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26 de Agosto de 2024

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Presidente não tem habilitação para denunciar ministro do STF, diz Ayres Britto

Em entrevista à CNN, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, explicou que tecnicamente e juridicamente o Presidente da República não tem competência para formular uma denúncia contra ministros do Supremo Tribunal Federal por um suposto crime de responsabilidade.

“Presidente da República não tem habilitação processual para denunciar ministro do Supremo por crime de responsabilidade, nem na constituição, artigo 84, nem pelo artigo 39, da lei específica, 1.079″, declarou...

Ex-ministros da Justiça e da Defesa enviam manifesto pela democracia ao Senado

Ex-ministros da Justiça e da Defesa, de diferentes governos, publicaram neste sábado (21) um “manifesto em defesa da democracia” dirigido ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O texto critica a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de enviar ao Senado o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os signatários do manifesto são Raul Jungmann, ministro da Defesa do governo de Michel Temer (MDB); José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão, que foram ministros da Justiça na gestão da petista Dilma Rousseff; Celso Amorim e Jaques Wagner, ministros da Defesa de Dilma; Tarso Genro, que ocupou a pasta no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT; e Miguel Reale Jr., José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira e José Carlos Dias, ministros da Justiça na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB)...

Covid-19: População adulta deve estar 100% vacinada até outubro, diz Ministro da Saúde

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou  na noite de ontem (19) que o governo federal espera completar o ciclo vacinal de toda a população adulta do Brasil até o final de outubro.

A previsão acontece em decorrência da aceleração do Programa Nacional de Imunização (PNI) e da entrega antecipada de doses pelos institutos nacionais e por laboratórios internacionais. Queiroga afirmou que o governo “está tranquilo” em relação aos prazos e expectativas divulgados, e que as remessas de imunizantes continuarão em fluxo constante para os estados...

Ministro da Economia diz que, sem PEC de precatórios, não vai dar para pagar salários

O ministro da Economia, Paulo Guedes, partiu novamente em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios — dívidas judiciais da União — e afirmou que, sem o adiamento no pagamento dos R$ 89,1 bilhões que estão previstos para 2022, até os salários dos servidores, inclusive o dele, poderão não ser pagos no ano que vem.

“Vai faltar para todos, inclusive, para salários”, afirmou Guedes, nesta quinta-feira (19/8), em defesa da proposta que visa parcelar por 10 anos o pagamento de precatórios com valores superiores a R$ 66 bilhões, mas que é vista como uma medida na contramão da austeridade fiscal a proposta, inclusive, vem sendo chamada de PEC das pedaladas.  “É inexequível pagar precatório de R$ 90 bilhões com leis vigentes, vai parar Brasília”, acrescentou...

Ministro do Desenvolvimento Regional visita Xique-Xique para pagamento de financiamento para produção agrícola hoje (19)

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, visitarão, nesta quinta-feira (19), o Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê, em Xique-Xique, na Bahia. O projeto, implantado pela Codevasf, é o primeiro de um amplo portfólio sob gestão do MDR e de seus órgãos vinculados, que será concedido pelo Governo Federal à iniciativa privada por meio de leilões.

Na ocasião, o Banco do Nordeste (BNB) realizará a liberação de R$ 17 milhões do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) para financiar a produção em lotes empresariais da Etapa 2 do Projeto. Os recursos serão repassados ao grupo Irriga Bahia, responsável pela administração, operação e manutenção da Etapa 2. As Etapas 1 e 2 do projeto de irrigação encontram-se em fase de ocupação e possuem área irrigável de aproximadamente 16 mil hectares...

Bolsonaro diz que pedirá ao Senado processo contra ministros do STF

O presidente Jair Bolsonaro publicou neste sábado (14), em suas contas em redes sociais, que levará ao Senado um pedido para instaurar um processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em mensagens idênticas publicadas no Twitter, no Facebook e no Instagram, o presidente afirmou que os dois magistrados “extrapolam com atos os limites constitucionais”...

Governo Federal vai integrar as bacias do Rio Tocantins até as bacias dos rios Balseira, Mandu, Parnaíba e São Francisco, diz ministro 

Durante entrevista à Rede Nordeste de Rádio, em Brasília, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, declarou que o Governo Federal lançará a ‘Jornada das Águas’. 

O ministro disse que o Governo vai anunciar uma ação que considera uma das mais importantes do Estado brasileiro, que é a integração das bacias que vão desde o Rio Tocantins até as bacias dos rios Balseira, Mandu, Parnaíba e São Francisco.  “Isso para termos, num horizonte de 15 a 20 anos, um quadro completamente diferente para a segurança hídrica da região, tanto do semiárido nordestino como de parte do Centro-oeste e da região Amazônica”, assinalou...

Ministro defende veto à lei que amplia acesso à internet a estudantes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (12) que o governo cometeria crime de responsabilidade caso disponibilizasse os R$ 3,5 bilhões a estados e municípios para ampliar o acesso à internet para estudantes e professores da educação pública, previstos na Lei 14.172/2021.

A lei determina o repasse dos recursos da União a estados, Distrito Federal e municípios, para que invistam na ampliação do acesso à internet “com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública”, de forma a amenizar os efeitos da pandemia na vida dos estudantes, em especial dando condições para a realização de aulas no formato online...

Governo lança estratégia para combate à obesidade infantil

O Ministério da Saúde lançou nesta terça (10) estratégia nacional para combater a obesidade infantil e campanha educativa sobre o tema. As iniciativas pretendem promover a alimentação saudável entre crianças e adolescentes.

A Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil – Proteja disponibilizará recursos a municípios para o desenvolvimento de ações de combate ao problema e promoção de hábitos saudáveis...

Universidade deveria ser para poucos, diz ministro da Educação de Bolsonaro

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou na noite desta segunda-feira (10) que a universidade deve ser para poucos. A declaração foi dada no programa Sem Censura, da TV Brasil, no qual o ministro também disse ter tomado um susto ao saber de algumas das atribuições do MEC (Ministério da Educação) quando assumiu o cargo no governo Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado.

Indagado sobre os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, ele afirmou que serão as "vedetes do futuro"...

Senador Ciro Nogueira toma posse como ministro da Casa Civil

O presidente Jair Bolsonaro ressaltou, hoje (4), durante a posse do senador Ciro Nogueira (PP-PI) como ministro-chefe da Casa Civil, que a chegada do novo integrante do primeiro escalão do governo reflete um desejo seu de se aproximar do Congresso. Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que governo federal e congressistas constituem um só poder.

“A chegada do Ciro Nogueira é uma demonstração de que queremos cada vez mais aprofundar o relacionamento com o Parlamento. E não é a primeira vez que eu digo que Legislativo e Executivo são um só poder. Quase tudo que viermos a discutir aqui passa por lá. E o Parlamento também. Muitos projetos que nascem lá dependem do governo para sua implementação”, disse...

Com presença de ministro, Miguel Coelho inaugura policlínica, posto de saúde e novo mamógrafo

Na primeira visita oficial a Petrolina, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi recepcionado pelo prefeito Miguel Coelho para a entrega de novas estruturas para atendimento básico e especializado à população. Foram inaugurados, nesta segunda (02), um novo posto de saúde, as obras de requalificação da policlínica e um equipamento para mamografias. 

A agenda foi acompanhada também pelo senador Fernando Bezerra, os deputados Fernando Filho e Antonio Coelho. O roteiro teve como primeira atividade a entrega da Unidade Básica de Saúde do Vale do Grande Rio, construída com investimento de R$ 830 mil. Em seguida, o prefeito levou o ministro para conhecer a primeira biofábrica do Nordeste destinada a estudos sobre dengue, zika vírus e chikungunya...

Miguel Coelho e ministro da Queiroga inauguram estruturas de saúde em Petrolina

Como já noticiado pela Rede GN (Veja aqui) o prefeito Miguel Coelho e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, entregam nesta segunda-feira (02), dois equipamentos para reforçar o atendimento da população de Petrolina.

Às 11h, será inaugurada a Policlínica Municipal, após uma ampla reforma. Também está programada a entrega do posto de saúde do bairro Vale do Grande Rio. Na passagem pelo Sertão, o ministro da Saúde assinará ainda um termo de compromisso para ampliação de serviços e equipes de atenção primária em Petrolina...

“Estamos cada vez mais próximos de chegar na nossa meta: até setembro, 100% dos adultos estarão vacinados", afirma ministro

O Brasil chegou a 100 milhões de pessoas imunizadas ao menos com a primeira dose da vacina contra a covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 62% da população já recebeu ao menos uma dose. 

“Estamos cada vez mais próximos de chegar na nossa meta: até setembro, 100% dos adultos estarão vacinados com a primeira dose. E, até o final do ano, todos estarão imunizados”, afirmou o ministério, em nota à imprensa...

Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estará em Petrolina nesta segunda-feira (02)

O prefeito Miguel Coelho e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, entregam nesta segunda-feira (02), dois equipamentos para reforçar o atendimento da população de Petrolina.

Às 11h, será inaugurada a Policlínica Municipal, após uma ampla reforma. Também está programada a entrega do posto de saúde do bairro Vale do Grande Rio. Na passagem pelo Sertão, o ministro da Saúde assinará ainda um termo de compromisso para ampliação de serviços e equipes de atenção primária em Petrolina...

Ministro diz que governo tem adotado medidas para garantir energia

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, voltou a afirmar hoje (28) que o país não corre risco de racionamento de energia ou de um apagão elétrico devido à grave crise hídrica. Segundo o ministro, desde o ano passado, quando se verificou uma redução no volume de chuvas, o governo tem monitorado a situação e adotado as medidas necessárias para garantir o suprimento de energia.

“Não vai faltar energia. Estamos adotando medidas desde o ano passado, quando observamos que as afluências nas principais bacias hidrográficas estavam muito baixas e depois quando terminou o período úmido em abril, verificamos que foi a pior crise com escassez hídrica da história do país, dos últimos 90, 100 anos. Mas isso não é motivo de preocupação para a sociedade”, disse hoje o ministro...

Marcelo Queiroga fará pronunciamento em rede nacional nesta quarta

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fará pronunciamento em rede nacional de rádio e TV nesta quarta-feira (28/7). A informação foi confirmada pelo própria ministro durante o início da tarde. Segundo a página da Rede Nacional de Rádio, o pronunciamento terá duração de quatro minutos e quarenta segundos, com início às 20h30.

Em conversa com a imprensa na sede do Ministério da Saúde, Queiroga foi questionado sobre o assunto do pronunciamento, mas não respondeu. Será a primeira vez que o cardiologista discursa em rede nacional...

Covid-19: Adolescentes entre 12 a 17 anos serão incluídos na vacinação, afirma Ministro

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que adolescentes de 12 a 17 anos serão incluídos no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19. A inclusão será iniciada após envio da primeira dose para a vacinação de adultos com mais de 18 anos.

Adolescentes com comorbidades serão os primeiros a serem imunizados. ..

Ciro Nogueira aceita convite de Bolsonaro e será o novo ministro da Casa Civil

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) aceitou oficialmente o convite do presidente Jair Bolsonaro e será o novo ministro da Casa Civil. Ciro confirmou a informação após se reunir com Bolsonaro no Palácio do Planalto. O próprio presidente já havia antecipado, na semana passada, que o senador iria para a Casa Civil.

"Acabo de aceitar o honroso convite para assumir a chefia da Casa Civil, feito pelo presidente. Peço a proteção de Deus para cumprir esse desafio da melhor forma que eu puder, com empenho e dedicação em busca do equilíbrio e dos avanços de que nosso país necessita", escreveu Nogueira em uma rede social...

Em nota oficial, bancada pernambucana condena decisão de ministro sobre conclusão da Ferrovia Transnordestina

A bancada de Pernambuco no Congresso divulgou nota criticando a afirmação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de que o traçado da Ferrovia Transnordestina será entregue pela Concessionária somente até o Porto de Pecém, no Ceará.

Os parlamentares cobram a conclusão do trecho de ligação do projeto até o Porto de Suape, em Pernambuco...

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