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25 de Julho de 2024

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Câmara de Juazeiro aprova três Projetos de Lei na última sessão do 1º semestre 2022

Na última sessão ordinária do 1º semestre de 2022, ocorrida na manhã desta terça-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro chancelaram três  Projetos de Lei do Executivo Municipal.

O PL nº 3.751 que exige o uso do fardamento escolar nas Unidades de Ensino Municipal Conveniada (UEMC); o PL nº3752 que institui a Gratificação de Atividades Técnicas Ostensivas (GTO) para os servidores efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Trânsito do município, podendo ser concedido um percentual de 30% do valor do padrão de vencimento inicial da carreira; e o PL nº 3.753 que atualiza em 25,59% a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) dos fiscais de trânsito do município, prevista na Lei nº 2.138 de 2010...

Aneel aprova aumento de até 63,7% nos valores de bandeiras tarifárias

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (21) os novos valores de bandeira tarifária, montante que é cobrado de forma adicional na conta de luz de acordo com as dificuldades de geração de energia.

A proposta aprovada traz aumentos da ordem de 60% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1...

PL da Prefeitura de Juazeiro que cria gratificação para atividades técnicas ostensivas de agentes de trânsito é aprovado por vereadores

Esta terça-feira (21) foi marcada por mais uma conquista para os agentes de trânsito de Juazeiro, isso porque um projeto de lei de autoria do poder executivo municipal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, garantindo a criação de mais uma gratificação para os agentes de trânsito do município.

A lei recém-aprovada cria e garante a Gratificação de Atividades Técnicas Ostensivas (GTO), no percentual de 30% do salário base inicial da carreira. Por se tratar de uma categoria que faz fiscalização nas vias urbanas, estando sujeita a inúmeras situações que podem colocar esses profissionais em perigo, a gratificação é um reconhecimento da prefeita Suzana Ramos pelo trabalho desempenhado pelos agentes em Juazeiro...

Obra do artista plástico Coelhão, aprovada pelo Ministério da Cultura, é alvo de desrespeito na orla dois de Juazeiro

O respeito e a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Há de se recordar que, em seu artigo 23, a nossa carta magna afirma que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; e impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.  ..

Projetos de Lei que reajustam vencimento e criam gratificação para secretários escolares são aprovados na Câmara de Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, por 21 votos a zero, na sessão plenária desta terça-feira (14), os Projetos de Lei Nº 008/2022 e 009/2022, de autoria do Poder Executivo, que instituem a criação de Gratificação por Porte Escolar (POE) e o reajuste do vencimento base do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar da Rede Municipal de Ensino, respectivamente.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 009/2022, o valor do vencimento base do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar recebe reajuste e passa a ser de R$1.830,00 (mil oitocentos e trinta reais). De acordo com a matéria, as despesas decorrentes da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes...

Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

O Senado aprovou ontem (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados...

9ª edição da Feira do Bode de Itamotinga inicia com grande aprovação dos visitantes

Iniciou nesta sexta-feira (10), a 9ª edição da Feira do Bode de Itamotinga, realizada no Parque Emídio Rodrigues Rosa, no povoado de Cacimba do Silva, e vai até o domingo (12). Na abertura a equipe da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap) realizou a acolhida dos animais e dos expositores e toda comunidade.

Juliana Gomes visitou o evento e elogiou o emprenho da organização. "Está tudo lindo, a gestão municipal, junto com a Adeap e todas as pessoas envolvidas estão de parabéns, pois essa feira movimenta a economia da agricultura de toda região. O evento tá lindo", elogiou...

Segundo FBC, gasolina pode cair para R$ 5,56, caso PEC seja aprovada

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do Projeto de Lei Complementar, que limita o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações, calculou que, caso a proposta seja aprovada, o preço da gasolina pode cair para R$ 5,56 o litro. A votação deve acontecer na seguda-feira (13).

Ainda segundo o congressista, haveria também a redução do diesel, que iria de R$ 6,88 para R$ 6,12 o litro. Os valores médios são baseados no sistema de levantamento de preços da ANP, no período de 29 de maio de 2022 a 4 de junho de 2022...

Com uma abstenção e 17 votos favoráveis, vereadores de Petrolina aprovam moção de aplausos à Bolsonaro por liberar recursos por conta das chuvas no PE

Sem que houvesse qualquer tipo de discussão, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta quinta-feira (9), uma moção de aplausos ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O requerimento n° 320/2022, de autoria dos vereadores Alex de Jesus (Republicanos), Capitão Alencar (Patriota), Diogo Hoffmann (PSC) e Ruy Wanderley (PSC), foi aprovado por 17 votos a favor.

Os parlamentares justificaram que a moção de aplauso é motivada pelo presidente Bolsonaro ter liberarado recursos para ajudar as famílias desabrigadas pelas chuvas no Recife e Região Metropolitana, que deixou mais de 129 pessoas mortas. O que chamou atnção, entretanto, é que nenhum dos autores defendeu o requerimento...

Relator do projeto para teto do ICMS diz que vai manter texto aprovado pela Câmara

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei complementar (PLP 18/2022) que limita o ICMS de itens essenciais – como combustíveis – a 17%, disse que irá manter a estrutura do texto aprovado pela Câmara e apresentou algumas mudanças técnicas que serão propostas para a votação no Senado.

Um dos pontos mantidos, segundo o relator, é a entrada em vigor do teto. Bezerra informou que, após aprovação do projeto, terá efeito imediato, como havia sido acordado na Câmara...

Câmara de Vereadores de Juazeiro aprova PL que concede auxílio alimentação para servidores do SAAE

Os vereadores de Juazeiro aprovaram, com unanimidade, na manhã desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 3.750/2022, que concede auxílio alimentação aos servidores efetivos do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), autarquia da administração indireta do município.

O PL do Executivo Municipal, que visa melhorar as condições alimentares dos servidores, ganhou o apoio dos vereadores presentes na sessão no momento da votação. O valor estimado do Auxílio Alimentação gira em torno de R$ 550 e deverá ser destinado aos servidores efetivos ativos...

Sobradinho: estudantes das escolas municipais realizam provas do "Avalia Sobradinho"

Durante a última sexta-feira (03), os estudantes das escolas municipais de Sobradinho realizaram as provas da primeira etapa do Avalia Sobradinho.

A iniciativa da Secretaria de Educação (SME) que visa estimular a recuperação das aprendizagens escolares, envolveu os estudantes de 1º ao 9º ano do ensino fundamental que passaram por uma  avaliação de seus conhecimentos através dos simulados nos Componentes Curriculares de Português e Matemática...

Previdência convoca mais 11 mil aposentados e pensionistas baianos para prova de vida em junho

A Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev) está convocando 11.803 aposentados e pensionistas para realizar a prova de vida ao longo do mês de junho. Em paralelo, o órgão definiu um prazo até 10 de junho para que os convocados dos últimos dois meses que ainda estão com a prova de vida pendente possam realizar o procedimento sem correr o risco de sofrer descontinuidade no recebimento dos seus proventos. Só entre os convocados do mês de maio, há 3.495 retardatários, e entre os de abril, 2025.

O cronograma da Previdência Estadual segue o mês de aniversário do aposentado ou do ex-servidor falecido que gerou a pensão previdenciária, e é este período que deve ser seguido para evitar bloqueios. “A prova de vida permite à Previdência ter mais controle sobre seus beneficiários, evitando pagamentos indevidos e tentativas de fraudes”, explica a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev, Sílvia Machado...

Aprovados no 'Programa Tempo de Aprender' em Juazeiro deverão procurar a Seduc até esta quarta-feira (8)

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), faz mais um alerta aos candidatos que participaram do Processo Seletivo Simplificado para assistentes voluntários de alfabetização que atuarão no Programa Tempo de Aprender. Para a realização de todos os trâmites, é necessário que o candidato compareça à sede da Secretaria, localizada à Rua Antônio Pedro, nº 149, até esta terça-feira (08) e obtenha o encaminhamento que permite a atuação dos classificados nas escolas participantes do programa.

A publicação das convocações dos aprovados para o Programa Tempo de Aprender está na página 8 da edição de 13 de maio de 2022 do Diário Oficial do Município (Doem), disponível neste link. A baixa adesão dos convocados aos cargos tem prejudicado a manutenção das atividades do programa pertencente à Política Nacional de Alfabetização (PNA) do Ministério da Educação (MEC), através da Seduc.
 
O programa: No Programa Tempo de Aprender, cabe aos assistentes de alfabetização participarem do planejamento das atividades da turma, junto com a coordenação do Programa; acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequência e ministrar conteúdo para reforço, previamente preparado, utilizando metodologia adequada.
 
Processo Seletivo Simplificado: O processo ofertou 72 oportunidades para assistentes de alfabetização – sendo 44 para a zona urbana e 28 para a zona rural. Os assistentes devem receber bolsa mensal para auxílio no desenvolvimento das atividades de natureza voluntária, de acordo com a turma de atuação: nas chamadas 'Unidades de ensino vulneráveis', a bolsa é de R$300,00. Nas Unidades 'não vulneráveis', R$150,00.
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Projeto da Univasf é aprovado no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde)

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) teve um projeto aprovado na 10ª edição do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), promovido pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). O projeto, intitulado “Pet-Saúde no Vale do São Francisco: norteando a formação profissional através da regionalização da gestão do trabalho e organização das Redes de atenção em saúde”, foi elaborado em parceria pela Diretoria de Programas Especiais de Graduação (DPEG) da Pró-Reitoria de Ensino (Proen) com as secretarias de Saúde dos municípios de Lagoa Grande e Petrolina (PE) e Juazeiro (BA).

O resultado preliminar da seleção foi divulgado no dia 27 de maio, pelo Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Nº 4/2022 do GAB/SGTES, disponível no site do PET-Saúde. A proposta da Univasf foi classificada entre as 142 selecionadas. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 10 de junho...

Senado aprova PEC que dá sinal verde a piso nacional da enfermagem

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados.

A matéria, que foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750...

Aprovados no 'Programa Tempo de Aprender' em Juazeiro precisam procurar a Secretaria de Educação até o dia 8 de junho

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), faz um alerta aos candidatos que participaram do Processo Seletivo Simplificado para assistentes voluntários de alfabetização que atuarão no Programa Tempo de Aprender.

A Prefeitura reforça a necessidade dos aprovados comparecerem até a próxima terça-feira (08) à sede da Secretaria, localizada à Rua Antônio Pedro, nº 149, para a realização dos trâmites burocráticos que viabilizarão a atuação dos assistentes no programa do Governo Federal, através da Seduc...

Deputado Zó comemora aprovação da Lei Milena Passos, projeto de sua autoria

Deputado Zó celebra aprovação do Projeto Lei Milena Passos, de número 22.845/2018, de sua autoria, ocorrida nesta quarta-feira, 1 de junho, na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, e divide esta vitória com toda a diversidade da comunidade LGBTQIAP+ e todas as pessoas que acreditam  nos direitos sociais e humanos.

O Projeto Lei aprovado regulamenta penalidades administrativas para atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero...

Senado aprova dividir ensino rural entre teoria e prática. Texto segue para sanção presidencial

O Senado aprovou um projeto de lei que permite que estudantes da zona rural tenham seu período letivo dividido entre aulas teóricas em sala de aula e atividades práticas no campo, metodologia conhecida como “pedagogia da alternância”. O texto segue para sanção presidencial.

De acordo com o projeto de lei, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) passa a incluir essa metodologia...

Projeto da Prefeitura de Juazeiro aprovado na Câmara reduz jornada de trabalho de profissionais da enfermagem

A classe de enfermagem que trabalha na emergência da Prefeitura de Juazeiro está em celebração. O projeto do executivo, que reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem efetivos e contratados emergencistas do município para 30 horas semanais foi aprovado nesta terça-feira (31) na Câmara de Vereadores. Diversos profissionais acompanharam a votação no plenário da Câmara e celebraram a aprovação do projeto.

A prefeita Suzana Ramos acompanhou a votação do projeto na Câmara e parabenizou a aprovação desse pedido antigo dos profissionais na enfermagem. "Estou muito feliz, porque sei que é uma luta de muitos anos. Nós sabemos da importância dessa classe para a saúde. Parabéns a todos por esta conquista", disse a prefeita...

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