URGENTE: ATENDENDO PEDIDO DE DAVID LIMA, JUIZ DA VARA DA FAZENDA SUSPENDE COBRANÇA DO ZONA AZUL EM JUAZEIRO

Sem julgar o mérito, o Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública José Góes Silva Filho, deferiu liminar nesta quarta-feira (30) a pedido do comunitário David Lima de Souza, suspendendo a cobrança de qualquer tarifa de estacionamento, através de parquímetros instalados na cidade, na modalidade denominada de zona azul sob pena de pagar multa diária de R$ 5 mil reais.

A decisão é dirigida ao prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante Carvalho e à empresa Sinal Vida Dispositivos de Segurança Viária Ltda. Alega o autor do pedido de decisão interlocutória David Lima que a licitação para contratação de empresa que explorará o Zona Azul pratica preços desproporcionais, inclusive, sem estudo técnico. Ressalta ainda que com um investimento de R$ 300 mil reais a empresa poderá faturar e, tormo de R$ 50 milhões de reais dando como contrapartida ao Município o importe irrisório de 12% ao valor bruto...

Tumulto na Câmara marca entrega de novo pedido de impeachment

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, chegou na tarde desta segunda-feira à Câmara para entregar um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Lamachia foi recebido com vaias e aplausos, por grupos contra e a favor do impeachment. Houve tumulto na entrada do Salão Verde na chegada do presidente nacional da OAB.

Antes da chegada de Lamachia, o clima já havia esquentado entre os manifestantes que estão concentrados neste momento no Salão Verde. Grupos a favor e contra o impeachment de Dilma estão frente a frente gritando palavras de ordem e tumultuando a principal entrada da Casa. Há pouco, os grupos já discutiram e cenas de “dedo na cara” marcaram o protesto da tarde desta segunda...

Rosa Weber nega pedido de Lula para suspender decisão de Gilmar Mendes

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber indeferiu nesta terça-feira (22) o habeas corpus movido por advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil e que devolveu os processos contra o ex-presidente à Justiça Federal do Paraná.

A decisão de Rosa Weber é a segunda nesta terça-feira contrária ao ex-presidente Lula. Mais cedo, o ministro Luiz Fux também negou outro habeas corpus movido pela AGU (Advocacia Geral da União)...

Ministro do STF nega pedido do governo sobre posse de Lula

O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na madrugada desta terça-feira (22) pedido do governo federal para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil. Segundo Fux, a Suprema Corte tem entendimento consolidado de que o instrumento jurídico usado, um mandado de segurança, não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo.

Fux decidiu em ação apresentada na noite de segunda pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que apontou que Mendes era suspeito para analisar o caso e que a nomeação de qualquer pessoa é um ato privativo da presidente DIlma Rousseff, ainda mais em tempos de crise política...

Partidos definem nomes que vão compor a comissão do pedido de impeachment

A comissão que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff já tem todos os integrantes definidos. Em reunião na manhã de hoje, e depois de algumas mudanças nas primeiras sugestões, os partidos chegaram aos nomes que vão compor a comissão.

Com menos polêmicas internas, o PSDB confirmou os nomes que já tinham sido indicados: Carlos Sampaio (SP), líder do partido na Casa, Bruno Covas (SP), Nilson Leitão (MT), Paulo Abi-Ackel (MG), Valdir Rossoni (PR) e Shéridan (RR). O DEM também confirmou os nomes de Mendonça Filho (PE), Rodrigo Maia (RJ) e Elmar Nascimento (BA)...

Juíza manda denúncia e pedido de prisão de Lula para Moro

A Justiça de São Paulo encaminhou para as mãos do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), a denúncia e o pedido de prisão preventiva feitos pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente Lula. A Justiça paulista decidiu que o caso do tríplex no Guarujá (SP) já era alvo da Operação Lava Jato e que os crimes investigados são de esfera federal. A decisão da 4ª Vara Criminal da Capital foi divulgada nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado.

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira declinou da competência para atuar no processo e decidiu levantar o sigilo do caso. Em sua decisão, ela escreveu que, conforme Moro, os favores indevidos recebidos pelo ex-presidente têm relação com as empreiteiras investigadas na Lava Jato. Ela citou despacho em que o juiz federal fala em "fundada suspeita de que o ex-presidente teria recebido benefícios materiais, de forma sub-reptícia, de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, especificamente em reformas e benfeitorias de imóveis de sua propriedade"...

Daniel Almeida reforça a Ministro da Justiça pedido de intervenção da Polícia Federal no caso Beatriz

Há pouco mais de um mês o Prefeito Isaac Carvalho enviou pedido ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal assuma o caso da menina Beatriz Angélica, assassinada numa escola de Petrolina há cerca de dois meses.

O Ministério confirmou o recebimento e informou que o pedido será colocado na pauta de agendamento. O deputado federal Daniel Almeida (PC do B) também entrou na luta e se reuniu em Brasília nesta quarta-feira, 17, com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na oportunidade,  reforçou que tanto a família da vítima quanto a população do Vale do São Francisco clamam por uma solução o mais breve possível...

TCE rejeita pedido de suspeição de conselheiro

FILHA DO VICE-PREFEITO DE JUAZEIRO CONTESTA PEDIDO DE INSCRIÇÃO NO BOLSA FAMÍLIA E SE DIZ VÍTIMA DE MÁ FÉ

Entre lágrimas, a jovem Kedma Vitória Gomes de Oliveira, filha do vice-prefeito de Juazeiro Francisco Oliveira, acaba de manter contato com o Blog para contestar o seu pedido de inscrição no Programa Federal Bolsa Família por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social.

“Eu compareci com minha cunhada para fazer o NIS (Número de Identificação Social), que é um direito de todo cidadão, e posteriormente a gente recebeu o cartão do Bolsa Família, mas não que tivéssemos solicitado. Acho que houve má fé por parte de alguém e agora espalharam nas redes sociais a minha foto que foi retirada sem a minha permissão do facebook me condenando como seu eu tivesse praticado algo” expressou inicialmente Kedma Vitória...