP) promoverá nesta segunda-feira (27) um encontro virtual para os seus filiados com o objetivo de discutir o processo eleitoral e o próximo pleito municipal. Para tirar dúvidas sobre a legislação vigente, o PP trará como convidado o advogado e especialista em Direito Eleitoral Hermes Hilarião.

Para a presidente da sigla no município, a vereadora Cida Gama, o momento será de construção coletiva. “Infelizmente a pandemia está aí, e não podemos fazer reuniões presenciais. Mas, isto não impede de nos reunirmos de outras maneiras e continuarmos o debate político construtivo”, afirmou. ..

Após nomeação de Lucas Ramos muda jogo eleitoral em Petrolina, Paulo Câmara visita a cidade

O governador Paulo Câmara (PSB) inaugura dois hospitais de campanha em Petrolina e Serra Talhada, no Sertão, amanhã. Ele deve desembarcar em Petrolina às 7h e será recebido pelo deputado Lucas Ramos (PSB). A visita ocorre após o parlamentar ser convidado para assumir a pasta de Ciência e Tecnologia no governo estadual. Dessa forma, Lucas deixou a disputa pela prefeitura de Petrolina. 

Com essa mudança, o PSB passa a adotar uma outra estratégia no município, hoje sob a gestão do oposicionista Miguel Coelho (MDB) e pode apoiar a candidatura do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PSD). Os socialistas também podem seguir um outro caminho e apoiar o deputado estadual Odacy Amorim (PT) que também se coloca no pleito. No entanto, essa segunda estratégia é apontada entre socialistas como a menos provável - uma vez que a candidatura da petista Marília Arraes no Recife será mantida. ..

PF cumpre mandados em ação que investiga caixa 2 de Serra em campanha eleitoral

O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Federal deflagaram, na manhã desta terça-feira (21), uma operação que investiga a existência de caixa 2 na campanha de José Serra (PSDB) ao Senado em 2014.

A Operação Paralelo 23 - terceira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de SP - cumpre 4 mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão - incluindo no gabinete e no apartamento funcional de Serra na capital federal - em São Paulo, Itatiba, Itu e Brasília. Também foi determinado o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados...

SAC Digital passa a oferecer serviços da Justiça Eleitoral online

O SAC Digital, plataforma eletrônica de serviços do Estado, disponibiliza seis novos serviços on-line, a partir desta terça-feira (14), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Os cidadãos poderão fazer consultas sobre a sua situação junto à Justiça Eleitoral, emitir certidões e regularizar pendências sem precisar sair de casa. Também podem ter acesso à loja virtual para quem desejar baixar o aplicativo da Justiça Eleitoral Brasileira e obter a 2ª via do Título...

Leitora critica ação do SAAE no bairro Jardim Vitória

A leitora Raquel Alves encaminhou mensagem e fotos de uma ação que ela credita como do Saae em sua comunidade o Jardim Vitória. Veja: Sou moradora do bairro Jardim Vitória e esta é a situação que estamos vivendo no antigo reservatório do Saae.

A prefeitura de Juazeiro decidiu tocar fogo e a fumaça está fazendo mal aos moradores, pois não estão nem aí pra gente que tem casa com crianças. Isso aconteceu na sexta-feira (10) esse prolongou por todo sábado (11)...

Artigo - Arrecadação eletrônica de recursos para financiamento de campanhas eleitorais

*Josemar Santana

Entre as muitas novidades trazidas para as Eleições Municipais de 2020 está a permissão para arrecadação de recursos por meio eletrônico para as campanhas de candidatos a prefeitos e vereadores. É o chamado Financiamento Coletivo, também conhecido nos meios virtuais como “Crawdfunding”, ou “Vaquinha virtual’, ou ainda, “Vaquinha Eletrônica”...

Em pleno ano eleitoral, políticos encaram São João sem o aperto de mão e abraços em busca de voto

Tradicionalmente, o período junino no Nordeste é marcado por festas e também pela participação de políticos e lideranças partidárias nessas comemorações, sobretudo em ano eleitoral. No entanto, em função da pandemia do novo coronavírus, as festividades em homenagem a São João estão suspensas e até mesmo as habituais fogueiras estão proibidas.

As medidas foram tomadas para minimizar os efeitos da crise sanitária e afetam, por tabela, “a forma tradicional de fazer política”, como destaca o cientista político Antonio Lucena. ..

TSE divulga nova divisão de recursos do fundo eleitoral. PT e PSL lideram em valores

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta quarta-feira (17) a nova divisão dos recursos do fundo eleitoral, o montante de recursos que vai financiar as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo eleitoral tem R$ 2,034 bilhões para serem distribuídos entre os partidos. Pela nova divisão, PT e PSL continuam com as maiores parcelas...

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