Ministério Público discute Política de regulação de acesso aos leitos de urgência e emergência nos hospitais da Bahia. Problemas são avaliados

A política de regulação de acesso aos leitos de urgência e emergência no estado da Bahia foi debatida, dia 17, durante reunião do Fórum Estadual de Regulação, conduzida pelo Ministério Público estadual.

Promotores de Justiça, representantes das secretarias de Saúde do Estado e do Município de Salvador, dos conselhos Estadual de Saúde e dos Secretários Municipais de Saúde, do Sindicato dos Médicos e de outras entidades participaram do encontro que teve o objetivo de avaliar o cenário atual, os problemas enfrentados e avaliar perspectivas de melhoria...

Ministério Público da Bahia realiza, entre os dias 17 e 19 de agosto, a “IX Semana do Patrimônio Cultural”

O Ministério Público do Estado da Bahia realiza, entre os próximos dias 17 e 19 de agosto, a “IX Semana do Patrimônio Cultural”. O evento, promovido pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Instituição (Nudephac), tem o intuito de colaborar para uma cultura de preservação e salvaguarda dos bens culturais materiais e imateriais.

Isso, explica a coordenadora do núcleo, promotora de Justiça Eduvirges Tavares, por meio da construção de espaços e experiências que oportunizem interações, oficinas, debates, visitações, eventos e formações que concretizem o ideário da educação patrimonial...

Polícia Federal realiza operação sobre ataque hacker ao Ministério da Saúde

A Polícia Federal realiza, na manhã desta terça-feira (16), uma operação para investigar um ataque hacker realizado no fim de 2021 contra diversos órgãos do governo federal, entre eles o Ministério da Saúde.

Na época do ataque, diversas plataformas do Ministério a Saúde ficaram fora do ar, incluindo o ConecteSUS, que emite certificado de vacinação, e o Open DataSUS, que detém dados de acompanhamento da pandemia e outras informações de vigilância...

Ministério Público cria grupo de trabalho para acompanhar enfrentamento da varíola dos macacos na Bahia

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento da monkeypox, vírus causador da varíola dos macacos, solicitou ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) informações sobre como vem ocorrendo o recebimento de amostras e a confirmação laboratorial dos casos da doença no estado da Bahia.

No ofício, o GT pede que o Lacen indique a demanda atualmente existente e o tempo médio de espera das análises realizadas pelo Laboratório de Enterovírus do Instituto Oswaldo Cruz...

Município de Senhor do Bonfim firma TAC com Ministério Público e cria código sanitário

O município de Senhor do Bonfim, norte da Bahia, firmou um acordo com o Ministério Público estadual no qual se compromete a elaborar e submeter à Câmara de Vereadores, num prazo máximo de 12 dias, um projeto de lei para instituir o código sanitário municipal. O acordo foi firmado durante uma solenidade de celebração do Dia Nacional da Vigilância Sanitária, realizada na sede da Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim.

Firmado junto ao promotor de Justiça Rui Gomes Sanches júnior, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece, dentre outras normas, que o código contemple o aparato normativo que discipline as atribuições da vigilância sanitária na estrutura da administração municipal e definir os agentes responsáveis pelos atos de fiscalização, mediante precisa identificação de suas respectivas atribuições. Deve também fixar as infrações sanitárias e lhes atribuir as correspondentes sanções...

Ministério da Saúde orienta grávidas sobre prevenção à varíola dos macacos

O Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica na qual recomenda o uso de máscaras para mulheres grávidas, lactantes e com bebês recém-nascidos para prevenção contra a varíola dos macacos.

O documento, publicado pela pasta na noite de ontem (1º), orienta que esse grupo deve usar preservativos em qualquer tipo de contato sexual – principal meio de transmissão da doença...

MP da Bahia adere à campanha nacional "Ministério Público nas Eleições 2022"

O Ministério Público do Estado da Bahia aderiu à campanha "Ministério Público nas Eleições 2022", nas mídias digitais e redes sociais das unidades do MP brasileiro, federal e estaduais. A campanha foi desenvolvida pelo MP de Mato Grosso do Sul, com adesão do Conselho Nacional do Ministérios Público dos Estados e da União (CNPG) e do Ministério Público Federal (MPF). 

As peças foram publicadas nas redes sociais do MP baiano. Elas reforçam o papel fiscalizador dos Ministérios Públicos na votação e apuração do pleito, bem como o de recebimento de denúncias e reclamações durante o processo eleitoral. A campanha também está sendo veiculada em emissoras de rádio e televisão que têm convênios com os MPs...

Ministério do Meio Ambiente é um Ministério fictício, diz Suely Araújo

“O Ministério do Meio Ambiente como administração direta, sem suas autarquias, está paralisado. A maior parte dos programas está sem andamento e o orçamento, e o pouco orçamento que tem, não é liquidado, não é executado (…). Mais de 90% [do orçamento] é ação orçamentária 2000. O que é isso? Ação orçamentária 2000 tem em todos os órgãos, é o que paga o cafezinho, a conta de luz, o aluguel, a segurança...

Ministério Público e Tribunal de Justiça determinam posse imediata de vereadores e eleição da Mesa Diretora da Câmara de Uauá

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deferiu a liminar do Ministério Público da Bahia (MPBA) que deu parecer farovável para a posse imediata de três vereadores, bem como determinaram a eleição da Mesa Diretora da Câmara da cidade de Uauá, no norte da Bahia. As decisões dos órgãos foram publicadas entre ontem (28) e sexta-feira (29).

No mandado de segurança do MPBA, são contemplados os vereadores diplomados Juninho de Zé Borges, Bosco do Sindicato e Aroeira Loiola. "De todo modo, considerando que, no dia 1º de agosto é retomada a sessão legislativa, iniciando-se um novo período, finda-se, na segunda feira próxima, qualquer justificativa para a omissão quanto a posse dos diplomados, devendo-se cumprir o Regimento Interno, com a imediata convocação para posse e eleição dos cargos da mesa diretora", diz um trecho do texto, assinado pela promotora Samara de Oliveira...

Ministério Público Federal arquiva representação que questionava ausência de rateio das sobras do Fundeb 70 para educadores de Juazeiro

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento de uma representação contra a Prefeitura de Juazeiro, que questionava a ausência do rateio das sobras do Fundeb 70 para profissionais da educação municipal em 2021. No entendimento do órgão, "o município não é obrigado a realizar o rateio da sobras do FUNDEB".

O documento diz que não haver irregularidade a ser sanada, o que resultou na decisão de arquivamento, conforme o trecho do documento que diz: "Diante de todo o exposto e da ausência de irregularidade a ser sanada, promovo o ARQUIVAMENTO na unidade da presente Notícia de Fato". Ainda de acordo com a decisão, a realização do rateio é facultativa ao município e que "Tal prática, porventura adotada, se insere no juízo de conveniência e oportunidade da administração pública"...

Ministério da Saúde confirma primeira morte por varíola dos macacos no Brasil

O Ministério da Saúde confirmou hoje a primeira morte por varíola dos macacos no país. A vítima era de Uberlândia (MG). A doença está sendo tratada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como emergência sanitária global, com mais de 18 mil casos confirmados em 78 países. Até ontem, apenas cinco pessoas haviam morrido pela doença em todo o mundo.

De acordo com o boletim mais recente, 1.066 casos da doença foram registrados no Brasil, a maioria em São Paulo e no Rio de Janeiro...

Ministério Público inicia construção de novo plano estratégico e faz consulta à sociedade

O Ministério Público estadual iniciou o processo de construção do plano estratégico da Instituição para o período de 2024 a 2031, com realização de uma oficina sobre cadeia de valor e abertura de consulta pública online. Disponível no portal institucional, a consulta colherá da sociedade contribuições para a identificação de demandas e temas prioritários, “visando ao desenvolvimento de projetos e ações mais efetivas para melhoria de vida da população baiana”.

Na consulta, o cidadão poderá opinar, em escala de 1 a 5, do menos para o mais importante, quais temas de atuação finalística o MP deve priorizar no planejamento e apontar, dentro de cada tema, os assuntos que considera mais prioritários. Os temas abrangem as dez áreas de atuação do MP baiano. A pesquisa ficará disponível de hoje, dia 15, até 9 de agosto deste ano...

MP-BA: Prefeitura e construtora são acionadas por obras no lago de Sobradinho

Irregularidades detectadas em processo de licenciamento ambiental e execução de obras do Loteamento Enseada das Dunas I, localizado nas margens do Lago de Sobradinho, no Município de Casa Nova, levaram o Ministério Público estadual a acionar o Município e a Construtora Terra Santa Ltda.

Segundo as promotoras de Justiça Heline Esteves Alves e Patrícia Camilo Silva, o empreendimento está sendo construído no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago de Sobradinho e próximo à área de preservação permanente com relevante supressão de vegetação apesar de ter “falsamente” informado no pedido de licenciamento que não se localizava em área de APA...

MP abre processo seletivo com 69 vagas para estágio em Direito na Bahia; há vagas para Juazeiro

O Ministério Público da Bahia está com inscrições abertas para estágio em Direito em diversas regiões do estado. As vagas são para as sedes das Promotorias de Justiça Regionais e para as Promotorias integrantes da Regional, com carga horária semanal de 20h.

Nas cidades de Jequié, Porto Seguro, Ibotirama, Irecê, Jacobina, Itabuna e Juazeiro as inscrições já estão abertas para um total de 53 vagas. Já em Feira de Santana, as inscrições para 16 vagas começam no dia 25 deste mês. Do total das vagas, 30% serão reservadas para negros e 10% para candidatos com deficiência...

Guia do Ministério da Saúde traz dicas para alimentação de crianças

Um guia do Ministério da Saúde (MS) traz recomendações para a alimentação das crianças após o período de amamentação.

Entre elas, a principal é evitar o consumo de alimentos ultraprocessados, como biscoitos recheados, salgadinhos, achocolatados, etc...

Atraso na entrega de medicamentos pelo Ministério da Saúde afeta 37 mil pacientes, diz Saúde da Bahia

Um total de 37 mil pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para fornecimento de medicamentos de alto custo estão sendo afetados pelo não fornecimento desses medicamentos pelo Governo Federal, sendo 20 mil medicamentos com estoque zero e 17 mil com medicamentos em risco de falta. A irregularidade na entrega desses medicamentos vem ocorrendo desde 2019, conforme explica Luiz Henrique d'Utra, superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia (Saftec) da Secretaria da Saúde do Estado.

Ainda segundo o superintendente da Saftec acrescenta a irregularidade na entrega desses medicamentos vem ocorrendo desde 2019, acarretando na interrupção dos tratamentos. Atualmente existem 28 medicamentos com estoque zerado e 45 com risco de falta. São medicamentos para doenças como Alzheimer, glaucoma, HIV/Aids, doença de Parkinson e anemia falciforme, entre outros, cuja compra é centralizada no Governo Federal, que consegue fazer a aquisição por preços mais acessíveis...

Ministério divulga link para consumidor denunciar posto de combustível

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou um link onde os consumidores podem fazer denúncias na internet sobre o descumprimento do Decreto 11121/2022 que obriga os postos de combustível a divulgar os valores cobrados por litro no dia 22 de junho. O formulário, disponível no link denuncia combustível, permite aos consumidores informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. Também será possível enviar uma foto do posto.

Editado no dia 6 de julho, o decreto determina que os postos devem disponibilizar aos consumidores informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços no momento da compra. A determinação vale até 31 de dezembro de 2022...

Bolsonaro diz que paga preço “muito alto” por não “barganhar” ministérios e estatais

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou que paga “um preço muito alto” por “não barganhar ministérios e estatais”. A declaração foi dada nesta sexta-feira (8) durante solenidade da entrega dos espadins aos cadetes da Força Aérea Brasileira, em Pirassununga, interior de São Paulo.

Apesar de o evento ter sido fechado para a imprensa, a fala do presidente foi transmitida em sua página oficial do Facebook...

Ministério do Desenvolvimento Regional reconhece Canudos e Curaçá em situação de emergência por falta de chuvas

Os municípios de Canudos e Curaça, ambos na Bahia, obtiveram o reconhecimento federal, na segunda-feira (4), de situação de emergência devido à estiagem que atinge a região. Ao todo, 48 municípios do estado estão em situação emergencial devido à falta de chuvas.

Com isso, a gestão municipal pode solicitar recursos federais para auxílio à população. Os valores podem ser utilizados nas ações de socorro e assistência humanitária...

Ministério faz a segunda edição da Operação Narco Brasil. Meta é o combate ao tráfico de drogas

Em alusão ao Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, comemorado em 26 de junho, teve início nesta segunda-feira (27) a segunda edição da Operação Narco Brasil de combate ao tráfico de drogas e incineração de entorpecentes.

Coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o trabalho tem parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad)...