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24 de Agosto de 2024

Foram encontrados 512 registros para a palavra: medida

Rui determina medidas para garantir funcionamento de serviços essenciais na Bahia; chegada de combustíveis foi assegurada

O governador Rui Costa se pronunciou sobre a greve nacional dos caminhoneiros, neste domingo (27), durante entrevista coletiva realizada no Centro de Operações e Inteligência (COI) de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na oportunidade, Rui fez um balanço das ações dos órgãos estaduais, que estão trabalhando para diminuir os transtornos causados à população, garantindo o funcionamento de serviços essenciais. 

"Me solidarizo com todos os brasileiros e baianos que estão indignados com a situação que o Brasil está vivendo. Esta política de preços praticada pela Petrobras é irracional. Não é normal ter havido 11 aumentos no preço dos combustíveis nos últimos 17 dias. Porém, mesmo com essa reivindicação legítima por parte dos caminhoneiros, não podemos deixar que os serviços públicos e a garantia da vida humana e animal sejam afetados", afirmou o governador. ..

MP da reforma trabalhista caduca sem que governo resolva polêmicas

A medida provisória que regulamenta trechos da reforma trabalhista implementada no ano passado caduca nesta segunda-feira (23) e o governo ainda não sabe como vai resolver pontos que, agora, ficarão no limbo jurídico, à mercê de contratos e acordos coletivos. O texto que altera 17 artigos da reforma travou em um Congresso que tem atuado a passos lentos desde o início de 2018 por estar focado quase que exclusivamente nas eleições de outubro.

A MP chegou ao Legislativo em novembro de 2017 após uma negociação com o governo para que a reforma fosse aprovada no Senado sem alterações que obrigassem o texto a voltar à Câmara. Cinco meses depois, a comissão especial que deveria começar a discutir a medida não tem sequer um relator para dar início aos trabalhos...

Atuação da Central de Penas e Medidas  Alternativas na Bahia tem destaque nacional

Instrumento de humanização do sistema penal do estado, a Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap), tem levado a Bahia a se destacar, nacionalmente, pelo número de unidades de atendimento - são 17 em todo o estado, ficando atrás apenas de São Paulo -, na estruturação do quadro de técnicos e pelo alinhamento mais aproximado com a metodologia e parâmetros recomendados pelo Ministério da Justiça.

"A gente dá suporte técnico e multidisciplinar para o sistema de justiça, que trabalha na aplicação de penas e medidas alternativas, reconhecendo a necessidade de se ter outros saberes para a execução penal nesse campo. O nosso trabalho é pautado metodologicamente no instrumental da assistência social, da Psicologia e do Direito, fornecendo um suporte para os cumpridores de medidas e penas alternativas que nos são encaminhados", explica a coordenadora da Ceapa, Andréa Mércia Batista...

Produtores de projetos de irrigação da Codevasf estão entre beneficiados por medida provisória

Agricultores de projetos públicos de irrigação mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no vale do São Francisco estão entre os beneficiários da Medida Provisória (MP) 824, que alterou a Lei 12.787/2013 – conhecida como Lei da Irrigação. A MP foi editada pelo presidente Michel Temer no mês de março e tem por objetivo permitir que produtores de projetos públicos de irrigação usem suas áreas nos projetos como garantia em operações de crédito realizadas com instituições financeiras oficiais.

Até março, a Lei 12.787 estabelecia que o poder público poderia retomar o imóvel do agricultor em caso de descumprimento de obrigações. Entre essas obrigações está a de pagar a tarifa dos serviços de irrigação e as parcelas relacionadas aos custos de implantação das infraestruturas de irrigação de uso comum e de apoio à produção...

Eletrobras lança Plano de Demissão Consensual e quer desligar 3 mil funcionários, medida atinge Chesf

A Eletrobras lançou hoje (26) seu Plano de Demissão Consensual (PDC) , que tem como meta o desligamento de três mil funcionários em todas as empresas da holding e economia anual de R$ 890 milhões. Uma das iniciativas previstas no plano diretor de negócios da estatal para o período 2018 a 2022, o Plano de Demissão Consensual será implantado simultaneamente na holding e nas empresas Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas.

O plano teve aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e a adesão dos empregados ocorrerá até o dia 27 de abril, com oito turmas de desligamentos, no período de 30 de maio a 14 de dezembro deste ano. Segundo comunicado da Eletrobras, são elegíveis ao PDC empregados que tenham, no mínimo, 10 anos de vínculo empregatício com a empresa, no momento do desligamento, considerando o limite de 14/12/2018; ou anistiados e reintegrados à empresa por meio da Comissão Especial Interministerial de Anistia – Lei nº 8.878/1994 (neste caso não há exigência de tempo mínimo de empresa)...

Petrolina: taxistas iniciam nesta terça-feira (27) a vistoria no Instituto de Pesos e Medidas

Os taxistas de Petrolina tem a obrigação de realizar a vistoria no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). Nesta terça-feira (27) e quarta-feira (28), a verificação é para os carros com as placas de terminação 2. Já nos dias 28 e 29 de março, será para os taxistas com carros com placas de final 3. O encerramento da vistoria acontece em outubro, com a terminação 0.

De acordo com a gerente do Ipem, Susan Turuda, durante a vistoria é feita a verificação dos documentos dos taxistas e é observado se o taxímetro está marcando de forma correta. “Os taxistas rodam um quilômetro com a bandeira 1 e um quilômetro com a bandeira 2. Nós verificamos se o taxímetro marca corretamente. Em caso de irregularidade, o taxista é reprovado e não pode rodar sem fazer o conserto do taxímetro e uma nova vistoria”, explica...

Petrolina: Vara da Infância e Juventude firma parceria para o programa "Ampliando Medidas, ampliando horizontes"

Nesta segunda (19), o Juiz de Direito da Vara Regional da Infância e Juventude assinou termo de parceria com representantes de entidades da rede cultural e esportiva da cidade. A finalidade é fornecer vagas para jovens atendidos pela unidade judiciária para que possam ter qualificação profissional ou participação em atividades esportivas e culturais.

Participaram do encontro os representantes da Escolinha Millenium de Futebol e Escolinha de Futebol SINDSEMP, da Escolinha de Balé do CEMAM e da Associação das Mulheres Rendeiras. O programa avalia o interesse e perfil de crianças e adolescentes para adequabilidade ao Programa, inserindo nas atividades mais compatíveis...

IF Sertão-PE inicia nova turma para menores em cumprimento de medidas socioeducativas

O campus Petrolina Zona Rural do IF Sertão-PE deu início, nesta terça-feira (6), à décima primeira turma do curso de Formação Inicial e Continuada em Auxiliar Técnico em Agropecuária, voltado para menores em cumprimento de medidas socioeducativas da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco (Case/Funase Petrolina).

O curso, de 160 horas, tem como objetivo formar profissionais aptos a atuar em propriedades rurais, no apoio a atividades relativas aos sistemas produtivos agrícolas. Durante três meses, os estudantes terão a oportunidade de ver disciplinas de manejo vegetal e animal, oleicultura agroecológica e mecanização agrícola, com toda prática vivenciada no campo experimental do campus Petrolina Zona Rural...

Ministro libera Medida Provisória que permite privatização da Eletrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta sexta-feira (2), a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras.

Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. A decisão ainda não foi divulgada...

SEMAURB informa algumas restrições e medidas de segurança para o carnaval de Juazeiro

Com o objetivo de garantir uma festa segura e ordeira, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano/SEMAURB informa aos foliões e comerciantes algumas determinações municipais para garantir a fluidez do evento. Todas as normativas foram publicadas em decretos no diário oficial do município.

De acordo com o decreto 024/2018, que estabelece normas para a festa carnavalesca na cidade, o uso de equipamento de sonorização no circuito do carnaval só poderá acontecer mediante expedição de autorização pela SEMAURB e essa determinação aplica-se a trios elétricos, carros de som, caixas de som acopladas a barracas, bares e balcões de recuo e quaisquer outras formas de exploração sonora...

Prefeitura se reúne com Ministério Público para acertar medidas preventivas durante carnaval em Juazeiro

Na tarde desta quinta-feira, 11, o Procurador Geral do Município de Juazeiro, Eduardo Fernandes e o Secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), Agenor Souza, estiveram reunidos com a Promotora de Justiça, Andréa Mendonça na Sede da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro. 

O encontro teve como objetivo a entrega da Recomendação Ministerial Nº 002/2018 onde a mesma solicita a adoção de medidas preventivas visando a proibição do trabalho de crianças e proteção ao trabalho de adolescentes durante o carnaval da cidade. As recomendações ainda solicitam a relação dos camarotes, blocos e trios que funcionarão durante a festividade, além da proibição do fornecimento ou venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.  ..

Juiz federal suspende medida provisória que permitia privatização da Eletrobras

O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu hoje (11) uma liminar (decisão provisória) para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização...

Lei Maria da Penha: Tribunal de Justiça determina que após medidas protetivas notificação aconteça em até 48 horas

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou proposição que determina que, após as medidas protetivas de urgência serem concedidas, as partes precisam ser notificadas pelo oficial de Justiça em até 48 horas. As medidas protetivas – a exemplo de afastamento entre agressor e vítima de violência doméstica e familiar –estão previstas no artigo 22 da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. 

A proposta aprovada em 4 de dezembro foi apresentada pelo decano da Corte Estadual, desembargador Jones Figueirêdo. “A Legislação não prevê um prazo para que a notificação seja entregue às partes, embora o Judiciário busque cumpri-la de forma célere. Quando você garante a medida em 48 horas, possibilita um segmento útil à efetividade da decisão”, reforça o magistrado...

Deputado Zó solicita medidas para contribuir com a segurança na região norte da Bahia

O Secretário de Segurança do Estado da Bahia, Maurício Barbosa recebeu, nesta quarta-feira, o deputado estadual Zó (PCdoB) e mais sete vereadores do município de Rodelas, para adotar medidas de coibir a criminalidade na região. Na audiência Zó solicitou providências para que a população dos municípios de Abaré, Rodelas, Macururé e Chorrochó tenham mais segurança.

Os dados indicam que o índice de criminalidade aumentou, porém se faz necessário medidas para coibir a violência na região. Foi pleiteado ao secretário a ampliação do efetivo policial e de viaturas, a designação de um delegado plantonista aos fins de semana e um escrivão...

Medidas protetivas do Tribunal de Justiça da Bahia para mulheres já superam os dados de todo o ano passado

As medidas protetivas expedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para mulheres, na Bahia, de janeiro a novembro, já superam em 8,18% os dados de todo o ano passado. Neste intervalo, foram aplicadas 3.505 medidas, ante as 3.240 referentes a 2016.

Mais de 1.700 mulheres estão sob proteção direta da Ronda Maria da Penha – projeto da PM que tem como objetivo proteger mulheres que vivem sob ameaça – , nas cidades onde a especializada atua na Bahia, entre elas, Salvador, apontada como a capital nordestina líder no ranking de violência doméstica física divulgado pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres)...

TELMA MARINEIDE ACUSA GESTÃO PAULO BOMFIM E GOVERNO VAI RECORRER A MEDIDAS LEGAIS

A relação entre o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e a Prefeitura de Juazeiro que já não era das melhores desandou de vez após entrevista da presidente da entidade sindical Telma Marineide e o diretor financeiro Ronivaldo Ferreira no Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) na tarde desta quinta-feira (16).

Eles concederam entrevista para convidar a categoria a participar da assembleia programada para esta sexta-feira (17), às 09 horas, na sede da Sociedade 15 de Novembro (antigo Clube dos Caçadores) com objetivo de discutir corte no ponto dos servidores que participaram das paradas de advertência ao longo de outubro, bem como de alguns trabalhadores que estavam de férias ou de licença e se quer integraram as manifestações...

É hora de reforçar as medidas caseiras no combate ao Aedes Aegypti

Com a proximidade do verão é necessário um reforço na prevenção contra as previsíveis doenças causadas pelo Aedes Aegypti: Dengue, Chikungunya e o vírus Zica. A participação da população nesse processo é fundamental. O poder público não pode enfrentar sozinho a eliminação dos focos do mosquito, por isso, a população precisa se precaver com atitudes simples, que podem mudar o cenário devastador destas enfermidades! Para evitar, é necessário o combate aos criadouros do mosquito em todos os locais possíveis, e principalmente em residências de rua e condomínios residenciais, pois 80% dos infectados contraem dengue em casa.

Quem mora em condomínio, além de fazer sua parte cuidando da própria casa, deve "ficar de olho" para ver se os vizinhos ou mesmo os funcionários do conjunto residencial estão fazendo a sua parte na prevenção desta doença. Com as chuvas de verão é normal o acúmulo de água em calhas, lages, pneus, vasos de plantas e objetos desprotegidos em sacadas, áreas de circulação, jardins ou quintais - e caso não haja uma limpeza eles se tornam criadouros de mosquitos. Muitos não sabem, mas os ovos podem hibernar por anos, até encontrar condições ideais para eclodir, preferindo o período de calor e umidade para isso. O mosquito Aedes Aegypti vive até 35 dias e, ao longo de sua vida, normalmente não percorre mais de 600 metros...

Contra medidas do governo, servidores federais ameaçam greve

Sindicatos que representam funcionários públicos federais vão entrar na Justiça contra a medida provisória editada nesta semana que adia o reajuste salarial e eleva a contribuição previdenciária dos servidores. Em protesto, eles já iniciaram paralisações. auditores deram início a uma operação padrão em que todas as cargas e bagagens são revistadas como forma de atrasar as liberações. Suspenderam ainda trabalhos em escritórios da Receita Federal, o que afeta fiscalizações e, consequentemente, a arrecadação de tributos.

No dia 10 de novembro, está programada uma manifestação que pretende levar trabalhadores às ruas em várias cidades do País. "O próprio governo espera essa reação diante das atrocidades que foram cometidas", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Cláudio Damasceno. "As entidades vão reagir de forma articulada, não só na atuação parlamentar, como na via judicial e com estratégias de paralisações conjuntas "..

Funcionários da Receita Federal paralisarão atividades em protesto às medidas do Governo Federal

Mais de 7 mil analistas-tributários em todo o país paralisam as atividades em protesto ao descumprimento do acordo assinado pelo governo federal. Em Pernambuco, as atividades serão interrompidas no aeroporto, porto de Suape, porto do Recife e Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC), inclusive no interior do estado. 

O Sindicato dos analistas-tributários da Receita Federal diz que a paralisação é também em protesto às medidas que afrontam direitos dos servidores, como a não regulamentação da indenização de fronteira, adiamento das parcelas de reajustes, não implementação da progressão e promoção, aumento da alíquota da contribuição previdenciária, entre outras tantas. Um ato público está marcado para acontecer às 9h do dia 25, em frente à Delegacia da Receita Federal, no Recife Antigo...

Casas Bahia envia nota e informa que medidas para reabrir loja foram tomadas

Na segunda-feira, 25, a loja das Casas Bahia, segundo a Prefeitura de Juazeiro, foi interditada na área central da cidade depois de ser notificada várias vezes desde o primeiro semestre, por não renovar o alvará de funcionamento. O estabelecimento já havia sido autuado por três vezes e em nenhuma das vezes o responsável buscou a secretaria para realizar a defesa e nem regularizou a situação da mesma. A ação foi realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano e a Guarda Civil Municipal. 

A assessoria de Imprensa do empreedimento enviou na tarde desta terça-feira uma nota. Leia na integra: "A rede reitera que trabalha de acordo com as orientações dos órgãos reguladores na administração de seus ativos imobiliários. Com relação a unidade, localizada em Juazeiro, a empresa informa que já tomou todas as medidas cabíveis, junto aos órgãos públicos, para reabertura da loja"...

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