Compesa se manifesta sobre tentativa do prefeito Miguel Coelho de municipalizar serviço de água em Petrolina

Na última terça-feira (10), o prefeito Miguel Coelho enviou para votação na Câmara de Vereadores, um projeto de lei para a criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). Na prática, o objetivo principal da proposta é a municipalização dos serviços de saneamento básico em Petrolina, que atualmente são controlados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

A Companhia se manifestou sobre a tentativa de municipalização do serviço. Em resposta ao Jornal do Commercio, citou a imposição legal do Novo Marco do Saneamento Básico, o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Lei Complementar 455/2021, esclarecendo que não cabe "a nenhum município isoladamente, decidir quem será o prestador e como se dará a prestação dos serviços, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 7º, da referida Lei Complementar", e que, portanto, toda e qualquer mudança, criação de órgão ou entidade só é possível com autorização prévia do Colegiado Microrregional,

A Compesa disse ainda que nos últimos dez anos, foram investidos, apenas em Petrolina, mais de R$ 200 milhões em obras e projetos que foram fundamentais para a melhoria e a ampliação dos serviços que a Compesa presta no município, e que o município está entre as cidades brasileiras com os melhores índices de cobertura de esgoto pelo Instituto Trata Brasil.

"O município de Petrolina é a 32ª cidade do Brasil, a 3ª cidade do Nordeste e 1ª cidade de Pernambuco no ranking do saneamento nacional do Instituto TrataBrasil. Em Petrolina o atendimento urbano de água é de 100% e de esgoto é 84%. Os números demonstram que a prestação de serviço da Compesa neste município é uma das melhores avaliadas no Brasil", finalizou a empresa em resposta à publicação.

SAAS

A nova empresa municipal será vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, que irá organizar toda logística e corpo técnico para captar e fornecer água para a população. A SAAS terá autonomia para desenvolver ainda obras para expandir o esgotamento sanitário da cidade, além de criar soluções para a acabar com o despejo clandestino de esgoto no meio ambiente, como ocorre no Rio São Francisco. 

Segundo o prefeito Miguel Coelho, a nova empresa municipal terá metas anuais para cumprir. Serão exigidas da SAAS a melhoria na frequência do abastecimento de água e a expansão da cobertura para áreas do município que não tem água nas torneiras e nem coleta de esgoto.  

Desde 2018, o prefeito Miguel Coelho busca uma solução para melhorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. "A gente tentou nos últimos dois anos fazer uma licitação para contratar uma nova empresa para fazer os investimentos necessários. Já estamos cansados com o descaso e despreparo da Compesa com Petrolina. Queremos fazer da SAAS uma das melhores empresas de saneamento do Brasil", resumiu o prefeito em vídeo publicado nas redes sociais.