Procon de Juazeiro notifica empresa por cobranças de valores indevidos em venda de ingressos

O Procon de Juazeiro notificou nesta quarta-feira (4), uma empresa de vendas de ingressos, que estava comercializando entradas para o camarote de uma tradicional festa junina da vizinha cidade de Petrolina. Os fiscais constataram que o valor dos ingressos pago através do cartão de crédito e débito e via PIX era maior que à vista em dinheiro, sem ser informado previamente aos clientes. 

Após receber diversas denúncias de consumidores, o Procon realizou uma fiscalização e verificou que os responsáveis pela venda dos ingressos estariam realizando cobranças de valores indevidos e não estariam passando a informação clara aos consumidores, infringindo os artigos 6º, inciso III e 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que tratam respectivamente:..

Procon de Juazeiro realiza operação conjunta com CRECI-BA e PE e autua corretoras de imóveis por propaganda enganosa

O Procon de Juazeiro e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI) da Bahia e de Pernambuco realizaram uma operação conjunta na última sexta-feira (29), com o objetivo de combater a prática de propaganda enganosa, em conformidade com o art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e o exercício ilegal da profissão de corretores de imóveis.

A operação foi deflagrada após denúncias recebidas pelo Procon e pelo CRECI. Segundo os fiscais, algumas empresas da cidade anunciavam a venda ou o financiamento de imóveis e veículos, mas na verdade o que ofereciam para os consumidores era a venda de carta crédito (consórcio)...

Caixa é notificada por desrespeitar 'Lei dos 15 minutos' durante fiscalização do Procon de Juazeiro

A equipe do Procon de Juazeiro realizou nesta segunda-feira (18), uma fiscalização nas agências bancárias localizadas na Praça Barão do Rio Branco, área central da cidade, para observar se as instituições estão ou não atendendo a Lei Municipal nº 1.852/2005, que prevê limite de espera na fila. Durante a ação, os fiscais recolheram senhas de clientes que aguardavam atendimento na fila.

Das cinco agências visitadas pela equipe do Procon, a Caixa Econômica excedeu o tempo máximo estabelecido. De acordo com a lei municipal, o tempo máximo de espera para atendimento é de 15 minutos em dias normais e de 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados. Os fiscais constataram que o tempo médio de espera dos clientes na fila com a senha dentro da agência da Caixa foi de 33 minutos...

Procon de Juazeiro realiza fiscalização de produtos da Semana Santa em supermercados da cidade

A Procuradoria Geral do Município de Juazeiro, através do Procon, realizou nesta terça (12) e quarta (13), uma fiscalização dos produtos que compõem a ceia da Semana Santa nos principais supermercados, atacadistas e lojas de departamento de Juazeiro. No total, nove estabelecimentos foram visitados.

Os alvos da fiscalização foram peixes diversos, bacalhau, camarão, verduras, vinho, chocolates e ovos da páscoa. O objetivo foi verificar se alguns itens previstos pelo Código de Defesa do Consumidor estavam sendo respeitados pelos estabelecimentos comerciais. Durante a ação realizada pelo Procon de Juazeiro, nenhuma irregularidade foi encontrada e nenhum estabelecimento precisou ser autuado...

Com atendimento voltado para idosos, Procon de Juazeiro encerra Semana do Consumidor com sucesso e população enaltece serviços

O Procon de Juazeiro encerrou com sucesso, nesta sexta-feira (18), as atividades da Semana do Consumidor com uma ação voltada para os idosos. A atividade aconteceu ao lado do Paço Municipal, no centro, e contou com a parceria da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), que levou o cadastramento do Cartão do Idoso possibilitando a isenção da zona azul.

Quem buscou atendimento no local saiu satisfeito, como é o caso do produtor rural, João Silvoneudo da Silva. "Em primeiro lugar essa ação atendeu uma necessidade nossa, e em segundo lugar, eu estava passando me convidaram para fazer o cartão, sem nenhuma burocracia. O cartão do idoso é um direito nosso, eu realmente estava necessitando e essa oportunidade caiu do céu. O atendimento aqui foi nota dez", declarou...

Procon de Juazeiro leva serviços ao bairro João Paulo II e moradores elogiam atendimento

Seu Geovane do Espírito Santo, morador do bairro João Paulo II, em Juazeiro, descobriu um empréstimo consignado indevido e estava bastante preocupado. Quando ficou sabendo que o bairro onde ele mora receberia o atendimento do 'Procon Para Todos', o aposentado aproveitou para buscar o serviço, nesta terça-feira (15).

"Eu percebi que tinha entrado na minha conta um valor que eu não pedi emprestado. Procurei o Procon hoje aqui na praça do João Paulo II e dentro de quinze minutos a equipe entrou em contato com o banco e conseguiu cancelar esse empréstimo indevido. Resolvido o problema. Tá de parabéns o pessoal do Procon, o atendimento foi nota dez!", enfatizou Geovane do Espírito Santo...

Procon de Juazeiro abre programação voltada para a Semana do Consumidor

A Prefeitura de Juazeiro iniciou a programação especial da Semana do Consumidor. Um café da manhã ao lado do Paço Municipal nesta segunda-feira (14) marcou a abertura do evento, que contou com a presença do Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro, do coordenador do Procon, Carlos Macedo e servidores do órgão municipal de defesa do consumidor. O evento comemorativo pelo Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março, tem por finalidade oferecer serviços e orientação à população.

"A Semana do Consumidor é um evento importantíssimo para orientar os consumidores sobre seus direitos e também conscientizar os fornecedores e prestadores de serviços sobre as relações de consumo. Parabenizamos a iniciativa do Procon junto com a Procuradoria, em oferecer durante toda essa semana atendimentos, palestras e poder tirar as dúvidas da população", destacou o Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro...

Procon de Juazeiro divulga pesquisa de preços de testes para detecção da Covid-19 em farmácias e laboratórios do município

A equipe de fiscalização e monitoramento do Procon de Juazeiro realizou uma pesquisa comparativa de preços de testes para detecção da Covid-19. Foram visitados 12 estabelecimentos comerciais da cidade nos dias 19, 25 e 26 de janeiro. A coleta de preços foi realizada em farmácias e laboratórios que efetuam a testagem ao público e para comparação foram selecionados diversos exames e marcas disponíveis no mercado. A amostra final totalizou 33 exames de diagnóstico.

O objetivo do levantamento comparativo é oferecer uma referência de preços aos consumidores e comunicar práticas dos fornecedores locais através dos preços médios obtidos dentro da amostra pesquisada, além de manter um arquivo de monitoramento para futuras pesquisas relacionadas aos produtos e abusos praticados pelos fornecedores...

Procuradoria Geral do Município e Procon de Juazeiro terão novo endereço

A Prefeitura de Juazeiro informa ao público que a Procuradoria Geral do Município e o Procon Municipal estão de mudança. A partir do próximo dia 20 de dezembro os dois órgãos passarão a funcionar à Rua Minas Gerais, nº 46, 4º andar, bairro Santo Antônio, vizinho à Galeria Rio Fitness.

As novas instalações físicas terão um espaço mais amplo para atender melhor a demanda crescente dos diversos serviços ofertados pelo Procon e também da Procuradoria Geral do Município, e atende ao princípio da economicidade administrativa na prestação de seus serviços...

Procon de Juazeiro põe fim à espera de dois anos e consegue entregar diplomas a estudantes de faculdade privada que "fechou" as portas na cidade

Depois de dois anos de formada, só agora Jussara pode receber o diploma do curso de Pedagogia. A faculdade semipresencial onde ela estudou "fechou" as portas em 2019 e os responsáveis pela instituição foram embora de Juazeiro e não atendiam as ligações telefônicas. Mas depois de tanto tempo de espera, a pedagoga enfim conseguiu receber o tão aguardado documento, graças a intervenção do Procon da cidade.

"Finalmente agora eu posso dizer que sou pedagoga de fato e de direito. É uma emoção muito grande, estou muito emocionada. Nunca perdi a esperança de um dia receber meu diploma, mas foi uma espera muito difícil", disse aliviada Jussara dos Santos Pereira...

Procon de Juazeiro e Vigilância Sanitária realizarão fiscalização conjunta em estabelecimentos da cidade

O Procon de Juazeiro e a Vigilância Sanitária da cidade firmaram um acordo de parceria para a realização de fiscalizações programadas, que acontecerão nos próximos dias no município.

A reunião aconteceu esta semana na sede da Vigilância Sanitária, com a presença do diretor do órgão, Ediclay Pinheiro de Brito e do diretor do Procon, Ricardo Penalva, além de fiscais das duas instituições...

Procon de Juazeiro inicia fiscalização em agências bancárias da cidade

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Juazeiro) iniciou uma série de fiscalizações nas agências bancárias do município. A primeira agência a ser fiscalizada este ano pela equipe do Procon foi a da Caixa Econômica, localizada no centro da cidade, atendendo a uma determinação do Ministério Público Federal.

Os fiscais verificaram se todos os terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos) estavam em funcionamento. Também observaram se o banco estava emitindo as senhas de atendimento e se o tempo de espera no setor dos caixas, que por força de uma lei municipal, é de 15 minutos em dias normais e de 25 minutos em véspera e pós feriado, estava sendo respeitado...

Procon de Juazeiro envia nota e esclarece pontos do TAC sobre o pagamento de mensalidades escolares

Repercutiu com muita intensidade durante o dia de hoje (8) e em alguns casos até causou revolta, o que foi divulgado durante esta semana pelo Procon de ter conseguido um acordo, segundo o órgão, inédito no Brasil, com escolas particulares de Juazeiro, Bahia com descontos na mensalidade de 30% durante o período de pandemia.

Pelas redes sociais e imprensa veio o questionamento de praticou uma leitura de todos os termos. De acordo com a Cláusula Quarta do Termo de Ajustamento de Conduta consta:..

Em ação inédita no país, Procon de Juazeiro realiza acordo com escolas e garante desconto de 30% nas mensalidades durante a pandemia

Nesta terça-feira (05), o PROCON de Juazeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com 25 escolas de nossa cidade, visando a redução das mensalidades durante o período da pandemia do Coronavírus.

A presente ação, que é a primeira a ser realizada no país, garantiu aos pais dos alunos uma redução de 30% sobre a mensalidade de cada instituição, bem como a reposição das aulas não ministradas, a reorganização do calendário escolar, o parcelamento de débitos ocasionados durante a pandemia, e a não incidência de juros ou multas em decorrência de atrasos no pagamento das mensalidades ou cancelamentos de serviços...

PROCON DE JUAZEIRO FISCALIZA REAJUSTES ABUSIVOS NOS PREÇOS DO ÁLCOOL EM GEL E MÁSCARAS

Nesta terça-feira (17), o PROCON de Juazeiro dará início a uma série de atos fiscalizatórios nas farmácias e supermercados da cidade, com o objetivo de verificar abusos praticados no reajuste do preço do álcool em gel e das máscarasutilizadas como proteção contra o coronavírus.

Segundo o Coordenador Executivo do PROCON de Juazeiro, Ricardo Penalva, “elevar sem justificativao preço de produtos ou serviços para obter vantagem desproporcional é considerado prática abusiva, resultando na lavratura do auto de infração, abertura de processo administrativo e aplicação de multa, caso a empresa seja considerada culpada pelo ato”...

PROCON DE JUAZEIRO AUTUA SHOPPING POR IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO. JUÁ GARDEN SHOPPING SE MANIFESTA

Nesta segunda-feira (20), a equipe de fiscalização do PROCON de Juazeiro autuou o Juá Garden Shopping por desrespeito às normas existentes na Lei 8.078/90 e Lei 8.137/90.

Segundo o Coordenador Executivo do órgão Ricardo Penalva, “a fiscalização identificou várias irregularidades cometidas pelo Shopping, dentre elas, a realização de propaganda enganosa, tendo em vista que o Autuado havia divulgado em suas redes sociais que o serviço de estacionamento iria ser gratuito, mas na verdade, está efetuando a cobrança de R$ 2,00 por carro e R$ 1,00 por moto. Que o serviço de estacionamento não está sendo cobrado apenas das pessoas que efetuarem compras no valor mínimo de R$ 20,00, o que caracteriza o cometimento das infrações de venda casada e imposição de limites quantitativos ao serviço”...

PROCON DE JUAZEIRO ABRE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA AS DISTRIBUIDORAS PETROBRÁS, IPIRANGA, PETROBAHIA E SHELL

Na quarta-feira passada (15), foi concluída a investigação iniciada no mês de fevereiro do corrente ano, no qual o PROCON de Juazeiro apurou a existência de possíveis irregularidades na comercialização dos combustíveis em nossa cidade. Segundo o Coordenador Executivo do PROCON, Dr. Ricardo Penalva, a investigação foi iniciada contra os postos e distribuidoras, tendo em vista que o preço dos combustíveis na cidade de Juazeiro está  entre os mais altos do país e sem nenhuma justificativa.

Segundo ele, "diversos postos foram intimados para apresentar as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis do período de setembro de 2018 à fevereiro de 2019, determinação esta que também foi emitida as distribuidoras. Infelizmente, apenas os postos de combustíveis apresentaram a documentação solicitada, não tendo as distribuidoras locais apresentado qualquer justificativa para a não entrega das notas fiscais. Acontece que a documentação apresentada pelos postos foi suficiente para identificar algumas irregularidades na comercialização dos combustíveis, fato este que motivou a ação do PROCON de Juazeiro em abrir o processo administrativo contra as distribuidoras"...

PROCON DE JUAZEIRO INICIA FISCALIZAÇÃO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Em mensagem ao Blog GJ Notícias o Coordenador Executivo do Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) de Juazeiro (BA) Ricardo Penalva informa que nesta quarta-feira (17) deu início ao processo de fiscalização nos postos de combustíveis de Juazeiro/BA. “O objetivo é apurar a legalidade no aumento do preço dos combustíveis ocorrido nos últimos dias. Estamos de olho!” expressou Ricardo Penalva.

Veja o vídeo:

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“Exigir experiência de jovens que estão entrando no mercado de trabalho é cruel”, diz coordenador do Procon de Juazeiro

A busca por emprego é acentuada e repercutiu em todo o país nos últimos dias uma matéria publicada pelo Blog GJ Notícias, quando uma jovem Juazeirense, Maryane Nascimento, se postou em praça pública com um cartaz implorando por emprego. A atitude da jovem viralizou nas redes sociais e ela garantiu, além do emprego, uma exposição de mídia que chegou ao Brasil através do programa Encontro, com Fátima Bernardes, na Rede Globo.

A ação de Maryane motivou outros a buscar emprego e nas ruas de Juazeiro e Petrolina, nos últimos dias, mais de uma dezena de jovens buscaram o mesmo expediente para tentar obter o êxito na busca pela vaga tão sonhada. O assunto virou um dos temas mais discutidos nas redes sociais e nesta terça-feira (26) o advogado Ricardo Penalva, Coordenador Executivo do Procon, em Juazeiro, criticou nas suas redes sociais uma atitude que, segundo ele, tem afastado muitos jovens da oportunidade de emprego: a exigência de experiência por parte de empregadores...

PROCON DE JUAZEIRO MULTA A EMPRESA MULTIMARCAS CONSÓRCIOS EM MAIS DE 1 MILHÃO DE REAIS

Na manhã desta quinta-feira (07), o PROCON de Juazeiro emitiu sessenta multas em face da empresa Multimarcas Administradora de Consórcios LTDA, tendo em vista a comprovação de prática abusiva grave cometida pela empresa. Conforme relatado, vários consumidores foram induzidos a aderir a plano de consórcio sob a falsa promessa de contemplação rápida na primeira assembleia, o que infringe o artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, constituindo o crime de afirmação falsa, tendo em vista que nenhum dos contratantes foi contemplado.

Segundo o Coordenador Executivo do PROCON de Juazeiro, Dr. Ricardo Penalva: “O trâmite processual foi seguido à risca, sendo constatado em todos os processos analisados o cometimento de prática abusiva por parte da empresa Multimarcas Consórcios, o que motivou sua condenação na quantia total de R$ 1.110.000,00 em multas”...