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Especialista em gestão empresarial diz que Reforma Trabalhista deve beneficiar empreendedores

Novas diretrizes serão aplicadas nas relações trabalhistas e trazem preocupações tanto para os pequenos e médios empreendedores quanto para os trabalhadores, diz o especialista em gestão e aceleração empresarial, Marcus Marques. Passado um mês da aprovação do texto final da Reforma Trabalhista pelo Congresso Nacional e posterior assinatura do presidente Michel Temer, o mercado espera com certa ansiedade e apreensão pelas mudanças que serão implementadas a partir do mês de outubro no ambiente de negócios brasileiro.

Na prática, a Reforma Trabalhista traz importantes inflexões a diversos pontos estabelecidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a Lei em pontos como o parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados...

Jornada de trabalho, férias e terceirização serão temas Oficina para entender Reforma Trabalhista

Discussões como jornada de trabalho, férias e terceirização serão abordadas em um encontro com especialista no tema, gestores, empresários e funcionários durante a Oficina ‘Entendendo a Reforma Trabalhista’, que ocorrerá no dia 13 de setembro, das 8h às 17h, em Petrolina. O evento será realizado na sede da unidade regional da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho e está com as inscrições abertas.

De acordo com o diretor regional da FIEPE, Albânio Nascimento, a principal meta da oficina é orientar sobre quais os impactos da reforma trabalhista no dia a dia da empresa e do trabalhador, além de tirar dúvidas. “Existem muitos pontos da reforma [trabalhista] que ainda precisam ser compreendidos e acredito que essa iniciativa vem para orientar todas as pessoas que sentem a necessidade de entender mais sobre essas mudanças”, pontua...

Oficina que discute a reforma trabalhista está com inscrições abertas em Petrolina, PE

Discussões como jornada de trabalho, férias e terceirização serão abordadas em um encontro com especialista no tema, gestores, empresários e funcionários durante a Oficina 'Entendendo a Reforma Trabalhista', que ocorrerá das 8h às 17h, em Petrolina, no dia 13 de setembro. O evento será realizado na sede da unidade regional da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho e está com as inscrições abertas.

A oficina chega ao município depois de ter passado por cidades como Caruaru, no Agreste do estado. Em Petrolina, as discussões sobre as principais alterações da reforma trabalhista, que também inclui negociações diretas patrões-empregados, benefícios, trabalho remoto e horas extras, serão provocadas pelo advogado trabalhista, Lucas Barbalho. O jurista recifense é professor de Direito Material do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PE e membro da Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho. Barbalho tem se destacado em Recife pelas palestras e artigos científicos sobre o tema...

ARTIGO – REFORMA OU DEFORMA A POLÍTICA?

O tema que menos se falava nos últimos tempos no nosso Congresso Nacional era a tão reivindicada Reforma Política. Mas, como o calo agora começa a doer para as eleições de 2018, principalmente pela falta da abundância do dinheiro empresarial, da noite para o dia resolveram esquecer a tão badalada Reforma Previdenciária, que tanto preocupa a classe trabalhadora, para, a toque de caixa, passarem a discutir com prioridade aquilo que, como sempre, mais lhes interessa: a alteração das regras do jogo eleitoral aos 44 minutos do segundo tempo! 

Em 03/08/2014, neste Blog, já me manifestava sobre a imperiosa necessidade de que o tema fosse debatido, através do artigo sob o título BRASIL - REFORMA POLÍTICA, URGENTE! Na ocasião, inclusive, reproduzi num parágrafo duas oportunas expressões utilizadas pelo professor e cronista Otoniel Gondim, ao dar uma definição sobre os nossos políticos da atualidade como “PREDADORES DO POVO” e “ESTRUPÍCIOS POLÍTICOS!”,  e acrescentei ao texto: “(...) Certamente que, nesses dois grupos, em nível nacional, encontram-se milhares de candidatos, todos com perfil inadequado à atividade política por diversos fatores em razão de históricos de corrupção, improbidade administrativa, criminalidade, usurpação do dinheiro público, inescrupulosos, desonestos e antiéticos, e muitas outras mazelas” que poderiam ser enumeradas, mas, é desnecessário repeti-las porque o povo já conhece a ficha de todos....

Licenciamento ambiental para assentamentos de reforma agrária é obrigatório, determina Justiça em Campo Formoso (BA)

A Justiça Federal acatou ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA) contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A decisão, de 28 de julho, refere-se à ação de 2015 que exigia a realização de estudos de impacto ambiental, além do procedimento de licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária implantados nos municípios da jurisdição de Campo Formoso.

Conforme inquérito civil instaurado pelo MPF, dos 29 projetos de assentamento ali localizados, 28 não possuem licenciamento ambiental. Segundo o procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira, autor da ação, tanto o Inema quanto o Incra entenderam que o Decreto Estadual nº 15.682/2014 e a Resolução Conama 458/2013 isentam a obrigatoriedade de obtenção de licença ambiental para a criação de assentamentos de reforma agrária...

Incra lança edital e convoca assentados que abandonaram lotes da reforma agrária

A Superintendência Regional do Incra, na Bahia, publicou  edital de convocação de 237 beneficiários da reforma agrária, que devem justificar as ausências nos lotes, no prazo de 30 dias. O objetivo é regularizar a situação ocupacional de 21 assentamentos rurais, localizados em 18 municípios baianos. 

As defesas devem ser encaminhadas à Divisão de Desenvolvimento da regional baiana, situada na Avenida Ulisses Guimarães, 640, Sussuarana, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.  Informações podem ser obtidas através do telefone (71) 3505-5362...

Prefeito Paulo Bomfim visita obra da reforma da Delegacia da Mulher

O prefeito Paulo Bomfim acompanhado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Alex Tanuri e pela secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Cida Gama visitou nesta quarta-feira (09) as obras da reforma da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), localizada no bairro Santo Antonio.

A obra foi um compromisso assumido pelo prefeito, e visa melhorar o serviço da Rede de Atenção às Mulheres, numa parceria com a Polícia Civil e o Governo do Estado. “Fiz esse pedido pessoalmente ao prefeito Paulo Bomfim e hoje podemos celebrar a fase final dessa reforma. A promessa foi feita e está sendo cumprida”, comemorou a titular da DEAM, Rosineide Motta...

Paulo Bomfim entrega reforma de mais um Posto de Saúde na zona rural

Trabalhando com foco em melhorar ainda mais a qualidade nos serviços de saúde da rede municipal, o prefeito Paulo Bomfim entregou, na noite desta sexta-feira (4), a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado Lagoa do Salitre, localizado no distrito de Junco, zona rural de Juazeiro. A secretária de Saúde, Fabíola Ribeiro; a vice-prefeita, Dulce Ribeiro; o deputado estadual, Roberto Carlos; e outras lideranças políticas locais participaram da solenidade.

Na ocasião, o prefeito lembrou que este é o sexto Posto de Saúde que entrega em sua gestão. “Dando continuidade à agenda do Toda Sexta Tem Obra, estamos entregando mais uma UBS para uma comunidade que tanto merece. Fiz um compromisso com o povo de Juazeiro, que é o de priorizar a saúde. É com este propósito que estou trabalhando incansavelmente”, afirma Paulo Bomfim...

Valmir quer parceria da Ufba com movimentos sociais para cursos na área de reforma agrária

Uma reunião com o reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), João Carlos Salles, e o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), em Salvador, marcou a retomada de debates importantes para a formação do trabalhador rural do estado. É que ambos pautaram ações em parceria com movimentos sociais para a implantação de cursos na área da reforma agrária. O encontro foi na última segunda-feira (24) e tratou também sobre atividades de extensão, além de fazer um balanço do cenário político atual. Valmir destacou a importância da posição pública do reitor contra o impedimento da presidente Dilma e em favor da expansão do ensino superior.

"É de suma importância termos a Ufba como referência de ensino superior na Bahia e no Brasil. Mais ainda por um reitor com uma visão política que agrega a população mais pobre do estado está à frente. Precisamos de mais iniciativas para educar nossas crianças e jovens do campo e da periferia das grandes cidades. Passamos por um momento difícil e o Brasil precisa retomar o crescimento com o retorno da democracia, mas antes de tudo temos de olhar para o povo, que sofre com esse ano destruidor do governo golpista de Michel Temer", descreve Assunção...

Centrais sindicais preparam substitutivo à Reforma Trabalhista e afirmam unicidade

Todas as centrais sindicais do país se reuniram na sede da Força Sindical, em São Paulo (SP), na tarde desta segunda-feira (24), para construir uma proposta substitutiva à Reforma Trabalhista e que contemple as questões trabalhistas reivindicadas pelos sindicatos. Na ocasião, dirigentes também reconstruíram uma unidade entre as centrais, alinhando as exigências da classe.

“Independentemente da Medida Provisória que o governo irá apresentar, vamos manter nossa defesa contra trechos inaceitáveis da Reforma Trabalhista, como o trabalho intermitente, a ausência do sindicato nas homologação dos acordos coletivos e grávidas e lactantes trabalhando em locais insalubres. A própria terceirização, que ainda está pendente, também precisa ser discutida”, afirma José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)...

Alex Tanuri volta a cobrar urbanização e reforma de praças no Castelo Branco

Acompanhado do Secretário de Obras de Juazeiro, Anderson Alves, o vereador Alex Tanuri andou por todas as oito quadras do Bairro Castelo Branco na manhã desta terça-feira (18/07), mostrando a situação em que se encontram as praças das quadras e a praça principal do bairro.

"O Castelo Branco é um bairro com poucas demandas" - pondera Alex Tanuri - "Temos saneamento, calçamento, água, acesso, mas as áreas de lazer do bairro, as praças estão deterioradas. Isso é o mesmo desde a quadra A até a Quadra H"...

Paulo Bomfim entrega a 102ª escola reformada e climatizada nos 139 anos de Juazeiro

O prefeito Paulo Bomfim entregou neste sábado (15), nos 139 anos de Juazeiro, a 102ª Escola da Rede Municipal de Ensino reformada e climatizada, a 15 de Julho, no Distrito de Maniçoba. A Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC) e a equipe da escola prepararam uma grande festa para a comunidade com brincadeiras, espaço para leitura e apresentações da Orquestra da Escola Argemiro José, da Fanfarra da Iraci Nunes, da dança com personagens que representam a cidade, dos alunos da 15 de Julho, e da grande atração da inauguração, a quadrilha junina Luar do Sertão, da Escola 2 de Julho, além da presença de centenas de moradores do Distrito.

“Hoje Juazeiro está em festa, entregamos 10 obras na sede e no interior do município nesta data especial. A Escola 15 de Julho vai proporcionar aos mais de 500 alunos, segurança e conforto com a reforma e climatização das salas de aula, contribuindo ainda mais para a melhoria da aprendizagem. Nosso Governo firmou um compromisso com Juazeiro, e a Educação continua sendo prioridade, assim como foi no Governo do ex-prefeito Isaac Carvalho”, afirmou Paulo Bomfim, que também parabenizou a secretária da SEDUC, Lucinete Alves, a equipe e todos os educadores que fazem o município ser referência em Educação no Estado e no país.

A unidade, que atende mais de 500 alunos do infantil ao 9º ano, foi totalmente reformada, com troca de piso, forro, pintura e instalação de ar condicionado em todas as salas. “Minha escola ficou linda, com mais espaço para brincar e agora não tem mais calor na sala de aula. Estou muito feliz e agradecida ao prefeito Paulo Bomfim por cuidar dos alunos do interior e também por essa festa maravilhosa”, evidenciou a aluna Carla Santos. Após as apresentações culturais, os alunos, professores, moradores, a secretária, a equipe da SEDUC e autoridades cantaram os parabéns para Juazeiro, e em seguida o prefeito plantou uma árvore em frente à escola e descerrou a placa de inauguração.

Em seis meses de Governo, o prefeito Paulo Bomfim entregou cinco unidades escolares a população de Juazeiro, duas no Residencial Juazeiro I, no bairro São Geraldo, no Salitre e agora em Maniçoba.  “Quero agradecer ao Prefeito Paulo Bomfim e a secretária Lucinete por atender o nosso pleito, e entregar com esta festa linda este presente tão importante para o nosso povo de Maniçoba”, disse o vereador Reinaldo Sabino. “Hoje estamos realizando o sonho dos educadores, dos alunos e da comunidade de Maniçoba. Obrigada prefeito e Lucinete por esta conquista”, agradeceu a gestora da escola, Rosineide de Carvalho.

A secretária Lucinete destacou que as reformas e climatizações das escolas, que vem sendo realizadas há pouco mais de oito anos, já beneficiou 102 das 134 unidades, e é responsável pela redução da evasão escolar de 6,2% para 1,6%. “A Educação passou por uma significativa transformação, colocando o município em destaque na Bahia. Foram inúmeros avanços, que proporcionou a mais de 33 mil alunos da sede e do interior, uma educação de qualidade, com professores qualificados e valorizados, além de outras conquistas”, finalizou. Estavam presentes também na inauguração o deputado estadual Crisostomo Lima (Zó), o vereador Tiano Félix e secretários de Governo. ..

Cenário político e Reformas são temas de seminário em Juazeiro

A nova regulamentação da previdência social no país e a Reforma Trabalhista aprovada pelo Senado na última semana são os temas de um seminário de formação que vai acontecer nesta sexta-feira, 14, em Juazeiro. O evento, gratuito e aberto ao público, será no auditório do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, às 19 h, com vagas limitadas.

A mesa redonda que terá como tema ‘Cenário Político e as Reformas’, contará com a participação da senadora da República, Lídice da Mata, do deputado federal Bebeto Galvão, e dos deputados estaduais Fabíola Mansur e Ângelo Almeida. Além do debate sobre as reformas, haverá um painel sobre a história política do país ministrado pelo representante da Fundação João Mangabeira, organizadora do evento, James Lewis, direto de Brasília...

Temer sanciona reforma trabalhista em cerimônia no Planalto

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (13), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei da reforma trabalhista, proposta do governo que altera a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em mais de cem pontos. Durante a cerimônia, discursaram o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra, os relatores da reforma na Câmara e no Senado, Rogerio Marinho e Romero Jucá, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Para Meirelles, a aprovação da reforma é "um marco" nas relações de trabalho. "A economia, a tecnologia e a política estão mudando e evoluindo constantemente. A legislação trabalhista tem que representar esses fatos, tem que regular as relações trabalhistas dentro da nova realidade", disse. Segundo o ministro da Fazenda, a reforma trabalhista é uma nova prova da capacidade do país de aprovar reformas. "Eu diria que é um sinal claro do compromisso da sociedade, do Congresso, do Poder Executivo de transformar a economia brasileira"...

Prefeitura entrega a 102ª escola reformada e climatizada no aniversário de Juazeiro

Dentro da programação dos 139 anos de Juazeiro, a Prefeitura vai entregar à população no próximo sábado (15), às 17h, no Distrito de Maniçoba a Escola 15 de Julho - 102ª unidade escolar reformada e climatizada.

A unidade, que atende mais de 500 alunos do infantil ao 9º ano, foi totalmente reformada, com troca de piso, forro, pintura e instalação de ar-condicionados em todas as salas. Para comemorar o aniversário da cidade e esta conquista da comunidade de Maniçoba, os alunos, as equipes da escola e da Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC) estão preparando uma grande festa com fanfarra, palhaços, brincadeiras e apresentação da quadrilha Luar do Sertão, da Escola 2 de Julho...

MP pede que reforma trabalhista seja vetada e estuda ação

O Ministério Público do Trabalho pediu nesta quarta-feira (12) ao presidente Michel Temer que vete a reforma trabalhista, aprovada pelo Senado na noite desta terça-feira (11), e afirmou que, caso as mudanças sejam sancionadas, pode entrar com uma ação de inconstitucionalidade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou questionar na justiça os pontos que considera que violam a Constituição. Em nota técnica, o MP diz que a reforma aprovada tem 14 pontos que violam a Constituição e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

"O papel do Ministério Público do Trabalho é aguardar eventual sanção, apresentar as inconstitucionalidades que fundamentariam os vetos e adotar as medidas adequadas, seja por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, seja por meio de arguição de inconstitucionalidade em ações civis públicas", informou, em nota, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Ele também pediu "coerência" ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que sinalizou que vai barrar medida provisória de Temer que ajusta a reforma...

Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara 38/2017, da reforma trabalhista. A matéria segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer.

A votação ocorreu depois de, por quase sete horas, senadoras de oposição terem ocupado a Mesa do Plenário e, com isso, impedido o início dos trabalhos. Durante toda a tarde, parlamentares negociaram a retomada da votação, mas não houve acordo e a sessão foi reaberta pelo presidente do Sendo, Eunício Oliveira, pouco depois das 18h30, mesmo com as senadoras ainda na Mesa...

Temer gasta R$ 100 mi em campanha pela reforma da Previdência

O presidente Michel Temer (PMDB) já gastou, em 2017, R$ 100 milhões com uma campanha publicitária para defender a necessidade da reforma da Previdência. A proposta é uma das principais bandeiras do governo e os gastos são quase dez vezes maiores do que o orçamento previsto para essa campanha.De acordo com o UOL, os dados estão disponíveis no portal da LAI (Lei de Acesso à Informação) do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

O montante gasto entre janeiro e junho de 2017 com a publicidade sobre a reforma é o equivalente a 55% de todo o orçamento para campanhas publicitárias do governo neste ano, avaliado em R$ 180 milhões. Além disso, a publicação destaca que o gasto é maior que os valores pagos pelo governo aos programas sociais...

STF rejeita recurso e votação da reforma trabalhista será na terça-feira; oposição pede 33 destaques

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, rejeitou nesta segunda-feira (10) um mandado de segurança do senador Paulo Paim (PT-RS) que pedia a suspensão da tramitação da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Dessa forma, o projeto continua na pauta do Plenário para ser votado nesta terça-feira (11). Os senadores que se opõem à reforma trabalhista proposta pelo governo Temer já apresentaram 33 requerimentos para votação em separado e diferentes trechos. Para cada um deles, o Plenário deverá decidir se aceita a solicitação e, caso aceite, deverá decidir se mantém o dispositivo específico dentro do texto.

Impacto orçamentário

A argumentação de Paim é que a proposta da reforma trabalhista incorre em renúncia de receita para o governo federal e, portanto, precisaria estar acompanhada de uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Caso contrário, os senadores poderiam suspender a tramitação para analisar a compatibilidade fiscal do projeto. Essa determinação foi criada pela Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal. Ela resultou da chamada “PEC do teto de gastos” e foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2016. — Essa PEC foi aprovada aqui. [Na Emenda 95] está muito claro que sem previsão orçamentária você não pode cometer os absurdos que essa proposta está levando para o Plenário — explicou Paim...

Assessoria do deputado Roberto Carlos esclarece sobre o pleito da reforma da estrada de Quicé

A assessoria de imprensa do gabinete do deputado Roberto Carlos (PDT), com o objetivo de esclarecer a polêmica referente a pavimentação da estrada que liga o distrito de Quicé ao município de Senhor do Bonfim, vem, por meio desta, comunicar que o mentor desta solicitação foi o ex-deputado e atual prefeito do município de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, e contou com o apoio de diversas autoridades da região.

O deputado Roberto Carlos, que comemorou o atendimento do governador Rui Costa a um pleito, também apresentou, oficialmente e extra-oficialmente, desde o Governo Jaques Wagner até o atual Governo Rui Costa, a indicação desta obra. “Estou extremamente feliz de ver o atendimento deste pleito, que era aguardado, ansiosamente, por toda a população bonfinense e que teve o prefeito Carlos Brasileiro como desencadeador e diversas autoridades como reivindicadores da pavimentação da estrada que liga o distrito de Quicé ao município de Senhor do Bonfim, bem como, o representante da Associação de Moradores de Quicé, Robson Bezerra. O importante é saber que Senhor do Bonfim vai contar com a estrada totalmente recuperada, garantindo mais qualidade de vida à população”, finalizou o deputado Roberto Carlos...