Juazeiro: Motoristas desafiam fiscalização e descumprem normas para estacionar e parar

Em Juazeiro diante da falta de fiscalização, motoristas insistem em estacionar e parar em locais onde o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe. A certeza da impunidade e o péssimo hábito de infringir e desafiar as leis de trânsito podem ser vistos diariamente em diversas zonas da cidade.

Este Blog flagrou um motorista no final da tarde da última sexta feira (21), estacionado e com o pisca alerta ligado. Os condutores estacionam, sem qualquer medo de serem multados,  na frente da agência bancária, apesar das placas proibirem a prática...

Parques de diversão devem seguir normas de segurança da ABNT

Parques de diversão devem seguir regras que ajudam a evitar acidentes -como o que aconteceu na segunda-feira (16) no Beach Park, em Aquiraz (CE), quando o radialista Ricardo José Hilário Silva, 43, morreu no recém-inaugurado toboágua Vainkará, depois que a boia em que ele estava com mais três pessoas virou na descida.

Os parques devem, segundo as normas ditadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), colocar placas indicando a altura e peso mínimos e máximos para os visitantes de cada atração e informar como o visitante deve se posicionar dentro do brinquedo, e o que não deve fazer enquanto estiver nele.

Outra obrigação do parque é verificar, antes de o brinquedo começar a funcionar, se ele está em perfeitas condições: checar freios, controles de segurança e dispositivos para emergências. A checagem deve ser refeita ao longo do dia.

As normas da ABNT regulam as etapas de montagem e operação dos brinquedos. Há indicações sobre como deve estar o solo no local em que as atrações serão fixadas, quais materiais podem ser usados, os ângulos para montagem e diversas regras de manutenção e treinamento dos funcionários que vão atuar nos brinquedos. 

O Beach Park afirmou em nota que a fabricante do toboágua, a canadense Proslide, "efetuou todos os testes necessários antes de autorizar o início da operação do equipamento", e que seus 130 salva-vidas e instrutores são avaliados semanalmente por uma empresa americana de segurança aquática e gerenciamento de riscos.

O parque ficou fechado na terça (17) e reabriu na quarta (18), mas o Vainkará está fechado por tempo indeterminado. "O parque segue apoiando os órgãos responsáveis na apuração pericial", afirma a nota. 

Como explica Francisco Donatiello, presidente da Adibra (Associação das Empresas de Parque de Diversão do Brasil), a responsabilidade de fiscalizar se o parque está de acordo com as normas da ABNT é das prefeituras. 

Veja algumas normas que os parques de diversão devem seguir para garantir a segurança, segundo a ABNT:

-Antes de iniciar a operação de qualquer equipamento de diversão, o proprietário ou responsável deve solicitar todas as licenças operacionais exigidas pela lei e fazer inspeções;

-Colocar placas indicando a altura e peso mínimos e máximos para cada atração;

-Informar como o visitante deve se posicionar dentro do brinquedo, e o que não deve fazer enquanto estiver nele;

-Verificar no mínimo uma vez ao dia, antes do brinquedo começar a funcionar, se ele está em perfeitas condições: checar freios, controles de segurança e dispositivos para emergências. A checagem deve ser refeita durante a operação do brinquedo;

-Funcionários e operadores dos brinquedos devem ser instruídos sobre como agir para relatar paradas e defeitos no brinquedo, restringir o acesso de usuários que não estejam dentro dos limites de peso, altura e condições médias, e o que fazer quando paradas de emergência forem necessárias

-Em brinquedos aquáticos, o operador deve ter visão total do brinquedo, e se não tiver, outro funcionário deve estar posicionado de forma a cobrir toda a extensão da atração; ambos devem se comunicar...

Prodecon de Petrolina orienta donos de postos sobre normas do direito do consumidor

Para zelar pelo direito dos consumidores de Petrolina, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) reuniu donos de postos da cidade a fim de discutir normas sobre diferenciação de preços de combustíveis. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (13), no auditório do Igeprev, onde cerca de 50 empresários do ramo receberam esclarecimentos sobre o Código de Defesa do Consumidor.

Na oportunidade, o diretor-presidente do Prodecon, Dhiego Serra, repassou orientações sobre o Decreto - 735 que define que os postos de combustíveis deverão repassar "imediatamente" aos consumidores o desconto concedido no preço do óleo diesel...

DECISÃO INCOMUM DO TCM DO ESTADO DA BAHIA BENEFICIA TRANSGRESSOR DAS NORMAS QUE REGEM A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO, BAHIA

Auxiliar no controle externo da Administração Pública, cuja atividade é substancial para moralidade na aplicação do dinheiro público, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em 17 de agosto de 2016, julgando denúncia contra o ex-Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Pilão Arcado, Bahia, Senhor Manoel Afonso Mangueira, decidiu de forma inusitada, Processo TCM nº 79457/14.

Versou a denúncia, subscrita por alguns vereadores, sobre o fato de o ex-Presidente haver cumulado, indevidamente a função de Chefe do Poder Executivo local com o cargo de servidor do SAAE, Autarquia Municipal, fato que lhe rendeu, no ano de 2013,  a quantia de R$72.152,40 (setenta e dois mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), referente aos subsídios de vereador, além do montante de R$45.658,60 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) relativo ao cargo de auxiliar da Administração do SAAE, esta indevidamente, segundo o Tribunal de Contas...

Protetor dos Animais e Deputado Estadual Marcell Moraes luta por normas de proteção aos animais na Bahia

O deputado estadual Marcell Moraes e protetor dos animais apresentou na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia o projeto de lei nº 21.139/2015, que estabelece o Código Estadual de Proteção aos Animais, com normas para a proteção dos mesmos. Segundo o projeto, fica proibido agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de sofrimento; mantê-los em locais completamente desprovidos de limpeza ou que lhes impeça a movimentação ou descanso; obrigar animais a trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força; e enclausurar animais com outros que o molestem ou aterrorizem. “Não se pode falar sobre equilíbrio e proteção ambiental sem incluir o desenvolvimento de ações coordenadas de políticas de defesa e proteção dos animais, através dos poderes públicos municipais, estaduais e federais, em associação com diferentes entidades. Propor políticas de defesa e proteção aos animais é pensar no ambiente como um todo”, diz Marcell. ..

Petrolina: Normas são discutidas para melhorar o atendimentos das exigências nos estabelecimentos veterinários

O primeiro seminário sobre pet shops, consultórios e clínicas veterinárias, promovido pela Prefeitura de Petrolina, levou dezenas de profissionais e estudantes ao auditório do Senac, nesta quarta-feira (2). A ação coordenada , pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária repassou orientações ao público presente sobre as normas sanitárias exigidas para estabelecimentos veterinários.

O evento contou com a participação da Agência Municipal do Empreendedor  que explicou aos participantes as linhas de credito oferecidas com juros de 1% ao mês e com até 10 meses para quitar o financiamento...

Sindilimp diz que portaria do governo desrespeita normas coletivas trabalhistas e pede impugnação

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) se manifestou contra a Portaria 233, de 1º de fevereiro de 2018, publicada pelo governo da Bahia. Nesta sexta-feira (16), a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabelo, e o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), disseram que a medida desrespeita "as normas coletivas trabalhistas vigentes, assim como as demais normas legais". A portaria estabelece em caráter excepcional e emergencial preços unitários referenciais para a prestação de serviços terceirizados no governo estadual. "Está errado. Vamos pedir impugnação da portaria, porque ela estabelece preços que não obedecem ao piso salarial da categoria, e não observa a evolução salarial da categoria dos trabalhadores ano após ano. No dia 8 de fevereiro, o Sindilimp entrou com a impugnação da portaria e da tabela de preços referenciais na Saeb", salienta Rabelo.

A portaria é válida até que seja concluído um estudo que visa aperfeiçoar a licitação e a contratação de serviços terceirizados no âmbito da administração pública estadual, com apresentação de novo modelo de contratação. Um grupo de trabalho instituído pela portaria conjunta (n° 001 de 2 de janeiro de 2018) das Secretarias Estaduais de Administração (Saeb), Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-geral do Estado (PGE), deve desenvolver o estudo. A direção do Sindilimp aponta que na portaria publicada "é possível verificar que o preço referencial para o trabalhador que exerce a função de 'cabo de turma' é mais baixo do que o praticado no ano de 2015". O sindicato contesta também que "é importante constatar que incentivos fiscais como desoneração da folha de pessoal foram retirados"...

Após trabalho da Vigilância, estabelecimentos de Petrolina passam a cumprir normas sanitárias

Um intenso trabalho de fiscalização da Vigilância Sanitária de Petrolina está transformando as condições higiênico-sanitárias de comércios da cidade. Prova disso, é que em menos de um mês, uma panificadora, localizada na Avenida Barão de Contendas, Loteamento Novo Horizonte - bairro Jatobá, já está totalmente dentro das normas estabelecidas pelo órgão fiscalizador.

 O estabelecimento tinha sido interditado com condições higiênicas precárias. Além de muita sujeira no local, foram encontrados produtos estragados e acondicionados de forma irregular, panelas e formas utilizadas para a produção de pães e bolos no chão, entre outros problemas...

Prefeito de Sobradinho admite que asfalto é mole no primeiro momento, mas está de acordo com as normas do DNIT

Uma gravação do prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti, circula nas redes sociais após diversas denúncias, que repercutiram até em nível estadual e nacional, desmentindo insinuações de que estaria realizando pavimentação em ruas da Vila Santana, com asfalto que “derrete” e gruda em pneus e sapatos no primeiro contato.

De acordo com Luiz Vicente não são verdadeiras as denúncias de péssima qualidade da obra e que a mesma está de acordo com as normas do DNIT, insinuando ainda que a denúncia partiu “de pessoas que não gostam da gente, adversários, que não tem o compromisso e ficam nessa agonia, desespero...”, externou...

Dívida rural e dos caminhoneiros: senador Fernando Bezerra comemora publicação de normas pela Presidência da República

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta quarta-feira (15), duas importantes medidas que beneficiam cerca de 1,2 milhão de produtores rurais do Nordeste e também os transportadores rodoviários de cargas do país. Resultado de ampla discussão no Congresso Nacional – coordenada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) – a Lei 13.295/2016 trata dos prazos para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para a renegociação das dívidas dos caminhoneiros. Já a Medida Provisória 733/2016, que altera a Lei 10.177/2001, autoriza a liquidação e a renegociação de crédito rural por agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em Dívida Ativa da União (confira, abaixo, os principais pontos da lei e da MP). 

As duas normativas foram consolidadas pela Presidência da República após o presidente em exercício, Michel Temer, reunir-se, no final do dia de ontem (14), com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Em seguida, Temer ampliou o debate para o aperfeiçoamento das matérias, reunindo, no gabinete presidencial, o senador Fernando Bezerra, lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados, especialistas nos temas e representantes dos setores agrícola e de transporte de cargas...

Petrolina: Ordem Pública intensifica normas para comercialização de fogueiras no período junino

Durante esse mês junino, a Secretaria de Ordem Pública vem intensificando as normas para a comercialização correta de fogueiras em vias e logradouro no Município. Para as pessoas que desejarem comercializar madeira para queima de fogueira, em vias e logradouros públicos, a Ordem Pública alerta que o exercício da atividade eventual nesses locais, depende de prévia autorização, que poderá ser obtida pelo comerciante na Secretaria Executiva de Ordem Pública e Segurança Cidadã.

O secretário executivo de Ordem Pública e Segurança Cidadã, Jota Santos, reforça as orientações sobre a determinação de locais apropriados para comercialização da madeira. "Locais como praças, ciclovias, vias de circulação intensa de veículos e de pessoas, assim como nos locais com proximidade a residência não é permitida a comercialização. Essas iniciativas demonstram a preocupação com o bem-estar das pessoas pela Gestão Julio Lóssio em épocas festivas da cidade" ressaltou...

Ordem Pública intensifica normas para comercialização de fogueiras no período junino

Durante esse mês junino, a Secretaria de Ordem Pública vem intensificando as normas para a comercialização correta de fogueiras em vias e logradouro no Município.

Para as pessoas que desejarem comercializar madeira para queima de fogueira, em vias e logradouros públicos, a Ordem Pública alerta que o exercício da atividade eventual nesses locais, depende de prévia autorização, que poderá ser obtida pelo comerciante na Secretaria Executiva de Ordem Pública e Segurança Cidadã...