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15 de Agosto de 2024

Foram encontrados 18856 registros para a palavra: MP

Ministro defende veto à lei que amplia acesso à internet a estudantes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (12) que o governo cometeria crime de responsabilidade caso disponibilizasse os R$ 3,5 bilhões a estados e municípios para ampliar o acesso à internet para estudantes e professores da educação pública, previstos na Lei 14.172/2021.

A lei determina o repasse dos recursos da União a estados, Distrito Federal e municípios, para que invistam na ampliação do acesso à internet “com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública”, de forma a amenizar os efeitos da pandemia na vida dos estudantes, em especial dando condições para a realização de aulas no formato online...

Câmara conclui votação da MP da minirreforma trabalhista

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (12) a votação da Medida Provisória (MP) 1.045/21, que altera regras trabalhistas e renova programa emergencial criado em razão da pandemia de covid-19. O texto agora segue para análise do Senado.

Os parlamentares aprovaram apenas um dos destaques aos texto, retirando a palavra subsidiariamente de um artigo que tratava de entidades qualificadas para a formação técnico-profissional e que recai sobre as entidades sem fins lucrativos cujos objetivos são assistência ao adolescente e qualificação profissional...

Compesa se manifesta sobre tentativa do prefeito Miguel Coelho de municipalizar serviço de água em Petrolina

Na última terça-feira (10), o prefeito Miguel Coelho enviou para votação na Câmara de Vereadores, um projeto de lei para a criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). Na prática, o objetivo principal da proposta é a municipalização dos serviços de saneamento básico em Petrolina, que atualmente são controlados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

A Companhia se manifestou sobre a tentativa de municipalização do serviço. Em resposta ao Jornal do Commercio, citou a imposição legal do Novo Marco do Saneamento Básico, o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Lei Complementar 455/2021, esclarecendo que não cabe "a nenhum município isoladamente, decidir quem será o prestador e como se dará a prestação dos serviços, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 7º, da referida Lei Complementar", e que, portanto, toda e qualquer mudança, criação de órgão ou entidade só é possível com autorização prévia do Colegiado Microrregional,..

Cidades do Norte da Bahia aderem ao programa Cidade Empreendedora

Elaborado pelo Sebrae, o programa Cidade Empreendedora tem como objetivo engajar a gestão pública e as lideranças locais na melhoria do ambiente empresarial e na promoção de políticas públicas para os pequenos negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico local.

Atraídas pela possibilidade de transformar o município num lugar melhor para empreender, levando qualidade e modernidade ao serviço público, as cidades de Juazeiro, Sobradinho, Sento-Sé e Pilão Arcado, situadas no Norte do Estado da Bahia, aderiram ao programa e passam a integrar o grupo de mais de 100 cidades de todo território baiano atendidas pela iniciativa...

Justiça obriga teste negativo ou vacinação completa contra Covid-19 para quem desembarca no Ceará

O Governo do Ceará conseguiu na Justiça Federal a exigência de apresentação de teste negativo com antecedência de, no máximo, 72 horas, ou vacinação completa contra a Covid-19 antes do embarque aéreo para o estado. 

De acordo com o governo, a medida busca impedir a propagação de variantes do coronavírus no Ceará pelo fluxo de viajantes. Dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) demonstram que já foram confirmados 15 casos da variante delta, todos de passageiros vindos de outros estados por via aérea. ..

Moradores da Rua do Cisne, bairro Coréia reclamam do não cumprimento da Lei do Silêncio

Confira email enviado pelo moradores da Rua do Cisne, Bairro Coréia.

"Moradores reclamam da quebra da Lei do Silêncio “LEI Nº 3770, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 que Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora e adota outras providências”.  ..

Operação do MP contra fraudes em documentos de carros roubados de locadoras cumpre mandados de prisão e busca na Bahia

Uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), com apoio da Polícia Civil, cumpre nesta quinta-feira (12), em diversas cidades baianas, mandados de prisão e busca e apreensão contra investigados por fraudes e adulteração em documentos de carros subtraídos de locadoras.

Segundo a Polícia Civil, a "Operação Fake Rent" cumpre três mandados de prisão e 21 de busca e apreensão, em Salvador, Lauro de Freitas, Dias D’Ávila, Simões Filho, Camaçari e Eunápolis...

Incêndio atinge área de vegetação entre as cidades de de Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes

Um incêndio atinge uma área de vegetação na região de Baixão do Jacu, entre as cidades de de Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes, no norte da Bahia, desde segunda-feira (9).

As informações foram confirmadas pelo 9º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM/Juazeiro), que enviou equipes para controlar o fogo...

Reforma tributária é compromisso do Senado, diz Pacheco

A Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma Tributária (PEC 110/2019) deve passar por um novo ciclo de debates e ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi dada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quarta-feira (11), logo após ele ter recebido um documento em defesa da reforma tributária.

O manifesto é assinado por entidades da indústria, secretários de Fazenda dos estados, entidades representantes de auditores fiscais, organizações e movimentos sociais...

Secretária de Saúde de Sobradinho é eleita para compor a diretoria do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia

Na última terça-feira (10), contando com a presença do Presidente Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conasems) e de mais de 300 secretários de Saúde, foi realizada a eleição da Diretoria do COSEMS-Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia.

A nova diretoria foi eleita por aclamação durante a Assembleia Geral Ordinária do Conselho, realizada virtualmente, em Salvador...

Sindsemp de Petrolina lamenta morte de Floro Firmino Alves

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) lamentou a morte de Floro Firmino Alves, pai dos comunicadores Edenevaldo Alves (Petrolina FM) e Vanya Alves (Grande Rio FM), nesta quarta-feira (11). Floro tinha 87 anos e estava internado em um hospital particular de Petrolina.

"A família Sindsemp se  solidariza com os comunicadores, amigos e familiares de Seu Floro, que trabalhou nas Indústrias Coelho onde recebeu o título de 1º Operário Padrão do Brasil, na década de 1980", disse o Sindsemp em nota...

Após comprar carro furtado por R$ 5,5 mil, motorista é detido em Cabrobó

Um homem que havia adquirido um carro furtado por R$ 5,5 mil foi detido nesta terça-feira (10), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 428, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O veículo possuía registro de furto há quatro dias em Floresta, também no Sertão.

Segundo a PRF, em policiamento no Km 4 da rodovia, policiais abordaram um carro com placas de Cabrobó, e após consultas, constataram que se tratava de um veículo furtado no dia 6 de agosto, após o proprietário ser enganado por um suposto comprador. Durante a abordagem, um dos passageiros fugiu por uma área de mata e não foi encontrado...

Homem é preso por matar namorado da ex-companheira em Jacobina

Um homem de 21 anos foi preso preventivamente nesta terça-feira (10), suspeito de homicídio, na cidade de Jacobina, a 330 km de Salvador. A prisão foi efetuada por policiais da Delegacia Territorial de Jacobina, e o suspeito foi capturado no bairro Serrinha, naquele município.

De acordo com informações da Polícia Civil, o suspeito é o autor dos disparos que mataram Bruno de Jesus Lima, no dia 23 de julho. Ele estava em um bar no bairro de Catuaba, em Jacobina, quando um homem invadiu o local atirando. Os investigadores apuraram que o suspeito teve um desentendimento prévio com Bruno: ele não aceitava o fato de que sua ex-companheira estava se relacionando com a vítima...

Bolsonaro assina MP que autoriza venda direta de etanol

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, medida provisória (MP) que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis. O ato dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de negócios.

A MP, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de etanol, também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo modelo de revenda é facultativo, e os contratos em vigor devem ser respeitados...

DTE de Juazeiro cumpre mandado de prisão preventiva por tráfico

Equipes da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Juazeiro cumpriram, nesta terça-feira (10), um mandado de prisão preventiva por tráfico de drogas contra um homem de 23 anos. Ele havia sido preso por policiais da unidade em 2018, no bairro Piranga, com pacotes de crack.

Segundo informações da Polícia Civil, depois de comprovada, mediante investigação, a participação do suspeito na comercialização de entorpecentes, foi solicitada a sua prisão preventiva. A determinação judicial, expedida pela 1ª Vara Criminal de Juazeiro, foi cumprida na DTE – unidade integrante da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin)...

LDO 2022: Petrolinenses vão poder acompanhar audiência pública pela internet

Nesta quinta-feira (12), a partir das 9h, os petrolinenses vão poder acompanhar a audiência pública que vai apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A Prefeitura de Petrolina irá discutir o projeto que foi encaminhado do Executivo para o Legislativo. A audiência ocorrerá na Câmara de Vereadores e será transmitida através do canal do Youtube da casa legislativa.

Durante a apresentação da LDO são definidas as prioridades para que o orçamento do município seja executado dentro das metas fiscais estabelecidas, servindo ainda para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). A Secretaria de Planejamento e Gestão será a responsável por conduzir a audiência...

Justiça condena homem a oito anos de prisão por tentar matar ex-secretário da Ammpla, em Petrolina

A justiça condenou a oito anos e três meses de prisão Wellington Pereira Dos Santos pela tentativa de homicídio qualificado cometido contra José Carlos Alves, ex-secretário da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla), em 2019.

O crime aconteceu no dia 11 de dezembro de 2019, no bairro cidade universitária em Petrolina. De acordo com informações das polícias civil e militar, José Carlos tinha saído de casa, às 6h40 para levar a filha na escola, quando foi abordado por Wellington Pereira que estava à pé. O criminoso fez vários disparos. Os tiros atingiram José Carlos na cabeça e no peito. Polícia informou que o criminoso teria passado a madrugada em frente à casa do secretário...

Polícia Federal cumpre mandados no sul da BA em operação contra fraudes e desvios de verba do enfrentamento da pandemia

Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (11) pela Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), cumpre nove mandados de busca e apreensão em Ilhéus e Itabuna, no sul da Bahia.

A Operação Nefanda visa combater crimes de fraude a licitação e desvios de recursos públicos federais que deveriam ser empregados no enfrentamento da pandemia de coronavírus...

Como verificar se o FGTS está sendo depositado pela empresa

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador pago pela empresa quando há relação formal, ou seja, carteira assinada. O pagamento do FGTS é feito por guias específicas e são pagas à Caixa Econômica Federal, pela internet ou em agências e lotéricas.

Por não haver uma cobrança automática, as empresas podem simplesmente não efetuar o pagamento e o trabalhador ficar sem esse Fundo para quando precisar. E é bem comum que os empregados não mantenham o controle sobre essa sua conta, o que pode significar prejuízo no futuro...

Deputados baianos ajudam a derrotar ideia do voto impresso para 2022. Confira como votaram os representantes da Bahia

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que buscava instituir uma modalidade de voto impresso no Brasil. Foram 229 votos a favor, 218 votos contrários e uma abstenção.

Para obter êxito a PEC precisava de 308 votos favoráveis, mas ficou distante, em função da estratégia adotada por muitos, de se ausentar, e de outros aliados que assumiram o voto não, contrariando os interesses do governo...

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