Servidores vão à Assembleia Legislativa dia 13, exigir retirada de PEC 158 da pauta

Reunidos nesta quarta (08), na sede da APLB-Sindicato, as direções de mais de 30 entidades de servidores públicos do Estado, entre os quais o Sindsefaz e a Fetrab, definiram realizar nova manifestação na segunda (13), 9h, em frente à Assembleia Legislativa. Eles vão exigir que a PEC 158 (da Previdência), enviada pelo governador Rui Costa (PT) à Casa, seja retirada da pauta da convocação extraordinária.

A PEC 158 altera as regras para aposentadoria dos servidores públicos da Bahia pode já ir a plenário na terça (14). A proposta segue a mesma linha da reforma da Previdência aprovada pelo governo Bolsonaro, a qual partidos que estão na base do governo votaram contra. Nessa semana um ato já ocorreu na Assembleia Legislativa, quando o funcionalismo estadual denunciou o caráter regressivo da proposição...

Bahia: Governo encaminha projeto de lei de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais

O Governo do Estado da Bahia encaminhou à Assembleia nesta quarta-feira (8) um projeto de lei de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O PL traz questões complementares à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) baiana já encaminhada à Casa legislativa no último dia 17, como pensão para filho estudante universitário, alíquota de contribuição e abono de permanência.   

A pensão para filho estudante universitário é um benefício que havia sido excluído desde 2002 e que está de volta agora com o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. A proposta é que seja assegurada pensão para o filho maior estudante universitário até os 24 anos de idade, desde que comprovada a sua matrícula e frequência no curso. Antes, o filho só poderia receber pensão até a maioridade civil (18 anos). Nenhum outro estado brasileiro propôs mudança nesta regra em sua reforma da previdência...

SEDUC Juazeiro viabiliza pagamento de extra para professores e servidores temporários

O ano começa com uma boa notícia para os professores e demais funcionários temporários da Rede Municipal de Educação de Juazeiro. Após cumprir todas as metas financeiras e índices legais, a Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC) conseguiu fazer um aporte adicional de recursos e está promovendo um pagamento extra aos educadores e servidores das escolas municipais.

No total, mais de R$ 1,4 milhão estão sendo destinados aos profissionais. A medida também é benéfica no aquecimento da economia municipal. "Com a liberação hoje, até a próxima segunda-feira, todos os pagamentos estarão nas contas. Foi uma orientação do prefeito Paulo Bomfim para que, havendo a possibilidade, todos os educadores e funcionários recebessem os recursos extras. Promessa cumprida", informou a secretária Lucinete Alves...

Operação Xeque Mate investiga acusação de crime cibernético em Dormentes e Petrolina, suspeito tem motivação política

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou nesta sexta-feira (3) a operação Xeque Mate nos municípios de Dormentes e Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O objetivo é investigar e combater um crime cibernético. Seis pessoas foram vítimas em Dormentes, entre eles, funcionários públicos efetivos e dois membros do poder legislativo municipal.

Um suspeito foi apontado pela investigação como o dono do perfil do instagram @Coxinha_Cabueta_Dormentes, que apresenta conteúdo difamatório, calunioso e injurioso. A investigação foi iniciada no mês de Agosto de 2019, e conseguiu identificar o local de criação do perfil, o horário, o IP e o cadastro do servidor. Foi observado que a motivação é política, onde o membro apoiador da oposição, com auxílio de outros, atacam membros da situação política de Dormentes...

Comunicado: Prefeitura de Sobradinho informa sobre pagamento dos servidores da Educação (FUNDEB)

A Prefeitura de Sobradinho comunica a todos os servidores da Educação (FUNDEB), que creditou nesta terça-feira(31), o repasse para pagamento dos salários para a instituição financeira que atende a gestão.

No entanto, devido o não funcionamento dos bancos no dia de hoje, a compensação será realizada no próximo dia útil, 02 de Janeiro de 2020...

Juazeiro: Sobre descarte irregular de entulho no São Geraldo, SEDES informa que servidores sofrerão processo administrativo

Em nota encaminhada à redação do Blog GJ Notícias, a Secretaria da Administração da Prefeitura de Juazeiro (SEDES) informou que já tinha conhecimento da denúncia de usos de um veículo oficial para descarte de entulho num terreno do Bairro São Geraldo, como noticiado por este Blog, após denúncia de moradores, e que providencias já vinham sendo adotas para coibir esse tipo de irregularidade.

Confira a Nota: ..

Com 13º atrasado, servidores municipais de Jequié realizam velório simbólico de prefeito e vereadores

Os servidores municipais de Jequié, no sudoeste da Bahia, realizaram um velório simbólico do prefeito e dos vereadores da cidade, em protesto pelo atraso e parcelamento do 13º salário. A manifestação foi realizada na noite da quinta-feira (26) e contou com a participação de dezenas de trabalhadores. Com caixão e velas nas mãos, os manifestantes se concentraram na frente do prédio da prefeitura.

Os trabalhadores contam que o 13º salário já deveria ter sido pago, e pedem o pagamento imediato do dinheiro, sem parcelamento. Na manhã desta sexta (27), o grupo se reuniu novamente. Com faixas, cartazes e o caixão usado na quinta-feira, os trabalhadores percorreram as ruas do centro do município, em cortejo. Alguns servidores chegaram a usar narizes de palhaço no protesto...

Sindicato dos servidores de Uauá emite nota de conquistas

O SINDSMU (Sindicato dos servidores públicos de Uauá) emitiu nesta segunda, 23 uma nota fazendo referência às conquistas no ano de 2019. De acordo com a assessoria de comunicação da entidade, foi um ano de proveito para o funcionalismo, sobretudo devido à histórica conquista do plano de cargos e salários dos demais servidores, sancionado dia 20/12 pelo chefe do poder executivo e também pela doação de 100 (cem) lotes de terreno que o município irá doar para servidores estáveis, uma antiga bandeira de luta do sindicato, é terá o nome de "PROJETO MORADIA DO SERVIDOR".

Destacamos também a alteração do estatuto da Guarda Municipal, que ocorreu como queria a categoria. De acordo com o presidente Milton Rodrigues, todas essas leis são origem de muita luta e diálogo com a administração pública. "As leis vem pra valorizar o servidor, principalmente o plano de carreira, que vai tirar todos os servidores do salário mínimo", disse o presidente...

Prefeito de Uauá sanciona lei do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais

O prefeito de Uauá, Lindomar Dantas, sancionou o projeto de lei 616/19 referente ao histórico Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores efetivos do município. O ato de assinatura aconteceu nesta sexta-feira (20), no gabinete do chefe do executivo, em encontro que contou com a participação do vice-prefeito, João Alves, do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Uauá (Sindsmu), Milton Rodrigues, dos vereadores Deusdete Ferreira (Gugu) e Jerônimo de Oséas, secretários municipais e servidores que integraram a comissão do plano.

Reivindicado desde o ano de 2005, a implantação do plano de carreira beneficiará mais de 250 servidores municipais que, após sofrerem as consequências da omissão e falta de compromisso de gestões anteriores, finalmente poderão ter assegurado direitos como progressão funcional, enquadramento, vencimentos de acordo com nível de escolaridade e outras vantagens...

Petrolina deve respeitar limite de remuneração dos servidores municipais, diz Ministério Público de Pernambuco

Após constatar que servidores municipais de Petrolina estavam recebendo acima do teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, que no caso do Poder Executivo municipal é o salário do prefeito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a administração municipal limite os pagamentos ao teto legal. A irregularidade deverá ser corrigida em até 60 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial de ontem, terça-feira, 17. ..

Fórum dos Servidores Estaduais se reúne com presidente da Alepe para discutir Reforma da Previdência Estadual

Representantes do Fórum dos Servidores Estaduais de Pernambuco (FSE), coordenado pela Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) -PE), vão entregar nesta segunda-feira, 09/12, às 14h, ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe, Eriberto Medeiros, um documento que reivindica o adiamento da votação da Proposta de Lei Complementar 830/2019, que está para ser votada com urgência ainda esta semana, na casa legislativa.

No último dia 12/11 entrou em vigor a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), proposta do Governo Federal e cuja tramitação no Congresso Nacional foi concluída em outubro. A reforma altera regras para aposentadoria via INSS em todo o país, tornando mais difícil o acesso ao benefício e, na maioria dos casos, reduzindo o valor a ser recebido. No dia último dia 21 de novembro foi a vez do Governo de Pernambuco enviar ao Poder Legislativo o primeiro projeto de reforma previdenciária para servidores de nível estadual. A Lei Complementar nº 830/2019 altera regras de aposentadoria estadual, como, por exemplo o aumento expressivo da alíquota previdenciária dos servidores, sem que ocorra escalonamento, visto que há uma grande diferenciação salarial entre os cargos nos serviços públicos. Ou seja, independente do salário do servidor, o percentual de pagamento para a previdência será o mesmo, o que na prática também caracteriza uma redução salarial.

A reivindicação dos trabalhadores é para que a proposta seja debatida na Mesa Geral Permanente de Negociação, instância de diálogo entre os servidores e o estado instaurada por lei e que deveria ser o movimento natural da proposta, antes de chegar para votação na Assembleia Legislativa, o que não aconteceu. Segundo Paulo Rocha, presidente da CUT PE, a PLC precisa ser melhor debatida. "Nós, enquanto servidores públicos, queremos entender como será o processo da nossa previdência estadual. Na proposta não consta um estudo atuarial dos fundos previdenciários que já existem, o que faz não entendermos o contexto. Além disso, como é que o projeto chega primeiro na Alepe e não passa por uma conversa com as pessoas que serão afetadas? Nós temos propostas e queremos diálogo. Precisamos debater esta PLC nas instâncias necessárias", diz...

Servidores das feiras municipais recebem novos fardamentos da Prefeitura de Petrolina

Como forma de valorização do trabalho dos servidores empenhados na manutenção e no bom funcionamento das feiras livres municipais, a Prefeitura de Petrolina entregou para eles fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), em um café da manhã realizado nesta quarta-feira (27). O ato foi realizado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur).

Foram contemplados os auxiliares de serviços gerais, encarregados, vigilantes, fiscais e auxiliares administrativo. Ao todo, foram entregues quase 200 fardamentos, cada servidor recebeu dois. "Cuidar da estrutura das nossas feiras é fundamental, mas, mais importante ainda é olhar para os trabalhadores que lá atuam, ele são nosso maior patrimônio e merecem toda atenção da gestão", disse Emicio Júnior, titular da Sedetur...

Servidores municipais de Juazeiro participam de capacitação ministrada pela EGESP

Servidores de diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Juazeiro participaram, nesta terça-feira (26/11), de mais uma capacitação oferecida pela Escola de Gestão Pública - EGESP. O curso “Redação de Documentos Oficiais” foi oferecido pela servidora da Casa dos Conselhos, Eliane Queiroz.

A formação tem carga horária total de 16 horas e deve ser concluída no dia 17 de dezembro. “O curso visa capacitar o servidor para compreender e utilizar corretamente as redações dos principais atos oficiais da instituição, levando em consideração também os princípios da Administração Pública. Então, no decorrer da formação, vamos trabalhar questões como os pronomes de tratamento, vocativo, formas de endereçamento e principais modelos de documentos utilizados no serviço público, pensando em uma uniformização desses documentos”, contou a facilitadora...

Uauá:Prefeito Lindomar Dantas sanciona lei que cria programa habitacional para servidores municipais

O Prefeito de Uauá,  Lindomar Dantas, sancionou na última quarta-feira (20) a lei complementar que cria o Programa Habitacional “Moradia do Servidor Público”. O projeto concede gratuitamente terrenos para os servidores com baixo poder aquisitivo, de modo a favorecer o acesso à casa própria. No mesmo sentido, a atual administração também já articula um novo programa que também possa beneficiar as famílias inscritas no CadÚnico (programas sociais).

De acordo com o Programa "Moradia do Servidor", o Governo Municipal beneficiará 100 servidores, destinando lotes individuais com área de 10m x 20m, onde os beneficiários terão o prazo improrrogável de até 5 anos para realizarem a construção. Ao final do prazo, o imóvel deverá conter condições mínimas para habitação como cobertura, reboco, piso e instalação elétrica e hidráulica...

PREFEITURA DE PETROLINA LAMENTA MORTE DE SERVIDORA MUNICIPAL

A Prefeitura de Petrolina recebeu com tristeza, nesta sexta-feira (22), a notícia do falecimento da servidora municipal Veralucia de Oliveira, de 49 anos, que lutava contra um câncer de mama.

Veralucia trabalhava na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Tapera como recepcionista. A Secretaria da Saúde informa que o velório acontecerá no Sítio São João, zona rural de Petrolina, na casa de uma irmã dela, mas inda não há informações sobre o sepultamento...

NOTA: PREFEITURA DE PETROLINA MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA JEANE CAMPOS MARANHÃO

A Prefeitura de Petrolina vem a público manifestar seu profundo pesar pelo falecimento da servidora, Jeane Campos Maranhão dos Santos, 41 anos, que faleceu nesta sexta-feira (8), deixando esposo, filhos e netos.

Jeane prestou um importante serviço à Secretaria de Saúde onde trabalhou no bairro Santa Luzia como Agente de Saúde. O corpo está sendo velado na Rua Santa Rita de Cássia, Nº 151, Antônio Cassimiro II, e o sepultamento será amanhã, as 9h...

Bolsonaro diz que quer acabar com estabilidade de servidor público

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (2) que seu governo pretende propor um projeto para acabar com a estabilidade do servidor público. A medida seria uma das mudanças da reforma administrativa, que deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso. "Olha, a ideia é daqui pra frente. Daqui para frente não teria estabilidade, essa é que é a ideia", disse ao deixar o Palácio da Alvorada para comprar uma motocicleta em concessionária a 14 quilômetros da residência oficial da Presidência. 

"Nós, para algumas carreiras de estado, temos que manter a estabilidade. Eu não posso formar, por exemplo, um sargento, um capitão de Forças Especiais e depois mandá-lo embora. Tem que ter formação específica para aquela atividade, bem como servidor civil que eu não quero entrar em detalhe aqui", disse. Questionado sobre quando o texto será levado ao Congresso, não quis dar uma data, mas disse que está quase tudo pronto "para a criança nascer".

Logo depois, em uma visita ao Lago Sul, o presidente disse que está pré-agendado para que ele vá ao Congresso na terça (5) apresentar o projeto.

"Pretendo levar. Está pré-agendado na terça-feira, ideia é dar demonstração, como na reforma da Previdência, de que estamos juntos, o Parlamento, o Executivo, talvez o chefe do Judiciário também eu o convide para ir pra lá, ou o Rodrigo Maia, ou o presidente Alcolumbre. Para mostrar que os três poderes têm que estar em harmonia para atingir os objetivos", disse.

Ele não soube dizer se o governo vai priorizar a reforma tributária ou a administrativa como próximo passo, após a reforma da Previdência ser aprovada. "O que for menos difícil tem que ir na frente. Qualquer uma dessas duas reformas é bem-vinda", disse ele.  ..

Pré-candidatos ensaiam unidade em festa dos servidores em Casa Nova

A eleição para prefeito em Casa Nova, ano que vem, promete ser bem movimentada, dada a impetuosidade que os principais candidatos de oposição vem demonstrando no seu dia a dia. Na festa de comemoração dos servidores públicos de Casa Nova, nesta segunda-feira (28), os principais opositores do prefeito Wilker Torres estiveram presentes, demonstrando em alguns momentos, como indica a foto que circula nas redes sociais, a possibilidade de união nas eleições de 2020.

Joelma Cota, João Honorato, Galdino e Anísio Viana, todos pré-candidatissimos, aparecem com sorriso conciliador na foto em questão. Há quem duvide da unidade já que boa parte deles aposta no próprio nome para cabeça de chapa. Há quem aposte que vinga, se as pesquisas indicarem que divididos não são páreos para enfrentar Wilker Torres, prefeito e candidato à reeleição. Só o tempo dirá, sentenciam os que precisam ver pra crer...

No Supremo Tribunal Federal, advogado juazerense obtém importante vitória para os servidores públicos

Ao analisar recurso interposto por empregada pública federal, o Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 1.200.802, acolheu a tese sustentada pelo advogado Luiz Antonio Costa de Santana, garantindo, para as hipóteses de acumulação regular de cargos, empregos e funções, a não limitação da carga horária em 60h.

Em agosto de 2018, o advogado conseguiu reverter a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1.746.784, que até então limitava a acumulação da jornada em 60h. O sítio eletrônico consultor jurídico, maior portal jurídico do Brasil, elencou como uma das 10 decisões mais importante em direito administrativo em 2018...

TJBA FUNCIONA EM REGIME DE PLANTÃO POR CONTA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR

Nesta segunda-feira (28), quando se comemora o Dia do Servidor Público, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) suspende as atividades e funciona em regime de plantão.

Na sexta-feira (25), os Plantões do 1º e do 2º Grau funcionaram das 18h às 22h e, no sábado (26), domingo (27) e segunda (28), atendem das 9h às 13h. Após estes horários, o jurisdicionado não pode realizar qualquer tipo de peticionamento, exceto eletronicamente, nos casos de pedidos de urgência que caracterizem risco de morte. Para atender a estes casos, um servidor e um magistrado permanecem à disposição...