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25 de Novembro de 2024

Foram encontrados 437 registros para a palavra: decreto

Publicado decreto que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher

Com a finalidade de fomentar ações de qualificação profissional, de trabalho e de empreendedorismo, para promover geração de emprego e renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social, o Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (27), o Decreto nº 11.309, de 26 de dezembro de 2022, que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher.

O programa, por meio de formação de parcerias com os poderes federal, estadual, municipal e distrital, e com entidades e instituições, públicas e privadas, busca a projeção econômica de mulheres em vulnerabilidade social, atendendo, prioritariamente, as que tenham renda mensal de até um salário mínimo e meio, ensino fundamental incompleto e sejam vítimas de violência doméstica...

Governo da Bahia publica decretos para atender cidades impactadas pela chuva; mais de 50 municípios estão em estado de emergência

O Governo da Bahia publicou, nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Estado, dois decretos que determinam ações para combater os efeitos das intensas chuvas que atingem municípios do interior do estado, além de declarar situação de emergência em 52 cidades.

O primeiro decreto é intitulado "Comitê de Crise – Operação Chuva" e determina medidas excepcionais e emergenciais necessárias por conta das chuvas, além de identificar insumos, medicamentos e itens necessários às comunidades...

Governo da Bahia publica decreto que flexibiliza medidas contra a COVID-19

Está publicado na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado o decreto que flexibiliza as medidas contra a proliferação do Coronavírus. A decisão tem como base dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) que apontam para um cenário de queda no número de casos ativos de COVID-19 na Bahia.

A Sesab ressalta que o cenário da doença é dinâmico e novas medidas podem ser recomendadas, caso haja necessidade. ..

Pernambuco institui carteira de identificação para pessoas com autismo

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (16.12), decreto que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

A medida, em consonância com a Lei Federal 13.977/2020, tem o objetivo de garantir prioridade a pessoas autistas no atendimento e no acesso a serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social...

Com nova atualização, decreto estadual altera regras para realização de eventos

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (2) uma nova atualização do decreto que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras na Bahia. A nova publicação modifica a relação de eventos autorizados assim como as condições para exigência do comprovante de vacinação nestes eventos.

Permanecem autorizados, em todo território do Estado da Bahia, eventos e atividades com a presença de público, tais como: eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, eventos e atividades realizados em auditórios, circos, parques de exposições, feiras, passeatas, parques de diversões, espaços culturais, teatros, cinemas, museus, espaços congêneres e afins, templos para atos religiosos litúrgicos e os eventos desportivos coletivos profissionais...

NOVA ONDA DE COVID: APLB Sindicato reforça decreto do Governo do Estado para que as escolas das redes municipal e estadual de ensino de Juazeiro voltem a cobrar uso de máscaras 

A luz de alerta volta a acender e trazer mais uma vez às vidas de todos os brasileiros as medidas de proteção contra a Covid 19. O Governo do Estado decretou novamente obrigatório o uso de máscaras em locais fechados como bares, igrejas, ônibus, metrô, cinemas, entre outros e isso inclui as unidades de ensino em todo a Bahia.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (29). No município de Juazeiro a situação não é diferente e a prefeitura já segue a determinação do Estado.  ..

Diocese de Juazeiro (BA) emite Decreto com novas determinações sobre uso de máscaras

O Bispo da Diocese de Juazeiro (BA), Dom Beto Breis, emitiu novo Decreto reforçando as medidas de segurança contra a nova onda da Covid-19, que volta a causar preocupação em várias regiões do Brasil. No documento, o Bispo estabelece “a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção e a disponibilização de álcool 70% em todos os espaços da Diocese”.

“Assim, em todas as igrejas, oratórios e capelas, salas e salões, lugares de encontros, secretarias e na sede da Cúria de nossa Diocese, sejam observados os seguintes protocolos sanitários: o uso obrigatório de máscara de proteção e a disponibilização de álcool 70%”...

Decreto estadual reestabelece situações com obrigatoriedade do uso de máscaras na Bahia

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta terça-feira (29), decreto estadual que determina as circunstâncias nas quais estará reestabelecida a obrigatoriedade do uso de máscaras.

A medida, autorizada pelo governador Rui Costa, entra em vigor nesta terça em todo o território baiano e tem objetivo de conter a disseminação do coronavírus após o aumento dos casos de Covid-19. ..

Decreto municipal proíbe venda e circulação de bebidas em recipientes de vidro na Avenida Adolfo Viana, em Juazeiro, durante jogos da Copa do Mundo

A Prefeitura de Juazeiro divulgou, nesta terça-feira (22), o decreto nº 648/2022, que dispõe sobre a proibição de comercialização e circulação de bebidas condicionadas em vasilhame ou recipiente de vidro, durante os dias de grande concentração de pessoas na Avenida Adolfo Viana.

A decisão visa diminuir eventuais transtornos e riscos para as pessoas que circulam no local, durante as partidas da Copa do Mundo...

Decretos estaduais estabelecem integrantes e regras para grupo de transição de Governo na Bahia

Serão publicados no Diário Oficial do Estado, na edição deste sábado (5), os decretos que estabelecem as regras e ações do Grupo de Trabalho de Transição Governamental na Bahia.

O grupo cuidará dos procedimentos e estudos necessários para a transição entre a atual gestão do Governo do Estado, comandada pelo governador Rui Costa, e a próxima, do governador eleito Jerônimo Rodrigues...

Estado da Bahia publica decreto que transfere para novembro feriado do Dia do Servidor

O Estado da Bahia publica no Diário Oficial, edição deste sábado (15), o decreto que transfere o feriado do Dia do Servidor Público Estadual, celebrado em 28 de outubro, para 11 de novembro.

A medida altera o expediente em repartições públicas estaduais, com exceção dos serviços públicos considerados essenciais e cuja prestação não admita interrupções. ..

Deputado apresenta projeto para sustar decreto que "bloqueou" verbas de universidades e institutos federais

A Liderança do PSOL na Câmara protocolou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto nº 11.216, editado hoje por Bolsonaro, que determina o confisco do saldo de recursos das universidades e institutos federais. O decreto presidencial dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022, especificamente na parte referente ao contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC), que implica redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões.

Entidades afirmam que O Decreto de Bolsonaro inviabiliza o funcionamento das Universidades públicas no país. A União Nacional dos Estudantes (UNE), também se posicionou e afirmou, por meio de publicações em redes sociais, a denúncia sobre o que chamam de “confisco do orçamento das universidades e institutos federais”. Além disso, entre os dias 10 e 17 deste mês, haverá plenárias nos institutos federais para organização de manifestações contra o bloqueio e contra o governo Bolsonaro, que devem ocorrer no dia 18, também deste mês...

Decreto autoriza nomeação de até 625 policiais rodoviários federais

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) publicou o Decreto 11.218/22 que nomeia até 625 policiais rodoviários federais aprovados em concurso e que concluem hoje o curso de formação.

Apesar de a medida contrariar a Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei Eleitoral, que veda a nomeação de servidores “nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos”, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou a medida. O documento ressalta que existem exceções para a restrição, entre as quais a nomeação “necessária ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo”...

Presidente Bolsonaro pede, em discurso em Juazeiro, que população deixe ACM Neto em casa por ter atendido a decretos na pandemia 

O presidente Jair Bolsonaro, em discurso proferido em Juazeiro, onde cumpriu agenda política, reforçou a tese de que seu governo atuou para combater a pandemia e desmentiu informações de que não atuou como deveria no período da pandemia da Covid-19 e elencou providências adotadas pelo seu governo:

“O Governo federal lamenta as mortes, por outro lado, fez tudo para atender aos mais necessitados. Demos o Auxílio Emergencial, gastamos em 2020 o equivalente a 15 anos do bolsa família, também, em 2021, adquirimos as vacinas para todos brasileiros que assim quisessem tomar sua vacina. Não obriguei ninguém a fazer nada, respeitei a liberdade de cada um de vocês e também não fechei uma casa de comércio sequer”, discursou...

Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas nas eleições deste ano, em ações para garantir a votação e a apuração do pleito. O decreto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

As localidades e o período de emprego dos militares serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...

Decreto regulamenta crédito consignado no Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para o início das operações e será o responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo  repasse à instituição financeira consignatária. O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício...

Prefeitura de Juazeiro realiza apresentação do Decreto Municipal Regulamentar da Nova Lei de Licitações e Plano de Contratação Anual para procuradoria jurídica e secretários municipais

A prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Administração (SEAD), realizou nesta segunda-feira (25) uma audiência para apresentação do Decreto Municipal Regulamentar da Nova Lei de Licitações e Plano de Contratação Anual, à procuradoria jurídica e secretários municipais. O decreto será junto com a Lei 14.133/21, a base normativa para as contratações públicas.

A Nova Lei de Licitações prevê a necessidade de regulamentação de questões específicas e assim o faz em numerosos dispositivos, estes, por sua vez necessitam de ato normativo editado, privativamente, pelo chefe do Poder Executivo Municipal...

Sindicombustíveis Bahia disponibiliza modelo de placa para atender decreto

O Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia) disponibiliza modelo de placa para atender o Decreto nº 11.121, de 06 de julho de 2022. A nova placa tem como objetivo auxiliar o revendedor associado e o modelo foi criado após entendimento da Fecombustíveis com a ANP e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O novo decreto determina que os consumidores sejam informados, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis praticados nos postos revendedores no dia 22 de junho, assim como os valores dos tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estadual (ICMS) incidentes nos produtos...

Sindicombustíveis Bahia parabeniza Governo da Bahia por decreto que reduz ICMS: "Alívio para a sociedade"

O Sindicombustíveis Bahia emitiu uma nota pública parabenizando o Governo da Bahia e o governador Rui Costa pela publicação do Decreto nº 21.494/2022, de 04/07/2022, que reduziu a alíquota dos combustíveis (gasolina e etanol). O decreto reduziu, mais uma vez, as bases de cálculo do ICMS sobre combustíveis na Bahia, ao tomar como parâmetro os preços médios de referência dos últimos 60 meses. 

A redução está sendo promovida pelo governo baiano após a publicação dos convênios ICMS 81/22, 82/22 e 83/22 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), definindo as bases de cálculos do imposto para fins de substituição tributária a partir dos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 192/22. As bases de cálculo do  etanol hidratado e do GNV seguem com os valores congelados em 1° de novembro. ..

Bolsonaro revoga decretos e põe fim a comitê de enfrentamento à Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta segunda-feira (23), decretos que continham medidas de combate à pandemia de Covid-19, editados em 2021 e 2020. Entre eles está o que deu origem ao Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia, colegiado criado um ano depois da chegada do vírus ao Brasil. As revogações foram publicadas no Diário Oficial da União.

Bolsonaro era o coordenador do comitê, que também contava com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), além de um membro observador indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, era o secretário-executivo...

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