Ministério Público Eleitoral recomenda convenções com número restrito de participantes em Sento-Sé

Na última quarta-feira, 02/09, em Sento-Sé, o Ministério Público Eleitoral recomendou ao município que sejam adotadas medidas de fiscalização e cumprimento das normas sanitárias, com o objetivo de evitar a disseminação do vírus COVID-19, para a realização de reuniões ou encontros de Convenção Partidária e similares, nos termos impostos pelas autoridades de saúde pública.

Ainda, no documento, o MP, observa a capacidade máxima de 100 pessoas no local em que for realizada a Convenção Partidária, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, no dia 02.09.2020, pelo Governo do Estado da Bahia...

Horário eleitoral gratuito no rádio e na TV está previsto para começar no dia 9 de outubro

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia atualizou a Cartilha da Propaganda Eleitoral 2020, após as mudanças dos prazos, ocorridas por conta do adiamento das eleições, em virtude da pandemia da Covid-19.

O objetivo é difundir entre partidos políticos, candidatos e eleitores, além de juízes, promotores eleitorais e servidores as regras definidas para as Eleições Municipais deste ano...

Justiça Eleitoral inicia propaganda com o objetivo de conscientizar sobre a importância de não repassar notícias falsas

A partir desta semana ma nova campanha da Justiça Eleitoral será transmitida aos brasileiros com o objetivo de conscientizar sobre a importância de não repassar notícias falsas, com ênfase no impacto negativo desse fenômeno no processo democrático em ano eleitoral.

Com a mensagem “se for fake news, não transmita”, a campanha contará com a divulgação do biólogo Átila Iamarino, divulgador científico e youtuber que tem atuado contra notícias falsas durante a pandemia do coronavírus (causador da Covid-19)...

Gastos com a campanha eleitoral deste ano em Juazeiro e Petrolina devem ultrapassar juntas mais de R$ 5 milhões

Em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou pela primeira vez um limite de gastos para as campanhas dos candidatos a vereador e prefeito. O critério escolhido foi um cálculo baseado nas prestações individuais de contas da campanha eleitoral anterior, em 2012.

Cada município recebeu o seu próprio teto para cada cargo. A única exceção foram os municípios com menos de 10 mil eleitores, onde o TSE estabeleceu valores fixos: R$ 108 mil para prefeitos e R$ 10,8 mil para vereadores...

MPE recomenda a agentes públicos de Petrolina e São José do Belmonte que respeitem legislação para fins políticos

 O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte e também através das Promotorias da 61ª (Terezinha), 144ª (Petrolina ) e 74ª (São José do Belmonte) Zonas Eleitorais em Pernambuco, recomendou aos agentes públicos desses municípios que observem as restrições relacionadas à condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. 

As recomendações também determinam que os gestores se abstenham de qualquer comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento dos dispositivos artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e artigo 14, §9º, da Constituição Federal. Em Terezinha e Petrolina as recomendações são destinadas aos prefeitos e presidentes da Câmaras Municipais. Já em São José do Belmonte, as medidas são direcionadas para o prefeito, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e demais agentes que se enquadrem nessa função...

Ministério Público Eleitoral questiona TRE/PE sobre distanciamento e uso de máscaras em atos eleitorais

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco apresentou consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE/PE) para que o órgão manifeste seu entendimento a respeito dos efeitos que as normas sanitárias instituídas pelas autoridades federais e pelo Governo do Estado de Pernambuco, devido à pandemia de Covid-19, terão sobre diversos atos relacionados às eleições deste ano, como a propaganda eleitoral, a pré-campanha e as convenções partidárias.

O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, e seu substituto, Fernando José Araújo Ferreira, questiona se estão sujeitos às normas sanitárias vigentes os atos de propaganda eleitoral que gerem aglomeração de pessoas (comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, distribuição e afixação de adesivos, entre outros), bem como as atividades do período conhecido como pré-campanha, definidas no artigo 36-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)...

Justiça Eleitoral acata pedido do PC do B de Juazeiro e determina que pré-candidato suspenda divulgação de suposta pesquisa

A redeGN acaba de receber cópia da decisão da Justiça Eleitoral em Juazeiro que determinou a suspensão da divulgação de suposta pesquisa realizada sem o devido registro no TSE - Tribunal Superior Eleitoral como determina a legislação eleitoral. Confira:

No início da noite de sexta-feira (28) o Juiz Eleitoral da 48 (Quadragésima Oitava) Zona Eleitoral de Juazeiro determinou que o pré-candidato a prefeito Raffani remova imediatamente publicações de suposta pesquisa realizada postadas nas redes sociais...

Promotoria recomenda aos dirigentes partidários de Petrolina que removam das redes sociais propagandas de pleitos anteriores

Depois de constatar em pesquisas realizadas nas redes sociais foram identificados perfis com propaganda eleitoral remanescente relativa aos pleitos de 2012 e 2016, a Promotoria Eleitoral de Petrolina (144ª Zona Eleitoral) recomendou aos dirigentes partidários municipais e aos beneficiários (pré-candidatos e candidatos), que no prazo de 48 horas, removam a propaganda eleitoral remanescente referente aos seus candidatos das eleições anteriores nas postagens em redes sociais.

No prazo de cinco dias, os dirigentes partidários municipais e aos beneficiários (pré-candidatos e candidatos) também devem remover no ambiente físico do município, com a restauração de bem em que estava fixada...

Rui diz que buscará medidas para evitar aglomerações causadas por campanhas eleitorais

_{Foto : Paula Fróes/GOVBA}

Em transmissão ao vivo do programa Papo Correria, na noite desta quarta-feira (26), o governador Rui Costa disse que buscará medidas junto à União dos Municípios da Bahia (UPB), à Justiça Eleitoral e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para pactuar procedimentos afim de evitar aglomerações causadas pelas campanhas eleitorais. 

Rui lembrou que o decreto estadual nº 19.586, de 27 de março de 2020, que proíbe a aglomeração de pessoas também se aplica a todas as atividades, inclusive para as ações de campanhas eleitorais...

Eleições 2020: Pré candidatos do Psol em Petrolina acionam Ministério Público e acusam que "não podem ficar de fora da pesquisa"

A informação veiculada nesta redeGN movimentou nesta quarta-feira (26) a política de Petrolina. A notícia de que na próxima sexta-feira (28), à meia noite, o Blog Magno Martins (Recife), em parceria com o Instituto Potencial de Salvador, Bahia, traz o primeiro cenário através da realização de uma pesquisa eleitoral em Petrolina, o maior colégio eleitoral do Sertão pernambucano, não agradou os candidatos do Psol.

Pelas redes sociais o médico ortopedista Marcos Heridijânio, pré-candidato do Psol a prefeito de Petrolina, disse que irá acionar o Ministério Público, para 'que se restabeleça a verdade, pois o grupo do Psol vem despontando como um dos mais fortes na disputa eleitoral no município este ano e não pode ficar de fora em qualquer pesquisa que seja realizada"...

Justiça eleitoral faz recomendação às emissoras de rádio, televisão, blogs quanto ao período de pré-campanha e campanha

Promotoria eleitoral de Petrolina através de Procedimento Administrativo nº 01/2020 faz recomendação Eleitoral às emissoras de rádio, televisão, blogs e demais veículos de comunicação quanto ao período de pré-campanha e campanha.

Confira recomendação do juiz eleitoral Lauriney Reis Lopes, através de Ofício Circular nº 04/2020 e Recomendação Eleitoral nº 05/2020, para conhecimento e cumprimento...

Eleições 2020: Pesquisa eleitoral será divulgada na próxima sexta (28) em Petrolina

Na próxima sexta-feira (28), à meia noite, o Blog Magno Martins (Recife), em parceria com o Instituto Potencial de Salvador, Bahia, traz o primeiro cenário através da realização de uma pesquisa eleitoral em Petrolina, o maior colégio eleitoral do Sertão pernambucano.

Reduto de grandes embates eleitorais, dominado de um lado pelos Coelhos e por outro pelo grupo do ex-prefeito Júlio Lóssio, Petrolina tem cinco pré-candidatos na disputa: o prefeito Miguel Coelho (MDB), que vai à reeleição; o advogado Júlio Filho, filho do ex-prefeito Júlio Lóssio e candidato pelo PSD; o ex-deputado Odacy Amorim, candidato pelo PT; o radialista Vinicius Santana, do PCdoB; e o vereador Gabriel Menezes, do PSL...

Cartórios Eleitorais de Juazeiro e Petrolina começam a convocar mesários para trabalhar nas eleições 2020

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estima que quase 110 mil mesários, entre convocados e voluntários, atuem nas Eleições Municipais 2020.

Neste ano, 5.228 voluntários se inscreveram para a função, o que pode ser feito pelo site do TRE-BA e pelo aplicativo e-Título. Este número pode sofrer redução após o trabalho de agregação das seções, que será concluído pelas zonas eleitorais no dia 8 de outubro...

Eleições 2020: onze partidos estão aptos para receber Fundo Eleitoral

Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições de 2020.

Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total...

MP-PE recomenda que não seja realizado propaganda eleitoral nas dependências de Conselhos Tutelares de Petrolina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu novas recomendações aos conselheiros tutelares, sendo desta vez para os de Petrolina, Gravatá, Parnamirim e Terra Nova, a fim de que não realizem propaganda política nas dependências dos Conselhos, tampouco utilizem indevidamente as estruturas do Conselho Tutelar para a realização de atividades político-partidárias, conforme a Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Embora não seja vedado a livre manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, o MPPE entende que é razoável que a mesma seja realizada com moderação, discrição e comedimento, tendo em conta a natural não individuação entre a função de Conselheiro Tutelar e a pessoa. Por isso, o exercício descomedido da manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, mesmo que não vedado, pode implicar em condutas outras passíveis de punição...

Eleições 2020: Pré-candidatos, dirigentes de partidos e eleitores devem observar as regras de propaganda eleitoral

De acordo com o novo calendário eleitoral, que teve modificações em decorrência da pandemia do novo coronavírus, somente a partir do dia 27 de setembro é permitida a veiculação e divulgação da propaganda eleitoral.

Por causa disso o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias Eleitorais das Zonas 81ª (Santa Maria da Boa Vista), 72ª (Floresta) e 107ª (Afrânio), recomendou aos dirigentes de partidos políticos em funcionamento nessas Zonas Eleitorais que orientem seus filiados a não violarem as regras da propaganda eleitoral, principalmente a prática de propaganda eleitoral antecipada. ..

Eleições 2020: Recomendação do Ministério Público Eleitoral em Petrolina alerta sobre propaganda antecipada

O promotor Lauriney Reis Lopes, do Ministério Público Eleitoral (MPE), emitiu uma recomendação (001/2020) aos dirigentes de partidos, filiados e a todos os pré-candidatos neste ano em Petrolina para ficarem atentos quanto à propaganda antecipada. Segundo a recomendação, qualquer atividade nesse sentido não poderá ser feita até o dia 26 de setembro.

Confira recomendação na integra aqui:..

Propaganda eleitoral, inclusive na internet, será permitida a partir de 27 de setembro

A redação da redeGN iniciou semana passada uma série de reportagens, cidadania e eleições, com o objetivo de garantir ao eleitorado informações que possam servir para a democratização na hora de escolher prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (13), quatro resoluções com novas datas de eventos eleitorais. Entre elas, o Calendário das Eleições Municipais de 2020, modificado pela Emenda Constitucional nº 107/2020, devido à pandemia de Covid-19...

Pré-candidatos apresentadores de rádio de Juazeiro e Petrolina cumprem prazo eleitoral e se afastam dos seus programas

Os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 que porventura apresentem programas de rádio e televisão se afastaram das suas atividades a partir desta quarta-feira (12). A data foi prevista pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as eleições em razão da pandemia de Covid-19.

A determinação acerca do afastamento está prevista na Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. No título sobre a propaganda eleitoral, o artigo 45 determina que divulgar ou transmitir programa de rádio ou televisão que faça qualquer alusão ao candidato, ou que seja apresentado por ele, pode acarretar o cancelamento do registro da candidatura do beneficiado, além de impor multa para a emissora. Isso se aplica aos casos em que um programa preexistente tenha o nome do candidato, ainda que não seja mais apresentado por ele...

Justiça condena cantor da região de Jacobina por propaganda eleitoral antecipada

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça condenou o cantor Kléber Vladimir Queiroz Celestino ao pagamento de multa no valor mínimo de R$5 mil por conta de propaganda eleitoral antecipada em favor de pré-candidatos do município de Saúde.

Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor do parecer que foi acolhido pelo juiz Rodolfo Nascimento Barros, o representado é cantor com certa notoriedade na região de Jacobina, “o que denota o aumento da potencialidade e alcance da propaganda em favor dos pré-candidatos, que foi efetivada com a divulgação no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp de um vídeo contendo pedido explícito de votos aos eleitores”, afirmou o promotor de Justiça...