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22 de Novembro de 2024

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Governo Federal bloquea mais R$ 2,635 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022

A possibilidade de estouro no teto de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) mais R$ 2,635 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022, anunciou ontem (22) o Ministério da Economia.

O bloqueio de verbas consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje para o Congresso Nacional. Publicado a cada dois meses, o documento orienta a execução do Orçamento. A distribuição dos cortes pelos órgãos do Poder Executivo Federal será divulgada em decreto presidencial a ser editado até o fim do mês...

Em menos de um ano de implantação do Programa Papel Zero, Prefeitura de Juazeiro economiza cerca de R$ 900 mil com redução de gastos com impressões 

Em apenas oito meses de implantação do 'Papel Zero', programa que reduziu o tempo de envio, recebimento e impressões de documentos, a Prefeitura de Juazeiro economizou quase R$ 900 mil dos cofres públicos municipais. O sistema, que funciona através da plataforma 1Doc, foi implantado pela pela gestão municipal no início do mês de dezembro de 2021.

Segundo o balanço divulgado pela Secretaria de Administração (SEAD), com informações colhidas do período de dezembro de 2021 a julho de 2022, ao todo, foram realizados 104.609 mil acessos à plataforma e economizadas 76.377 impressões de documentos oficiais e 451.588 de documentos anexos...

Curso para jornalistas trata de gastos de campanha e segurança do sistema eletrônico

O terceiro dia do curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral” contou com dois módulos conduzidos por especialistas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que falaram sobre arrecadação, gastos de campanha e prestação de contas e também sobre a segurança do sistema Eletrônico de votação.

Com duração de 15 horas e promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), o curso tem como meta preparar jornalistas e especialistas da área para propagar os conhecimentos sobre a Justiça Eleitoral...

Artigo - Alta de preços obrigou 44% dos brasileiros que têm pets a reduzir os gastos com os bichinhos

A inflação tem obrigado os consumidores a rever gastos e a diminuir as despesas, o que tem afetado também os animais de estimação nos domicílios brasileiros. Segundo pesquisa C6 Bank/Ipec, 44% dos brasileiros das classes ABC com acesso à internet diminuíram os gastos com pets nos últimos seis meses por causa da alta de preços.

Brinquedos e guloseimas estão entre os itens mais afetados pela mudança de comportamento dos donos de animais de estimação – 29% dos entrevistados pararam de comprar sachês, biscoitinhos, petiscos ou guloseimas para os pets e 35% diminuíram a frequência de compra desses produtos. Segundo a pesquisa, 16% cortaram a quantidade comprada de ração e 48% trocaram o tipo da ração por outro mais barato...

Campanha eleitoral milionária: saiba quanto cada candidato pode gastar nas eleições de outubro em Pernambuco

As eleições-gerais de outubro terão custos milionários em Pernambuco. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou quanto cada candidato poderá gastar na campanha eleitoral. Os valores vão de R$ 1,2 milhão, para quem disputa o cargo de deputado estadual, até R$ 17, 3 milhões, para o candidato a governador que chegar ao segundo turno.

Segundo dados divulgados pelo TSE na terça (19), para a disputa da Presidência da República, o limite de gastos é de R$ 88.944.030,80 no primeiro turno. Pode haver um acréscimo de R$ 44.472.015,40, em caso de segundo turno...

Promotoria recomenda publicidade dos gastos públicos da tradicional festa de Serenata de Santa Maria da Boa Vista

De forma a viabilizar o direito de acesso à informação e alinhando-se às diretrizes do princípio constitucional da publicidade e da transparência na gestão pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, recomendou ao prefeito do município que adote as providências necessárias, no prazo de 15 dias corridos, para dar fiel cumprimento do art. 1º e 2º da Lei Estadual nº 15.818/16, notadamente com a instalação de placa informativa sobre o evento 23ª Serenata da Recordação a ser realizada de 21 a 24 de julho de 2022.

No que diz respeito às festividades promovidas com recursos públicos, o art. 1º da Lei Estadual nº 15.818/16 disciplina que todos os shows realizados em Pernambuco, envolvendo recursos públicos de qualquer origem, devem conter placa com os dados referentes à realização do evento, publicizando obrigatoriamente o nome de cada atração contratada e o respectivo valor; o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e o valor; o nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor; e a origem dos recursos para as contratações...

MP, TCE e TCM reforçam atuação preventiva integrada para controle de gastos com festejos na Bahia

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios, respectivamente Marcos Presídio e Plínio Carneiro, reuniram-se nesta segunda-feira, dia 20, para reforçar a atuação integrada de fiscalização e controle dos gastos com os festejos juninos. Eles ressaltaram a parceria interinstitucional que foi estabelecida para a disponibilização e compartilhamento de dados e informações que subsidiem, principalmente, as ações e medidas preventivas.

O objetivo do encontro foi fortalecer as premissas da atuação coordenada para os órgãos de controle não apenas para as festas deste ano, como também para outros eventos festivos ao longo de 2022 e edições juninas dos próximos anos. No encontro, foi ressaltado que as ações de fiscalização estão considerando a relevância dos festejos e os seus benefícios para a economia e o lazer das populações locais, sempre com respeito à legítima expectativa da comunidade pela preservação de sua cultura e tradição, conscientizando os envolvidos sobre a realização das festas com responsabilidade fiscal...

TCE, TCM e MPE articulam ações para orientar gestores sobre gastos com festejos juninos

Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Marcus Presidio e Plínio Carneiro, respectivamente, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, se reuniram na segunda-feira (13/06) para discutir ações conjuntas de fiscalização e de orientação dos gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.

Na avaliação do presidente do TCE/BA, a reunião com o TCM/BA e o MPE foi muito importante e objetiva...

TCU abre procedimento para investigar gastos em duplicidade do governo Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu procedimento para investigar supostos gastos em duplicidade no cartão corporativo do governo de Jair Bolsonaro.

O pedido foi apresentado pelo deputado Elias Vaz e o relator será o ministro Antonio Anastasia. Segundo Vaz, há despesas que constam, simultaneamente, de faturas do cartão e de contratos firmados pela União para os mesmos serviços...

Bahia: TCE e TCM alertam gestores públicos sobre gastos com festejos juninos

Em cumprimento ao seu papel pedagógico e orientador, diante da aproximação do período dos festejos juninos, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) fazem um alerta aos gestores públicos estaduais e municipais. A nota pública foi divulgada na tarde desta terça-feira (7).

"Ao empregar recursos públicos para a contratação de festividades, os gestores devem estar atentos ao atendimento dos princípios que regem a administração pública, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade, observando especialmente o planejamento das contratações, da correta execução contratual, assim como da fiscalização e prestação de contas com objetividade e clareza na descrição do objeto de contratação e na forma de aplicação dos recursos públicos", diz o documento...

Recomendação da PGJ orienta atuação do Ministério Público da Bahia quanto a gastos públicos com festejos juninos

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, expediu recomendação aos promotores de Justiça que orienta a atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) no acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos com os festejos juninos deste ano. A recomendação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

No documento, com ressalvas à independência funcional dos membros, a PGJ recomenda que os promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa instaurem procedimentos administrativos para acompanhar a “legalidade, economicidade e transparência dos gastos públicos relacionados com os festejos juninos de 2022, primando, sempre que possível, pelo diálogo com os gestores na adoção de medidas preventivas de danos ao erário, notadamente aquelas que aprimorem o planejamento inicial das contratações, etapa fundamental para uma regular execução das despesas públicas”...

Lula volta a dizer que não haverá teto de gastos em seu eventual governo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a afirmar nesta quarta-feira (11) ser contra o teto de gastos que limita as despesas e investimentos públicos do governo federal. A declaração foi publicada em sua conta no Twitter, reproduzindo uma fala do petista durante um encontro com reitores em Juiz de Fora (MG).

“Não vai ter teto de gastos no meu governo. Vamos investir em educação porque é o que dá mais retorno ao país. O que vai resolver a relação dívida/PIB é o crescimento do PIB. Nós deixamos as maiores reservas internacionais da história, o que está salvando esse país agora”, escreveu o ex-presidente...

Senado aprova aumento de gastos com publicidade de governos. Medida beneficia governos federal, estaduais e municipais

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais.

O texto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais...

Com empate inédito, votação de PL de aumento de gastos é adiada

Uma situação inusitada marcou a discussão, no Senado, do projeto de lei (PL) 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais. O projeto já havia sido retirado de pauta na semana passada, a pedido do próprio relator, Eduardo Gomes (MDB-TO). Voltou à pauta de ontem (3) e acabou sendo retirada novamente e protagonizou um, até onde se sabe, inédito empate no painel de votações da Casa. O placar da votação foi de 30 votos favoráveis e 30 votos contrários.

O projeto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais. Se aprovado, o projeto permitiria ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas, ainda este ano. Gastos com publicidade institucional ligada à pandemia de covid-19 não estariam sujeitos a esse limite...

TCU abre investigação sobre gastos de Bolsonaro com cartão corporativo

O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu ao pedido feito pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), e deu início a uma investigação sobre “possíveis irregularidades na publicidade e nos gastos” do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o cartão corporativo.

A apuração será coordenada pelo ministro Antonio Anastasia – que, na semana passada, assumiu a vaga deixada por Raimundo Carreiro...

Aplb de Campo Alegre de Lourdes denuncia que prefeito descumpre acordo e não disponibiliza documentos sobre gastos e sobras do Fundeb

Em e-mail a redação da Rede GN a diretoria da APLB Sindicato informa que no dia 09 de dezembro foi realizada uma assembleia com a categoria para tratar sobre as possíveis sobras do FUNDEB. 

Na ocasião, o prefeito esteve presente para explanar sobre os gastos, nos quais ele falou que estava gastando mais de 80% com a folha dos professores...

PEC dos Precatórios: relatório define Auxílio Brasil permanente e não indica fonte de recursos

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou nesta quarta-feira (24) o relatório sobre a PEC dos Precatórios. O texto é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O parecer foi lido e, na sequência, senadores de diversos partidos pediram vistas coletivas – ou seja, o adiamento da votação. A expectativa é que o relator se reúna com lideranças partidárias e o texto seja apreciado na próxima semana...

Dólar volta a subir nesta sexta-feira (22). Bolsa segue em queda reagindo à crise do teto de gastos e 'debandada' na Economia

O mau humor do mercado está em alta no primeiro dia após a nova debandada da equipe econômica e a sinalização do governo de que as regras fiscais não serão respeitadas e, sim, burladas. Esse aumento da desconfiança no controle das contas públicas fez Bolsa de Valores de São Paulo (B3) abrir novamente no vermelho, com forte oscilação nos primeiros minutos de pregão; e o real perder valor frente ao dólar.

A divisa norte-americana dólar voltou a subir nesta sexta-feira (22/10), como reflexo dessa desconfiança no governo, e já supera o patamar de R$ 5,71...

Bolsonaro diz que ninguém está “furando teto” de gastos por Auxílio Brasil

Durante um evento nesta quinta-feira (21) na Paraíba, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a dizer que “ninguém está furando o teto” de gastos.

“Temos aproximadamente 16 milhões de pessoas do Bolsa Família. O tíquete médio do Bolsa Família é de cerca de R$ 192. Se o médio é R$ 192, tem muita gente ganhando R$ 40,50. Nós decidimos passar todos para, no mínimo, R$ 400. Isso tudo com responsabilidade. Ninguém está furando o teto não.”..

Manutenção do teto de gastos é determinante, diz equipe econômica

Em meio à possibilidade de parte do benefício do Auxílio Brasil ficar de fora do teto de gastos, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE) divulgou nota informativa reforçando a importância do teto de gastos para a consolidação fiscal das contas públicas.

“A manutenção do teto de gastos é determinante, uma vez que esta medida tem permitido a imposição de limites ao gasto público e contribui para a sua racionalização”, diz o documento...

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