Reforma Tributária: "Aprovamos uma legislação avançada, mas é preciso taxar os super-ricos e incluir o povo negro no orçamento", diz Valmir Assunção.

A Câmara Federal aprovou, nesta sexta-feira, a PEC da Reforma Tributária. Dentre os pontos que mudam o sistema estão a simplificação dos impostos para pequenas e médias empresas, alíquota zero para a cesta básica nacional, impostos menores para itens de saúde, de higiene e de insumos para pessoas com deficiência.

"A nova norma constitucional será apreciada no Senado agora. Traz ajustes que apontam para a simplificação e progressividade do imposto. A tributação não será reincidente na cadeia produtiva e serão cobrados no destino, no local de compra e consumo. Pessoas que possuem jatinhos, iates e jet ski pagarão IPVA como qualquer pessoa que possui carro. Produtos que fazem mal à saúde, ou ao meio ambiente terão imposto seletivo", explicou o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA)...

Seminário discute legislação ambiental e gestão das águas   

Representantes de 30 organizações da sociedade civil participantes da recém-criada Virada Parlamentar Sustentável são praticamente unânimes: o Brasil precisará de muito esforço para reverter os danos causados ao meio ambiente pela legislação recente, considerada retrógrada e destruidora, e pela pouca consciência ambiental dos políticos.

No seminário Desafios e oportunidades para a gestão das águas, realizado na quinta-feira (15), na Câmara dos Deputados, o tom geral foi de alerta, principalmente em relação às recentes leis e projetos que tratam do tema...

PCdoB e Avante ganharam vagas no legislativo de Sobradinho, nesta sexta (12). PT perdeu suas cadeiras

Em solenidade ocorrida na manhã desta sexta-feira (12), na Câmara de Vereadores de Sobradinho, foram empossados os dois novos vereadores do município.

Em sessão solene, no Plenário Geraldo Silva, o presidente do legislativo, Charles Alexandre, empossou os vereadores Cícero Ronaldo, conhecido como Batata, (Avante) e Jildivan Ramalho (PCdoB)...

Novos vereadores de Sobradinho foram diplomados nesta quinta (11) e PT perde suas duas vagas no legislativo

Após recente decisão judicial no TSE, que anulou os votos da chapa homologada pelo PT em Sobradinho, para concorrer às eleições proporcionais de 2020, culminando com a cassação dos mandatos dos vereadores Adilson Ribeiro e Geovan, foram diplomados na manhã desta quinta-feira (11), pelo Juiz Vinicius Passos Beserra, no Fórum de Casa Nova, os dois novos titulares de mandato na terra da barragem.

Cícero Ronaldo (Batata), do Avante, que já chegou a presidir o legislativo em Sobradinho num mandato anterior, e Jildivan Ramalho, do PCdoB, foram diplomados e aguardam somente a decisão do Presidente da Câmara Municipal para assumirem de fato seus mandatos legislativos. Informações ..

Presidente Adolfo Menezes vê ingerência do Judiciário no Legislativo e diz que ALBA vai recorrer contra CPI dos Sem-Terra

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes disse nesta quinta-feira (4.05) que a liminar que permite a instalação da CPI dos Sem-Terra é "ingerência indevida" do Poder Judiciário nas atribuições e prerrogativas do Legislativo.

"O parecer da nossa Procuradoria-Geral foi baseado no que reza a Constituição e no entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal: questão agrária é tema privativo da União, só podendo ser apreciado, em processo legislativo, no Congresso Nacional. Eu sou totalmente contra a invasão de terras, mas tomei a decisão me baseando na lei e não no que penso. Vamos responder a todas as indagações contidas na liminar, mas vamos recorrer, porque vejo na medida uma ingerência indevida do Judiciário nas atribuições do Legislativo", declarou o presidente da ALBA. ..

Presidente da assembléia legislativa atende procuradoria jurídica e arquiva CPI dos Sem-Terra na Bahia

O presidente da assembleia legislativa da Bahia deputado Adolfo Menezes arquivou na noite de ontem (26.04) o pedido de instalação da CPI dos Sem-Terra parecer da procuradoria jurídica da casa diz que a questão agrária é tema privativo da união só podendo ser apreciado em processo legislativo no congresso nacional.

Adolfo Menezes declarou ser um defensor intransigente do estado democrático de direito pautado só pela lei ainda que tenha convicções diferentes...

Secretário Wallison Tum fala do setor agropecuário na Assembleia Legislativa da Bahia

Convidado pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia, o titular da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (SEAGRI), Wallison Tum, apresentou, na manhã desta terça-feira (4), o planejamento de sua pasta para o incremento dos negócios do campo no estado.

A sessão foi realizada na Assembleia Legislativa (ALBA), em Salvador, sendo dirigida pelo deputado estadual Manuel Rocha, presidente da comissão que teve ao seu lado o seu vice-presidente, o deputado Ricardo Rodrigues (PSD).  ..

Deputado do PL cita livro de Hitler no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

O deputado estadual João Henrique Catan (PL) fez apologia a Hitler no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, ontem terça-feira (7), em Campo Grande.

Ele fazia críticas ao fato de a Assembleia ser de maioria governista. A reclamação surgiu a partir da dificuldade que teria, como oposição, em conseguir informações do Executivo, o que, segundo o parlamentar, seria algo parecido com que o ditador alemão Adolf Hitler fez até o parlamento alemão sucumbir. Por isso, teria utilizado o livro como exemplo. Veja o vídeo acima...

"Cisternas estão sendo entregues aos beneficiários de acordo com ritos previstos na legislação", afirma Codevasf

A Codevasf respondeu a solicitação da REDEGN, sobre a reportagem publicada nesta quinta-feira, 23, denunciando que dezenas de cisternas estão armazenadas no pátio da Superintendência da Codevasf, em Juazeiro-Bahia.

A REDEGN fotografou as cisternas e fez contatos com lideranças e associações da zona rural de Juazeiro e outras cidades localizadas no norte da Bahia, exemplo Uauá e Canudos. Confiram reportagem na integra clicando AQUI...

Prefeitura de Juazeiro leva mensagem de compromisso, respeito e transparência durante abertura do ano legislativo de 2023

A cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos iniciou nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Juazeiro, e contou com a presença do secretário de Saúde, Allan Jones, que representou a prefeita Suzana Ramos, levando a mensagem do Executivo Municipal.

Na ocasião, o secretário destacou que a gestão municipal continua priorizando o povo, o desenvolvimento da cidade, a transparência e a inovação, com serviços de boa qualidade, beneficiando os quatro cantos da cidade. Ele ainda desejou bom trabalho aos vereadores e ressaltou que a harmonia entre as instituições é fundamental para a democracia...

Maria del Carmen é a primeira mulher a assumir a Comissão de Constituição e Justiça da ALBA

A deputada estadual Maria del Carmen (PT) assume a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia. Um momento histórico para o legislativo, pois é a primeira mulher a presidir a comissão mais importante da Casa do Povo. As comissões da ALBA foram instaladas na tarde desta quarta-feira (8).

"Agradeço a confiança e a oportunidade de ser a primeira mulher a conduzir esta comissão que é o coração das demais comissões. Estou preparada e assumo esse novo desafio na certeza que vamos fazer o melhor para as baianas e baiano", afirmou a deputada que está em seu quinto mandato...

Eduardo Salles assume presidência da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da ALBA

Em reunião ocorrida nesta quarta-feira (8) na ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), o deputado estadual Eduardo Salles assumiu a presidência da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. A composição dos parlamentares titulares e suplentes das 10 comissões da Casa foi publicada no Diário Oficial.

Ex-secretário estadual de Agricultura, Eduardo Salles ainda vai compor, como membro titular, a Comissão de Agricultura e Política Rural, colegiado que já presidiu entre 2017-2018...

Federação de PT, PCdoB e PV deve ficar com CCJ, Orçamento e Educação na AL-BA; veja indicados

A federação “Brasil da Esperança”, formada por PT, PCdoB e PV, ficará com as presidências de três comissões na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA): Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Orçamento; e Educação. Os deputados que comandarão cada comissão foram definidos nesta terça-feira (7), em reunião com a presença das lideranças do governo e de cada um dos partidos. As indicações devem ser confirmadas em votação formal no plenário da Casa, na sessão a ser realizada nesta quarta (8).

A deputada estadual Maria del Carmen (PT) foi a escolhida para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme fontes do Bahia Notícias, o comando da CCJ foi disputado também pelos deputados Vitor Bonfim (PV) e Paulo Rangel (PT), conforme informações de fontes que acompanharam a reunião decisiva...

Emoção marca posse do deputado Jordávio Ramos para primeiro mandato na ALBA

Sob forte emoção, o deputado estadual eleito Jordávio Ramos (PSDB), tomou posse na tarde desta quarta-feira (1º/02), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), para seu primeiro mandato legislativo.

Eleito com 64.569 votos, Jordávio promete reforçar o debate em torno de temas sensíveis, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Jordávio ressaltou a importância do Poder Legislativo e destacou a força da renovação...

Jordávio Ramos toma posse nesta quarta-feira e assumirá o primeiro mandato na Assembleia Legislativa da Bahia

Eleito em outubro de 2022 com 64.569 votos, e diplomado em dezembro, Jordávio Ramos tomará posse para exercer o primeiro mandato como deputado estadual nesta quarta-feira (01).

A cerimônia de posse acontecerá na Assembleia Legislativa, às 14h30, numa sessão preparatória da 20ª Legislatura. A cerimônia, que tem um ritual simples, será presidida pelo deputado Adolfo Menezes, e a cobertura completa poderá ser acompanhada pelo Youtube da Tv Alba, através do link: https://youtube.com/@tvalba  ..

Deputado Roberto Carlos continua como vice-líder do Governo

O deputado Roberto Carlos (PV) deve ser reconduzido ao cargo de vice-líder do Governo, na Assembleia Legislativa da Bahia, depois de ter o seu trabalho reconhecido pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante a gestão de Rui Costa, quando norteou, no parlamento baiano, discussões e auxiliou a votação de importantes propostas aos seus pares, além de desempenhar, com prestígio dos colegas, o papel de articulação e unificação do discurso governista. ..

Artigo - Os eventos de 8/1 e a lacuna a ser preenchida na legislação trabalhista

Os eventos de 8 de janeiro, em Brasília, despertaram, em alguns, a preocupação da possível aplicação de punição aos participantes com a perda do emprego por justa causa, considerando o tamanho das ofensas morais e materiais ao patrimônio nacional, com cenas repugnantes e que jamais deveriam figurar na história política do Brasil.

As autoridades públicas já estão cuidando das penalidades para aqueles que são servidores públicos ou militares, flagrados na depredação...

Combate à desinformação passa pela atualização da legislação brasileira e debate civil

No dia 1° de janeiro de 2023, o Diário Oficial da União trouxe o Decreto 11.328, que criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. O órgão tem como objetivo atuar no combate à desinformação para o bem-estar do Estado Democrático de Direito, sendo uma área dentro da Advocacia Geral da União (AGU). Apesar de visar a contestar um entrave das democracias contemporâneas, a medida causou divergências entre os especialistas no que se refere à liberdade de expressão e na amplitude das competências.

O professor Marcos Perez, do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, relembra a importância do problema da desinformação, sobretudo quando propagada em massa via internet: “A gente tem experimentado, infelizmente, atos antidemocráticos realizados por pessoas que são mobilizadas, em grande medida, por força da disseminação dessas fake news, desses discursos inverídicos”. Contudo, ele avalia que a questão poderia ter sido tratada sem necessidade da edição do decreto...

UPB solicita apoio da Assembleia Legislativa para reverter queda de receita do FPM em 101 municípios baianos

Na manhã desta terça-feira (17), uma comissão de prefeitos organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), Adolfo Menezes.

A audiência, articulada pelo ministro Rui Costa e pelo senador Otto Alencar, teve como objetivo solicitar da Mesa Diretora da ALBA a propositura de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pela manutenção da Lei Complementar 165/2019...

Jerônimo Rodrigues chega à Assembleia Legislativa para tomar posse do cargo de governador da Bahia 

O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues, chegou, no início da manhã deste domingo (1º), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde será realizada a sessão solene de posse para o cargo de governador.

Ele estava acompanhado da próxima primeira-dama, a professora Tatiana Velloso, e do filho João Veloso. O início da cerimônia acontecerá no plenário da Alba e terá a participação de outras autoridades...