Ontem (14), Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar – "Base Sertão" prenderam um indivíduo com mandado de prisão em aberto na Maniçoba, zona rural de Juazeiro-BA...
Uma postagem no Facebook da servidora Daniela Tagliari Kreling Lau, chefe de gabinete da presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), levou petistas a contestarem a imparcialidade da corte para julgar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24, contra sentença do juiz juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. O petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a nove anos e meio de prisão.
Daniela publicou em sua página uma petição online para coletar assinaturas em apoio a condenação e a prisão do ex-presidente. Petistas reagiram nas redes sociais. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), foi ao Twitter questionar a atitude da servidora: "Perseguição e ativismo político contra Lula dentro do TRF-4!", escreveu a senadora...
Na segunda-feira, dia 01, na Praça Coronel João Nunes Sento-Sé, durante os festejos alusivos ao Réveillon, o efetivo da 96ª CIPM/3° Pel/Sento-Sé escalado em patrulhas à pé, após receber uma denúncia anônima, através do serviço "Disque Denúncia", guardando as características físicas e vestimentas do denunciado, efetuou uma abordagem no "Circuíto do Réveillon" ao nacional B. N. C, 18 anos, natural de Sento-Sé, Bahia, tendo sido encontrado em seu poder, conforme a denúncia, um revólver calibre .38 mm, com 06 (seis) munições intactas.
Os policiais militares informaram, ainda, que o indivíduo, no momento da abordagem, tentou sacar a arma, sendo prontamente impedido de fazê-lo pelo efetivo. Após receber voz de prisão, ato contínuo, o indivíduo foi conduzido e apresentado, juntamente com a arma de fogo apreendida, na Delegacia Territorial de Polícia Civil local, para a adoção das medidas de sua competência...
Policiais da 1ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram prisão por roubo, no bairro Cidade Nova 2, em Senhor do Bonfim, nesta quinta-feira (28), às 10h40.
Um homem de 21 anos roubou um celular e a quantia de R$ 1.000,00 de um transeunte e a quantia de R$ 800,00 de um mercadinho. Com o acusado foi encontrado somente o celular. O mesmo foi reconhecido pela vítima e autuado em flagrante na delegacia de Polícia Civil.
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Um relatório elaborado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), divulgado neste sábado (23), aponta que a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é abusiva. Aos 86 anos, o parlamentar está detido em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. O documento foi escrito Comissão de Estudos de Direitos Humanos do Iasp, presidida pelo advogado Ricardo Sayeg. O parecer foi solicitado pela mulher e por um dos filhos do ex-prefeito de São Paulo.
"A comissão elabora o presente relatório para concluir pela violação dos direitos humanos do sr. Paulo Salim Maluf, que tem o direito humano à facilidade (decorrente da compensação humanitária e legal das naturais dificuldades da idade avançada) da prisão domiciliar, por ser maior de 80 anos de idade; e de sua esposa, sra. Sylvia Luftalla Maluf, quem tem direito à reunião familiar com seu marido, que deve ser custodiado domiciliarmente no lar conjugal", diz o texto...
O juiz substituto da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, Bruno Aielo Macacari, negou provisoriamente na noite desta sexta-feira (22) um pedido de prisão domiciliar para o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).
No pedido feito na última terça-feira (19), os advogados do parlamentar apontaram “prejuízo à integridade física e moral”, por conta da idade e de problemas de saúde enfrentados pelo acusado – câncer de próstata, hérnia de disco e problemas cardíacos.
O juiz justificou a sua decisão com o fato do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Presídio da Papuda, onde Maluf ficará preso, ter estrutura de saúde...
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O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) foi libertado da cadeia na noite desta quinta-feira (21), e irá passar o Natal em casa. Ele estava preso havia um mês, acusado de crimes eleitorais, de liderar uma organização criminosa que extorquia empresários, e de receber dinheiro da JBS. Garotinho estava em Bangu 8 e foi solto por ordem do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que suspendeu na quarta-feira (20) minutos a prisão preventiva. A mulher de Garotinho, a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), presa no dia 22 de novembro com ele, já havia sido solta no dia 29, e está em casa, com tornozeleira eletrônica. Nesta quinta-feira, na entrada do complexo de presídios de Bangu, antes da soltura do ex-governador, a secretária municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do Rio, Clarissa Garotinho, filha do casal, afirmou que "nada vai reparar" o que o pai passou na prisão.
Garotinho alega ter sido agredido em sua cela, e estava em greve de fome havia seis dias. "É isso que as pessoas precisam levar em consideração, que ele foi humilhado, agredido dentro da cadeia, por causa de uma prisão ilegal (a mando) de um juiz eleitoral de Campos, que tem praticado vários atos arbitrários contra ele", afirmou Clarissa, emocionada. "Estávamos tristes achando que ele não ia poder passar o Natal com a gente". Em sua decisão, Gilmar argumentou que não existiam pré-requisitos que justificassem a prisão preventiva. O ministro alegou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) não indicou nenhuma conduta de Garotinho que revelasse "minimamente" tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica. Garotinho enviara no dia 15 uma carta endereçada à direção de Bangu 8 informando que permaneceria em "jejum por tempo indeterminado" por ter sido preso injustamente e por estar no "limite do sofrimento". Ele já havia feito o mesmo em 2006, quando era pré-candidato à Presidência da República e ficou onze dias sem comer. "Minha atitude é um grito de desespero contra a injustiça que venho sofrendo, abalando fortemente minha família, como visto durante a visita da última quarta-feira...
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Regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. É o que estabelece a Lei 13.546/2017, sancionada e agora publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). Foi vetada a possibilidade de substituição de pena de prisão por lesão corporal culposa e lesão causada por rachas. A nova lei entra em vigor daqui a 120 dias. O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, aprovado com emendas no Senado em novembro de 2016 e novamente com alterações pela Câmara no último dia 6.
O PLC, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima. Atualmente, as penas para crimes no trânsito são regidas prioritariamente pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas também pelo Código Penal, Código de Processo Penal e Lei 9.099/1995. A lei sancionada acrescenta ainda a regra que obriga o juiz a fixar a pena-base “dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”...
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A operação ‘Cangaço’, da Polícia Civil de Pernambuco, cumpriu oito mandados de prisão, busca e apreensão no estado, nesta quarta-feira (20). Quatro dos oito mandados foram cumpridos nos presídios das cidades de Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. Segundo a polícia, era de lá que os suspeitos organizavam homicídio e tráfico de drogas na região.
Realizada pela 19º Delegacia Seccional de Arcoverde, da Diretoria Integrada do Interior 02, no agreste de Pernambuco, esta é a 54º operação de repressão qualificada de 2017, com foco na repressão aos crimes de homicídio, tráfico de drogas e associação ao tráfico de drogas. Durante a operação foram feitas apreensões de armas e uma quantidade significativa de drogas...
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) teve recurso rejeitado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e deverá iniciar o cumprimento de pena em regime fechado. Em maio, o parlamentar foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de prisão pelo STF por crime de lavagem de dinheiro. Recorreu, mas teve o pedido rejeitado por Fachin.
Em declaração ao jornal O Globo, o advogado do deputado, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, criticou a determinação do ministro. "Não conheço nenhuma decisão que coloque dúvida a possibilidade de interposição de embargos quando há votos vencidos. E temos votos vencidos na preliminar e no mérito. Sequer consigo entender a decisão dele. Nunca vi essa decisão em absolutamente nenhum lugar."
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Em Ponto Novo, nesta segunda-feira (18), às 21h40, policiais da 5ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem de 30 anos por agredir a companheira de 42, causando-lhe um corte no supercílio. O acusado foi autuado em flagrante na delegacia de Polícia Civil. ..
Policiais da Companhia de Emprego Tático Operacional - CETO do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem de 21 anos por violência doméstica, ao danificar objetos da residência de sua avó de 72 anos, no Bairro Novo Horizonte, em Senhor do Bonfim, nesta terça-feira (12), às 12h15.
O acusado foi autuado em flagrante na delegacia de Polícia Civil. ..
O estudante João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, 25, pode pegar até 70 anos de prisão caso seja condenado. Indiciado por triplo homicídio doloso e dupla lesão corporal grave, por dirigir bêbado e provocar crime de trânsito na Tamarineira, no dia 26, no Recife, ele está preso preventivamente no Cotel desde o dia seguinte à colisão. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que tem até segunda-feira para oferecer a denúncia e prosseguir com a ação penal, que poderá ser encaminhada a júri popular. O MPPE também pode pedir a realização de novas perícias e apuração de mais elementos.
“Será feita uma audiência com a escuta das testemunhas, dos vitimados sobreviventes e do réu indiciado. Ao final há uma sentença de pronúncia”, explicou o coordenador da Central de Inquéritos do Ministério Público, José Paulo Cavalcanti Xavier. Se o caso for pronunciado à Justiça, significa que o MPPE deseja que João Victor vá a júri popular...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que reverta o habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes e restabeleça a prisão do empresário Jacob Barata Filho, conhecido no Rio de Janeiro como "rei do ônibus".
Em procedimento regimental que recorre da decisão de Gilmar, a procuradora argumenta que só o ministro Dias Toffoli poderia julgar o pedido feito pela defesa do empresário, visto que ele teria se tornado o juiz natural do caso por ter julgado requisições anteriores de habeas corpus...
Nesta sexta-feira, dia 01, o Serviço de Inteligência da 96ª CIPM, após uma cuidadosa investigação, recebeu uma informação de que um indivíduo desembarcaria em Sento-Sé trazendo consigo uma considerável quantidade de drogas a serem comercializadas naquele município. Ciente de tais informações a guarnição de radiopatrulha da 96° CIPM/3° Pelotão/Sento-Sé montou um Posto de Abordagem na BA-210, com o intuito de interceptar veículos que trafegassem para Sento-Sé e, consequentemente, identificar e prender o dito indivíduo.
Ao realizarem uma abordagem nos passageiros que estavam num ônibus da empresa Astrass, que trafegava entre os municípios de Sobradinho e Sento-Sé, encontraram em poder do nacional Daniel de Jesus Lemos, 26 anos, natural de Camaçari-BA, 280 (duzentas e oitenta) trouxas de óleo, que é conhecido como a droga análoga ao crack; 335 (trezentos e trinta e cinco) pinos grandes contendo um pó branco similar a cocaína; 400 (quatrocentos) pinos pequenos contendo a mesma substância; e 35 (trinta e cinco) pinos vazios. Foi dada voz de prisão em flagrante ao mesmo, sendo, ato contínuo, conduzido e apresentado, juntamente com o material apreendido, ao Delegado Titular da Delegacia de Polícia Civil de Sento-Sé, que, por sua vez, lavrou o pertinente Auto de Prisão em Flagrante por tráfico de drogas...
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro decidiu manter a prisão do ex-governador Anthony Garotinho e concedeu medida cautelar à mulher dele, a ex-governadora e ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho, permitindo que ela deixe a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e fique restrita restrita a seu domicílio, com recolhimento noturno em sua residência e monitoramento eletrônico.
Os pedidos foram feitos nesta quarta-feira (29) pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e aceitos pelos magistrados do TRE, por unanimidade. A defesa de Rosinha impetrou habeas corpus com igual sentido e sustentou que ela não praticou os fatos imputados ao marido. Quanto a Garotinho, os desembargadores eleitorais também acompanharam o pedido da procuradoria e mantiveram a prisão preventiva. Eles discordaram da defesa de Garotinho, que sustentou sua inocência.
Atualmente o ex-governador está no Complexo Penitenciário de Bangu, após ter sido transferido de Benfica, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por ter supostamente inventado um caso de agressão. Garotinho está preso por determinação da justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, berço político do casal, que ocupou a prefeitura do município mais de uma vez. A Procuradoria Regional Eleitoral acusa Garotinho de ter recebido R$ 3 milhões em caixa 2 do grupo J&F, durante a campanha eleitoral ao governo do estado em 2014.
Também sustenta que houve coação e ameaça, inclusive com uso de armas de fogo, por meio de um emissário, e da máquina pública, para o recebimento dos valores, de empresários. "O paciente possui personalidade voltada para o crime", declarou o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga. O advogado de Garotinho adiantou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou a prisão domiciliar de Job Brandão, ex-assessor da família do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Ele também não vai mais precisar usar tornozeleira eletrônica. Ele foi alvo em 8 de setembro da operação Tesouro Perdido, que descobriu um "bunker" de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA). Na ocasião, Job trabalhava para o deputado Lúcio. A fortuna é atribuída a Geddel, mas a Polícia Federal encontrou fragmentos das digitais de Job no dinheiro. Nesta terça-feira (28), Fachin atendeu a um pedido da defesa de Job. A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da concessão da liberdade.
Na decisão, o ministro disse que "como bem ressalta" a PGR, "não há qualquer evidência concreta" de que Job pretenda se furtar à correta aplicação da Lei Penal ou prejudicar o esclarecimento dos fatos em apuração". "No curso das apurações, o ora peticionante, além de ter depositado a fiança no patamar reajustado, admitiu o seu envolvimento nos fatos aqui versados e colaborou espontaneamente com a atividade persecutória, descortinando possíveis linhas investigativas", destacou o ministro...
Na Cidade de Andorinha, na Vila Peixe, nesta terça-feira (21), às 13h30, policiais da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam dois homens por furto, além de receptação e recuperaram objetos furtados no interior de uma residência, um aparelho de TV, uma furadeira e um aparelho de som. ..
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Policiais da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram prisão por crime da Lei Seca, na cidade de Itiúba, neste sábado (18), às 16h40.
A guarnição foi acionada para uma ocorrência de acidente de trânsito. No local, encontrava-se um homem de 56 anos, em visível estado de embriaguez etílica, acusado de atropelar um adolescente de 14 anos...
Por unanimidade, os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) votaram nesta quinta-feira pela prisão em flagrante do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, do líder do governo na Casa, Edson Albertassi, e do deputado Paulo Melo, todos do PMDB. Foram cinco votos pela prisão dos deputados.
A decisão do Tribunal Regional Federal é para que a prisão de Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi seja cumprida de imediato. ..
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