Acordo entre Governos Federal e de SP antecipa em 30 dias a chegada da água do Rio São Francisco em PE e PB

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, solicitou ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a disponibilização de quatro conjuntos de Motobombas e outros equipamentos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para antecipar a chegada da água do Rio São Francisco aos estados da Paraíba e de Pernambuco. O Termo de Cessão de Uso não Oneroso foi assinado nesta segunda-feira (26/12) pelo ministro e o governador durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Estiveram presentes a vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano, e o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares.

Na reta final de conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco e com ritmo avançado das obras, a preocupação do Governo Federal é assegurar que todas as medidas possíveis sejam adotadas para acelerar a entrega de água à população castigada pelo quinto ano seguido de seca. O empréstimo dos equipamentos - utilizados durante o período de restrição hídrica em São Paulo – vai acelerar a passagem da água pelas estruturas já construídas do Eixo Leste do Projeto São Francisco e permitir que os paraibanos, principalmente, os moradores da cidade de Campina Grande, sejam beneficiados ainda no começo de 2017. A Paraíba é um dos estados mais castigados pelos seguidos anos de estiagem que atingem toda a região Nordeste...

Garantia Safra destina mais R$ 130 milhões aos agricultores familiares

O Governo do Estado, por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), garantiu o pagamento de indenizações do Garantia Safra a 267.619 agricultores familiares, em 238 municípios baianos, neste ano de 2016. A ação foi iniciada no dia 12 deste mês diretamente às famílias, por meio do cartão cidadão, na Caixa Econômica Federal, sem intermediários. Esses recursos ajudam na segurança alimentar das famílias e impulsionam a economia dos municípios.

Os recursos ajudam na segurança alimentar das famílias e impulsionam a economia dos municípios
(Foto: Pedro Moraes/GOVBA)

O investimento do Governo na Safra 2015/2016 foi de R$ 36,3 milhões. As indenizações da Safra Verão, aos agricultores que já confirmaram perdas, até este mês, ultrapassam R$130 milhões. Cada família recebe R$ 850, em cinco parcelas de R$170. O Fundo Garantia Safra busca garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares que sofrem com a perda da safra por motivo de seca ou excesso de chuvas, e é constituído por recursos da União, dos Estados, dos Municípios e dos próprios Agricultores, na proporção de 40%, 12%, 6% e 2%, respectivamente, sobre o valor da indenização.

Para a diretora na Suaf/SDR, Maria Auxiliadora, o programa tem um grande impacto social. “É uma ação, porque atende às famílias rurais mais pobres e incentiva a continuarem investindo na produção de alimentos. Então, ganha o campo, pela melhoria de vida, e a cidade, porque precisa desta produção para se alimentar”...

Suspeito por tentativa de estupro de vulnerável é detido na BR-232 em Pernambuco

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um suspeito por tentativa de estupro de vulnerável na noite do último sábado (24), na BR 232, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. O homem, de 40 anos, foi encontrado com uma menina de 11 anos, que afirmou ter sido beijada momentos antes da equipe chegar ao local. 

Por volta das 22h, os agentes da PRF realizavam uma ronda no quilômetro 507 da rodovia, quando avistaram uma motocicleta parada no matagal,  a cerca de 10 metros da pista. Ao chegar no local, os policiais localizaram o homem e a menina, que a princípio disseram que eram parentes. 

Mas, logo depois, a menina disse que estavam se beijando e que o homem havia oferecido dinheiro para ela estar ali. Em seguida, o suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro e o delegado o autuou por tentativa de estupro de vulnerável...

Morre o cantor George Michael, aos 53 anos

Morreu neste domingo o cantor George Michael. Segundo a BBC, o ex-membro da dupla Wham!, com Andrew Ridgeley, sucesso nos anos 80, faleceu "em paz na sua residência", mas não foi divulgada a causa da morte.

Uma ambulância teria sido chamada para sua casa em Goring, Oxfordshire, no Reino Unido...

Empresas descumprem prazo para pagamento do 13º

O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º. salário terminou na terça-feira (20). Infelizmente apesar da divulgação ampla, há empresas em Petrolina que não obedeceram a esta regra. Somente o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope) recebeu nos últimos dias cerca de dez denúncias.

A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria estabelece que o não pagamento do 13º. Salário no prazo previsto em lei sujeitará a empresa a multa no valor de 5% sobre o saldo devedor, em favor do empregado. “Os trabalhadores têm nos procurado em busca de uma solução para este problema. O 13º. salário é um direito e precisa ser respeitado”, conta a presidente do Sintcope, Dilma Gomes...

COMANDANTE GERAL DA PMBA PRESIDE SOLENIDADE DE FORMATURA DO 3º ANO 2016 DO CPM JUAZEIRO

Aconteceram na quinta-feira, dia 22, na Orla Nova de Juazeiro, a celebração solene de conclusão do Ensino Médio para 56 alunos do 3º ano do Colégio da Polícia Militar Alfredo Vianna, bem como, várias homenagens a policiais, professores e funcionários civis que no decorrer desses dez anos de criação do Colégio colaboraram valorosamente para o sucesso da unidade de ensino, consolidando o CPM/Juazeiro como referencial do ensino público de qualidade na Região Norte e no Estado. Estiveram presentes autoridades civis, militares, professores, pais, amigos, alunos e ex-alunos para prestigiar a 10ª turma de Formandos.

A Solenidade foi presidida pelo Exmo Sr. Cel PM Anselmo Alves Brandão, Comandante Geral da PMBA que também foi homenageado por ser um grande incentivador e parceiro na melhoria da qualidade educacional inserida nos contextos dos CPMs, bem como, por ser filho desta cidade e ter alcançado o título de maior significância desta corporação...

Bahia: Após fase educativa, radares passam a multar nas BRs 324 e 116 Sul

Os radares fixos instalados nas BRs 324 e 116 Sul, que estavam funcionando apenas de forma educativa, começaram a registrar as infrações a partir desta sexta-feira (23).

Entre os dias 16 ao 22 de dezembro, os condutores passaram por uma fase de adaptação, em caráter educativo. Ao todo, foram colocados em funcionamento 23 equipamentos, sendo 16 na BR-324 e sete na BR-116 Sul...

Prefeito Isaac participa de inaugurações no 3º Batalhão Escola e se coloca à disposição pra futuras parcerias com a PM

Na manhã desta sexta-feira, 23, o prefeito Isaac Carvalho e o prefeito eleito Paulo Bomfim estiveram no 3º Batalhão Escola na solenidade de inauguração da Unidade Básica de Saúde da Polícia Militar, entrega de ambulância e novas instalações da CIPE-Caatinga, com a presença do Comandante Geral da PM da Bahia, o juazeirense Coronel Anselmo Brandão.

Durante o ato solene, o comandante geral franqueou a palavra ao prefeito Isaac para que pudesse se despedir da tropa após 8 anos de mandato. “Foram anos de muito diálogo e parcerias. Só tenho a agradecer a toda a corporação. A cidade desenvolveu e a polícia militar acompanhou o desenvolvimento. Estarei sempre à disposição para colaborar com a cidade e as instituições que a compõem. Vamos em frente e um feliz Natal e próspero ano novo”, disse Isaac Carvalho...

SEDUC responde questionamento de professor sobre o pagamento do 13° salário

Nesta manhã o Blog Geraldo José postou o questionamento feito pelo professor Agnaldo José sobre o pagamento do 13° salário durante entrevista no Programa Geraldo José nesta quinta-feira (23). Veja aqui.

Em nota enviada a nossa redação, o setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação e Esportes – SEDUC afirmou que "o 13º salário do professor Agnaldo José, da rede municipal de ensino, não diminuiu, comparando os anos de 2015 e 2016. O que ocorreu foi que ele recebeu em 2015, um valor menor da parcela antecipada do seu 13º salário (R$ 1.332,79), e já em 2016 esta parcela antecipada foi maior (R$ 1.776,16), por isso houve uma diferença dos valores referente na segunda parcela do décimo"...

Preço da gasolina sobe pela 3ª semana e renova maior valor no ano, diz ANP

Os preços da gasolina e do diesel vendidos nos postos do Brasil subiram pela terceira semana seguida, após a Petrobrás elevar no início do mês os preços nas refinarias, apontou nesta sexta-feira (23), um levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desde que a estatal anunciou o aumento dos preços, o litro da gasolina subiu R$ 0,10 nas bombas dos postos de combustíveis.

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Copa de Basquete 3x3 movimentará Petrolina na próxima semana, veja:

Entre os dias 27 a 29 de Dezembro, estará acontecendo em Petrolina a 1ª Copa de Basquete 3x3. Essa nova modalidade cresce a cada dia, é disputado entre trincas e é bem simples. A quadra corresponde à metade da dimensão de uma quadra oficial de basquete, sendo utilizada apenas uma tabela. Há dois árbitros no campo de jogo. Os times têm 12 segundos para atacar e vence quem chegar primeiro aos 21 pontos. Caso ninguém atinja essa marca em dez minutos, a vitória é da equipe que pontuou mais.

A Copa vai acontecer na quadra do parque Josepha Coelho, a partir das 19 horas. A taxa de inscrição é 40 R$, categoria aberta para time feminino e masculino...

PROFESSOR RECLAMA DE PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO EM JUAZEIRO

O professor da rede municipal de ensino, Agnaldo José, participou do programa Geraldo José desta quinta-feira (22) e na oportunidade questionou a Secretaria de Educação sobre o pagamento do 13° salário.

“Em 2015 meu décimo foi de R$ 1048,58, já incluindo os descontos, e em 2016 R$ 977,01. Mas o piso nacional aumentou. Para minha surpresa fui até o setor de Recursos Humanos da secretaria de Educação e chegando lá fui muito maltratado. Mandaram eu procurar meus advogados e meus contabilistas. Eu procurei a APLB e chegando lá eles me deram razão e o diretor sindical me disse que esse tipo de erro vem há anos e que eles não querem entender. No ano anterior eu recebi mais e porque esse ano recebi menos? ”, questionou...

Renovação de matrícula na rede estadual da Bahia vai até dia 30

Os estudantes que já estudam na rede estadual da Bahia têm até o dia 30 de dezembro para realizar a renovação da matrícula. O estudante que não renovar a matrícula neste período perderá a vaga em sua escola atual.

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BURGUER KING SERÁ INAUGURADA NESTA SEXTA (23)

O Juá Garden Shopping já se prepara para inaugurar novos empreendimentos. Nesta sexta-feira (23), será inaugurada a hamburgeria Burguer King.

Em 2017 o shopping tende a crescer ainda mais com as inaugurações de mais seguimentos como os restaurantes “Moqueca Sergipana”, “Montana Grill”, “Bonaparte” e "Patroni Pizza" e o “Mundo da Lua Games” voltado para crianças. Entre os serviços mais pedidos já estão garantidas a abertura do “Caixa Aqui”, um representante da Caixa Econômica Federal, a instalação do “Banco Sicoob” e de uma “Unidade de Atendimento do Corpo de Bombeiros”...

Escola de Beleza da Prefeitura de Juazeiro entrega certificados a 93 formandos

A Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social entregou certificado de conclusão de curso da Escola de Beleza - Cabeleireiro, Manicure e Pedicure, na noite da última segunda-feira, 11, no Clube do SINSERP a 93 formandos.

O curso faz parte do Programa Qualifica Juazeiro da Prefeitura Municipal, em parceria com a empresa COONSULT e contou com a presença de representantes da empresa, da gestora da SEDIS, Lindsai Amara, da Diretora de Programas e Projetos da SEDIS, Fátima Carvalho e da Gerente de Diversidade, Luana Rodrigues. Para a Secretária de Desenvolvimento e Igualdade Social, o Qualifica Juazeiro vem fazendo a diferença entre a população que mais teve seu acesso a essas oportunidades negado...

Bahia desembolsa R$ 2,08 bilhões com 13º e salário de dezembro dos servidores

Os 260 mil servidores estaduais ativos e inativos receberam a segunda parcela do 13º salário nesta terça-feira (20), rigorosamente de acordo com o cronograma anual de pagamento do funcionalismo, conforme havia sido assegurado pelo governador Rui Costa. Os salários de dezembro também serão pagos dentro do cronograma, no próximo dia 30. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o desembolso total do Governo da Bahia com os pagamentos a servidores dos três poderes neste final de ano, somando-se o décimo terceiro com a folha do mês, é de R$ 2,08 bilhões.

Outros R$ 598 milhões também estão sendo pagos para saldar despesas de custeio, envolvendo prestadores de serviços ao Estado, e de investimento, que se referem às empresas contratadas para a execução de obras como as do Metrô, em Salvador, e, no interior, os hospitais da Chapada e do Cacau, rodovias, sistemas de abastecimento de água, entre outras. Ao todo, os desembolsos do governo somam cerca de R$ 2,7 bilhões nestes últimos dias de 2016...

Casa Nova: Prefeito desaparece e deixa dezembro e 13º sem pagar

O atual prefeito de Casa Nova (BA), Wilson Cota (PMDB), não aparece na prefeitura desde que perdeu as eleições. Sem pagar o salário de novembro, dezembro e 13º dos contratados, sem pagar dezembro dos efetivos e com fornecedores reclamando a situação da prefeitura, Wilson Cota deixa a prefeitura em estado de calamidade.

O prefeito eleito, Wilker Torres (PSB), na solenidade de diplomação, ocorrida nesta sexta-feira comentou a situação: “Não tivemos acesso às informações da administração e o que sabemos, por conversa dos servidores, é que não foram pagos os salários dos contratados e efetivos. Não temos ainda respaldo legal para pedir bloqueio das contas, mas a APLB e os sindicatos dos servidores devem pedir estes bloqueios para garantir o recebimento dos salários em dezembro”...

Incra/BA emite títulos provisórios para agricultores de 33 assentamentos 

Incra/BA emite 1,4 mil títulos provisórios para trabalhadores de 33 assentamentosA Superintendência Regional do Incra na Bahia emitiu 1,4 mil títulos provisórios para agricultores familiares de 33 assentamentos no estado. Trata-se do Contrato de Concessão de Uso (CCU), firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que assegura a posse da parcela e o acesso a políticas públicas.

Equipes da Assessoria Técnica da regional estão em campo concluindo a primeira etapa de assinatura e entrega de 190 contratos para famílias em 10 áreas de reforma agrária. A expectativa é de concluir nos primeiros três meses de 2017 as assinaturas dos demais contratos. Para isso, será necessário o deslocamento de equipes em 13 territórios de identidade, dentre os 27 existentes no estado.

Os contratos assinados habilitam as famílias a receberem recursos do Crédito Instalação para desenvolvimento de atividades produtivas. No caso da Bahia, por meio da Assessoria Técnica, prestada em parceria com o governo do estado, serão elaborados projetos técnicos para a concessão das modalidades Fomento e Fomento Mulher, destinadas a incentivar a produção nas parcelas.

Com a assinatura do contrato, o assentado compromete-se a morar no lote e explorá-lo economicamente, respeitando as regras estabelecidas no documento e no PNRA. A titulação definitiva ocorre após a verificação de que o núcleo familiar cumpriu as cláusulas previstas no contrato.

Em contrapartida, o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso a terra e às ações do Incra, assim como a outras políticas do governo federal de apoio à agricultura familiar.

O superintendente regional do Incra/BA, Hélder Almeida, frisa que o CCU dá segurança ao assentado por ser o documento que precede o título definitivo de domínio. “As cláusulas do CCU também conscientizam o trabalhador rural sobre seus direitos e deveres junto ao Incra”, ressalta...

Rui entrega trecho recuperado da BA-375 em Caldeirão Grande

O Governo do Estado recuperou 40 quilômetros da Rodovia BA-375, no trecho entre Saúde e Caldeirão Grande, no entroncamento da BR-407. A entrega da obra, que beneficia 117 mil habitantes, foi realizada nesta quinta-feira (15), pelo governador Rui Costa. "Na Bahia, é mais caro fazer estradas, levar água, garantir o policiamento. Então, a gente tem a exata dimensão do esforço que a Bahia está fazendo para entregar, entre outras coisas, essa estrada, que custou quase R$ 15,5 milhões".

Rui entregou ainda uma unidade da Farmácia da Bahia, para distribuição de medicamentos. Já foram inauguradas 38 unidades no estado, beneficiando cerca de 450 mil pessoas. O programa oferece armazenamento adequado para os medicamentos, além de contar com farmacêuticos para orientar a população. Os primeiros alvos são 46 cidades baianas de até 15 mil habitantes, em um investimento estimado em R$ 5,3 milhões, por parte da Bahiafarma, entre a construção das unidades e a aquisição de equipamentos. Os investimentos contam com contrapartida dos municípios...

TCE desaprova contas de convênio e ex-prefeito irá devolver R$ 213 mil aos cofres públicos

Além de desaprovar as contas de convênio firmado entre a Prefeitura de Ourolândia e a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), decidiu, em sessão desta quarta-feira (14.12), determinar que o ex-prefeito daquele município, Adinael Freire da Silva, seja obrigado a ressarcir a quantia de R$ 213.705,00 aos cofres públicos, em valores atualizados monetariamente. A decisão, da qual ainda cabe recurso, foi baseada no relatório dos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo, que apontaram o não cumprimento do objeto do convênio, firmado, em 2002, para possibilitar o pagamento de bolsa escola para adolescentes e custear atividades de reforço sócio-pedagógico.

O relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, acatou os opinativos emitidos pela 5ª CCE, que também foram acompanhados pela Assessoria Técnico Jurídica (ATEJ) e Ministério Público de Contas. O voto do relator, que ainda citou como causa da desaprovação e imputação de débito ao gestor a não comprovação de despesas informadas, foi acompanhado pelos conselheiros João Bonfim e Gildásio Penedo, que também integram a Segunda Câmara do TCE/BA...