Toffoli intima BC e obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas; PGR estuda reagir

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o Banco Central (BC) enviasse ao Supremo uma cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIF) produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos.

Os dados mencionam 600 mil pessoas, sendo 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas, e já estão disponíveis para acesso do magistrado. A justificativa do presidente da Corte para solicitar os dados é entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros...

Fake News: Lídice solicita autorização para quebra de sigilo bancário, mas jornalista do Terça Livre nega: - Ônus da prova é de quem acusa.

Ouvido na terça-feira (5) pela CPI Mista das Fake News, que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual, o jornalista Allan dos Santos, do blog Terça Livre, defendeu a liberdade de opinião e disse que “o jornalismo de direita quer existir, mas está sendo calado”. Ele foi convocado pela CPI por requerimento do deputado Rui Falcão (PT-SP), que o apontou como um grande disseminador de notícias falsas na internet, inclusive para beneficiar o presidente da República, Jair Bolsonaro, desde a campanha eleitoral de 2018. Allan alegou que são "as grandes empresas de comunicação que promovem desinformação".

O jornalista informou que criou o site em 2014 para “vencer o comunismo, as Farc [forças revolucionárias colombianas] e todo o trabalho de guerrilha armada no Brasil”. Allan reiterou seu apoio a Bolsonaro, mas negou receber financiamento do governo. Ele chegou, inicialmente, a concordar com pedido da relatora da CPI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA) para autorizar a quebra do seu sigilo bancário e fiscal. Porém, voltou atrás ressaltando que “o ônus da prova é de quem acusa”...

No Senado, Flávio Bolsonaro e mais 11 impõem sigilo a gastos

A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de manter em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar passou a ser seguida na Casa por mais parlamentares. Pelo menos 12 senadores, incluindo Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, negaram pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação com a mesma justificativa. 
 
A recusa em abrir os detalhes dos gastos tem como base um parecer de 2016, produzido na gestão de Renan Calheiros (MDB-AL) na presidência da Casa. O documento afirma que qualquer senador pode se negar a apresentar uma nota fiscal, quando julgar necessário, por questões que envolvem a sua própria segurança.

A reportagem teve acesso a uma lista com 60 pedidos negados com base neste parecer, referentes a pelo menos 12 senadores. Além de Flávio e Alcolumbre, aparecem Telmário Mota (Pros-RR), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Braga (MDB-AM). Os demais nomes não foram identificados na lista que a reportagem obteve...

Dallagnol quis manter planilha da Odebrecht em sigilo, afirma site

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, sugeriu ao delegado Márcio Anselmo, da Polícia Federal, que planilha sobre possível propina para políticos com foro privilegiado fosse anexada em inquérito sigiloso em Curitiba, segundo supostas mensagens publicadas pela Folha de S.Paulo e pelo site The Intercept Brasil. Tornada pública, a planilha teve de ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O diálogo teria ocorrido em 23 de março de 2016, um dia depois de se tornar público que o delegado havia inserido em um inquérito uma planilha apreendida na Odebrecht que listava supostos pagamentos de propina a políticos então com foro privilegiado. A ação da PF teria provocado a reação do então juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, que teria dito que se tratava de "tremenda bola nas costas" da PF. Diante do fato, Moro dizia não ver alternativa a não ser enviar o processo que envolvia o publicitário João Santana ao STF...

Quebra de sigilo de Flávio foi feita para 'me atingir', diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quinta-feira (16/5), que as investigações que recaem sobre um dos seus filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), têm por objetivo atingi-lo. "Estão fazendo esculacho em cima do meu filho", disse Bolsonaro pela manhã, afirmando que colocou seu sigilo bancário "à disposição" para prestar explicações.

"Querem me atingir? Venham pra cima de mim! Querem quebrar meu sigilo, eu sei que tem que ter um fato, mas eu abro o meu sigilo. Não vão me pegar", disse o presidente em Dallas (EUA). Questionado sobre a investigação que atinge seu filho, Bolsonaro falou por quase 15 minutos, disparando críticas à imprensa, a jornalistas presentes no momento e aos governos do PT...

Justiça autoriza quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro e do ex-assessor Fabricio Queiroz

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e do ex-policial militar Fabrício Queiroz. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, autorizado em 24 de abril de 2019 e mantido em sigilo até este momento.

A quebra de sigilo bancário foi autorizada no período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo fiscal dos investigados, entre 2008 e 2018. A decisão é de autoria do juiz Flávio Nicolau, que afirmou, no documento, que o afastamento é "importante para a instrução do procedimento investigatório criminal" instaurado contra os investigados. Em nota, senador diz que não fez nada de errado e que 'a verdade prevalecerá' ...

Câmara derruba decreto assinado por Mourão sobre sigilo de documentos

Insatisfeitos com a falta de interlocução com o Palácio do Planalto, deputados impuseram nesta terça-feira, 19, a primeira derrota ao governo na Câmara. Eles aprovaram um projeto que susta os efeitos do decreto editado pelo vice-presidente Hamilton Mourão em janeiro que ampliou a funcionários comissionados e de segundo escalão o poder de impor sigilo a documentos públicos. A votação foi simbólica. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta foi incluída na pauta de votações desta terça a pedido do líder do PP, Arthur Lira (AL), durante reunião de líderes realizada nesta manhã. Segundo relatos de deputados, o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), chegou a pedir para que a proposta não fosse incluída na pauta mas foi derrotado por seus colegas...

Lei da Mordaça: Governo altera Lei de Acesso à Informação e aumenta sigilo em dados

O governo mudou as regras de publicação de dados da Lei de Acesso à Informação, gerando preocupações de especialistas sobre a transparência, conforme decreto publicado, nesta quinta-feira (24/1), no Diário Oficial da União (DOU). Para eles, essa medida limita o acesso à informação, porque amplia muito o número de pessoas que podem decidir sobre o sigilo de dados públicos.

O decreto número 9.690/2019, assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, aumenta o número de pessoas que podem atribuir sigilo aos dados que antes poderiam ser solicitados pela Lei de Acesso à Informação, de 2011, contrariando o princípio inicial proposto pela norma. ..

MP do Rio afirma não ter quebrado sigilos de Flávio Bolsonaro

Em entrevista coletiva concedida na tarde desta segunda-feira (21), o procurador-geral do Rio de Janeiro, José Eduardo Gussem, afirmou que o o Ministério Público fluminense não quebrou qualquer sigilo do senador Flávio Bolsonaro durante o trabalho que investiga movimentações suspeitas do ex-assessor Fabricio Queiroz.

"Houve quebra de sigilo de deputados? É claro que não. O Coaf pode requerer essas informações aos órgãos de informações públicas, São informações cadastrais e financeiras de pessoas envolvidas em atividades suspeitas. Isso não significa que sejam atividades ilícitas. Se alguém cometeu alguma quebra de sigilo aqui, definitivamente, não foi o MPRJ. E sim o Coaf, que encaminhou ao MPRJ essa documentação espontaneamente", explicou, segundo o Uol...

Janaina Paschoal defende quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

A deputada eleita Janaina Paschoal (PSL-SP), apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e cotada para o cargo de vice na chapa com o militar durante campanha eleitoral, defendeu a quebra do sigilo na investigação de movimentações bancárias atípicas do e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

“Não temos acesso à íntegra das investigações, seja com relação ao deputado/senador Flávio, seja com relação aos demais deputados estaduais do Rio. Defendo que seja derrubado sigilo, para que possamos compreender a totalidade”, disse Janaina ao blog do Paulo Sampaio, do 'Universa'...

PGR pede quebra de sigilo de inquérito que investiga Temer

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, neste sábado (24), ter pedido quebra d sigilos fiscais e bancários de diversos envolvidos no inquérito que apura um decreto assinado pelo presidente Michel Temer. A decisão teria beneficiado companhias do stetor portuário. As informações são da TV Globo.

Nesta semana, o delegado responsável pela investigação, Cleyber Lopes, criticou a demora da PGR em despacho enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte também pediu extensão do prazo das investigações...

Inquérito sobre decreto dos portos poupa sigilo bancário de Temer

Passados quatro meses da abertura do inquérito sobre um decreto do setor portuário, os sigilos bancário, telefônico e fiscal do presidente Michel Temer, de amigos e empresários foram preservados pelos investigadores -no caso, a Procuradoria Geral da República e a PF (Polícia Federal). Na última sexta-feira (9), em entrevista à agência Reuters, o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, criticou a qualidade das provas obtidas e indicou que o inquérito poderá ser arquivado.

A consulta aos autos, porém, revela que uma série de medidas não foram tomadas pela PGR e pela PF. A investigação, que procura saber se Temer recebeu vantagem indevida das empresas da área, se concentrou até agora em aspectos formais, como depoimentos de dez investigados -incluindo Temer- que negam qualquer irregularidade na edição do decreto...

Delegado diz que investigação sobre explosão de carro forte na BR 428 corre sob sigilo

O delegado Magno Neves revelou na manhã desta terça-feira (09) que as investigações do assalto e explosão do carro-forte explodido na tarde da segunda-feira (9), na BR-428, próximo ao distrito de Nova Descoberta, em Petrolina, estão em andamento. A investigação corre sob sigilo...

Operação Detalhes: Desembargador mantém legalidade de quebra de sigilo de Roberto Carlos

O pedido do deputado estadual Roberto Carlos para anular a quebra de sigilos bancários e fiscal, durante a Operação Detalhes, foi negado pelo desembargador Júlio Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A defesa do parlamentar apresentou uma questão de ordem, questionando a legalidade da decisão que decretou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do acusado. A defesa alegou que o procedimento investigatório que culminou com a denúncia do deputado “foi iniciado com base exclusivamente no relatório do Conselho de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf)”.

Na petição, o requerente narrou que no mesmo dia em que a Polícia Federal instaurou o inquérito policial, a autoridade policial representou pela quebra dos sigilos fiscal e bancário do denunciado, sustentando que era necessário o esgotamento de outros meios de provas, “menos invasivos da intimidade do imputado”. A defesa de Roberto Carlos ainda tentou desqualificar o relatório do Coaf, alegando que o documento "presta-se tão somente para autorizar a abertura de procedimento investigativo". Por isso, pediu o reconhecimento da ilegalidade da decisão que permitiu a quebra dos sigilos bancário e fiscal. A Operação Detalhes foi deflagrada para investigar o desvio de verbas salariais de funcionários da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para proveito do próprio parlamentar. Os funcionários teriam sido nomeados a seu requerimento. “Apesar de ser óbvio, não é despiciendo lembrar que, neste caso, o instrumento investigatório próprio para se apurar tal conduta é a análise dos dados bancários dos envolvidos...

Caso Beatriz: Família envia carta ao Papa Francisco e quer sigilo aberto no caso

Numa conversa com a reportagem do Blog Geraldo José, no sábado (08), Sandro Romilton, pai da garota Beatriz Angélica, assassinada durante uma festa de formatura no Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina, deu sinais de insatisfação com a morosidade com que o caso vem sendo apurado e informou que a família está buscando apoios para viabilizar a abertura do inquerito e a quebra do sigilo de algumas informações. “Muita coisa estranha aconteceu, a polícia está apurando os fatos, dentro da sua lógica investigativa, entendemos isso, mas algumas respostas são urgentes. Por exemplo, porque as imagens das Câmaras da escola foram apagadas? Quem mandou apagar? Por quê?”, questionou.

Depois de sucessivos manifestos e apelos a órgãos de Justiça e de governos, em todas as instancias, esta semana a mãe de Beatriz encaminhou uma carta ao Papa Francisco, relatando o corrido e pedindo apoio da Igreja Católica. “Vossa venerável pessoa, na qualidade de Pastor Supremo da Igreja, sendo internacionalmente reconhecido como grande líder moral da humanidade exerce um papel profético capaz de atingir as consciências e intervir no auxílio ou mesmo no sentido de sensibilizar as autoridades policiais, Ministério Público e Governador do estado de Pernambuco, como também os administradores do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora de Petrolina a cooperarem com a elucidação desse hediondo crime”, escreveu em trecho da carta.”..

Justiça decreta sigilo de investigação de acidente com Teori

O Juiz da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pinto, decretou hoje (23) o sigilo das investigações sobre a queda do avião King Air C 90, que transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras quatro pessoas. A aeronave caiu no mar, a 2 quilômetros da Ilha Rasa, em Paraty, na última quinta-feira (19), matando todos os ocupantes. A partir de amanhã (24), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal começam a ouvir testemunhas do acidente. ..