Tribunal de Justiça da Bahia esclarece polêmica sobre o teto salarial

O Tribunal de Justiça da Bahia esclarece através de nota polêmica envolvendo o teto salarial.

Confiram:..

SEMANAS JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA DE 2019 TÊM DATAS MARCADAS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já definiu as datas para realização das três edições da Semana Justiça pela Paz em Casa que ocorrerão em 2019. Os julgamentos dos processos de violência doméstica ocorrerão entre 11 e 15 de março (13ª edição), de 19 a 23 de agosto (14ª edição) e de 25 a 29 de novembro (15ª edição). A campanha é promovida pelo CNJ de maneira contínua, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015.

As Semanas Justiça Pela Paz em Casa visam ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços no julgamento dos casos de feminicídio e no andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher. O trabalho é organizado, coordenado e desenvolvido pelas Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência dos tribunais, que também promovem ações pedagógicas para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade...

Amigos realizam manifestação e cobram justiça pela morte dos dois ciclistas

Uma manifestação de ciclistas marcou o velório de Rogério Lima e Anelton Rodrigues Macedo. Os dois morreram neste domingo (23), vítimas de atropelamento na BR 428, em Petrolina. Centenas de ciclistas e amigos das vítimas se solidarizaram e realizaram uma manifestação.

"Nesse momento de dor pela perda desses dois jovens, desejamos consolo às famílias e aos amigos, mas exigimos justiça para caso. A polícia investiga o atropelamento como crime, pela suspeita de que o motorista envolvido no acidente ingeriu bebida alcoólica", declarou a vereadora Cristina Costa (PT)...

Petrolina: Vereador Domingos de Cristália tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral

O vereador Domingos Savio Coelho de Alencar, conhecido por Domingos de Cristália, PSL, teve hoje, 18, em decisão monocrática da juíza Jussara Leite do Rêgo Figueiredo, da 83ª zona eleitoral de Petrolina, o mandato de vereador cassado. Além de uma multa, a Justiça o declarou inelegível por oito anos. O vereador é acusado de praticar irregularidades na campanha de 2016. O vereador ressaltou que o processo cabe recurso.

Confira nota de esclarecimento do Vereador:..

Bobô é diplomado deputado estadual em sessão solene da Justiça Eleitoral

Eleito com 57.716 votos para o segundo mandato na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Bobô foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta segunda-feira (17), às 15h, na sala principal do Teatro Castro Alves (TCA).

"Quero dividir o momento especial com os amigos, familiares, a minha equipe e todos que acreditaram no nosso projeto e que caminharam conosco durante o primeiro mandato e no recente processo eleitoral. Vamos iniciar um novo ciclo de trabalho com a mesma dedicação e responsabilidade de sempre, a favor dos interesses dos baianos", afirmou Bobô. ..

Caso Beatriz: decretada prisão do acusado de apagar imagens da câmera de segurança da escola; após agradecer a decisão Lúcia Mota, passou mal

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou nesta quarta-feira (12), a prisão preventiva do prestador de serviço da Escola Auxiliadora em que a menina Beatriz Angélica foi assassinada com 42 facadas, em dezembro de 2015, na cidade de Petrolina...

JAGUARARI: Tribunal de Justiça da Bahia determina o retorno imediato do prefeito eleito Everton Rocha

A situação do município de Jaguarari vem chamando à atenção de toda a Bahia, não é a toa que no mesmo dia, o Tribunal de Justiça da Bahia, proferiu duas decisões fortíssimas determinando a imediata recondução do prefeito eleito, ao cargo máximo do executivo.

Assim, No final da manhã desta quinta-feira (06), o TJ emitu decisão revogando a decisão do Juíz substituto Dr. Tardelli Boaventura, que autorizava o vice-prefeito Fabrício D’Agostino, a assumir o comando do executivo municipal de Jaguarari, tendo assim se manifestado o desembargador relator Dr. Ivanilton Santos da silva;..

Familiares acusam hospital de negligência médica e querem agilidade na exumação de corpo, para autópsia autorizada pela justiça 

Familiares da senhora Maria Albuquerque Rodrigues França, de extrema, em Afrânio, não se conformam com a demora para o IML, em Petrolina, cumprir ordem judicial, assinada pela Juiza Tallita Cruz Sampaio, de paulistana, que determinou a exumação do corpo desta senhora, que faleceu no último dia 08 de novembro, no trajeto, entre Paulistana e Petrolina.

Os familiares reclamam de erro médico nos procedimentos feitos pelo Hospital e Maternidade Petronília Cavalcanti, em Paulistana, e demonstrando insatisfação e indignação com a demora no cumprimento da decisão judicial que determina a exumação do corpo para que sejam investigadas as causas do seu óbito.

Em conversa com o Blog Geraldo José, Romero Albuquerque, irmão, disse que “a família está indignada com essa situação e quer uma resposta das autoridades do estado e do IML, que já recebeu a determinação judicial, mas até o momento não se manifestou”, criticou...

PROCESSO CONTRA ISAAC CARVALHO TEM MOVIMENTAÇÃO NO STJ. DEFESA DIZ QUE TRABALHA PARA REVERTER DECISÃO NA JUSTIÇA COMUM

Às 05e10h desta terça-feira, dia 27, foi publicado no site do Superior Tribunal de Justiça o despacho do Ministro Joel Ilan Paciornik que em decisão proferida dia 23, negou habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Isaac Cavalcante de Carvalho contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no julgamento da Ação Penal n. 0000398-78.2013.8.05.0000. Consta dos autos que o paciente foi processado e condenado pela prática do crime do art. 1º, III, do Decreto-Lei n. 201/67 (desvio de verba pública - prefeito) à pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto e às penas acessórias de perda do cargo e de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. Foram opostos embargos de declaração pela defesa, que foram rejeitados. Interposto agravo regimental, o Tribunal de Justiça o acolheu como aclaratórios para anular o julgamento anterior, nos termos da seguinte ementa (fl. 2839)”.

Na decisão, o Ministro do STJ explica as razões para não conceder o Habeas Corpus: “Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência. A pretensão deve ser submetida à análise do órgão colegiado, oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações relatadas, após manifestação do Parquet. Por tais razões, indefiro o pedido de liminar. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer”...

12ª SEMANA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA COMEÇA SEGUNDA, DIA 26, EM JUAZEIRO (BA)

A 1ª Vara da Justiça Pela Paz em Casa da Comarca de Juazeiro iniciou os preparativos para 12' edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa que acontecerá entre 26 a 30 de novembro.

Para esta 12ª edição, serão levados a julgamento 50 acusados de violência doméstica e familiar contra a mulher...

12ª Semana Justiça pela Paz em Casa: TJBA oferece serviços gratuitos a partir da próxima segunda-feira (26)

A partir desta segunda-feira (26), o Tribunal de Justiça da Bahia oferece serviços gratuitos diversos para a população, na Praça de Serviços do edifício-sede do TJBA, no Centro Administrativo (CAB), das 9h às 17h, em virtude da 12ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.

Além da prestação dos serviços prestados e o esforço concentrado no julgamento de processos de violência contra a mulher, o TJBA apresentará um Ciclo de Palestras com temáticas relacionadas ao combate à violência doméstica na tarde da próxima segunda. Os debates são abertos ao público a partir das 13h30, no auditório da sede do TJBA, sem a necessidade de inscrição prévia...

ESPAÇO DO LEITOR: SÉRGIO MORO, PARA TER JUSTIÇA DE FATO

Como se sabe, a confirmação do juiz federal Sergio Moro para comandar o Ministério da Justiça e Segurança gerou reações distintas. Enquanto aliados do presidente eleito elogiaram a escolha, a oposição logicamente criticou. Posso afirmar que sem dúvida alguma, sua posição à frente do ministério vai resgatar cada vez mais a esperança do povo brasileiro em ver justiça de fato! Certamente o presidente eleito teve a honra de escolher um homem do quilate, da competência e da capacidade de Sergio Moro para combater a corrupção em nosso país que é sistêmica, crônica. Tanto que ele já indicou que defenderá no Ministério a aprovação de um amplo pacote anticorrupção.

Essa escolha segue o anseio da população no que se refere ao combate à corrupção e representa o fortalecimento da Operação Lava-Jato. É claro que eu sabia que teria chiadeira da velha política para a indicação de Moro, mas, pelo trabalho que ele fez e pelo desejo do povo brasileiro de combater a corrupção, sem sombra dúvida foi uma grande escolha. Como Ministro da Justiça, e com a "liberdade total" dada por Bolsonaro, Moro poderá atuar hoje para moldar o tribunal em que atuará amanhã. Poderá promover a aprovação de leis que aplicará como julgador e se manifestar publicamente sobre como esses processos deverão ser julgados no futuro...

DECISÃO DO STJ CONTRA ISAAC CARVALHO É PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, dia 16, na página do Superior Tribunal de Justiça, a decisão Monocrática do Ministro Joel Ilan Paciornik, datada do dia 09, revogando a liminar que beneficiava o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho.

A decisão do Ministro do STJ revela: “Ao referido agravo regimental - n. 645432/2018 - foi dado provimento para não conhecer do recurso especial interposto pelo ora agravante, ficando revogado o pedido de tutela provisória concedido às fls. 3590/3596. Desse modo, forçoso reconhecer a prejudicialidade do presente agravo regimental, incumbindo à parte, portanto, impugnar os fundamentos apresentados na decisão proferida no agravo regimental n. 645432/2018”...

Grupo de médicos cubanos luta na Justiça por trabalho no Brasil

Pelo menos 150 médicos cubanos desertores do programa federal lutam na Justiça para poder clinicar no Brasil de forma independente, fora do acordo entre Brasil e Cuba, ganhando salário integral. Esse grupo de profissionais moveu ações contra o Ministério da Saúde, o governo cubano e a Organização Panamericana de Saúde (Opas), segundo o advogado André de Santana Corrêa, que defende os estrangeiros.

Ele diz que, com a decisão de Cuba de sair do Mais Médicos, mais profissionais devem tentar permanecer no Brasil. “Desde ontem (anteontem, quarta-feira, 14), recebi muitas ligações de interessados em entrar com processo para ficar no Brasil”, afirmou...

ANULADA PELA JUSTIÇA, FACAPE VAI REALIZAR NOVA ELEIÇÃO PARA COMANDO DA ENTIDADE

Em e-mail ao Blog a direção da Facape -  Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina concede esclarecimentos sobre a nova eleição da entidade.  Haverá novo pleito em cumprimento à decisão judicial proferida pelo TJPE.

A eleição que houve em 2016 foi anulada por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (processo nº 0013429-35.2016.8.17.11300), por entender que havia omissão no Estatuto da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco, no que se refere às formalidades para regulamentação da eleição...

CNJ decide apurar indicação de Moro a ministro da Justiça

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai apurar a indicação do juiz Sergio Moro para o cargo de ministro da Justiça pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O procedimento para investigação foi aberto nesta sexta-feira (9) pelo corregedor Humberto Martins, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na semana passada, Moro aceitou o convite para chefiar o ministério quando Bolsonaro assumir, em 1 de janeiro de 2019. Ele condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato.

Agora, o CNJ quer que Moro preste informações por suposta atividade político-partidária. Ele tem 15 dias para prestar as informações. O ministro determinou ainda que a corregedoria regional do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) informe se há alguma apuração sobre o fato. Ele atendeu a pedidos formulados pela pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e senadores do PT, entre outros, que questionaram a decisão do juiz. Os procedimentos foram reunidos e apensados em um...

"Só surpreendeu quem não prestou atenção", diz Joseildo sobre Moro no Ministério da Justiça

Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALBA, o deputado estadual Joseildo Ramos comentou a aceitação do juiz Sergio Moro para assumir o Ministério da Justiça no Governo Bolsonaro. Para o parlamentar, não há "surpresas" na escolha anunciada pelo futuro presidente, que já havia antecipado o convite durante a campanha eleitoral. "Moro condenou Lula sem provas e saiu das férias em um salto para impedir a soltura de um preso político. Foi debaixo dos seus olhos também que 'vazaram' a delação de Palocci. Ninguém, em pleno gozo de suas faculdades mentais, pode dizer que isso é uma coincidência. Para mim, só ficou surpreso quem não prestou atenção", disse.

Além de comentar a decisão do juiz de primeira instância, o líder também arriscou previsões sobre os possíveis efeitos da condução do Ministério por Moro. "Quando não estamos vigilantes, o passado pode voltar e nos tornar reféns. Não é difícil imaginar que agora, com a finalização dessa negociação de um superministério com Moro, surja uma espécie de Gestapo tupiniquim a serviço de um governo Bolsonarista", afirmou o parlamentar, fazendo referência à polícia política alemã do Partido nazista...

PT vai à Justiça para que Moro seja impedido de assumir ministério

O Partido dos Trabalhadores entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça pedindo que o juiz federal Sergio Moro seja impedido de assumir outro cargo público até que o órgão finaliza a investigação sobre suposta parcialidade do magistrado no processo que levou Lula à prisão.

De acordo com o portal “Jota”, o pedido do PT se sustenta em um resolução do CNJ, que impede que ele deixe o cargo de magistrado com apurações disciplinares em curso. A sigla destaca que o artigo 27 da resolução de número 135 da Conselho diz que “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”...

Mototaxistas pedem mais segurança e querem justiça pelo assassinato de Naldinho Guitarrista

Conforme este Blog infomou, o músico  Cicero José dos Santos Silva, conhecido por Naldinho da Guitarra, foi assinado na tarde de hoje 5, em Juazeiro. Ele também era mototaxista. A delegacia de homicídios  investiga o assassinato e até o momento não se sabe a autoria e a motivação do crime.

O crime repercute na região e adjacências devido a vítima ser músico da banda do cantor e sanfoneiro Sergio do Forró..

Candidatos em 2018 tem até esta terça-feira (06) para prestar contas à Justiça Eleitoral

Candidatos e partidos que concorreram aos cargos das Eleições Gerais 2018 devem prestar contas à Justiça Eleitoral até esta terça-feira (6/11). A obrigação é prevista pela Resolução do TSE nº 23.553/2017 e abrange toda a movimentação realizada durante as campanhas. Para recebimento da documentação, o TRE da Bahia já atua em regime de plantão, sendo os horários, de segunda à sexta-feira, das 13h às 19h; e aos sábados, domingos e feriados, das 16h às 19h.

Na prestação de contas, os candidatos devem justificar como geriram recursos financeiros e bens estimáveis em dinheiro para tentar as vagas. O candidato ou partido que não tiver movimentado recursos nesse período não está isento de prestar contas. Mesmo quem renunciou à candidatura, foi substituído ou teve registro indeferido pela Justiça Eleitoral deverá fazê-lo...