Projeto garante transparência no uso de royalties do petróleo

O Senado deve analisar projeto de lei complementar que tem como objetivo aumentar a transparência fiscal do uso dos recursos (royalties) provenientes da exploração do petróleo e gás natural no Brasil. Autor do PLP 243/2020, o senador José Serra (PSDB-SP) diz na justificativa da proposição que este será “o primeiro e único dispositivo da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF) que exigirá a transparência das despesas do orçamento tendo por base a arrecadação de uma específica receita pública”.

Serra afirma ainda que os riscos fiscais associados ao uso desses recursos são “imensos”, especialmente quando envolvem despesas correntes obrigatórias de longa duração, como folha de pessoal ou pagamento de aposentadorias do setor público. Segundo o senador, a transparência é fundamental para garantir a boa gestão dos recursos públicos, principalmente os relacionados ao petróleo que “é nosso, mas não é eterno”...

MPPE recomenda aos gestores de Santa Maria da Boa Vista transparência nas informações sobre o uso da Lei Aldir Blanc

Para o devido controle social e transparência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito do município de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes, e à secretária-executiva de Cultura, Jeifa Jericó, que promovam a ampla divulgação das informações sobre ao valor do repasse federal, por força da Lei Aldir Blanc, bem como sobre quais critérios utilizados para cadastramento das entidades ou pessoas físicas habilitadas ao pagamento, bem como a quantia que caberá a cada um.

Conforme a recomendação, firmada pelo promotor de Justiça Igor de Oliveira Pacheco, para o socorro dos profissionais da cultura e da arte, adveio a Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública...

Familiares de presos do Conjunto Penal de Juazeiro se comunicam através de visitas virtuais, telefonemas e uso de cartas

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou uma ação civil para garantir o direito de visita de todas as pessoas presas no sistema penitenciário do estado. A Defensoria pede que o Estado da Bahia apresente um plano de retomada para as visitas, com um cronograma para implantação.  

As medidas são buscadas por decisão judicial para garantir o direito dos presos ao contato físico com seus familiares, bem como à comunicação extramuros, além do recebimento dos kits de higiene, alimentação e assistência religiosa. ..

TRE torna Crivella inelegível até 2026 por abuso de poder político

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu tornar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), inelegível por seis anos, por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. A votação desta quinta-feira (24) foi por unanimidade, por 7 votos.

Na terça (22), o julgamento tinha sido interrompido com um placar de 6 a 0, quando o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues havia pedido vistas para analisar o processo. Rodrigues argumentou ter tido pouco tempo para se inteirar sobre o julgamento – ele foi nomeado no TRE no último dia 31 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido)...

Existe relação entre uso de ônibus e aumento de casos da covid? Estudo tem a resposta

A demanda pelo transporte público está sendo alta com a flexibilização das medidas de isolamento. Diane disso, surgiu uma indagação: há relação entre o aumento de casos da covid-19 e o uso de ônibus?

Segundo um estudo realizado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), não. O material foi divulgado quarta-feira (16) e analisou dados de 15 sistemas de transporte de cidades brasileiras durante 17 semanas...

Estudo nega relação entre uso de ônibus e aumento de casos de Covid-19

Não há relação entre o aumento de casos da Covid-19 e o uso de ônibus. Pelo menos, é o que diz um estudo realizado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

O material, divulgado nesta quarta-feira (16), analisou dados de 15 sistemas de transporte de cidades brasileiras durante 17 semanas. O Recife e outros 12 municípios pernambucanos estiveram no estudo. ..

Agrovale recebe moção de aplausos do legislativo de Juazeiro pela doação de álcool 70%

A Câmara de Vereadores de Juazeiro – BA, concedeu uma Moção de Aplausos a empresa Agrovale pela campanha de doação de álcool 70 % que vem ajudando no combate ao novo coronavírus desde o início da pandemia. 

A Moção de Aplausos, de autoria do vereador Reinaldo Sabino (PC do B), e subscrita pela maioria dos parlamentares, foi votada na sessão do último dia 17 de agosto e entregue em mãos à diretoria da empresa sucroalcooleira na tarde desta quinta-feira (10)...

OMS: Uso emergencial de vacinas contra covid-19 deve ser feito com seriedade

A cientista-chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS), Soumya Swaminathan, afirmou nesta segunda-feira (31), que o uso emergencial de vacinação contra o novo coronavírus deve ser feito com o máximo de precaução e de maneira refletida.

"A autorização para o uso de emergência é algo que precisa ser feito com muita seriedade e reflexão. Não é algo que deve ser realizado com muita frequência", apontou a cientista. Ainda assim, ela acrescentou que cabe a cada país essa decisão, já que as nações têm a autoridade e soberania para aprovar imunizações e terapias no próprio território...

Ministério Público Eleitoral questiona TRE/PE sobre distanciamento e uso de máscaras em atos eleitorais

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco apresentou consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE/PE) para que o órgão manifeste seu entendimento a respeito dos efeitos que as normas sanitárias instituídas pelas autoridades federais e pelo Governo do Estado de Pernambuco, devido à pandemia de Covid-19, terão sobre diversos atos relacionados às eleições deste ano, como a propaganda eleitoral, a pré-campanha e as convenções partidárias.

O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, e seu substituto, Fernando José Araújo Ferreira, questiona se estão sujeitos às normas sanitárias vigentes os atos de propaganda eleitoral que gerem aglomeração de pessoas (comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, distribuição e afixação de adesivos, entre outros), bem como as atividades do período conhecido como pré-campanha, definidas no artigo 36-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)...

Webinar da ANA discute tecnologias de monitoramento e controle de usos da água nesta quinta (27)

O Webinar de Capacitação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) desta semana discutirá o tema Tecnologias de Monitoramento e Controle de Usos da Água nesta quinta-feira, 27 de agosto, a partir das 17h. Para participar gratuitamente do seminário on-line, acesse o evento pelo link https://bit.ly/ANAWEB17 no dia e horário marcados.

Os convidados para discutir o tema neste episódio são o especialista em geoprocessamento da ANA Wagner da Silva e o diretor-presidente do Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT), Felipe de Azevedo Marques. O superintendente de Fiscalização da Agência, Alan Vaz Lopes, será o moderador desse webinar...

Barragem de Sobradinho vive a expectativa que chuvas recomecem e lago continue na situação confortável para o uso múltiplo das águas

O reservatório de Sobradinho (BA) está com volume útil na média de 76% e, embora atualmente a Bacia Hidrográfica do São Francisco esteja em seu período seco, a expectativa é de que a partir de novembro as chuvas recomecem e o lago continue na situação confortável para o uso múltiplo das águas. 

Foram as palavras do diretor de Operação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), João Henrique Franklin, durante participação em programa de rádio...

Vírus continua circulando e Autoridades alertam para o uso de máscara pra se proteger da Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) reforça que, apesar dos principais indicadores da Covid-19 estarem registrando queda ou tendência de estabilidade, o novo coronavírus continua em circulação em Pernambuco e que a pandemia ainda não acabou. Por isso, o uso de máscara é essencial para se proteger contra a doença.

A população ainda precisa colaborar na adoção das outras medidas de segurança sanitária, que envolvem o distanciamento social, higiene das mãos e superfícies de contato, e etiqueta respiratória.  ..

TRE-BA aprimora uso de aplicativo de mensagens para estreitar a comunicação com os eleitores

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ampliou o uso do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp para intensificar o contato com eleitores em 2020.

A ferramenta, que é a mais utilizada no Brasil e já se provou eficiente em duas outras eleições (2016 e 2018), será um diferencial da comunicação do TRE-BA no pleito municipal deste ano, realizado no contexto da Covid-19. ..

Professores de Petrolina-PE e Itajaí-SC se reúnem em live para discutir sobre o uso das paródias na aprendizagem

No cenário da educação atual, onde alunos e professores estão se reinventando a cada dia, nunca se fez tão necessário falar de cenários futuros, novas oportunidades e de como é preciso aprender e reaprender. Por isso, o perfil do Instagram @professoresativar realizará no dia 22 de agosto (sábado) às 20 horas, a Live: "A paródia como método de aprendizagem", com a participação especial do Professor de História Chico, da cidade de Itajaí-SC.

O docente tem quase 70 mil inscritos em seu canal do Youtube, "História Chico Hits". Ambos os perfis trabalham com a música para facilitar o aprendizado dos mais diversos conteúdos educacionais. Na live, além da discussão em torno do tema proposto, eles mostrarão suas paródias de maior sucesso, entre seus inscritos nas disciplinas de História e Língua Portuguesa.   ..

Senado aprova uso de recursos de precatórios para combate à covid-19

O Senado aprovou ontem terça-feira (18) um projeto de lei (PL) que destina parte da verba destinada ao pagamento de precatórios federais para o combate à pandemia de covid-19.

Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O PL aprova que a União use o dinheiro que sobrou, fruto de eventual acordo por desconto no pagamento dessa dívida, no combate ao vírus...

Tio assume abusos e diz que mantinha "relacionamento" com sobrinha de 10 anos

O tio suspeito de estuprar e engravidar a sobrinha de 10 anos em São Mateus, no Espírito Santo, confessou o crime informalmente aos policiais durante a prisão realizada na madrugada desta terça-feira (18) em Betim, Minas Gerais.

A informação foi passada pelo delegado Ícaro Ruginski Borges Nascimento, responsável pela Superintendência de Polícia Regional Norte, em coletiva de imprensa na manha desta terça...

Brasil terá 473.527 urnas em condição de uso para as eleições deste ano; veja como fazer o cadastro para ser mesário voluntário em Juazeiro

A redação da redeGN iniciou essa semana uma série de reportagens para contribuir com a cidadania do voto nas eleições 2020 com o objetivo de garantir ao eleitorado informações que possam servir para  a democratização na hora de escolher prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano.

No Brasil, 147.918.483 eleitores vão eleger novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios espalhados pelo país. Já em Pernambuco, 6.732.607 eleitores, o equivalente a 4,55% do quantitativo nacional, poderão ir às urnas no próximo mês de novembro...

Avião comercial se parte em dois durante pouso no sul da Índia

Um avião de passageiros transportando pelo menos 185 pessoas partiu em dois ao aterrissar, nesta sexta-feira, em um aeroporto no sul da Índia, fazendo vítimas, informaram veículos e autoridades indianas. Até o momento foram contabilizados pelo menos 14 mortos e 15 pessoas gravemente feridas.

A aeronave da companhia Air India Express partiu de Dubai e se acidentou no aeroporto de Koode, no estado de Kerala...

Governo de Pernambuco regulamenta lei que torna uso de máscaras obrigatório

O governador Paulo Câmara assinou, sexta-feira (31.07), decreto que regulamenta a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o Estado de Pernambuco durante o período da pandemia causada pela Covid-19...

Câmara de Vereadores de Petrolina concede Moção de Aplausos a Agrovale

A Câmara de Vereadores de Petrolina concedeu, por unanimidade, a empresa Agrovale uma Moção de Aplausos pelo aniversário de 12 anos do projeto socioambiental 'Viveiro de Mudas Nativas da Caatinga'.

A Moção de Aplausos, de autoria do vereador Ronaldo Silva, foi votada nesta terça-feira (28) durante Sessão Extraordinária Remota por videoconferência...