Conferência Estadual de Saúde da Bahia terá Dráuzio Varella como palestrante

O médico Dráuzio Varella desembarca em Salvador na nesta segunda-feira (8) para palestrar na 10ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia (Conferes), sobre o tema Democracia e Saúde: Direito e Consolidação e Financiamento do SUS. O evento acontece a partir das 10 horas, no CECBA (rua Dr. Augusto Lopes Pontes, 200, Costa Azul), e é promovido pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) e Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Realizada a cada quatro anos, a Conferes terá a participação de mais de dois mil delegados eleitos em conferências municipais em toda a Bahia. De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, "participam diversos segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde", afirma o secretário.

As conferências municipais, estaduais e a nacional têm como base as Leis Orgânicas da Saúde 8.080/90 e 8.142/90, e o objetivo de cumprir a determinação da Constituição Federal/88 que garante o direito à Saúde e o dever do Estado, assegurando a participação da comunidade, em prol de conquistas para a saúde.

As propostas oriundas das etapas municipais são apresentadas na Conferência Estadual, quando acontece a votação e escolha daquelas que serão encaminhadas à fase nacional, de onde são extraídas as diretrizes para o planejamento da Política Nacional de Saúde para quatro anos, que vão desde ações para o fortalecimento da imunização e vigilância, passando pela promoção e prevenção da saúde até a capacitação e qualificação dos recursos humanos...

Rui Costa decreta luto oficial de três dias por morte de João Gilberto

Com a morte do músico baiano João Gilberto, o governador Rui Costa (PT) decidiu decretar luto oficial de três dias na Bahia. O artista, que há anos morava no Rio de Janeiro, é natural de Juazeiro, no interior baiano.

A causa do óbito ainda não foi divulgada, mas a morte de João Gilberto foi confirmada nesse sábado (6) por um dos filhos do artista...

Nelson Leal elogia decisão do Governo da Bahia em reduzir o ICMS do querosene usado na aviação

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, comemorou, nesta quinta (04.07), o anúncio que o governador Rui Costa fez de aumento do número de voos na Bahia, com a participação de representantes de três companhias aéreas, que estão ampliando sua atuação no Estado em virtude da redução do ICMS de querosene de aviação. "É uma ótima notícia para os baianos e que teve uma contribuição direta da Assembleia Legislativa da Bahia. No final de maio, realizamos uma sessão especial para debater os preços abusivos das passagens aéreas, que subiram até 140%, e a dificuldade que os baianos têm para se deslocar para outras cidades, principalmente as do Nordeste e do interior da Bahia. Em um país – e também em um Estado - com dimensões continentais, o transporte aéreo é fundamental", disse o presidente da ALBA.

Leal relembra as denúncias que foram feitas durante o evento na ALBA, de que passagens de Salvador para Juazeiro podiam custar até R$ 4 mil. "A deputada Olívia Santana denunciou esse absurdo. O deputado Jânio Natal também fez queixas do preço e das dificuldades de se viajar de avião para Porto Seguro, um dos destinos turísticos mais importantes do país. De Salvador para o Rio de Janeiro, com a quebra da Avianca, só existe uma companhia aérea que opera voos diretos. Nas outras, muitas vezes, o passageiro tem que se fazer três escalas", mostra o presidente da ALBA...

Petros desmente negociação com o Bahia: “Notícias são falsas”

Depois de alguns veículos baianos noticiarem que o volante Petros, de 30 anos, estaria negociando com o Esporte Clube Bahia, o atleta informou, nesta quinta-feira (4), através de suas conta oficial no Instagram que a notícia é falsa. O jogador foi revelado nas divisões de base do rival Vitória e tem passagens pelo São Paulo e Corinthians. 

Atualmente Petros defende o Al-Nassr, da Arábia Saudita, onde atuou em 31 partidas e anotou três gols, sendo campeão saudita na temporada 2018/2019. “Muito respeito ao Bahia, e a sua história, um clube do meu estado, um dos maiores do Nordeste e um dos grandes do país, mas as notícias são falsas”, disse...

Governo da Bahia assina decreto que reduz ICMS para companhias aéreas

O governador da Bahia em exercício, João Leão (PP), assinou o decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as companhias aéreas até 31 de dezembro de 2025. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4). O secretário estadual de Turismo, Fausto Franco, havia dito que estava pronto no mês passado.

A carga tributária incidente deverá corresponder aos seguintes percentuais: 12% para as empresas aéreas que operem nos aeroportos localizados em território baiano; 10%, desde que haja a prestação de serviço regular de transporte aéreo de passageiros para, no mínimo, quatro municípios baianos; e 7%, desde que haja a prestação de serviço regular de transporte aéreo de passageiros para, no mínimo, 10 municípios baianos.

A carga tributária será reduzida em dois pontos percentuais em caso de aumento de 15% do total de pontos vinculados a assentos ofertados por empresa nas decolagens de aeroportos baianos, tendo como base o ano de 2018.

Essa redução era um pleito da Prefeitura de Salvador, pois a gestão do prefeito ACM Neto (DEM) aponta a tributação como um dos fatores responsáveis por inibir o aumento da oferta de voos para a capital baiana e, por consequência, prejudicar o turismo da cidade...

Participantes da Liquida Bahia 2019 poderão parcelar ICMS em duas vezes

O governo baiano concedeu prazo especial de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas Liquida Bahia 2019. O tributo referente ao mês de julho poderá ser pago em duas parcelas, com vencimentos em 9 de agosto e 9 de setembro.

Em Salvador e região metropolitana, a Liquida Bahia 2019 começa na próxima segunda-feira, 8 de julho, e se encerra no dia 14. Nos demais municípios baianos, a campanha já terá início nesta sexta-feira, dia 5, encerrando-se também no dia 14. O decreto que regulamenta a medida, em atendimento a pleito da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL), foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou no final de semana. A FCDL é a responsável por enviar para a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a relação dos contribuintes vinculados à campanha...

Euclides da Cunha está entre as 10 melhores cidades em gestão pública da Bahia, aponta estudo IGM-CFA

Excelente notícia. O município de Euclides da Cunha foi classificado pelo Índice CFA de Governança Municipal – IGM-CFA como uma das dez melhores cidades mais bem avaliadas da Bahia quando se trata de gestão pública municipal. O estudo tomou como base dados lançados em sistemas públicos de prestação de contas e transparência durante o ano de 2018 e avalia três dimensões: finanças, gestão e desempenho. Para estabelecer o ranking, o sistema considera áreas como saúde, educação, gestão fiscal, habitação, recursos humanos e transparência, dentre outras.

Ao comentar sobre a posição de destaque de Euclides da Cunha, o prefeito Luciano Pinheiro ressaltou o trabalho que vem sendo realizado em áreas de maior relevância, e o cuidado redobrado com as finanças do município. "Nós implantamos nesta gestão um modelo humanizado e mais cuidadoso em áreas como saúde e educação, além de administrar criteriosamente todos os recursos. Temos ciência que muitos dos investimentos que estamos fazendo geram retorno a longo prazo, e estarmos em 4º lugar no ranking confirma que estamos no caminho certo", disse o gestor...

Natura Musical abre inscrições para seleção de projetos de música brasileira na Bahia

Natura Musical seleciona novos projetos para patrocínio em 2020. O edital, com inscrições abertas até 19 de julho, busca artistas, bandas e grupos que já atuam profissionalmente no mercado e desejam desenvolver, consolidar ou revigorar suas carreiras. O processo de seleção também abre espaço para projeto de mapeamento, desenvolvimento e registros de cenas musicais. As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de julho pelo site natura.sponsor.com

"Buscamos por projetos que representem a diversidade e o vigor da produção atual da música brasileira. E Natura Musical vem para somar forças, para apoiar o trabalho de artistas, bandas e cenas que são porta-vozes do nosso tempo", afirma Fernanda Paiva, gerente de Marketing Institucional da Natura. "Os projetos patrocinados têm nas mãos o potencial para fortalecer o legado da música brasileira e, ao mesmo tempo, injetar energia ao mercado, ampliar seu impacto e renová-lo.", completa...

Exposição no Instituto Geográfico e Histórico da Bahia apresenta imagens de personagens da Epopeia do 2 de Julho

Neste 2 de Julho (das 14h às 18h) - até o dia 31 - o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) apresenta ao público a Exposição "Personagens da Guerra pela  Independência do Brasil". O objetivo é proporcionar aos baianos a oportunidade de conhecer de perto as imagens dos homens e mulheres que tiveram um papel decisivo na epopeia do 2 de Julho e que contribuíram, de alguma maneira, para a vitória na guerra que consolidou a Independência do Brasil.

Estão expostos quadros que retratam as figuras de Maria Quitéria, João das Botas, General Labatut, Lord Cochrane, Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque (Barão de Pirajá), Antonio  de Souza Lima, que  participaram diretamente de algumas batalhas. Um destaque é o quadro que apresenta os "Encourados de Pedrão", batalhão de vaqueiros do sertão baiano que, usando roupas de couro, próprias para lidar com a gado no ambiente inóspito da caatinga, participaram da guerra...

Batalha pela independência do Brasil na Bahia contou com a participação de mulheres na luta

As batalhas pela independência do Brasil na Bahia duraram um ano e sete dias, entre 25 de junho de 1822 e 2 de julho de 1823. As mulheres desempenharam um papel importante no processo, e muitas se destacaram nas batalhas e na ajuda aos soldados brasileiros. Segundo o historiador Eduardo Borges, não há uma documentação muito farta sobre Maria Felipa, mas ela possui muita importância na luta pela independência. Há registros de que ela liderou cerca de 200 pessoas, sendo a maioria mulheres — também haviam negros e índios tupinambás.

A participação de mulheres na luta pela Independência do Brasil na Bahia, em 1823, deu destaque a três ícones femininos nas lutas para vencer as tropas portuguesas: Maria Quitéria, Maria Felipa e Joana Angélica. A história da Independência do Brasil na Bahia começou a ganhar força no início de 1822, com o desejo da Bahia de romper com a coroa, quando o rei de Portugal, D. João VI, tirou o brasileiro Manoel Guimarães do comando de Salvador, colocando em seu lugar o general português Madeira de Melo no cargo. Com isso, ele queria reforçar o poder da Coroa sobre os baianos, mas a população não aceitou pacificamente...

8º Edição do Liquida Bahia acontecerá entre os dias 05 a 14 de julho

A 8ª edição da LIQUIDA BAHIA 2019, será realizada no período de  05 a 14 de julho de 2019. Segundo a assessoria CDL Juazeiro haverá grande premiação: 01 carro de luxo, 10 Smart Tvs 40". 25 vales compras no valor de R$ 2.000,00. Informações CDL Juazeiro: 3611.7751 / 3611.9056.Um consultor de vendas prestará todas as orientações dessa grande campanha. ..

Rede Peba: Hospital Materno Infantil de Juazeiro recebe equipe técnica do Estado da Bahia

A Secretária de Saúde de Juazeiro Fabíola Ribeiro recebeu, nesta segunda-feira (01) subsecretária de Saúde do Estado da Bahia, Tereza Paim, para uma visita técnica ao Hospital Materno Infantil de Juazeiro(HMIJ). O objetivo foi fazer o levantamento das necessidades da unidade hospitalar para melhoria na assistência à população. Atualmente a unidade hospitalar realiza mais de 450 partos por mês e destes, 250 são  pacientes que não residem em Juazeiro.

De acordo com Tereza Paim “o número de partos relativos à estrutura física é um bom quantitativo e mostra que os pacientes estão procurando essa unidade para ter seus filhos. É preciso avançar na qualidade de assistência, com melhor estrutura para que possamos prestar atendimento com mais segurança”, explicou. Na opinião da subsecretária as equipes da unidade são motivadas e empenhadas na assistência aos pacientes e a visita técnica servirá para identificar pontos críticos e promover melhorias...

Reunindo participantes de toda a Bahia e de Pernambuco, o São João da Fé superou as expectativas

A quinta edição do Acampamento São João da Fé superou as expectativas da organização e dos participantes. Com quatro dias de programação marcada pela diversão, muita oração e tradição junina, o evento realizado em Senhor do Bonfim bateu recorde no número de inscrições e teve novidades em suas noites culturais.

Com jovens das mais diversas cidades da macrorregião de Senhor do Bonfim, e também do Vale do São Francisco, que se decidiram por viver uma proposta diferente, o acampamento se destacou por atrair jovens de Pernambuco e de Salvador, como o estudante de medicina João Gabriel, que participa do evento pelo terceiro ano seguido...

Bancos de Juazeiro não funcionam durante o feriado da Independência da Bahia; agências reabrem na quarta (03)

O sindicato dos Bancários de Juazeiro e região informa que as agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público no feriado da Independência da Bahia (02 de Julho). 

A população pode usar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Os consumidores também podem agendar o pagamento das contas com código de barras nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico do banco...

Juazeiro: Tribunal de Justiça da Bahia determina que taxa de lixo seja cobrada em separado da conta de água

Na última sexta-feira, dia 28, a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), decidiu que a cobrança da taxa de lixo em Juazeiro não será feita na mesma conta de água paga pelos clientes do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). Ela acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE), ao concluir que a cobrança conjunta, sem autorização da população, configura “prática abusiva”.

O SAAE decidiu pela cobrança conjunta baseado na Medida Provisória (MP) nº 844, de 6 de julho de 2018, que legitima a cobrança da taxa de água e do lixo em todo o país, uma vez que a atual legislação compreende os serviços como integrantes do conceito de saneamento básico. O MPE, por sua vez, justificou que a MP 844/18 perdeu a validade porque não foi convertida em lei...

Aplicativo permite que agricultores familiares avaliem ações de projeto do Governo da Bahia

Agricultores familiares e jovens comunicadores atendidos pelo Pró-Semiárido, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), passam a contar com um aplicativo gratuito para avaliar e opinar sobre as ações desenvolvidas em suas comunidades.

A ferramenta intitulada Olhar do Beneficiário está disponível para download na Play Store. Para acessar o aplicativo e se cadastrar, o beneficiário do projeto deverá digitar o CPF e automaticamente terá seus dados exibidos. A partir daí, será possível enviar textos, áudios, fotos e vídeos que mostrem o impacto da ação do Pró-Semiárido nas comunidades...

Senadores da Bahia votaram pela punição a juízes e procuradores que abusarem da autoridade

O texto-base do PLC 27 de 2017, que prevê punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade, obteve 48 votos favoráveis e dentre estes os dos senadores baianos Otto Alencar, Jaques Wagner e Angelo Coronel. O projeto votado nesta quarta-feira (26) propôs também tipificar o crime de caixa 2 eleitoral e tornar a corrupção um crime hediondo, com penas mais duras. 

O texto foi originado do projeto “10 medidas contra a corrupção”, que sofreu alterações ao ser votado na Câmara, como a inclusão do trecho sobre abuso de autoridade. O projeto de lei foi aprovado por deputados e senadores, mas deve retornar à Câmara para ser votado novamente. Os três senadores baianos nem sempre votam na mesma linha, como hoje. Em votação recente o senador Angelo Coronel divergiu de Otto e Wagner, que votaram para derrubar o Projeto de lei encaminhado ao senado pelo presidente Jair Bolsonaro, que tratava da flexibilização do uso de armas pela população...

Polícia Federal prende casal transportando drogas na Bahia

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (26/6), em flagrante por tráfico de entorpecentes, um casal de brasileiros que tentava embarcar em voo com destino à Espanha transportando cocaína. A prisão ocorreu no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. A droga, cujo peso bruto chegou a 9,6 kg, estava escondida na estrutura das quatro malas que eles levavam consigo.

Os dois irão responder pelo crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, cujas penas vão de 5 a 15 anos de reclusão e multa. Essa é a segunda apreensão da Polícia Federal no aeroporto de Salvador só este mês. Uma mulher já havia sido presa no último dia 15, também tentando embarcar com destino à Europa, na posse de 6,6 kg de cocaína...

Reforma da previdência é inerte para déficit previdenciário da Bahia, diz Rui

Mais uma vez, o governador Rui Costa esteve no Congresso Nacional para buscar alternativas à situação do déficit da previdência. Nesta quarta-feira (26), em Brasília, após reunião com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e governadores do Nordeste, Rui propôs que o Congresso analise novas fontes de financiamento para os estados. 

"O atual texto é inerte, não traz qualquer benefício aos estados do ponto de vista fiscal e previdenciário. Eu diria que nem arranha o déficit previdenciário, pois alcança apenas a previdência geral e a União", afirmou o governador ao expor os cálculos da Bahia. ..

MPF investiga suposta contaminação do Rio São Francisco por rejeitos de Brumadinho na Bahia

Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar os impactos ao Rio São Francisco e afluentes baianos dos rejeitos provenientes do rompimento da Barragem do Feijão, da Vale, em Brumadinho, no estado de Minas Gerais. As informações estão em portaria assinada pelo procurador da República, Adnilson Gonçalves da Silva, publicada no último dia 24.

Para instauração do procedimento, o representante do órgão federal considerou a realização de uma audiência pública, no auditório do Colégio Model, em Bom Jesus da Lapa, a 796 km de Salvador, em abril...