Bolsonaro propoe aposentadoria aos 62 anos para homens e 57 para mulheres, e defende fim Justiça do Trabalho

Na primeira entrevista desde que tomou posse, que foi ao ar no SBT na noite desta quinta-feira (3/1), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai propor idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e 57 para mulheres. As regras devem ser incluídas em uma proposta de emenda à Constituição que trata da reforça da Previdência.

O chefe do Executivo disse que deve ter uma idade diferenciada para servidores públicos. "Todo mundo vai ter que ceder um pouquinho. Proposta boa é a que passa no Congresso, não a que eu ou a minha equipe queremos. Mas definimos que a idade mínima será de 62 anos para homens e 57 para mulheres. No serviço público, isso pode variar", disse...

Cálculo da aposentadoria muda a partir de segunda-feira (31)

O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição vai mudar a partir de segunda-feira (31), quando será acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96. Quem quiser se aposentar pela regra atual – e já cumpre os requisitos – têm até domingo (30) para fazer a solicitação.

Pela fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres deve ser de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisa ter pelo menos 55 anos para se aposentar. A partir do dia 31, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026...

Em entrevista, Gonzaga Patriota relembra histórias da Constituição e que incluiu aposentadoria dos homens e mulheres do campo no documento

O Brasil comemorou, em novembro, 30 anos de sua constituição democrática. E o programa Palavra Aberta relembrou um pouco dessa história com um dos integrantes da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). O programa foi ao ar nesta segunda-feira (17), mas será reprisado ao longo da semana na TV Câmara.

"A Constituição foi um divisor de águas na história do Brasil depois do período de ditadura que vivemos", afirmou Gonzaga Patriota. "A Constituição de 88 unificou os interesses da nação. Os brasileiros voltaram a ver, naquele momento, a democracia sendo restabelecida.  Foi ela que trouxe à tona os direitos e as garantias fundamentais essências para o cidadão", avaliou...

Reforma da Previdência aumenta atenção para aposentadoria em 2019

O governo Jair Bolsonaro (PSL) ainda não começou, mas o presidente eleito e seu futuro ministro da área econômica, Paulo Guedes, já se movimentam para uma reforma no sistema de aposentadorias dos trabalhadores brasileiros. Esse tipo de discussão causa apreensão nos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), especialmente entre os que estão em vias de completar as condições mínimas para o pedido de benefício

Enquanto essa tentativa de reforma da Previdência não avança e ganha contornos mais sólidos, o segurado que já estava de olho na aposentadoria pode se antecipar e deixar o cadastro no INSS, o chamado Cnis, em dia. Períodos de contribuição com falhas, trabalho sem carteira, laudos de tempo especial incompletos são exemplos do que pode atrasar, reduzir e até impedir a concessão da aposentadoria...

Bolsonaro defende aprovação da idade mínima para aposentadoria

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), defendeu hoje (5) que seja aprovado ainda este ano algum passo, "por menor que seja", na Reforma da Previdência. Ele propõe a fixação da idade mínima para 61 anos para os homens e 56 para mulheres. O presidente prevê “majorar” em determinas carreiras que serão especificadas. A intenção é aprovar as mudanças ainda este ano.

“Um grande passo, no meu entender, se este ano for possível, vamos passar para 61 anos [a idade mínima] o serviço público para o homem, 56 para a mulher, e majorar também o ano nas demais carreiras. Acredito que seja um bom começo para entrar no ano que vem já tendo algo de concreto para nos ajudar na economia", disse o presidente eleito em entrevista à TV Aparecida...

Gonzaga Patriota apresenta projeto que permite contagem do tempo de bolsista e do serviço militar obrigatório para aposentadoria

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6894/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que inclui o estudante de escola técnica federal, o bolsista de iniciação científica para ensino superior e médio, e o prestador de serviço militar obrigatório como segurados empregados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leis 8.212/91 – arrecadação – e 8.213/91 – benefícios). A medida busca computar o tempo da bolsa e do serviço militar para aposentadoria.

Segundo o autor, o período de bolsista é uma fase da vida em "que se ganha pouco, e os direitos previdenciários ainda ficam esquecidos". Patriota lembra que bolsas mantidas por instituições como CNPq, Capes e ProUni, com dedicação exclusiva, não garantem a contagem do tempo de aperfeiçoamento para aposentadoria...

Confira para quanto pode ir a aposentadoria em 2019

As aposentadorias com valor acima do salário mínimo receberão em 2019 uma correção um pouco maior do que a aplicada neste ano. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pelo Congresso prevê correção de 3,3% para os benefícios, portanto, acima dos 2,07% de reajuste em 2018. O índice definido pelos congressistas eleva o teto do INSS de R$ 5.645,80 para R$ 5.832,11.

O reajuste definitivo, porém, somente será conhecido no início do ano que vem, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgará a inflação medida pelo INPC (inflação para famílias com renda de um a cinco salários mínimos), índice oficial de reajuste. O valor incluído na proposta orçamentária é, na verdade, uma expectativa, que tem como base a projeção de inflação feita pelo Ministério do Planejamento ainda no segundo bimestre deste ano. Na última sexta (20), porém, o Planejamento já havia atualizado a previsão de alta no custo de vida para 4,2%...

INSS começou a pagar revisão de benefícios tipo auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

O INSS Começou ontem, quarta-feira (2), a pagar o sexto lote da revisão de benefícios para quem recebe pensão por morte, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre outras rendas, em virtude de mudança no cálculo do benefício.

Cerca de 30 mil brasileiros, que tinham benefícios ativos e idade de até 45 anos em 31 de abril de 2012, data em que foi feito o acordo da revisão de benefícios, serão beneficiados neste lote e serão pagos valores a partir de 15 mil reais...

Rodrigo Maia defende aposentadoria de 65 anos para deputados

Em tom de campanha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que esteve nesta terça, 13, em Salvador para curtir o último dia de Carnaval a convite do prefeito ACM Neto (DEM), defendeu, em entrevista à imprensa, que deputados se aposentem com 65 anos de idade e 30 anos de serviço, que o auxílio moradia para o Judiciário só deve existir para os que trabalham em trânsito e voltou a defender que servidor que ganha salário de R$ 20 mil a R$ 30 mil deve se aposentar aos 65 anos, como acontece com o trabalhador que recebe o salário mínimo.

Perguntado sobre suposta candidatura, Maia disse que ele trabalha para que o DEM tenha candidato e que em um eventual cenário no qual Lula não esteja no páreo, todos têm chance. No próximo dia 08 de março o DEM realiza encontro no qual pode definir o candidato do partido à presidência da República...

Regras de aposentadoria de servidores públicos devem ser equiparadas às da iniciativa privada

Há em vigor no Brasil uma série de benefícios que distinguem o setor público do privado. Não é à toa que a busca por uma vaga na carreira, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário é tão grande. Entre essas vantagens está o regime de aposentadoria do funcionalismo. As regras garantidas aos servidores são diferentes. E devem ser revistas na proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara.

Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada que contribuem pelo teto têm direito à aposentadoria do INSS que é de R$ 5.531,31. Os servidores da União, por exemplo, que entraram no funcionalismo público antes de 2003, têm direito à aposentadoria integral, ou seja, continuam recebendo como aposentados o mesmo valor de rendimentos de quando pararam de trabalhar...

Pedidos de aposentadoria de servidores sobem mais de 46% em 2017, aponta Planejamento.

Um dos objetivos da reforma da Previdência é equiparar os regimes de aposentadoria dos servidores públicos aos do INSS, o que - na visão de especialistas - vai acabar com os privilégios concedidos atualmente.

Diante dessa possibilidade, o número de pedidos de aposentadorias de servidores federais civis aumentou no último ano. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, entre janeiro e novembro de 2017, as solicitações dos benefícios 46,7% em comparação com o ano anterior. Em 2016, foram 14.563 pedidos. Já no ano passado foram 21.371...

Greve do dia 5 suspensa porque governo recuou e retirou da pauta do dia 6 votação da aposentadoria

O governo não tem votos suficientes para aprovar a “Reforma da Previdência” e decidiu retirar a proposta da pauta da Câmara dos Deputados, que tinha previsto a votação no próximo dia 6.

O movimento sindical tinha decidido que, “se marcar a votação, o Brasil vai parar”...

DEPUTADO ZÓ FALA SOBRE PEC QUE ESTÍPULA PRAZO PARA QUE GOVERNO DO ESTADO DEFINA APOSENTADORIA DO SERVIDOR

O Deputado Estadual Crisóstomo Lima (Zó do PcdoB) esteve no Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) na tarde desta segunda-feira (31) quando concedeu entrevista e apresentou informações sobre a PEC 152/2017, de sua autoria, que garante ao servidor efetivo do Estado, com pedido de aposentadoria voluntária, tendo preenchido todos os requisitos, obtenha deferimento do pleito do Governo do Estado no prazo de 120 dias.

“Nós recebemos a proposição da APLB Sindicato e demos entrada no projeto porque a situação atual do Servidor Público do Estado da Bahia, em relação a sua aposentadoria, não se encontra da maneira ideal e constitucionalmente garantida. A dificuldade para ter atendido o seu pedido de aposentadoria é enorme, seja em razão dos demorados trâmites burocráticos, ou, até mesmo, por falta de servidores para reposição. Nós acreditamos que ainda neste semestre nós conseguiremos aprovar este projeto e com isso melhorar esta situação em favor do servidor” declarou...

Zó apresenta PEC que estípula prazo para que o Governo da Bahia defina aposentadoria do servidor do estado

O deputado estadual Zó (PCdoB), na tarde desta terça-feira (30), junto com a bancada do seu partido: Bobô e Fabrício Falcão, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para garantir que o servidor efetivo do Estado, com pedido de aposentadoria voluntária, tendo preenchido todos os requisitos obtenha deferimento do pleito do Governo do Estado no prazo de 120 dias.

De acordo com Zó a situação atual do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, em relação a sua aposentadoria, não se encontra da maneira ideal e constitucionalmente garantida. A dificuldade para ter atendido o seu pedido de aposentadoria é enorme, seja em razão dos demorados trâmites burocráticos, ou, até mesmo, por falta de servidores para reposição...

Danilo Cabral propõe que regra de aposentadoria de professores seja mantida

Emenda do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defende que a carreira docente continue contando com regras específicas, mantendo as condições atuais de aposentadoria. O projeto da Reforma da Previdência, PEC 287, prevê a extinção das aposentadorias especiais, caso dos professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. A idade para educadores se aposentarem, caso o texto seja aprovado como foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, poderá ser igualada em 65 anos, como as dos demais trabalhadores (com exceção dos militares).

"O projeto do Governo Federal altera substancialmente às condições de aposentadoria dos professores, desconsiderando as peculiaridades da atividade docente e as condições de trabalho na área educacional", afirma Danilo Cabral, ex-secretário de Educação de Pernambuco. Para ele, a idade mínima deve ser mantida em 55 anos para homens e 50 para mulheres. Já o tempo de contribuição mínimo para homens e mulheres é de 30 e 25 anos, respectivamente. Essa regra é válida para quem contribui pelo regime geral da Previdência, o que é o caso da maioria dos educadores da rede particular e pública...

EM JUAZEIRO, FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADEREM AO PLANO DE APOSENTADORIA

O Banco do Brasil (BB) anunciou que vai redimensionar sua estrutura já para os primeiros meses de 2017. Em todo o país, 379 agências serão transformadas em postos de atendimento e 402 serão desativadas.

Devido a mudança, 9.409 funcionários aderiram ao Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada, sendo 19 funcionários em Juazeiro, onde 7 já foram homologados, entre eles, Silvania, Elite, Joveniza, Caio,Marcia, Maria Naydilene, Maria Gorette Geraldo...

Mais de 9,4 mil funcionários do BB aderem ao plano de aposentadoria incentivada

O plano extraordinário de aposentadoria incentivada do Banco do Brasil teve adesão de 9.409 funcionários até a última sexta-feira (9), quando o prazo foi encerrado. O banco informou que as despesas não recorrentes com o pagamento de incentivos do plano devem custar R$ 1,4 bilhão neste ano. De acordo com O Globo, a economia estimada é da ordem de R$ 2,3 bilhões em 2017. O BB agora possui 100 mil funcionários. O plano extraordinário de aposentadoria incentivada é parte das medidas anunciadas em novembro pela instituição para reduzir custos.  ..

Trabalhador terá de contribuir 49 anos por aposentadoria integral

O governo propôs que o trabalhador brasileiro precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100 por cento de aposentadoria, obedecendo uma regra de transição que levará em conta a idade do contribuinte e que será garantido o pagamento mínimo de 1 salário mínimo.

Segundo afirmou nesta terça-feira o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a proposta de reforma da Previdência que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional prevê também tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Com o cumprimento desse período, o trabalhador terá direito a 76 por cento da aposentadoria, percentual que vai subindo gradativamente com o passar dos anos...

Brasileiro vai trabalhar mais para evitar corte na aposentadoria

A nova tabela do fator previdenciário valerá para aposentadorias solicitadas desta quinta até 30 de novembro de 2017. Nela, constará que a partir de agora, o brasileiro precisará trabalhar mais para evitar um desconto maior no valor da aposentadoria por tempo de contribuição. De acordo com a Folha de S. Paulo, a expectativa de vida é um dos componentes do fator previdenciário, índice criado ainda no governo FHC para reduzir o benefício do trabalhador que se aposentar mais cedo.

Em 2015, a esperança de vida ao nascer no país era de 75 anos, cinco meses e 26 dias, divulgou nesta quinta (1º) o IBGE. Houve aumento, portanto, de três meses e 14 dias em relação à expectativa para os nascidos em 2014. Homens entre 50 e 59 anos de idade precisarão trabalhar 62 dias a mais para ter o mesmo valor de aposentadoria, na comparação com um benefício solicitado até o mês passado. Para mulheres de 45 a 54 anos, o período aumentou em 73 dias, segundo a Conde Consultoria Atuarial...

PRESIDENTE DO PT DE JUAZEIRO SUGERE APOSENTADORIA AO EX-PREFEITO JOSEPH BANDEIRA

Acompanhado dos suplentes de vereador da legenda Naldinho do Quidé e Cícero José, o presidente do Diretório Municipal do PT – Partido dos Trabalhadores Paulo Henrique Galdino, esteve no programa Geraldo José desta segunda-feira (07) com objetivo de avaliar a participação do seu partido nas eleições deste ano no município, na Bahia e no Brasil.

“É certo que perdemos quase 60% das prefeituras no Estado, mas ainda assim demonstramos muita força nas eleições deste ano, ficando entre as dez legendas que mais elegeram prefeitos em todo o Brasil, mesmo com todo escândalo da lava-jato”expressou inicialmente Paulo Henrique...