Estado repassa aos 417 municípios R$ 307,2 milhões em antecipação do ICMS

Os 417 municípios baianos receberam nesta segunda-feira (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, só seriam repassados em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 187,2 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação de hoje corresponde ao ICMS arrecadado no período de 21 a 29 de dezembro. Ficará para ser repassado no dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. A antecipação total de R$ 494,4 milhões em repasses de ICMS e Fundeb foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil. ..

Polícia descobre túnel de 60 metros que levava a cofre do Banco do Brasil em MS

Um túnel com cerca de 60 metros que levava até o cofre do Banco do Brasil foi descoberto no final da noite deste sábado (21), na região do bairro Monte Castelo, em Campo Grande. De acordo com a polícia, durante a ação, com a chegada dos policiais ao local, dois criminosos foram mortos e mais sete foram presos.

Conforme a ocorrência, a quadrilha agia em um galpão próximo da agência. Segundo a polícia o túnel já estava próximo do cofre. A Polícia Civil investigava o grupo há cerca de seis meses. A assessoria do Banco do Brasil em Mato Grosso do Sul informou ao G1 que irá se inteirar do caso para se posicionar...

Rui Costa anuncia antecipação do repasse do ICMS para os municípios

O governador Rui Costa autorizou a antecipação, para este final de 2019, da parcela do ICMS que de acordo com o cronograma regular só seria repassada aos municípios em janeiro de 2020. O adiantamento atende a um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), com o objetivo de ajudar no fechamento das contas das prefeituras baianas, em especial as de pequenos e médios municípios. Para viabilizar a antecipação, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) já entrou em entendimento com o Banco do Brasil, pactuando novo cronograma para garantir que ocorra ainda este ano o repasse da arrecadação do imposto a ser realizada até o dia 29. 

De acordo com o cronograma pactuado com o BB, a parcela que couber aos municípios na arrecadação do período entre os dias 16 e 20 de dezembro será repassada no próximo dia 24. Já a parcela correspondente ao período entre os dias 21 e 29 estará nas contas dos municípios no dia 30 de dezembro. Ficará para o dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31...

Senado pode votar proibição de prisão administrativa a PMs e bombeiros

O Senado pode votar esta semana um Projeto de Lei (PL) que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição para transgressões disciplinares. O projeto está na pauta de votações do plenário para a próxima terça-feira (10) e foi relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

O projeto propõe que essas corporações sejam regidas por um código de ética e disciplina, aprovado por lei estadual específica. Além disso, esse código de ética deve regulamentar o devido processo administrativo-disciplinar, definir as sanções disciplinares e vedar a restrição de liberdade...

Senado deve votar isenção de ICMS para igrejas nesta terça

Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2032. A proposta, um projeto de lei complementar (PLP 55/2019) de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), aprovada em maio pelos deputados, pode ter a última votação no plenário do Senado, nesta próxima terça-feira (3), em regime de urgência.

Na última semana a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou por unanimidade o relatório do senador Irajá (PSD-TO), favorável à prorrogação por mais 15 anos do benefício. Ele explicou que o PLP muda a Lei Complementar 160, de 2017. Ela estabelece prazos de até 15 anos para isenções, sendo o mais curto — de um ano — a regra geral, na qual templos e entidades assistenciais foram enquadrados. O prazo máximo é concedido a atividades agropecuárias e industriais e a investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. “Não há justificativa para que os incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto”, disse Irajá em seu voto...

MST resiste e brigadas regionais param estradas federais contra despejo de famílias

Membros de brigadas regionais na Bahia do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reagiram ao ato considerado truculento de reintegração de posse na última segunda-feira (25) na região de Casa Nova e Juazeiro. Os sem-terra pararam estradas federais nesta terça-feira (26) em solidariedade às mais de 700 famílias despejadas. Esses atos foram realizados nas BR's 101 e 324 "para fazer as vozes serem ouvidas e mostrar a resistência frente aos desmandos do governo de Bolsonaro". De acordo com os dirigentes nacionais do MST, Evanildo Costa e Lucinéia Durães, o desfecho da sentença de despejo foi uma decisão arbitrária do juiz Pablo Henrique Carneiro Baldivieso. Eles apontam que as famílias vivem na área há mais de sete anos produzindo alimentos sem agrotóxicos e gerando trabalho e renda para mais de 5 mil pessoas.

"A indignação pelo ato ocorrido desencadeou um estado de alerta e uma sequência de manifestações e fechamento das principais BR's como forma de denunciar, protestar e apoiar as famílias despejadas no norte, sobretudo a exigência do cumprimento do acordo de 2008, firmado entre os governos federal e estadual e o movimento. Era para assentar de imediato mil famílias, sendo 600 em uma área de 13.463 hectares cedida pela Codevasf e 400 famílias pelo Incra, do qual apenas 5.590 hectares foram entregues e assentadas somente 192 famílias. Nem a Codevasf cumpriu o acordo de disponibilizar a área, nem o Incra de assentar as famílias", diz Evanildo. Ele afirma que nada justifica a ação contra as famílias sem-terra. "Agiram de forma truculenta e violenta, sem levar em consideração a presença das mulheres, crianças e idosos. Vários trabalhadores ficaram feridos e desaparecidos, inclusive crianças"...

Comissão reduz base de cálculo do ICMS de insumos agropecuários

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 174/19  que reduz a base de cálculo do ICMS de alguns insumos agropecuários nas operações de venda a outros estados. A redução poderá ser de 60% ou de 30%, conforme o insumo.

O texto transforma em lei diversos convênios firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão liderado pelo ministro da Economia e que reúne os secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Para vigorar, os convênios precisam ser aprovados em decisão unânime...

Justiça determina desbloqueio de contas e reabertura de sedes de associação de PMs que comandou movimento grevista na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o desbloqueio e a reabertura de todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) na Bahia. A decisão foi divulgada na quarta-feira (23).

A associação estava fechada desde a semana passada, após uma operação do Ministério Público estadual (MP-BA). Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o grupo era investigado por incitar movimento paredista [movimento grevista que não identifica líder], afrontando Constituição Federal e causando "grave risco à segurança pública e à coletividade"...

TRABALHADORES RURAIS LIGADOS AO MST FAZEM PROTESTO E INTERDITAM PONTE PRESIDENTE DUTRA

Agricultores familiares ligados ao Movimento Sem Terra (MST), ocuparam no final da manhã desta sexta-feira 27, a Ponte Presidente Dutra. A redação deste Blog Geraldo José apurou que o protesto se refere a liminar em desfavor das famílias do acampamento Iranir de Souza e do acampamento Irmã Dorothy. A  liminar trata da ordem de despejo com um prazo de 15 dias para que possam desocupar a área. A liminar foi entregue no dia 16.

O Jornal Sem Terra informa que são dois acampamentos no Nilo Coelho que estão sofrendo essa ameaça de despejo, os dois existem há quase oito anos. Nestes espaços, cerca de 650 hectares de áreas ocupadas por Sem Terra estão garantindo a produção de alimentos e contribuindo para gerar renda de 250 famílias que fazem o uso social da terra, garantindo a soberania alimentar no campo com a produção de alimentos...

UAVS PRESTA SOLIDARIEDADE AO MST DO ACAMPAMENTO ABRIL VERMELHO DO SALITRE

A União das Associações do Vale do Salitre – UAVS vem a público se solidarizar com o Movimento dos Trabalhadores sem Terra – MST, especialmente o Acampamento Abril Vermelho, no Perímetro Irrigado Salitre, que recebeu mandado de reintegração de posse neste mês de setembro. O referido Acampamento existe desde 2012 e desde então tem gerado trabalho e renda para centenas de famílias, dentre estas muitas que encontram-se às margens do Rio Salitre, especialmente no trecho que hoje não dispõe de água para irrigação. 

Ressaltamos que a área ocupada pelo MST no referido Perímetro contribui com o fortalecimento da  agricultura familiar na região, produzindo alimentos, descentralizando a terra e a água e assim contribuindo com o dado de que 70% do que se tem na mesa dos brasileiros e brasileiras vem da agricultura familiar camponesa.

Reiteramos nosso apoio às famílias acampadas, ao tempo em que solicitamos do governo uma política de atenção a essas famílias, garantindo-lhes o direito à terra para produção e moradia. Registramos ainda que o processo de implantação do Projeto Salitre foi injusto com as famílias ribeirinhas do Rio Salitre, que tanto esperavam ser contempladas com lotes e ficaram de fora devido aos critérios de seleção, muitas hoje sendo sem terra ou apenas diaristas em lotes de terceiros no referido Perímetro...

Em defesa do Centro de Formação Paulo Freire, MST inicia Acampamento da Resistência em Caruaru

Neste final de semana, nos dias 14 e 15 de setembro, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciará o Acampamento da Resistência em defesa do Centro de Formação Paulo Freire, em Caruaru.

A mobilização é mais uma resposta à ordem de despejo dada pela Justiça Federal ao centro de formação, localizado no Assentamento Normandia. O pedido de reintegração de posse foi feito pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) em 2008, mas só foi julgado em 2017, quando o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa ao instituto. No último dia 5, o cumprimento urgente do despejo foi determinado pelo juiz da 24ª Vara Federal...

Caruaru: MST monta acampamento de resistência contra o despejo do Centro de Formação Paulo Freire

O Centro de Formação Paulo Freire, localizado no Assentamento Normandia, em Caruaru, está com a existência ameaçada. Uma decisão judicial da 24ª Vara Federal de Caruaru, referente a um processo arquivado há 11 anos, determinou a reintegração de posse da área que o centro ocupa. A medida está pautada em um procedimento administrativo aberto pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), referente a um desentendimento entre os assentados no fim da década de 1990.

A área de 15 hectares, onde o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza atividades de formação e produção, tem até o dia 19 para ser desocupada de forma espontânea. O governo do estado afirma que não pretende colocar forças policiais à disposição do cumprimento da medida...

Valmir fala dos 32 anos do MST durante desfile do 'Grito dos Excluídos' em Salvador

O tradicional desfile do 'Grito dos Excluídos' na Bahia, este ano, foi marcado por críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas também por homenagens aos 32 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Neste sábado, 7 de Setembro, dia da Independência do Brasil, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), oriundo do movimento de luta pela terra, foi para as ruas de Salvador com militantes para defender a atuação do MST e das políticas de reforma agrária. "São tempos difíceis para os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, mas temos a certeza que o povo vai virar esse jogo. Vamos voltar a defender nossa autonomia, e vamos voltar a colocar a reforma agrária no centro do debate", salienta o parlamentar ao lado da candidata à Presidência do PT na Bahia, Vera Lúcia Barbosa, a 'Lucinha do MST'.

Valmir lembrou dos ativistas que "tombaram" durante a luta por igualdade no país. "São 32 anos de luta e muita história do MST, companheiros foram mortos, massacres foram legitimados e justificados e não podemos concordar que um presidente incentive a violência no campo. Isso vai aumentar o número de inocentes mortos por ação de latifundiários", completa Assunção. Para Lucinha, é importante seguir na rua, com o povo e os movimentos do lado. "O PT vai comandar o retorno do povo ao poder. Com Lula livre, teremos voz novamente", frisa. Na última semana, via governo federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) resolveu pedir a reintegração de posse do Centro de Formação Paulo Freire, localizado no Assentamento Normandia, em Caruaru (PE). Para o deputado, "isso é mais uma das ofensivas contra o MST do governo Bolsonaro". A reintegração foi determinada na 24ª Vara Federal, no município pernambucano...

Sintepe envia nota de Solidariedade ao MST e ao Centro de Formação Paulo Freire

Temos a compreensão clara e evidente de que o Governo Bolsonaro elegeu a educação, os educadores e educadoras e os estudantes como seus inimigos número 1, os quais seu governo tem o objetivo de destruir por meio das ações absurdas que vem implementando com seus ministros lunáticos e seguidores na Educação. Além dos cortes nas verbas das universidades, o delírio bolsonarista promove perseguições aos educadores em sala de aula e aos sindicatos da categoria.

Agora, comete mais um absurdo autoritário com esse pedido de reintegração de posse do Centro de Formação Paulo Freire, localizado no Assentamento Normandia, em Caruaru, feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e acatado pela 24ª Vara da Justiça Federal...

Prefeito de Senhor do Bonfim entra na campanha e Lucinha do MST amplia força na disputa do PT

A disputa pela presidência estadual do PT segue em todo a Bahia, mirando a eleição em setembro. E com esse olhar, a caravana da candidata Vera Lúcia Barbosa, a popular Lucinha do MST, desembarcou nesta sexta-feira (23) em Senhor do Bonfim, no nordeste do estado, para receber o apoio do prefeito Carlos Brasileiro (PT). Bonfim é uma das grandes cidades governadas pelo partido e o apoio de Brasileiro amplia as alianças da tendência Esquerda Popular Socialista (EPS) e da chapa Optei. "Esse apoio é fundamental para a nossa campanha de renovação do PT e me sinto orgulhosa de ter Carlos Brasileiro do nosso lado. Isso mostra a força que podemos aglutinar para uma disputa justa e para manter o PT como ferramenta dos movimentos sociais, do povo trabalhador e para lutar pela liberdade de Lula e contra o fascista do Bolsonaro", diz a ex-secretária estadual Lucinha.

Ela esteve com o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) e com a candidata à presidência da sigla em Senhor do Bonfim, Cristiane Maia, que busca a reeleição. "Tanto Lucinha quanto Cristiane são duas mulheres que sabem articular, que sabem das ansiedades e conhecem as demandas do povo. Elas sabem como podemos ampliar os debates e termos mais estratégias nesse novo período. Estão na linha de frente da luta pela liberdade do ex-presidente Lula e contra esse nefasto governo de Bolsonaro, que destrói as políticas sociais, agrárias, o meio ambiente, incita o ódio e não tem estratégia alguma de governo. É um presidente fake news", brada Valmir ao lado de candidatos a presidentes e lideranças do PT de todo o Território Itapicuru. O movimento a favor de Lucinha do MST recebeu mais de 300 militantes do partido em Senhor do Bonfim e região na sexta...

EM ATO NO MST, LUIZ FELIX RECEBE LUCINHA, CANDIDATA A PRESIDENTE DO PT DA BAHIA

Um ato público com militantes de movimentos sociais, filiados e filiadas do Partido dos Trabalhadores (PT), lideranças negras, quilombolas, Povos de Terreiros, LGBTI+, Juventude do PT (JPT), e acampados e assentados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) apresentará Lucinha, candidata a Presidenta do PT da Bahia e Luiz Felix, candidato a Presidente do PT de Juazeiro. O Ato Dia L com Luiz, Lucinha e Lula Livre!!! será nesse sábado (24), às 18 horas, no Acampamento Abril Vermelho, na estrada do Junco, no Salitre.

Participarão do Ato, o deputado federal Valmir Assunção -PT/BA e demais lideranças da Esquerda Popular Socialista (EPS), que lançaram oficialmente as candidaturas de Lucinha e Luiz Felix, os vereadores Tiano Felix e Jean Gomes e lideranças das tendências internas CNB-Construindo um Novo Brasil e Diálogo e Ação Petista (DAP). A campanha de Luiz Felix é o resultado do diálogo e da construção coletiva de um partido de todas e todos, representando agrupamentos internos, movimentos sociais, seguimentos da sociedade civil organizada e bandeiras históricas d@s trabalhador@s...

Deputado Antonio Coelho solicita isenção de ICMS para guarda municipal

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira, para solicitar ao Governo do Estado que conceda isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de equipamentos e armamentos para as guardas civis municipais. A indicação do parlamentar foi aprovada pelo plenário da Casa. 

"Todos sabem que o nosso país infelizmente sofre com um problema seríssimo de segurança pública, que faz com que os cidadãos se sintam presos em suas próprias residências, tenham medo de sair à noite, de levar suas crianças para passear, assim ficando reféns e sem a confiança de que o estado possa lhe garantir a segurança. Temos uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite aos municípios com mais de 100 mil habitantes terem guardas civis municipais armadas. Portanto, essa conceção seria um estímulo fiscal importantíssimo para fazer valer esse entendimento jurídico", destacou. ..

Zonais dos Jogos Estudantis terão início nesta quinta-feira, 25, em Salvador/RMS e mais cinco municípios baianos, entre eles, Juazeiro

A partir desta quinta-feira, dia 25, iniciam as zonais das redes pública e privada de ensino dos Jogos Estudantis. A fase é classificatória para a etapa estadual dos Jogos Escolares da Juventude, nas modalidades masculina e feminina de futsal, handebol, vôlei e basquete, para estudantes atletas nas faixas-etárias de 12 a 14 e 15 a 17 anos.

As zonais serão realizadas em Salvador e Região Metropolita, Barreiras, Juazeiro, Vitória da Conquista, Ituberá e Feira de Santana. Os jogos das zonais acontecem até o domingo, dia 04 de agosto. A etapa estadual será realizada entre os dias 08 e 11 de agosto e as equipes campeãs dos torneios coletivos estarão, automaticamente, classificadas para fase regional, que será disputada no final de setembro, em Natal.  ..

Projeto de lei proíbe isenção de ICMS a empresas produtoras de agrotóxicos na Bahia

O deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Bahia, Marcelino Galo, apresentou o projeto de lei 23.395/2019, que proíbe isenção no ICMS ou qualquer benefício fiscal a empresas produtoras de agrotóxicos na Bahia. A proposta acrescenta um novo parágrafo ao artigo 37, da Lei Estadual nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

"Leis que concedem benefícios fiscais a produção e comercialização de agrotóxicos são inconstitucionais, pois tal prática favorece o uso e a disseminação desse tipo de substância, colocando em risco o meio ambiente e a saúde dos cidadãos. Essas normas contrariam os direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde coletiva e à proteção social do trabalhador, previstos na norma máxima do nosso Estado brasileiro", disse Marcelino Galo, autor do projeto...

Nelson Leal elogia decisão do Governo da Bahia em reduzir o ICMS do querosene usado na aviação

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, comemorou, nesta quinta (04.07), o anúncio que o governador Rui Costa fez de aumento do número de voos na Bahia, com a participação de representantes de três companhias aéreas, que estão ampliando sua atuação no Estado em virtude da redução do ICMS de querosene de aviação. "É uma ótima notícia para os baianos e que teve uma contribuição direta da Assembleia Legislativa da Bahia. No final de maio, realizamos uma sessão especial para debater os preços abusivos das passagens aéreas, que subiram até 140%, e a dificuldade que os baianos têm para se deslocar para outras cidades, principalmente as do Nordeste e do interior da Bahia. Em um país – e também em um Estado - com dimensões continentais, o transporte aéreo é fundamental", disse o presidente da ALBA.

Leal relembra as denúncias que foram feitas durante o evento na ALBA, de que passagens de Salvador para Juazeiro podiam custar até R$ 4 mil. "A deputada Olívia Santana denunciou esse absurdo. O deputado Jânio Natal também fez queixas do preço e das dificuldades de se viajar de avião para Porto Seguro, um dos destinos turísticos mais importantes do país. De Salvador para o Rio de Janeiro, com a quebra da Avianca, só existe uma companhia aérea que opera voos diretos. Nas outras, muitas vezes, o passageiro tem que se fazer três escalas", mostra o presidente da ALBA...