CONSELHO TUTELAR DE PETROLINA EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO APÓS COMENTÁRIOS DE VEREADORA
Conselheiro Tutelar da cidade de Petrolina – PE, enviou, através de nota de esclarecimento a despeito dos comentários tecidos pela Vereadora Maria Helena, no último dia 02 de Junho de 2016, sobre problemas de perturbação da ordem causados por adolescentes no bairro areia branca, divulgados pela mídia local, veja abaixo:
Os Conselheiros Tutelares da cidade de Petrolina – PE, vem, a despeito dos comentários tecidos pela Vereadora Maria Helena, no último dia 02 de Junho de 2016, sobre problemas de perturbação da ordem causados por adolescentes, divulgados pela mídia local, informar o seguinte: De acordo com o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90, “o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. ..