Petrolina: MPPE e MPF se unem e conseguem compromisso da Prefeitura em regularizar ocupações nas margens do Rio São Francisco

A Prefeitura de Petrolina e a Agência de Meio Ambiente do município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometeram com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que vão prosseguir com o plano de regularização fundiária das ocupações em área de preservação permanente do Rio São Francisco, situadas no perímetro urbano da cidade.

A preocupação do MPF e do MPPE deve-se aos diversos inquéritos civis que tramitam e tratam de ocupações irregulares em áreas de preservação, que têm causado impactos ambientais na paisagem e precisam de um estudo-diagnóstico, onde serão observadas as medidas mínimas exigidas para a prevenção e mitigação de danos ao meio ambiente...

Moro determina que PF, PRF e Depen auxiliem na segurança do Ceará

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, determinou que a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tomem as providências necessárias para auxiliar o Ceará no combate aos atos de violência ocorridos ao longo do dia. 

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Justiça, a decisão visa dar apoio imediato ao estado, solicitado pelo governador Camilo Santana. O governador enviou ao Ministério da Justiça pedido de envio de homens da Força de Segurança Nacional após a explosão de uma bomba em uma pilastra de um viaduto em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, e o incêndio de dois ônibus. ..

Operação da PF combate fraudes na compra de medicamentos em Pernambuco

Uma operação para apurar irregularidades na compra e fornecimento de medicamentos, custeados com dinheiro público, em três prefeituras do estado de Pernambuco, foi deflagrada hoje (19) pela Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal.

De acordo com a CGU, o inquérito, instaurado a partir dos resultados de fiscalização da CGU em contratos para fornecimento de medicamentos num dos municípios, constatou fraudes em processos licitatórios, superfaturamento, pagamento por medicamentos entregues fora do prazo previsto em contratos e ausência de justificativa para a quantidade de medicamentos contratados entre outras irregularidades...

PF cumpre mandados de buscas na casa de Kassab, ministro de Temer

Agentes da Polícia Federal foram na manhã desta quarta-feira (19) à casa de Gilberto Kassab (PSD), no bairro Itaim Bibi, na Zona Sul de São Paulo. O objetivo dos policiais era cumprir oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do governo Michel Temer está em Brasília e não acompanhou a operação em sua casa. Ao G1, ele afirmou estar tranquilo...

MPF funciona em regime de plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro

O expediente no Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) será cumprido em regime de plantão durante o recesso judiciário, a partir da próxima quinta-feira, 20 de dezembro, até 6 de janeiro de 2019. O expediente acompanhará o horário comum de plantão do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, das 13h às 18h.

O regime de plantão visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual necessária no período de recesso forense. Ressalta-se que não haverá expediente nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2018 e 1º de janeiro de 2019, em conformidade com o calendário de feriados e pontos facultativos do MPU...

Paulinho da Força e Cristiane Brasil também são alvo de ação da PF

As residências dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP) e Cristiane Brasil (PTB-RJ) são alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira, 11, pela Polícia Federal, informa a Globonews. Ações similares são feitas nas casas do ex-senador Aécio Neves (PSDB-MG) e da irmã dele Andrea Neves no Rio de Janeiro.

A operação é um desdobramento das delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS. Segundo a emissora, há a suspeita de compra de apoio de partidos por Aécio. Somente o Solidariedade, de Paulinho da Força, teria recebido R$ 15 milhões, em um esquema de caixa dois que envolve empresários...

PF cumpre mandado de busca na casa de Aécio Neves, no Rio

Policiais federais e integrantes do Ministério Público estão, desde às 6h desta terça-feira (10), nas casas do senador Aécio Neves e da irmã do deputado eleito, Andréa Neves.

As autoridades trabalham no âmbito da operação que apura repasse de suposta propina do Grupo J&F, no valor de R$ 110 milhões, ao parlamentar tucano...

PF faz operação contra organização criminosa em Paulo Afonso, Glória e Chorochó

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (5) uma operação em Alagoas, Paraíba e Bahia contra uma organização criminosa que atua nos três estados. Ao todo foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça alagoana. Ninguém foi preso. Os trabalhos buscaram colher provas relacionadas a duas construtoras que deixaram obras inacabadas em algumas cidades alagoanas e baianas. Elas são referentes a quadras e reformas de escolas. Até o momento, os agentes acreditam que o prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1,6 milhão.

No entanto, esse número pode aumentar. Isto porque, de acordo com a PF, foram descobertos contratos celebrados pelas empresas com entes públicos que ultrapassam R$ 13 milhões. A Operação foi denominada "Playground Nordestino", em alusão a uma área livre para recreação. "O nome da operação tem relação direta com a fraude em licitações de material e obras que deveriam ser destinados a crianças, ao lazer delas, e que de fato não foram construídas", esclareceu o delegado do Combate ao Crime Organizado da PF, Agnaldo de Mendonça Alves...

Passageiro diz a Lewandowski ter vergonha de STF e é retido pela PF; Veja o vídeo

O advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos, foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília após ter dito ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), sentir vergonha do STF, durante um voo de São Paulo para Brasília. Segundo a assessoria da PF, Acioli está sendo ouvido por um delegado e ainda se encontra retido, embora não haja acusação formal contra ele.

No vídeo que circula em redes sociais, o advogado, sentado na primeira fila do avião, chama por Lewandowski, que mexia no celular na mesma fileira, e diz: “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês”. Incomodado, o ministro pergunta ao passageiro: “vem cá, você quer ser preso?”. Em seguida, Lewandowski manda chamar a Polícia Federal. O advogado retruca: “Eu não posso me expressar? Chama a Polícia Federal, então”...

PF abre inquérito para investigar negócios suspeitos de Paulo Guedes

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, por supostas fraudes em negócios com fundos de pensão patrocinados por estatais. A investigação decorre de pedido feito em outubro pelo Ministério Público Federal em Brasília, que também abriu procedimento preliminar a respeito, com base em irregularidades apontadas pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).

O caso foi antecipado pela Folha de S.Paulo. A PF vai apurar se Guedes cometeu os crimes de gestão fraudulenta ou temerária ao captar, por meio de um fundo de investimentos, recursos de sete entidades de previdência complementar de empregados de empresas públicas. Também será averiguada a hipótese de emissão e negociação de títulos sem lastros ou garantias suficientes...

Antonio Palocci sai da prisão em Curitiba Condenado e cumprirá prisão domiciliar após colaborar com PF

O ex-ministro petista Antonio Palocci deixou a prisão em Curitiba às 15h30 desta quinta-feira (29). O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) autorizou que Palocci continue cumprindo pena em prisão domiciliar, após ter colaborado com a Justiça com uma delação.

Sentenciado inicialmente a 12 anos e 2 meses de prisão, Palocci conseguiu diminuir a pena para 9 anos e 10 dias. Ele ficará em casa, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Palocci foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em junho de 2017, o ex-ministro estava preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016...

MPF pede a indisponibilidade de bens até o montante de R$ 8.181.506,72 de Tânia Regina Alves de Matos, ex-gestora do Município de Riachão do Jacuípe/BA

O Ministério Público Federal quer a indisponibilidade de bens até o montante de R$ 8.181.506,72 (oito milhões, cento e oitenta e um mil, quinhentos e seis reais e setenta e dois centavos) e a condenação de Tânia Regina Alves de Matos, ex-gestora do município de Riachão do Jacuípe/BA, nas sanções da Lei nº. 8.429/1992, em virtude da prática, consciente e voluntária, de atos de improbidade administrativa, ao utilizar recursos provenientes do Fundo Nacional de Educação Básica – FUNDEB, no exercício de 2015, sem respaldo documental e com desvio de finalidade, gerando ao erário prejuízo em valores históricos de R$ 6.372.492,54 (seis milhões trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos).

A presente demanda encontra amparo no Inquérito Civil n.º 1.14.004.000745/2017-44, que foi instaurado com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica – FUNDEB, na gestão da ex-prefeita de Riachão do Jacuípe/BA, Tânia Regina Alves de Matos, no exercício de 2015. Segundo determina o artigo 2º da Lei 11.494/2007, os valores oriundos do FUNDEB têm destinação vinculada à "manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração". Entretanto, a então prefeita, ora acionada, responsável pela aplicação de tais recursos, em total desrespeito à norma de regência, atentou contra a finalidade do FUNDEB...

EM NOTA, SINTRAF DIVULGA QUE DENUNCIOU A CODEVASF AO MPF POR DESAPROPRIAÇÃO ILEGAL DA FAZENDA COPA FRUIT