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27 de Novembro de 2024

Foram encontrados 600 registros para a palavra: Recurso

PRE investigará indícios de desvio de recursos de fundos envolvendo candidaturas de mulheres na Bahia em 2018

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), requereu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o levantamento das candidatas que receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário e a respectiva quantidade de votos obtida. O requerimento foi formulado pelo procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão, em sessão no TRE nesta segunda-feira (18), e foi deferido pelo presidente do tribunal.

Segundo o procurador, a intenção é cruzar os dados com outras informações, relacionadas ao desempenho das candidatas nas eleições e as respectivas prestações de contas. Com isso, a PRE pretende verificar se o valor repassado foi efetivamente utilizado na campanha eleitoral ou se há indícios de apropriação ou de desvio da sua finalidade...

Telemedicina: UPA 24h de Petrolina já utiliza este recurso

Bastante comentada esta semana na imprensa, a telemedicina é um processo avançado para monitoramento de pacientes, troca de informações médicas e análise de resultados de diferentes exames. Tudo feito de forma digital, dando apoio à medicina tradicional. O recurso é utilizado em todo o mundo, de forma segura e legalizada. No Brasil está de acordo com a legislação e as normas médicas. Na Unidade de Pronto Atendimento de Petrolina (UPA 24h) é utilizada para otimizar a realização do Eletrocardiograma (ECG) com laudo.

"O eletrocardiograma é muito solicitado no nosso serviço de urgência e emergência, pois ele é capaz de diagnosticar possíveis arritmias cardíacas e outras cardiopatias. No nosso caso, a telemedicina otimiza o tempo de resposta, já que os exames são enviados digitalmente para uma empresa de Salvador/BA, que os devolve com o laudo em poucos minutos", esclarece a coordenadora geral, Grazziela Franklin...

Prefeitura de Juazeiro recebe recurso do governo federal para construção de 101 cisternas na zona rural do município

A Prefeitura de Juazeiro por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) recebeu do Governo Federal através do Consórcio Sustentável do Território Sertão do São Francisco (CONSTESF), recursos para a construção de cisternas (consumo humano) na zona rural do município.

A ação que integra o programa ‘Água Para Todos’, beneficiará todos os municípios que compõem o Consórcio (Sobradinho, Casa Nova, Juazeiro, Remanso, Uauá, Sento Sé, Curaçá, Pilão Arcado, Campo Alegre de Lourdes e Canudos), através de recursos para a construção dos reservatórios. Juazeiro foi contemplado com 101 cisternas para serem instaladas em comunidades dos distritos do Salitre, Massaroca e Pinhões...

TELMA MARINEIDE DENUNCIA BLOQUEIO DE RECURSOS DO IPJ

Atual presidente do Sintrab (Sindicato dos Trabalhadores na área de Saúde da Prefeitura de Juazeiro) Telma Marineide esteve no Programa Geraldo José (Transrio FM) na tarde desta terça-feira, dia 22, ocasião em que defendeu de forma entusiasmada a eleição da Chapa 2, encabeçada por Luiz Alberto, na eleição do Sinserp sexta-feira, dia 25.

“A gente não pode continuar com uma diretoria cujo principal interesse é defender o governo. Sindicato tem que estar ao lado dos outros sindicatos e do trabalhador. Por isso, defendo e acredito na eleição de Luiz Alberto. Chega de dilapidarem o patrimônio do Sinserp e de afastarem o servidor cada vez mais do sindicato” expressou Telma Marineide...

Após ampliação do serviço, prefeitura recebe recursos para saúde bucal de Petrolina

O ano de 2019 chegou com novidades na área da saúde bucal de Petrolina. É que depois da implantação de novas equipes, a prefeitura anuncia a chegada de recursos do Governo Federal, no valor de R$ 305 mil, para a aquisição de equipamentos odontológicos. A conquista é resultado de iniciativas da Prefeitura de Petrolina, que em apenas dois anos conseguiu colocar mais 12 equipes de dentistas e técnicos, melhorando o acesso da população aos serviços. A título de comparação, entre 2009 e 2016, Petrolina teve apenas sete equipes de saúde bucal implantadas.

O recebimento de mais recursos para o atendimento odontológico logo no início de 2019 vem confirmar o salto da saúde bucal em dois anos, com a ampliação dos serviços em mais de 100% e a reabertura do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que é a unidade de referência para as Equipes de Saúde Bucal da Atenção Básica, com procedimentos clínicos e cirúrgicos complementares aos realizados nas unidades básicas de saúde...

Após ampliação do serviço, prefeitura recebe recursos para saúde bucal de Petrolina

O ano de 2019 chegou com novidades na área da saúde bucal de Petrolina. É que depois da implantação de novas equipes, a prefeitura anuncia a chegada de recursos do Governo Federal, no valor de R$ 305 mil, para a aquisição de equipamentos odontológicos. A conquista é resultado de iniciativas da Prefeitura de Petrolina, que em apenas dois anos conseguiu colocar mais 12 equipes de dentistas e técnicos, melhorando o acesso da população aos serviços. A título de comparação, entre 2009 e 2016, Petrolina teve apenas sete equipes de saúde bucal implantadas.

O recebimento de mais recursos para o atendimento odontológico logo no início de 2019 vem confirmar o salto da saúde bucal em dois anos, com a ampliação dos serviços em mais de 100% e a reabertura do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que é a unidade de referência para as Equipes de Saúde Bucal da Atenção Básica, com procedimentos clínicos e cirúrgicos complementares aos realizados nas unidades básicas de saúde...

Publicada lei que garante repasse de recursos a municípios com perda populacional

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4), a Lei Complementar nº 165, de 03 de janeiro de 2019, que congela os coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida beneficia 56 cidades baianas que, de acordo com estimativa populacional do IBGE, registraram redução no número de habitantes, em 2018.

Sendo o estado com maior número de municípios prejudicados, a Bahia, através da União dos Municípios da Bahia (UPB), trabalhou na articulação com o Congresso Nacional para aprovação da lei...

Bolsonaro diz que conterá desperdício de recursos

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (26) no Twitter que assim que assumir o governo, em 1º de janeiro de 2019, vai trabalhar para um controle rígido de concessões de recursos. Para Bolsonaro, o uso do dinheiro público deve ser repensado e direcionado a setores prioritários no país. Mas “Há claro desperdício rotineiro de recursos, que podem ser aplicados em áreas essenciais”, afirmou Bolsonaro.

“Num só dia, o gerente de Responsabilidade Sociocultural de Furnas [Furnas Centrais elétricas S.A, subsidiária da Eletrobras] autorizou, via Lei Rouanet, R$ 7,3 milhões para 21 entidades”, acrescentou. O presidente eleito é um crítico ao atual modelo de distribuição de recursos via Lei Rouanet, norma que trata da disponibilização de repasses federais para projetos artísticos-culturais. “O que acabará são os milhões do dinheiro público financiando ‘famosos’ sob falso argumento de incentivo cultural, mas que só compram apoio! Isso terá fim!”, completou. Na gestão Bolsonaro, a pasta da Cultura foi incorporada pelo Ministério da Educação, cujo titular será Ricardo Vélez Rodríguez...

STJ PUBLICA NO DJ RECURSO ESPECIAL NEGADO A ISAAC CARVALHO POR UNANIMIDADE

Depois do STF – Supremo Tribunal Federal que em decisão proferida no domingo, 16, por meio do ministro Edson Fachin, negou pedido de liminar feito pelos advogados do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, que buscava suspender os efeitos da sentença do TJ-BA, no processo que originou a situação de inelegibilidade, agora foi o STJ – Superior Tribunal de Justiça que rejeitou à unanimidade ao Agravo em Recurso Especial impetrado pela defesa do ex-prefeito.

No Acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico datado desta quarta-feira, dia 19, os ministros do STJ anunciam: “Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília, 13 de dezembro de 2018(Data do Julgamento) Ministro Joel Ilan Paciornik”...

Nova metodologia a partir de 2019 vai incentivar boas práticas no uso dos recursos da bacia do Rio São Francisco

A partir de 2019, usuários que fizerem uso racional dos recursos hídricos da bacia do rio São Francisco poderão obter descontos na cobrança. É o que estabelece a nova metodologia de cobrança pelo uso da água, proposta pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) através da Deliberação CBHSF nº 94, de 25 de agosto de 2017 e aprovada no dia 28 de junho deste ano, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) – (RESOLUÇÃO Nº 199).

“A nova metodologia incrementa 20% dos preços unitários, que foram reajustados. Além disso, conta com mecanismos que diferenciam, dentro de um mesmo segmento, usuários que utilizam melhor a água daqueles que não a utilizam tão bem. Por exemplo, no caso da indústria, aqueles que reciclam a água terão fatores multiplicadores que reduzem a conta. Na agricultura, aqueles que fazem um bom manejo da água para irrigação também poderão diminuir significativamente o valor a ser pago”, explica Alberto Simon, diretor técnico da Agência Peixe Vivo (APV), delegatária do CBHSF...

Limoeiro (PE) é 1º lugar no ranking dos municípios que melhor aplicam os recursos financeiros

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (13), a cidade de Limoeiro, Agreste pernambucano, recebeu a primeira colocação na edição pernambucana do "Prêmio Qualidade dos Gastos Públicos" no quesito de municípios com população entre 50 e 150 mil habitantes. O projeto é baseado em notas calculadas por indicadores que avaliam o desempenho nas áreas de equilíbrio financeiro, investimentos e despesas sociais. A premiação é parte do projeto de uma parceria entre a Autarquia e pela Organização das Nações Unidas - ONU – e aconteceu na Associação Municipalista de Pernambuco - Amupe - para as prefeituras que se sobressaíram em cada um dos indicadores, além das três melhores colocadas no ranking geral.

O prefeito João Luís Ferreira Filho recebeu os prêmios para Destaque em Investimentos e Destaque em Despesa Social Per Capita o que colocou o município como primeiro lugar no ranking geral. "Limoeiro recebeu esses dois prêmios e, com eles, conseguimos o terceiro. Quero dividi-lo com todos os limoeirenses, toda equipe da Prefeitura, as secretarias, que junto conosco participam dessa conquista e desse valioso reconhecimento", afirmou...

Caso Beatriz: Advogado diz que o acusado de apagar as imagens não vai se apresentar enquanto o Tribunal não julgar o recurso

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou ontem quarta-feira (12), a prisão preventiva de um funcionário que prestava serviço no Colégio Maria Auxiliadora, escola em que a menina Beatriz Angélica foi assassinada com 42 facadas, em dezembro de 2015, na cidade de Petrolina. O acusado foi indiciado por falso testemunho e fraude processual. O acusado tem até esta quinta feira (13), para se apresentar a Justiça, caso não o faça será considerado foragido.

Em contato com o advogado do acusado, este Blog obteve a informação que o "Alisson Henrique não quer se pronunciar e vai aguardar o resultado do processo, e também o julgamento do recurso"...

Faculdade Senac chega a Petrolina com cursos de Gastronomia e Gestão de Recursos Humanos

Com o objetivo de interiorizar ainda mais a educação superior no Estado e para suprir as demandas do mercado de trabalho por profissionais qualificados, a Faculdade Senac Pernambuco chega a Petrolina. No Sertão, a instituição, que já conta com Faculdade no Recife e em Caruaru, oferecerá os cursos superiores de Tecnologia em Gastronomia e Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, a partir de fevereiro de 2019. O vestibular é gratuito e será uma redação. O candidato pode agendar o melhor dia e horário para realizar a prova. 

Os dois cursos têm duração de cinco semestres cada, o que corresponde a um período de dois anos e meio. Serão ofertadas duas turmas, uma por curso, com 40 vagas cada, e as aulas acontecerão no turno da noite. As inscrições podem ser feitas online, pelo site www.faculdadesenacpe.edu.br,ou de forma presencial na própria instituição, localizada na Rua Projetada, 650, bairro Maria Auxiliadora, em Petrolina, de segunda a sexta, das 8h às 20h. O candidato também pode ingressar na Faculdade Senac Pernambuco como portador de diploma, transferência de outra instituição de ensino superior ou com a nota do ENEM, devendo entregar o boletim de desempenho na secretaria da unidade. ..

TSE MANTÉM INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA DE ISAAC QUE BUSCARÁ NOVOS RECURSOS; VEJA O VÍDEO DA SESSÃO

Em votação realizada na noite desta quarta-feira, 05, o Tribunal Superior Eleitoral manteve o indeferimento do registro de candidatura de Isaac Carvalho, confirmando decisão do TRE-BA. Eleito com votação superior a 100 mil votos, o ex-prefeito de Juazeiro prepara novos recursos no TSE e na esfera da justiça comum.

“Temos plena convicção da legitimidade da nossa eleição. Recebemos do povo baiano mais de 100 mil votos e continuaremos nossa luta de fazer valer a escolha democrática dos eleitores. A própria justiça reconheceu que não provoquei danos ao erário”, declarou Isaac...

Ministro do Meio Ambiente lança Fundo e garante recursos para áreas marinhas e costeiras

O Ministério do Meio Ambiente lançou, nesta terça-feira (4), o Fundo Marinho, um mecanismo financeiro para garantir a continuidade das ações do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF MAR.

Os objetivos são conservar a biodiversidade desses ambientes, ampliar o número de unidades de conservação que fazem parte dele e implementar mecanismos financeiros para a sua sustentabilidade a longo prazo. O aporte inicial de recursos será de 9 milhões de dólares. Outros R$ 60 milhões serão direcionados à iniciativa pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)...

Bolsonaro não repassará recursos de multas ambientais para ONGs

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), criticou ontem dia (30) parte da comunidade de ambientalistas, acusando-a de achar que é dona do meio ambiente. Ele também afirmou que a decisão sobre quem será o futuro ministro do Meio Ambiente ainda não foi tomada e há “meia dúzia” de nomes sendo avaliados.

O presidente eleito disse que o futuro ministro terá de ser afinado com o Ministério da Agricultura e  estar disposto a enfrentar o que voltou a chamar de “indústria da multa” . "Quero preservar, mas não dessa forma que vêm fazendo nos últimos anos. Dessas multas no campo, 40% vai para ONG. Isso vai deixar de existir”...

Luiz Caetano (PT) teve registro indeferido no TSE e pode ter que devolver recursos usados na campanha

Depois de ter recurso indeferido por unanimidade pelo TSE, o deputado federal Luiz Caetano (PT) ainda pode ter que devolver os recursos públicos do fundo partidário e fundo especial eleitoral gastos na sua campanha eleitoral.  De acordo com especialistas na área jurídica eleitoral, o Ministério Público tem requerido essa devolução em vários estados, em situações em que candidatos usaram os recursos sem a condição de elegibilidade imposta pela lei eleitoral.

O candidato Luiz Caetano, de acordo com prestação de contas à Justiça Eleitoral, teria usado aproximadamente R$ 900 mil oriundos desses fundos, durante a campanha deste ano. Luiz Caetano, ex-prefeito de Camaçari, teve direitos suspensos após condenação em segunda instancia, conseguiu passar pelo crivo do TSE-BA, com registro de “deferido com recurso”, mas teve o nome barrado em julgamento recente, no TSE...

Bahia amplia em R$ 76 milhões os recursos federais para a saúde

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, garantiu que o Ministério da Saúde ampliasse em R$ 76 milhões por ano, o custeio de serviços já em funcionamento no estado, como o diagnóstico de câncer de mama no Hospital da Mulher, neurocirurgia no Hospital Estadual da Criança, além de leitos de Terapia Intensiva (UTI) adulto e pediátrica. A reunião com o ministro em exercício, Adeílson Cavalcante, e o deputado federal Cacá Leão, aconteceu na tarde desta quarta-feira (28), em Brasília.

De acordo com o secretário, o Ministério da Saúde reconheceu e habilitou diversos serviços que o Governo da Bahia mantinha com recursos do tesouro estadual. "São serviços na capital e no interior como neurocirurgia, oncologia, doenças raras, implante coclear e UTIs. Ainda garantimos um incremento para que o Hospital das Clínicas seja referência em oncohematologia e hemodinâmica, bem como o Hospital Ana Nery amplie os atendimentos na área cardiovascular", afirma Vilas-Boas...

SANATÓRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA REGULARIZA PENDÊNCIAS E ESTÁ APTO RECEBER RECURSOS

No último dia 13, o Blog postou reclamação dos funcionários do Sanatório Nossa Senhora de Fátima que estavam com os seus salários atrasados (Veja aqui). Na mesma data, a direção do nosocômio informou que estava com algumas pendências na Receita Federal (Veja aqui) que foram sanadas.

Em e-mail ao Blog nesta quinta-feira (22) a direção do Sanatório Nossa Senhora de Fátima informa que resolveu todas as pendências e o nosocômio está apto a receber os recursos necessários para sua manutenção, pagamento dos salários dos servidores e fornecedores. Confira:..

Corte Especial do STJ deve julgar recurso de Lula no dia 5 de dezembro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no dia 5 de dezembro um agravo regimental (recurso) apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

No agravo, Lula contesta decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do STJ, que negou o envio de um recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF)...

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