Especialistas alertam para falhas na proteção de dados na Internet

O Marco Civil da Internet tem sido insuficiente para evitar a propagação das fake news no país, alerta o advogado e professor de Direito Constitucional Antônio Carlos Freitas Junior. Segundo ele, na prática, a norma é eficiente apenas para responsabilizar e informar o autor de um conteúdo a excluir postagem se o Poder Judiciário determinar, não resolvendo a questão sobre o que é ou não opinião.

No Marco Civil, os provedores somente poderão ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não retirarem o conteúdo indesejável.  A norma estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil...

Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) tem até o dia 5 de abril para decidir sobre o plantio no Brasil de trigo transgênico

O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, tem até o dia 5 de abril para decidir sobre o plantio no Brasil de trigo transgênico. O plantio foi aprovado no dia 1º de março pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 7 deste mês. A partir daí, o CNBS teria prazo de 30 dias para se manifestar a respeito. “Se ele não se manifestar em 30 dias, isso (o plantio) fica liberado”, disse à Agência Brasil o presidente da CTNBio, Paulo Barroso. “Agora, ainda está nesse prazo”...

Conheça o calendário de floração de plantas no Semiárido para alimentação de abelhas-sem-ferrão

A Embrapa Semiárido (Petrolina-PE) disponibiliza aos produtores da região o calendário de plantas meliponícolas, ou seja, que são fontes de alimento (pólen e néctar) para as abelhas-sem-ferrão. O calendário contém a época de floração, o nome popular e científico das plantas, se são nativas ou não, sua família, bem como informações sobre os recursos oferecidos. 

Fruto dos estudos realizados pela Embrapa e parceiros, a listagem conta com 62 espécies de plantas visitadas por abelhas-sem-ferrão nativas do Vale do São Francisco, tais como a mandaçaia (Melipona mandacaia) e a abelha-branca (Frieseomelitta doederleini). Devido à ausência de ferrão, essas abelhas são menos agressivas, permitindo a criação mesmo em áreas urbanas, sem risco de acidentes ou ataques a pessoas...

Sento Sé: "não foram só os bens materiais que ficaram submersos, mas toda uma vida deixada para trás. A justiça deve ser feita mesmo que tardia"

Conforme a REDEGN divulgou que transitou em julgado no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, processo de reparação a atingidos pela construção da barragem de Sobradinho, no município de Sento Sé.

“Certifico que a(s) decisão(ões) disponibilizada(s) no(s) ID(s) 42173623, do sistema PJE-2G, transitou(aram) em julgado em 15/02/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal. Assim, 23 de março de 2023, nesta Secretaria da Seção de Recursos, faço a remessa dos presentes autos ao Juízo de origem”, afirma a Secretaria de Recursos do TJE-BA na decisão...

Caminhão varredeira é utilizado pelo SAAE para fortalecer limpeza de ruas e avenidas de Juazeiro

Para complementar a limpeza manual realizada todos os dias pela Prefeitura de Juazeiro, em diversos bairros da cidade, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) tem utilizado um parceiro moderno: um caminhão de varrição mecanizada, que tem feito o trabalho pesado de limpeza das ruas e avenidas movimentadas da cidade durante o período noturno.

Com grandes "vassouras" em suas laterais, o equipamento consegue remover uma grande quantidade de sujeira, com as mesmas similaridades de um aspirador de pó industrial de grande porte, com capacidade de sucção de areia e terras nas vias urbanas, otimizando o serviço sem atrapalhar o trânsito e garantindo a segurança dos garis...

Prefeitura de Juazeiro divulga cronograma de pesagem do Bolsa Família para abril

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), disponibiliza o cronograma para a pesagem do programa Bolsa Família. A pesagem é obrigatória e a equipe de Assistência Nutricional da Sesau faz o procedimento de forma itinerante em residenciais.

Confira o cronograma para o mês de abril:..

Petrolina: Leitora envia vídeo para denunciar esgoto no bairro São Joaquim

Moradores do bairro São Joaqui reclamam de "esgoto a céu aberto", na rua 20. Através de video a moradora diz que "a situação se repete constantemente no local". 

A REDEGN enviou solicitação de resposta a Compesa e foi respondido que "o problema deve ser resolvido pela prefeitura de Petrolina"...

Ministério suspende feiras de aves para evitar gripe aviária no país

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou hoje (30) uma portaria que suspende, em todo território nacional, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. A medida, de caráter preventivo, tem validade inicial de 90 dias e foi tomada em função do risco de ingresso e de disseminação de casos de gripe aviária (influenza aviária) no país.

A portaria também suspende, em todo o território nacional, a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados...

Prefeitura de Juazeiro disponibiliza vacina bivalente para todos os públicos prioritários a partir desta sexta-feira

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), vai ampliar a partir desta sexta-feira (31) a aplicação da vacina bivalente contra a Covid-19 para todos os públicos prioritários. Para receber a vacina, é necessário ter tomado ao menos duas doses do imunizante.

Podem tomar o reforço da vacina bivalente pessoas que vivem ou que trabalham em instituições de longa permanência, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência permanente, pessoas imunocomprometidas, todos estes a partir de 12 anos, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, população privada de liberdade, adolescente em medida socioeducativa e funcionários do sistema de privação de liberdade...

Bahia: Fundação Cultural abre inscrições para o edital de Qualificação no Circo

Já tendo ocorrido nos anos de 2012, 2013 e 2014, a Qualificação no Circo é dos projetos estruturantes da Coordenação de Artes Circenses da Funceb/SecultBA, tendo o intuito de promover a interlocução entre o Circo Novo, artistas circenses que não vivem sob a lona e geralmente possuem residência fixa, e o Circo Tradicional, artistas circenses itinerantes, possibilitando uma troca de conhecimento. As inscrições estarão abertas de 27 de março – Dia do Circo – até o dia 14 de maio no site da Funceb e serão gratuitas.

Podem concorrer projetos de trabalhos artísticos inéditos ou não da linguagem, nas categorias Circo de Lona - grupos de artistas circenses organizados que atuam de forma itinerante; e Formação em Circo - artistas com formação e/ou experiência em transmissão de saberes circenses e que não atuem de forma itinerante...

Petrolina: Cine Comunidade na Vila 12 será adiado para abril 

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), informa a população que o Cine Comunidade, que seria realizado nesta quinta-feira (30), na quadra esportiva da Escola Camila Branco, na Comunidade Vila 12, será adiado por motivos técnicos. A sessão de cinema será realizada no dia 12 de abril.  ..

Sindsemp realiza assembleia em caráter de paralisação com servidores da Facape

Nesta quarta-feira (29) o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) realizou uma assembleia, em caráter de paralisação, com servidores da Faculdade de Petrolina (Facape). 

Os profissionais protestam contra os vencimentos ainda em aberto, além da busca pela revogação das Leis recentemente aprovadas na Câmara de Petrolina (N° 008/2023 e N° 009/2023), de autoria do poder Executivo e já sancionada pela gestão municipal...

Oitiva sobre joias que seriam presente para Bolsonaro será na sede da Polícia Federal

A Polícia Federal intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro a prestar esclarecimentos sobre o escândalo das joias da Arábia Saudita, trazidas ilegalmente para o Brasil. O depoimento está marcado para a próxima quarta-feira, às 14h30, na sede da corporação.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e o assessor Marcelo Câmara, que faz a segurança do ex-chefe do Planalto, também serão ouvidos no mesmo dia. O escândalo das joias foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem, o governo Bolsonaro tentou entrar no país com uma caixa de peças em diamantes sem pagar imposto. Os itens foram retidos pela Receita Federal. A comitiva conseguiu, porém, entrar com outro conjunto, de joias masculinas. As peças foram devolvidas pelo ex-presidente por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) (leia Memória)...

Governo do Estado da Bahia publica portaria que garante direito à progressão funcional para professores e coordenadores pedagógicos

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30), mais uma importante ação do governo estadual de valorização da carreira do magistério público dos ensinos Fundamental e Médio para os cargos de professor e coordenador pedagógico. Trata-se das listas classificatórias da Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV), processo regulamentado pela Lei Estadual nº 8.261 e pelo Decreto Estadual nº 11.594 de 26 de junho de 2009.

"É mais uma importante ação de valorização, por parte do Governo do Estado, desses profissionais tão importantes para o futuro da Bahia", destacou o governador Jerônimo Rodrigues, em suas redes sociais...

Prefeita Ana Passos cumpre agenda em Brasília em busca de recursos para Sento-Sé

A prefeita de Sento-Sé, Ana Passos, juntamente com o secretário municipal de Administração, Juvenilson Passos, estão em Brasília, onde participam da 24ª Marcha dos Prefeitos, um evento de grande importância para discutir ações e projetos para os municípios brasileiros.

Na capital federal, além de participar das atividades da marcha, a prefeita Ana Passos tem aproveitado para cumprir uma agenda de compromissos junto aos diversos ministérios federais, em busca de recursos para Sento-Sé...

Prefeitura retoma acordo de cooperação para apreender animais de grande porte em Petrolina

A área de abrangência para recolhimento de animais de grande porte das vias públicas será ampliado em Petrolina. Isso acontece através de uma parceira entre a Prefeitura, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação vai contemplar a área central, bairros e rodovias da cidade. Essa parceira amplia a área de cobertura para a retirada de cavalos, jumentos, burros, entre outros bichos que colocam em risco o trânsito de veículos e pessoas nas vias.  

Para o inspetor-chefe da PRF em Petrolina, Paulo Lima, esse acordo de cooperação que está sendo construído junto ao município tem objetivo de remover os animais das vias federais e estaduais na cidade. "Cabe a PRF a execução desse acordo de cooperação, onde disponibilizamos uma viatura para recolhimento dos animais que estejam circulando ao longo das vias públicas do município. Os bichos que transitam com um responsável estão respaldados, já os que circulam livremente, sem um tutor, serão recolhidos e só serão devolvidos mediante pagamento de multa, como descreve o Código de Trânsito Brasileiro", descreveu Lima.  ..

Piso salarial da enfermagem: Sindsemp realiza nova assembleia, em caráter de paralisação, com servidores da categoria

Na manhã desta quarta-feira (29) o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) realizou uma nova assembleia setorial, em caráter de paralisação, com servidores da área da enfermagem, na busca pelo pagamento do piso salarial da categoria. A manifestação segue a agenda nacional de paralisações e foi realizada na Praça do Bambuzinho, localizada na Avenida Souza Filho, em Petrolina.

Em caráter nacional, o mês de março contou com uma série de movimentos realizados por instituições sindicais em prol dos servidores da enfermagem. Na agenda de manifestações, a paralisação desta quarta-feira já estava prevista, caso não houvesse nenhum resultado favorável à categoria...

Diretoria da UPB se reúne com senador Wagner para fortalecer proposta de redução da alíquota do INSS para os municípios

A redução da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS mobiliza os prefeitos que participam da Marcha a Brasília. Nesta terça-feira (28), a Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) se reuniu com o senador Jaques Wagner que é autor do Projeto de Lei 51/2021 que cria o Simples Municipal, que propõe reduzir a carga tributária dos municípios com a previdência, escalonando as alíquotas para as prefeituras de acordo com a renda per capita do município, o que fará com que os municípios menores e mais pobres contribuam com valor menor para o Regime Geral de Previdência. Atualmente os municípios contribuem com 22,5% sobre a folha de pessoal, uma das maiores alíquotas aplicadas a empregadores no Brasil.

O senador Jaques Wagner acredita que as alíquotas escalonadas pelo porte do município será uma forma de tributação mais justa. "Acho absurdamente injusto que uma prefeitura pequena seja tratada como se fosse uma empresa e recolha como se fosse um ente patronal. A prefeitura contrata funcionários para fazer funcionar a prefeitura, mas ela não tem o objetivo que uma empresa tem de obter lucro, ela tem o objetivo de prestar serviço à comunidade. Eu não conheço nada mais social e mais filantrópico que a prefeitura, porque é a prefeitura que faz o atendimento a cada pessoa", ressaltou. Wagner afirmou ainda que vai se esforçar para fazer a proposta tramitar ainda essa semana durante a Marcha dos prefeitos a Brasília, que acontece até esta quinta-feira (30)...

Petrolina já se prepara para 21ª edição do Moto Chico 2023 

Descontração, novidades, máquinas, diversão, gente bonita e muitas atrações. Tudo isso será conferido na 21ª edição do Moto Chico 2023, tradicional encontro nacional de motociclistas do Vale do São Francisco, que ocorre em Petrolina. O evento já tem data para acontecer: de 6 a 9 de julho.  

Durante reunião realizada nessa terça-feira (28), o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Giovanni Costa recebeu em seu gabinete os organizadores do evento para acertar os detalhes e reforçou a parceria da Prefeitura, além disso, também garantiu disponibilizar todos os serviços necessários para abrilhantar o encontro de motociclistas. ..

Petrolina: Prazo para recadastramento das empresas de publicidade termina nesta quinta-feira (30)

O prazo para recadastro de empresas de publicidade termina nesta quinta-feira (30).

Para realizar a atualização, as empresas devem entregar a relação dos equipamentos publicitários com seus devidos georreferenciamentos, bem como todos os dados da empresa, na Gerência de Fiscalização de Posturas, que fica na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade...