Prefeituras não cumprem metas e Planos Municipais de Saneamento Básico são prorrogados para 2019

O prazo para que os municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, foi prorrogado para 31 de dezembro de 2019, de acordo com o Decreto 9.254/2017 da Presidência da República. A normativa altera mais uma vez o Decreto 7.2017/2010, que regulamentou a lei de diretrizes nacionais para o Saneamento Básico. O prazo já havia sido estendido duas vezes e findava no dia em que a prorrogação foi publicada.

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio são Francisco (CBHSF) edição do Decreto 9.254/2017 é uma medida necessária, porém, sujeita a avaliações e críticas já que é recorrente. “Prazos são para serem cumpridos”, enaltece. Entretanto, conforme o presidente do colegiado, fica demonstrado que os municípios não cumprem seus prazos, seja por questão de gerenciamento ou porque os estados e a União se isentam de parcerias para a efetivação desses planos municipais de saneamento. “E é preciso verificar o que motiva esse cenário”, defende Anivaldo Miranda...

Mais de cem municípios pernambucanos deverão dar destino correto ao lixo

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas) entregou os Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos (PIRS) para 106 municípios, distribuídos nas regiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão. No primeiro semestre de 2018 serão concluídos os planos de mais 47 cidades da Mata Norte, Agreste e Sertão do Araripe, beneficiando, assim, um total de 153 municípios pernambucanos.

Os PIRS irão nortear os gestores municipais para a execução de políticas públicas a fim de fazê-los cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010). Ao estarem adequados à legislação, os municípios garantem acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos...

Matrículas para os alunos da casa das escolas municipais de Juazeiro encerram nesta sexta-feira (22)

As matrículas para alunos da casa da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro encerram na próxima sexta-feira (22). A equipe da Secretaria de Educação e Juventude - SEDUC iniciou esta semana o período de matrículas do ano letivo de 2018. Dentro do calendário, os alunos com deficiência terão os dias 27 e 28 de dezembro para se matricular, e os alunos novatos de 03 a 19 de janeiro.

Os pais ou responsáveis devem comparecer até a unidade escolar de sua preferência, e apresentar duas fotos 3×4, Certidão de Nascimento, Comprovante de Residência, Transferência/Histórico Escolar, Carteira de Vacinação, Cartão do SUS, Cartão Bolsa Família para alunos da Educação Infantil, e RG dos pais ou responsáveis, além do laudo médico, caso o aluno tenha algum tipo de deficiência. ..

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé, SINSERSB,envia nota para esclarecer denúncias de paralisação

NOTA DE ESCLARECIMENTO

"O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé, Estado da Bahia – SINSERSB, através do seu presidente, José Carlos "Jacaré", esclarece que a matéria vinculada no dia 12/12, com o título: SENTO-SÉ: SERVIDORES ANUNCIAM PARALISAÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS, MAS SINDICATO DE SERVIDORES CONTESTA, não corresponde com a verdade. Além do mais, é caluniadora, difamatória e politiqueira, pois coloca este Sindicato numa condição de "peleguismo", tentando manchar sua história de luta pelos servidores públicos de Sento-Sé, que vem sendo travada ao longo dos anos.   ..

Convênio beneficia servidores públicos municipais de Juazeiro e seus dependentes na área de saúde

Quinta-feira (07) aconteceu a assinatura do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Juazeiro e a Clínica Vale Saúde que visa beneficiar mais de sete mil servidores públicos e seus dependentes que passarão a ter o benefício de descontos que vão de 10 a 20 por cento nas consultas, exames e serviços prestados pela Clínica, que agora está devidamente integrada a rede de credenciados ao programa Cartão do Servidor.

O convênio foi assinado pelo Secretário de Governo Clériston Andrade, na ocasião representando o prefeito Paulo Bomfim, pela Secretária de Gestão de Pessoas, Angelita Carvalho, e pelos diretores da Clínica José Antonio (Clínico) e João Neto (Administrativo/financeiro). A  ocasião também registrou a presença do presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, Alex Tanuri, quando ocorreu oficialmente a assinatura do convênio, já anunciado anteriormente, com o poder legislativo, que oferece os mesmos benefícios aos servidores do poder legislativo...

Servidores municipais de Petrolina discutirão na sexta-feira (08) campanha salarial 2018

Os servidores públicos do município de Petrolina, participarão amanhã sexta-feira (08), da última assembleia geral ordinária do ano. A pauta principal é a discussão sobre a Campanha Salarial 2018. A reunião terá início às 8hs. ..

Após audiência no TRE, Zó apresenta na Comissão Territorial novas possibilidades para resolver impasses municipais que estão em situação Judicial

Presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação Política, o deputado estadual Zó (PCdoB) esteve em audiência com o presidente José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na terça-feira (28) para tratar de assuntos referentes aos municípios que estão em situação judicial. Dando continuidade ao que foi alinhado com José Rotondando, nesta quarta-feira (29), o colegiado apresentou uma minuta do projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização de plebiscito para alguns municípios. 

De acordo com Zó, a realização de plebiscito para os municípios que estão em questão dos seus limites em situação Judicial poderão ser submetidos a consulta popular para validar com precisão os respectivos limites territoriais, mediante lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba)...

Após audiência no TRE, Zó apresenta na Comissão Territorial novas possibilidades para resolver impasses municipais que estão em situação Judicial

Presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação Política, o deputado estadual Zó (PCdoB) esteve em audiência com o presidente José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na terça-feira (28) para tratar de assuntos referentes aos municípios que estão em situação judicial. Dando continuidade ao que foi alinhado com José Rotondando, nesta quarta-feira (29), o colegiado apresentou uma minuta do projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização de plebiscito para alguns municípios. 

De acordo com Zó, a realização de plebiscito para os municípios que estão em questão dos seus limites em situação Judicial poderão ser submetidos a consulta popular para validar com precisão os respectivos limites territoriais, mediante lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba)...

Petrolina: Prazo para regularização de dívidas e débitos municipais termina em dezembro

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Petrolina possuem prazo até 31 de dezembro para fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). O programa concede desconto de até 60%, caso o pagamento seja à vista, ou se a opção for o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 20%.

 O desconto é em cima dos juros e multas das dívidas relacionadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores...

Projeto 'Bode Parede' colore muros das escolas municipais de Petrolina

Quatro escolas da Rede Municipal de Petrolina ganharão um novo visual. Os muros das unidades serão as telas para os artistas do projeto 'Bode Parede'.

De acordo com o diretor artístico, Celso Carvalho, o 'Bode Parede' é um projeto de intervenção artística e urbanística, através das artes visuais, e que vai colorir oito muros em Petrolina. "O projeto tem uma referência bem humorada do Cow Parede, um projeto de intervenção artística internacional, que trouxemos com nossos elementos, a exemplo do bode – um contraponto com a Cow que em inglês significa vaca. (...) Estamos muitos felizes em poder pintar os muros das escolas, pois podemos gerar um envolvimento maior na sociedade e da comunidade com as artes, através, inclusive de ações de acessibilidade e inclusão, como, por exemplo, a disponibilização da descrição em áudio para surdos", explica...

EGESP oferece curso de oratória para servidores municipais de Juazeiro

A Escola de Gestão Pública de Juazeiro – EGESP está com inscrições abertas para o curso ‘A Arte de Falar em Público’, que acontece no dia 14 de novembro. Ministrada pela facilitadora Conceição Carneiro, a atividade é dividida em dois módulos de 8h e tem como objetivo oferecer técnicas para melhorar a oratória dos participantes. Os interessados podem se inscrever gratuitamente no endereço eletrônico http://egesp.juazeiro.ba.gov.br/cursos.

“Durante o curso nós vamos trabalhar questões que atrapalham a desenvoltura das pessoas na hora de falar em público, como a insegurança, a postura e o medo, para que o indivíduo possa desenvolver o autocontrole e autoconfiança necessários na hora de proferir o seu discurso”, revela a facilitadora do curso, Conceição Carneiro...

MÃE QUE PERDEU FILHO AFOGADO NA “PRAINHA” EM JUAZEIRO FAZ APELO DRAMÁTICO ÀS AUTORIDADES MUNICIPAIS

Mesmo ainda sob forte sentimento de perda Dona Maria das Dores de Sena, mãe do jovem Edirlan de Sena, 17 anos, que faleceu no último sábado, dia 28, na Prainha, próximo a Agência Fluvial de Juazeiro, procurou a nossa reportagem para fazer um apelo dramático às autoridades municipais.

“Eu estou aqui porque eu gostaria que fizessem alguma coisa naquele rio para que não aconteça com outros filhos o que aconteceu com o meu. Não existe lugar melhor para tomar banho do que o Rio São Francisco, mas tem que avisar os lugares de risco. Porque ele não sabia que ali era área de risco, como é que vai adivinhar se a pessoa já chega com um calor desse e quer tomar banho. Só eu e Deus sabemos que eu estou passando, mas não quero que ocorra com outras pessoas. Outras pessoas já passaram por isso e ninguém faz nada” pediu Maria das Dores...

Bahia: Seminário discute Formação e Qualificação em Cultura

Ampliar o pensamento sobre o campo da formação cultural foi o objetivo da primeira parte do Seminário de Formação e Qualificação em Cultura, que teve início na manhã desta terça-feira (31), no auditório do Museu de Arte da Bahia, no Corredor da Vitória, em Salvador. Com a presença da secretária de cultura Arany Santana, representantes de universidades do estado e dirigentes da SecultBA, o encontro atraiu gestores e agentes culturais de todo o estado. A primeira mesa de debates reuniu a pesquisadora Lia Calabre e a Coordenadora de Articulação do Curso para Elaboração de Planos Municipais de Cultura, Ângela Andrade.

O encontro é promovido através da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultural (Sudecult). Estiveram presentes na abertura o superintendente da Sudecult, Sandro Magalhães; a diretora da Fundação Cultural do Estado, Renata Dias; o diretor da Fundação Pedro Calmon, Zulu Araújo; o superintendente de promoção cultural, Alexandre Simões; o diretor do Museu de Arte da Bahia, Pedro Archanjo; o presidente do Conselho de Cultura da Bahia, Emílio Tapioca; e o vice-reitor da Universidade Federal da Bahia, Paulo Miguez...

Congresso de Vereadores e servidores de câmaras municipais acontece em Petrolina

A União dos Vereadores de Pernambuco(UVP) realiza no período de 26 a 29 de outubro, o Congresso de Vereadores(as) e Servidores(as) de Câmaras Municipais. O evento será realizado na cidade de Petrolina e contará com palestras e debates envolvendo o dia a dia de trabalho das Câmaras de todo o nosso estado.

O evento reúne mais de 300 parlamentares numa iniciativa da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP. Segundo o presidente da entidade, Josinaldo Barbosa, que é presidente da Câmara de Vereadores de Timbaúba, lideranças expressivas de todas as matizes políticas vão se revezar no evento, inclusive convidados de outros Estados. O mote do encontro não poderia ser diferente: a crise nacional que vem assolando os municípios...

Diretor do SAAE/Juazeiro se reúne com representantes da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento em Brasília

O diretor presidente do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro, Joaquim Neto, esteve nesta quarta-feira, 25, reunido com representantes da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) em Brasília, falando sobre ações de melhorias para o saneamento da cidade baiana. Nos dias 09 e 10 de novembro, o diretor do SAAE/Juazeiro participara 1º Encontro de Prefeitos e Gestores Municipais com o Saneamento Básico, promovido pela Assemae em Anápolis (GO)

Joaquim esteve reunido com o secretário executivo da entidade, Francisco Lopes e os diretores Rafael Bastos (Administrativo/Financeiro) e Gabriel Alves (Assuntos Institucionais) e considerou positivo o encontro, com propostas para o fortalecimento dos serviços de saneamento tão importantes para a melhoria da qualidade de vida da população...

Juazeiro é a única cidade baiana selecionada para participar do Programa de Apoio a Concessões Municipais do Governo Federal

Na tarde desta quarta-feira, 25, em Brasília, o prefeito Paulo Bomfim, participou de reunião com o Ministério do Planejamento com a presença da Caixa, CBIC, FNP, e demais instituições onde foram apresentados os seis municípios selecionados pelo Governo Federal para  fazer parte do projeto piloto do Programa de Apoio às Concessões Municipais, coordenado pelo Ministério do Planejamento com o objetivo de assessorar os municípios na elaboração de projetos de Parcerias Público-Privada (PPPs). O Assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho, acompanhou o prefeito.

Entre as seis escolhidas, única na Bahia, a cidade de Juazeiro foi selecionada pelo Ministério por estar preparada nas ações de crescimento, no intuito de explorar o capital privado no desenvolvimento da infraestrutura do município, a exemplo de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, iluminação entre outros.    ..

Certificação de guardas municipais abre semana do servidor público em Juazeiro

A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) iniciou, nesta terça-feira (24/10), uma série de atividades que vão acontecer durante toda semana em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado oficialmente no dia 28 de outubro. A abertura dos festejos foi marcada pela certificação dos novos Guardas Civis Municipais que irão atuar no município.

No auditório da Escola de Gestão Pública (EGESP), os 10 novos profissionais, aprovados no último concurso realizado pela Administração Municipal, foram certificados em uma cerimônia com a participação de familiares, amigos, gestores e instrutores do curso de formação. “Esse é um momento único para nós porque estamos concluindo uma etapa importante e a nossa expectativa agora é fazer o melhor e contribuir com o município”, disse o guarda Carlos Alexandre Santos da Silva...

Escolas municipais de Juazeiro preparam alunos para a Prova Brasil 2017

A Secretaria de Educação e Juventude – SEDUC, através da Escola de Formação de Professores de Juazeiro – EFEJ realizou ontem  (17), o ‘Dia D do Simulado’ para a Prova Brasil 2017, em mais de 80 escolas municipais, com o objetivo de preparar os alunos do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental para o exame nacional, que será realiza no período de 23 de outubro a 3 novembro.

De acordo com a diretora da EFEJ, Cristine Hermenegildo, a prova do simulado foi elaborada pela equipe de formadores da EFEJ. “A Prova Brasil deve ser encarada como uma grande oportunidade de avaliação do aprendizado, pois é o momento de diagnosticar os pontos positivos e os que devem melhorar na educação do nosso município. O resultado serve como ponto de partida para um planejamento estratégico, melhorando ainda mais a educação de Juazeiro, que tem sido destaque na Bahia e no Brasil”, destacou Cristine...

Contribuintes inadimplentes podem refinanciar suas dívidas municipais e receber descontos em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Fazenda, segue com o prazo aberto para a adesão ao Refis 2017 – Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal, disponibilizado aos contribuintes em débito com o município. 

A adesão ao Programa de reforço fiscal vai até 31 de dezembro, sem possibilidade de prorrogação. Através do Refis, os contribuintes que optarem  por quitar a dívida à vista, a redução nos juros e nas multas é de até 60%. Se a opção for o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 40%.

Podem ser parceladas as dívidas referentes aos débitos, como: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores. ..

Servidores municipais participam de treinamento para utilização do eSocial

A partir de janeiro de 2018 a utilização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será obrigatória em todas as empresas e órgãos públicos. Preparando o município para essa mudança, a Escola de Gestão Pública de Juazeiro (EGESP) iniciou a capacitação dos servidores municipais de diversas secretarias que estão diretamente ligados à utilização do Sistema.

Até esta segunda-feira (2/10), servidores das secretarias de Gestão de Pessoas, Finanças, Saúde e Administração participam das atividades do curso, ministrado pelo consultor Fábio Hek. “O eSocial é uma nova maneira de registrar as informações trabalhistas e previdenciária, e serve tanto para empresas privadas como órgãos públicos. Aqui, nós estamos discutindo o eSocial, seus impactos, as mudanças que ele traz, o cronograma e plano de ação para implantação, além da questão da qualificação cadastral”, explicou o consultor...