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25 de Agosto de 2024

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STF: Moraes dá dez dias para INSS ter plano para revisão da vida toda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3).

A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais...

Após determinação de Jerônimo, Procuradoria Geral do Estado vai acionar MPs contra vereador gaúcho

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) irá entrar com representação contra o vereador gaúcho Sandro Fantinel (Patriota), do município de Caxias do Sul, junto aos ministérios públicos federal e estadual. O órgão pretende também dar entrada numa ação indenizatória de reparação, de natureza compensatória, por dano moral. A procuradoria foi acionada pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que ontem (28), terça-feira, emitiu repúdio ao pronunciamento do parlamentar. 

Ainda ontem o vereador ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores da cidade gaúcha, onde questionou a repercussão do caso de trabalhadores resgatados em situação de escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul. O parlamentar pediu que os produtores da região "não contratem mais aquela gente lá de cima", se referindo a trabalhadores vindos da Bahia e afirmou que "a única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor". Um total 207 pessoas foram resgatadas, no dia 22/2, de um alojamento da cidade vizinha de Bento Gonçalves, onde eram submetidas a trabalho análogo à escravidão durante a colheita da uva para as vinícolas...

Procuradoria cobra pedido de desculpas da União por 7 de Setembro sob Bolsonaro

O Ministério Público Federal ofereceu na sexta-feira (24) ação civil pública contra a União pelo uso político em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro da festividade oficial do Dia da Independência promovida pelo Ministério da Defesa no Rio de Janeiro.

Na ação, a Procuradoria pede que, em caso de condenação, a União seja obrigada a realizar uma "cerimônia pública de pedido de desculpas" com a participação das Forças Armadas...

TJPE: Coordenadoria Estadual da Mulher promove série de eventos em Petrolina

A Coordenadoria Estadual da Mulher, órgão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), promove, na próxima terça-feira (28/2), o Encontro da Coordenadoria da Mulher do TJPE e do Sistema de Justiça e Rede de Proteção com cerca de 20 juízas e juízes da Comarca de Petrolina e de mais 12 cidades da região sertaneja.

“O objetivo do evento é fomentar uma maior integração do Poder Judiciário com as entidades da rede e com o sistema de Justiça”, explica a coordenadora estadual e desembargadora, Daisy Andrade Pereira...

Corregedor do TSE nega pedido de Bolsonaro para tirar minuta do golpe de investigação

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou nesta terça-feira (7) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do seu candidato a vice nas eleições de 2022, Braga Netto, para rever a decisão de incluir a minuta do golpe em uma investigação contra eles no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento, considerado inconstitucional por especialistas, foi encontrado pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro Anderson Torres e pregava instaurar estado de defesa na Corte e mudar o resultado das eleições de 2022...

Água é direito e não mercadoria! Nota da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)

Reproduzimos a seguir a nota da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), sobre matéria vinculada pelo jornal Folha de São Paulo, no dia 03-02-2023, intitulada "Ministério do Desenvolvimento Social apura suspeitas de fraude no programa de cisternas". CONFIRA NOTA:

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), rede que agrega cerca de 3 mil organizações da sociedade civil que atuam no Semiárido, lamenta que uma política como o Programa Cisternas...

PGR denuncia mais 54 investigados por atos golpistas de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 54 investigados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. Eles estão presos no sistema penitenciário do Distrito Federal.

É a terceira leva de denúncias feitas pelo órgão. O total de denunciados chegou a 98 pessoas...

Ex-diretor-geral da PRF investigado por favorecer Bolsonaro se aposenta aos 47

O ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, se aposentou aos 47 anos de idade. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (23).

Na terça (20), Vasques deixou o cargo máximo da corporação na qual entrou em 1995, aos 20 anos de idade. Ele tem 27 anos de tempo de contribuição para a Previdência e pode se aposentar porque se beneficia da regra em vigor quando entrou na PRF, que permite encerrar a carreira com 20 anos de atividade policial independentemente da idade...

Receita Federal realiza leilão online com 23 lotes de mercadorias apreendidas

A Receita Federal vai realizar um leilão online com 23 lotes de mercadorias apreendidas pelo órgão. O pregão será na terça-feira (20), às 10h. Entre os itens leiloados, estão veículos, eletrônicos, aparelhos de informática, videogame, bolsas, mochilas e 80 toneladas de minério de cobre.

As pessoas físicas só podem participar de quatro lotes do leilão, que são os destinados aos veículos. Os interessados devem acessar o Portal e-CAC, utilizando Certificado Digital e clicar na opção "Participar de Leilão Eletrônico da Receita Federal"...

Lira concede aposentadoria a Bolsonaro; valor pode superar R$ 30 mil

Por ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá aposentadoria referente ao cargo de deputado federal, no qual permaneceu entre 1991 e 2018, com um salário de R$ 30 mil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2/12).

“Conceder aposentadoria ao ex-deputado federal Jair Messias Bolsonaro, a partir de 30 de novembro de 2022, com proventos correspondentes a 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 (vinte trinta e cinco avos) da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional”, diz trecho do ato de Lira...

Artigo - Revisão da Vida Toda é aprovada: quem pode aumentar aposentadorias no INSS

Uma das notícias previdenciárias mais importantes dos últimos anos acaba de ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal: a Revisão da Vida Toda foi finalmente aprovada nesta quinta-feira, 1 de dezembro de 2022, depois de uma longa trajetória nas instâncias superiores. 

É uma oportunidade para muitos segurados terem suas aposentadorias ou pensões reajustadas pelo INSS. ..

Moraes pede à Justiça a penhora da aposentadoria de Roberto Jefferson para pagamento de indenização

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Justiça paulista a penhora da aposentadoria do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). As informação são do portal Uol.

O pedido foi feito em dois processos nos quais o ex-deputado foi condenado a pagar indenizações por danos morais ao ministro do STF em razão de ofensas...

Corregedoria ouvirá população sobre atuação do MPF/BA na próxima quarta-feira (09)

O cidadão que queira fazer críticas, elogios, denúncias ou sugestões para melhorar o funcionamento das unidades do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, terá a oportunidade de se reunir com a Corregedoria do MPF no dia 9 de novembro, entre 11h e 17h.

Para participar do atendimento ao público, o interessado deverá enviar mensagem eletrônica diretamente ao endereço [email protected] até as 17 horas do dia 08 de novembro, informando o horário de sua preferência para ser atendido no dia 09/11...

Ídolo do Barcelona, Gerard Piqué anuncia aposentadoria

Um dos maiores defensores da história do Barcelona, Gerard Piqué anunciou, nesta quinta-feira (3), que está se aposentando. O zagueiro, campeão do mundo em 2010, fará sua despedida dos gramados neste sábado (5), no duelo com o Almería, no Camp Nou. 

Piqué tinha contrato com o Barcelona até o fim de junho de 2024, mas rescindirá de forma amigável com o clube catalão. O zagueiro, de 35 anos, é o quinto jogador com mais partidas pelo time, atrás apenas de Lionel Messi, Xavi, Sérgio Busquets e Iniesta...

Autarquia Municipal de Abastecimento de Juazeiro implanta ouvidoria para facilitar o contato com a população

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), abriu um novo canal de comunicação entre a gestão e os  permissionários, clientes e população em geral, com a entrada em funcionamento da ouvidoria da AMA. O serviço, que começou a funcionar esta semana, visa facilitar o contato da população pelo número (74) 99819-9400. Adesivos  da ouvidoria serão afixados no Mercado do Produtor, nas feiras e mercados em lugares visíveis para aumentar o alcance do serviço.  

Através do número disponibilizado é possível fazer contato por chamadas  telefônicas ou por mensagens via WhatsApp, com sugestões, elogios e denúncias. "Quando nós assumimos a gestão da AMA, a primeira providência foi ouvir todos aqueles que estivessem ligados a nossa gestão de alguma forma, sendo permissionários, servidores ou usuários de nossos equipamentos, e o que estamos fazendo agora é ampliar a capacidade  de comunicação, reunindo informações importantes e dando encaminhamentos necessários", informou o diretor presidente da AMA, Carlos Neiva...

Ministro garante reajuste das aposentadorias e do salário mínimo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontrm (20) que os reajustes da aposentadoria e do salário mínimo estão mantidos para o próximo ano. O novo valor, que passa a vigorar em janeiro, deverá cobrir pelo menos a inflação, de acordo com Guedes. “O jogo está correndo. É claro que agora em janeiro, fevereiro, os aposentados e o salário mínimo serão corrigidos pelo menos igual a inflação”, afirmou.

A declaração foi feita à imprensa logo após Guedes ter participado da reunião da diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro...

João Dória, ex-governador de São Paulo, deixa o PSDB

O ex-governador de São Paulo, João Doria anunciou hoje (19) a sua saída do PSDB, após período de discórdias e disoutas internas que culminaram com a retirada da sua candidatura para a presidência da república.

O empresário oficializou sua decisão nesta manhã na sua conta no Twitter, declarando que encerrou "essa etapa com cabeça erguida"...

Manutenção elétrica suspende atendimento na Procuradoria Geral do Município e Procon de Juazeiro nesta quinta-feira

A Procuradoria Geral do Município e o Procon Juazeiro informam a população que não irão funcionar nesta quinta-feira (6), por causa de uma manutenção na parte elétrica do prédio, que será realizada pela Coelba, no horário das 8h às 17h.

A Procuradoria e o Procon agradecem a compreensão e avisam ainda que o atendimento ao público retornará normalmente na sexta-feira, dia 7 de outubro...

Corregedoria da PM apura confronto que deixou um militar morto e outros três feridos

O Comando Geral da Polícia Militar enviou uma equipe da sua Corregedoria para a cidade de Itajuípe, na manhã desta quarta-feira (28), para investigar um confronto, na área interna de um hotel. A fuga de um assaltante de banco originou a ocorrência, que resultou em uma perseguição na região Sul da Bahia.

A Cronologia-Tudo começou quando o assaltante de banco ligado a uma facção paulista, André Márcio Jesus, o "Buiú", deixou o Complexo Penitenciário de Lauro de Freitas, às 13h30, beneficiado por determinação judicial de saída temporária...

Estado da Bahia disponibiliza acesso à Ouvidoria através do WhatsApp

Baianos e baianas poderão acessar os serviços da Ouvidoria Geral do Estado (OGE) pelo aplicativo WhatsApp, 24 horas por dia, a partir da próxima segunda-feira (26). Através do número 0800 284 0011, o cidadão poderá fazer sua denúncia, reclamação ou elogio a qualquer órgão do Estado sem precisar aguardar atendimento.

A ferramenta foi apresentada aos representantes das demais ouvidorias de secretarias e órgãos estaduais nesta quarta-feira (21), no auditório da Secretaria da Segurança Pública do Estado, no CAB. A OGE é vinculada à Secretaria Estadual de Comunicação Social da Bahia (Secom) e tem o objetivo de manter um canal aberto com a sociedade para promover a defesa dos direitos e interesses do cidadão...

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