Mudanças nas Leis trabalhistas são temas de palestra em Petrolina

Organizado pela OAB Petrolina, o evento contará com a palestra do renomado professor Renato Saraiva e é destinado aos advogados e profissionais que lidam com as relações de trabalho

 Nesse momento, onde o país vive uma transformação em suas estruturas através de várias reformas, nada melhor que se apropriar das novidades.  E é com esse objetivo que a Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Seccional Pernambuco, está organizando um evento sobre a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no último mês...

Caged: Cadastro muda com a nova legislação trabalhista

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou sexta feira (1°) mudanças no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. O Caged receberá novos campos de preenchimento. Resultado da entrada em vigor da nova legislação trabalhista, o empregador agora terá que fornecer informações relacionadas ao trabalho intermitente, parcial, teletrabalho e desligamento por acordo entre empregado e empregador.
 
"Essa mudança no método de preenchimento do cadastro faz parte do processo de adequação à nova legislação trabalhista, que veio para ficar, e contribuirá para o combate à informalidade, a proteção ao trabalhador em jornada parcial e à instituição do trabalho intermitente, que já existe em países desenvolvidos", explica o ministro Ronaldo Nogueira.

O  Caged é a principal fonte de informação sobre a movimentação do mercado de trabalho brasileiro, instrumento de acompanhamento e de fiscalização do processo de admissão e de dispensa de trabalhadores regidos pela CLT. O cadastro é utilizado pelo programa de Seguro Desemprego, para conferência dos dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais. E serve, ainda, como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.
 
Confira o passo-a-passo do preenchimento:
 
1 - No Formulário Eletrônico disponível no portal do Caged (https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/) , preencher, junto com os demais dados, as informações relacionadas ao Trabalho Parcial, Teletrabalho e Trabalho Intermitente, assinalando opção Sim, ou “Tipo de Movimento” igual a 90-Desligamento por acordo entre empregado e empregador, conforme tela abaixo:
 
2- Para o empregador que não for realizar contratações nas novas modalidades da nova legislação trabalhista indicamos que o preenchimento dos novos campos é Opcional;
 
3- As demais orientações de preenchimento do Caged permanecem as mesmas, conforme disponibilizado no Portal Caged; opções “layout do arquivo CAGED” e “Manual de Instruções CAGED”disponíveis na opção “Downloads”...

Leis trabalhistas são descumpridas pela maioria das prefeituras

O procurador Francisco Gerson Marques, do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), alertou que a maioria dos municípios brasileiros não cumpre as leis trabalhistas, pois “não há punição aos gestores públicos infratores”. A análise foi feita nesta quinta-feira (30), em Brasília (DF), durante o 24° Congresso da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Entidade sindical declara que existem mais de três mil processos coletivos em andamento contra municípios por quebra de acordos.

“Como não há uma punição ao gestor público, mas ao órgão, ele acaba criando dificuldades para fazer um acordo com seus servidores e cumprir a lei. Após a judicialização dos processos, o administrador aproveita o tempo e a burocracia para empurrar o problema até a próxima gestão. Além disso, um prefeito ou secretário tende a fazer uma interpretação diferente do que está realmente na lei, seja por um problema financeiro ou fiscal”, avalia Gerson Marques...

Reforma trabalhista é tema de workshop em Petrolina

O Sindicato dos Produtores Rurais (SPR) de Petrolina, no interior de Pernambuco, realizou um workshop sobre a reforma trabalhista terça-feira (14). Com o tema ‘Como era e como ficou’, os cerca de 120 agricultores esclareceram dúvidas quanto às alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que começaram a entrar em vigor desde do último sábado.

Dentre os assuntos discutidos, foram abordados: convenção e acordo coletivos, jornada de trabalho, deslocamento, equiparação salarial, banco de horas, férias, extinção do contrato de trabalho e plano de demissão voluntária. A palestra foi ministrada pelo advogado e especialista do Direito do Trabalho, Marcelo Brandão, no auditório do Hotel Nobile Suites Del Rio (antigo Quality), que fica na orla 2 do município...

No 1º dia da nova lei trabalhista juiz condena empregado em vez do patrão

Por Genaldo de Melo

Para quem ficou calado diante da narrativa da imprensa tradicional que pregou que com as novas regras da reforma trabalhista o Brasil entraria na modernização e os empregos surgiriam aos montes, principalmente quando sindicalistas e a imprensa independente diziam o tempo todo do perigo das mesmas, o primeiro sinal de alerta do que vai começar a acontecer com os trabalhadores brasileiros aconteceu exatamente na Bahia...

Temer assina MP que muda pontos da reforma trabalhista

O presidente Michel Temer contrariou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e assinou nesta terça-feira (14) medida provisória alterando pontos importantes da reforma trabalhista. O texto foi divulgado em edição extra do "Diário Oficial".
 
Temer se reuniu nesta terça com Maia, que defendia que fosse enviado um projeto de lei, e explicou que não poderia romper com promessa feita em julho aos senadores governistas para que aprovassem a proposta no formato definido pela Câmara. "Ele [Maia] foi convencido de que havia um acordo para que fosse uma medida provisória", disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Maia afirmou que não gostou da decisão do presidente, mas que vai colocar a medida provisória em apreciação: "Óbvio que vou pautar o acordo que o presidente fez com o Senado Federal, mas não acho justo. Encaminhá-la enfraquece a lei que foi sancionada", disse. O novo texto prevê uma quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado para um de caráter intermitente. Essa regra vale somente até dezembro de 2020...

MESMO COM REFORMA TRABALHISTA SINDLOJAS E SINTCOPE MANTÉM ACORDO COLETIVO EM PETROLINA

..

Chapa 2 do STTAR se une à Frente Brasil Popular e mobiliza trabalhadores em Ato Nacional de Luta contra nova lei trabalhista e as reformas do Governo Temer

Única chapa nas eleições do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STTAR) que está com todos os seus membros de fato do lado dos trabalhadores, sem apoios de quem defende o Governo de Michel Temer, a Chapa 2 mostrou sua força junto à base no Ato Nacional em Defesa dos Trabalhadores, contra a nova lei trabalhista, reforma da previdência e todo os atos do governo do golpe parlamentar junto com seus apoiadores.

O ato realizado pela Frente Brasil Popular de Petrolina da qual o STTAR faz parte e ocorrido nesta sexta-feira, 10, na Praça do Bambuzinho, Centro da cidade, mostrou o quanto serão nocivas aos trabalhadores, as mudanças da nova lei trabalhista que entra em vigor neste sábado, 11. Para a candidata a presidente Simone Paim que encabeça a Chapa 2 e que tem histórico de lutas em defesa da classe trabalhadora, a luta deve ser uma só e com os que realmente está ao lado dos trabalhadores...

Sindicato dos Comerciários de Juazeiro participa do Dia Nacional de Mobilização contra a reforma trabalhista

Na manhã desta sexta-feira (10), o Sindicato dos Comerciários de Juazeiro e outras centrais sindicais da região, lideranças políticas como o Deputado Estadual Zó participaram do Dia Nacional da Mobilização contra a reforma trabalhista, na praça Santiago Maior. A reforma traz mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e começa a valer neste sábado (11). Os sindicatos também protestaram contra a Reforma da Previdência que está tramitando pelo congresso.

Clarice Fairon  falou sobre a importância da mobilização. "Hoje é um dia para protestarmos sobre os impacto dessa reforma. É importante que a sociedade saiba que os benefícios conquistados com muita luta estão sendo atingidos diretamente", afirmou. Ao final dos discursos os manifestantes seguiram em direção ao Rio São Francisco, simbolizando um "abraço" como protesto a privatização da Chesf e pedindo apoio a revitalização...

A dois dias de entrar em vigor, reforma trabalhista é alvo de incertezas

Sancionadas após mais de seis meses de discussão, 17 audiências públicas só na Câmara dos Deputados e dezenas de reuniões nas comissões e nos plenários do Congresso Nacional, as novas regras trabalhistas ainda contam com pontos de insatisfação e dúvida. A aprovação da Lei nº 13.467/2017, que entra em vigor no próximo sábado, só foi garantida após promessa do presidente Michel Temer de que os itens controversos seriam alterados por vetos presidenciais, na hora da sanção, ou por uma medida provisória posterior. O compromisso foi selado por carta entregue aos parlamentares pelo líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), durante as discussões na Casa, no fim de junho.

Ciente de que o desânimo que se seguiu em relação ao assunto tem sido usado como propaganda contra o governo, Jucá voltou a dizer, na quarta-feira da semana passada, que a MP será, sim, editada. Segundo ele, “em 11 de novembro, quando a nova legislação trabalhista entrará em vigor”. “Não há, portanto, nenhuma quebra do acordo feito aqui com senadores e deputados”, reforçou, em uma de suas redes sociais...

Reforma trabalhista retira a obrigatoriedade da presença de sindicatos nas decisões coletivas

Com a prevalência das negociações coletivas sobre o legislado, a reforma trabalhista, que entra em vigor em menos de uma semana, vai exigir novas formas para fortalecer sindicatos e outros órgãos de representação classista. A alteração em pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) enfraquece  a representatividade das entidades ao tirar a obrigatoriedade da sua participação nas homologações de contratos, demissões, na negociação de acordos e também torna opcional o pagamento do imposto sindical que, em muitos casos, é a fonte de recursos dessas entidades.

A partir de agora, os trabalhadores ficam menos dependentes dos sindicatos e mais expostos à necessidade de uma organização coletiva dentro da própria empresa. O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio pontua que o movimento sindical deve repensar sua atuação para aumentar sua representatividade...

Deputado Roberto Carlos convoca população contra a Reforma Trabalhista

O deputado estadual Roberto Carlos, do PDT, usou as redes sociais para convocar a população para a grande greve geral que será realizada na próxima sexta-feira (10) em todo o país.

Em um vídeo publicado na página oficial do deputado Roberto Carlos no Facebook (facebook.com/deputadorobertocarlospdt), é possível entender como será a lógica maldosa do empresariado com os trabalhadores...

Bahia: Superintendência inaugura posto de atendimento em fórum trabalhista

A Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA) inaugurou no dia um posto de atendimento no Fórum do Comércio, fruto de uma parceria inédita entre o Ministério do Trabalho (MTb) e a Justiça do Trabalho.

A nova unidade de atendimento funcionará em um espaço cedido pelo TRT no andar térreo do Fórum e oferecerá os serviços de emissão da carteira de trabalho e encaminhamento ao seguro desemprego.

Para a superintendente Gerta Schultz, essa parceria facilitará o acesso aos serviços do Ministério do Trabalho, especialmente para aqueles que necessitarem de atendimento para solucionarem uma demanda judicial, como a falta da carteira de trabalho e alvará de liberação para o seguro desemprego...

Seminário discutirá a reforma trabalhista e os desafios da juventude

Acontece neste domingo (22), na Câmara de Vereadores Casa Plínio Amorim, o seminário para debater a reforma trabalhista e os desafios da juventude. Participam do evento o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe)/Regional Petrolina, Robson Nascimento, e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope), Dilma Gomes. O evento é uma realização do Movimento Fé e Vida. O evento é aberto ao público e acontecerá das 8h às 13h. ..

Força-tarefa encontra irregularidades trabalhistas em fazendas do norte da Bahia

Uma força-tarefa iniciada em 24 de setembro de 2017 encontrou irregularidades trabalhistas em fazendas situadas nos Municípios de Juazeiro, Casa Nova e Curaçá, no norte da Bahia. 

Segundo Alison Carneiro, Auditor -Fiscal do Trabalho integrante do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo na Bahia (GETRAE-BA), do Ministério do Trabalho, as infrações consistiram em não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), excesso de jornada, não fornecimento de água potável nas frentes de trabalho, não disponibilização de sanitários, entre outras. No município de Curaçá, as fazendas inspecionadas também mantiveram trabalhadores sem carteira assinada, além de serem transportados nas caçambas de caminhões, o que é vedado por lei, informou Larissa Moreira, a outra Auditora-Fiscal do Trabalho integrante do GETRAE-BA...

Inscrições para Fórum de Debates sobre Reforma Trabalhista seguem até o próximo dia 27

Podem ser feitas até a próxima quarta-feira, dia 27, as inscrições para o Fórum de Debates: Modernização dos Negócios-Reforma Trabalhista e Tendências no Atendimento. O evento é fruto de uma parceria entre o Sindicato do Comércio Varejista de Petrolina (Sindilojas) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio), Sebrae e Senac. O Fórum vai ser realizado no Auditório do Senac Petrolina, das 18h às 22h, do dia 28 de setembro.

A abertura será feita pelo presidente da Fecomércio, Josias de Albuquerque. Os interessados em participar do Fórum devem preencher uma ficha de inscrição disponível nos sites:..

Oficina em Petrolina ajuda a entender Reforma Trabalhista 

As novas regras que modificam a lei trabalhista brasileira no dia a dia da empresa e do trabalhador foram o tema de uma oficina que movimentou o auditório do Sebrae, em Petrolina – PE, nesta quarta-feira (13). Realizada pela Unidade Regional da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), a oficina ‘Entendendo a Reforma Trabalhista’ trouxe à região o jurista recifense, professor de Direito Material do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, Lucas Barbalho.

Durante todo o dia, um público de empregadores e profissionais das mais diversas áreas de atuação teve a oportunidade de entender melhor temas como jornada de trabalho, férias e terceirização...

Pesquisadora condena a reforma trabalhista como argumento para ampliar a competitividade

O senador Paulo Paim (PT-RS) prometeu para 1º de maio de 2019 a primeira versão do Estatuto do Trabalho. Em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto, o senador declarou que 2017 e 2018 serão dedicados à construção de uma proposta que realmente restabeleça os direitos dos trabalhadores. A subcomissão foi criada dentro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e é presidida pelo senador Telmário Mota (PTB-RR).

Os especialistas que participaram da audiência protestaram contra a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e citaram como exemplo experiências malsucedidas verificadas em países como Espanha e México...

Especialista em gestão empresarial diz que Reforma Trabalhista deve beneficiar empreendedores

Novas diretrizes serão aplicadas nas relações trabalhistas e trazem preocupações tanto para os pequenos e médios empreendedores quanto para os trabalhadores, diz o especialista em gestão e aceleração empresarial, Marcus Marques. Passado um mês da aprovação do texto final da Reforma Trabalhista pelo Congresso Nacional e posterior assinatura do presidente Michel Temer, o mercado espera com certa ansiedade e apreensão pelas mudanças que serão implementadas a partir do mês de outubro no ambiente de negócios brasileiro.

Na prática, a Reforma Trabalhista traz importantes inflexões a diversos pontos estabelecidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a Lei em pontos como o parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados...

Jornada de trabalho, férias e terceirização serão temas Oficina para entender Reforma Trabalhista

Discussões como jornada de trabalho, férias e terceirização serão abordadas em um encontro com especialista no tema, gestores, empresários e funcionários durante a Oficina ‘Entendendo a Reforma Trabalhista’, que ocorrerá no dia 13 de setembro, das 8h às 17h, em Petrolina. O evento será realizado na sede da unidade regional da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho e está com as inscrições abertas.

De acordo com o diretor regional da FIEPE, Albânio Nascimento, a principal meta da oficina é orientar sobre quais os impactos da reforma trabalhista no dia a dia da empresa e do trabalhador, além de tirar dúvidas. “Existem muitos pontos da reforma [trabalhista] que ainda precisam ser compreendidos e acredito que essa iniciativa vem para orientar todas as pessoas que sentem a necessidade de entender mais sobre essas mudanças”, pontua...