Prefeito de Andorinha quer construir galpão para abrigar a Feira Livre do município

O prefeito do município de Andorinha, Renato Brandão de Oliveira, foi recebido em audiência pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia na última semana. Ele esteve acompanhado pelo deputado estadual Euclides Fernandes. Entre as reivindicações apresentadas na Serin, o prefeito destacou como prioridade a construção de um galpão para abrigar a Feira Livre do município, explicando que ela é a segunda maior da região e que, assim, os feirantes e consumidores terão mais conforto e facilidades.

Renato Oliveira solicitou, ainda, um trator com implementos agrícolas, e a implantação de dessalinizadores nos poços artesianos existentes no município. "Reivindiquei, ainda, a construção de um estádio de futebol, de uma praça no povoado de Sítio do Açude, e de salas de parto e de estabilização no hospital municipal", destaca o prefeito de Andorinha...

Alex da Piatã quer obrigatoriedade de suporte em ônibus intermunicipais para transporte de bicicletas

Através de um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Alex da Piatã (PSD) quer a obrigatoriedade de suporte para a colocação e transporte de bicicletas em ônibus intermunicipais no Estado da Bahia.  A medida visa beneficiar o cidadão que possui o veículo, mas, por não possuir carro particular, tem dificuldade de desloca-lo de um canto a outro. De acordo com o texto da matéria, o suporte, instalado na parte dianteira, deverá conter espaço para, no mínimo, três bicicletas, devendo ser dotado de mecanismo de travamento acionado pelo motorista.

As despesas de instalação ficarão a cargo das empresas, cuja regulação e fiscalização para aplicação da lei, caso venha ser aprovada e sancionada, será de responsabilidade do governo do Estado. A infração a legislação pode acarretar ao responsável infrator uma multa no valor de R$ 600,00 dobrada em caso de reincidência. De acordo com Alex, em sua justificativa, a lei visa atualizar o direito do usuário de usufruir do transporte público com o direito de integração dos meios de locomoção. ..

Deputado Marcell Moraes apresenta projeto que obriga a prestação socorro a animais atropelados na Bahia

O deputado e protetor da causa animal Marcell Moraes (PV), apresentou um projeto de lei n° 22.489/2017, que obriga todos os cidadãos, residentes ou não, na Bahia, a prestarem socorro a animais atropelados nas vias públicas do município. De acordo com parlamentar, a proposta tem o objetivo de tornar comum a prática de denunciar os maus-tratos contra os animais, punindo os infratores, bem como a aumentar o número de socorros prestados aos animais em todo o estado.

“É cada vez mais comum depararmos com animais atropelados nas ruas, deixados para trás, padecendo, sem qualquer tipo de socorro, por conta disso é preciso criar uma lei que deixe mais claro para as pessoas que a impunidade existe, e que garanta que essas práticas não venham mais ocorrer porque os animais são vidas, assim como nós seres humanos precisam de amor, carinho, atenção e principalmente de respeito. A população não pode mais ficar inerte enquanto a esse assunto porqu e isso se trata de um crime ambiental, na lei isso também se configura a crime de maus-tratos, é obrigação do motorista salvar aquele animal que ele atropelou,  e se esse indivíduo nada fez para salvar qualquer cidadão tem que se prontificar e ir ajudar, porque a partir do momento em que nos deparamos com um animal atropelado e não fazemos nada estamos sendo também responsáveis por aquele ato de crueldade com um ser tão indefeso”, afirma Marcell...

Deputado Marcell Moraes apresenta projeto que obriga a prestação socorro a animais atropelados na Bahia

O deputado e protetor da causa animal Marcell Moraes (PV), apresentou um projeto de lei n° 22.489/2017, que obriga todos os cidadãos, residentes ou não, na Bahia, a prestarem socorro a animais atropelados nas vias públicas do município. De acordo com parlamentar, a proposta tem o objetivo de tornar comum a prática de denunciar os maus-tratos contra os animais, punindo os infratores, bem como a aumentar o número de socorros prestados aos animais em todo o estado.

“É cada vez mais comum depararmos com animais atropelados nas ruas, deixados para trás, padecendo, sem qualquer tipo de socorro, por conta disso é preciso criar uma lei que deixe mais claro para as pessoas que a impunidade existe, e que garanta que essas práticas não venham mais ocorrer porque os animais são vidas, assim como nós seres humanos precisam de amor, carinho, atenção e principalmente de respeito...

Briga no BA-VI: Kanu pega dez jogos de suspensão, Vinicius dois e Mancini escapa de punição.

Terminou agora a pouco, no Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia, a sessão que julgou clubes e jogadores envolvidos em confusão no BA-VI da sexta rodada do Campeonato Baiano, no dia 18 deste mês. O Vitória escapou da punição de rebaixamento, prevista no Artigo 205 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e no Artigo 69 do Código Disciplinar da Fifa, mas perdeu os três pontos relativos àquele jogo, sendo mantido o posicionamento da Federação Baiana, que já havia declarado o Bahia vencedor por 3 x 0.

O Zagueiro Kanu recebeu a maior pena e fica suspenso por dez jogos no Campeonato Baiano. Denilson, Yago, Rhayner, do Vitória, além de Edson e Becão, do Bahia, pegaram oito jogos de gancho. Vinicius, do Bahia, que provocou o tumulto após uma comemoração de gol, foi punido com apenas duas partidas de suspensão no Campeonato Baiano, o que deve afastá-lo da partida contra a Juazeirense...

Alex da Piatã quer obrigatoriedade de espaço na internet para cancelamento de contrato de serviços de internet, telefone e TV a cabo

Através de um projeto de lei ingressado na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Alex da Piatã (PSD) quer a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de telefonia, TV a cabo, cartão de crédito e similares manterem em suas páginas na internet links para que o próprio consumidor possa suspender ou cancelar o contrato de prestação de serviço.

O pessedista entende que da mesma forma como funciona de uma maneira simples dos consumidores aderirem serviços das empresas, também deveria ser fácil quando se fosse necessário a dissolução do contrato permanente ou de maneira provisória. "Os consumidores tem de dificuldade de suspender ou cancelar os serviços com presteza. A pessoas passa um vasto tempo no telefone e espera muito por atendimento quando não fica ouvindo de maneira insistente apelos e ofertas para que o cancelamento não seja feito", reclamou. ..

Patético e Vergonhoso: Vitória e Bahia fazem jogo de brigas e expulsões

O que seria o Ba-Vi da paz terminou como o Ba-Vi da vergonha neste domingo (18), no Barradão. Com 1x1 no placar e após 16 minutos de paralisação por causa de brigas, o jogo terminou aos 34 minutos do segundo tempo porque o Vitória não teve jogadores suficientes. A regra diz que a partida não pode continuar se um time tiver menos de sete jogadores em campo. Foi o que aconteceu, e de maneira proposital.

O Vitória tinha sete jogadores em campo. Primeiro porque Kanu, Rhayner e Denilson foram expulsos por causa de uma briga que começou quando Vinicius empatou de pênalti para o Bahia – no primeiro tempo, Denilson havia feito 1x0 para o rubro-negro...

Tribunal Regional Eleitoral alerta sobre datas dos serviços obrigatórios das eleições 2018

Diante das eleições de outubro que se aproximam, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) faz um alerta aos eleitores acerca dos serviços obrigatórios que se encerram no dia 9 de maio, no fechamento do cadastro. São eles: emissão do 1º título, alteração de dados, regularização de título cancelado e transferência de domicílio eleitoral.

O TRE-PE também alerta que, para pessoas com deficiência, a data também é o limite para a transferência para seção eleitoral com acessibilidade e a regularização da situação eleitoral de presos provisórios e adolescentes internados que não possuem cadastro eleitoral ou desejam votar em 2018...

Obrigatoriedade de emissão da CNH digital em todo Brasil é adiada para 1º de julho

Ministério das Cidades e o Denatran anunciaram nesta terça-feira (30) um novo prazo que todos os estados sejam obrigados a oferecer a CNH digital: 1º de julho.

O prazo anterior era 1º de fevereiro, mas até a última sexta-feira (26) menos da metade dos estados estavam preparados ou já emitindo a carteira de habilitação eletrônica, que tem o mesmo valor da versão impressa. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, ainda não oferecem essa opção aos motoristas. "Alguns órgãos e entidades de trânsito precisam realizar ajustes técnicos", afirmou o Denatran...

Deputado Marcell Moraes apresenta projeto que obriga a prestação de socorro a animais atropelados na Bahia

O deputado e protetor da causa animal Marcell Moraes (PV), apresentou um projeto de lei n° 22.489/2017, que obriga todos os cidadãos, residentes ou não, na Bahia, a prestarem socorro a animais atropelados nas vias públicas do município. 

De acordo com parlamentar, a proposta tem o objetivo de tornar comum a prática de denunciar os maus-tratos contra os animais, punindo os infratores, bem como a aumentar o número de socorros prestados aos animais em todo o estado. “É cada vez mais comum depararmos com animais atropelados nas ruas, deixados para trás, padecendo, sem qualquer tipo de socorro, por conta disso é preciso criar uma lei que deixe mais claro para as pessoas que a impunidade existe, e que garanta que essas práticas não venham mais ocorrer porque os animais são vidas, assim como nós seres humanos precisam de amor, carinho, atenção e principalmente de respeito. A população não pode mais ficar inerte enquanto a esse assunto porque isso se trata de um crime ambiental, na lei isso também se configura a crime de maus-tratos, é obrigação do motorist a salvar aquele animal que ele atropelou,  e se esse indivíduo nada fez para salvar qualquer cidadão tem que se prontificar e ir ajudar, porque a partir do momento em que nos deparamos com um animal atropelado e não fazemos nada estamos sendo também responsáveis por aquele ato de crueldade com um ser tão indefeso”, afirma Marcell. ..

Agora é lei: unidades de saúde estão obrigadas a fixar cartazes com informações sobre omissão de socorro

Com aprovação no início de dezembro no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia agora é lei a obrigatoriedade de prontos socorros, clínicas e hospitais a fixarem cartazes com esclarecimentos sobre a legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro. A promulgação do projeto, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD, foi feito pelo presidente da ALBA, Angelo Coronel (PSD).

Agora, pela lei, o cartaz deve conter o artigo 135 do Código Penal Brasileiro que versa sobre o tema. Omissão do Socorro, se comprovada, pode resultar em uma pena de um ano e seis meses de prisão ou multa. No texto ainda fica claro que as informações devem constar de maneira legível com possibilidade de visualização a distância. ..

NOTA: SAAE informa que buraco na orla foi provocado por vazamento de água

Os Agentes de Trânsito lotados na CSTT (Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes) interditaram parte da Rua Aprígio Duarte, na Orla I de Juazeiro, que dá acesso à Praça Barão do Rio Branco, entre as sedes das agências do Bradesco e Banco do Brasil. Uma rede de água se rompeu e abriu na pista asfáltica enorme buraco. Para evitar acidentes com os veículos que por ali trafegam os agentes resolveram colocar cones e impedir o fluxo de veículos pela referida avenida.

O fato despertou a atenção de inúmeros curiosos que se surpreenderam com a profundidade do buraco. ..

Entenda o que muda com a nova base curricular; ensino religioso será obrigatório

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada no início desta semana, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), é um documento de caráter normativo, que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação infantil e do ensino fundamental, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, como determina o Plano Nacional de Educação (PNE).

A base nacional estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Segundo o CNE, o objetivo da base é elevar a qualidade do ensino no país, indicando com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na educação básica, além de promover equidade nos sistemas de ensino...

ALBA aprova projeto que obriga fixação de cartazes com informações sobre omissão de socorro em hospitais e clínicas

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o projeto de lei do deputado estadual Alex da Piatã (PSD) que obriga prontos socorros, clínicas e hospitais a fixarem cartazes com esclarecimentos sobre a legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro. Pela matéria, o cartaz deve conter o artigo 135 do Código Penal Brasileiro que versa sobre o tema. A Omissão do Socorro, se comprovada, pode resultar em uma pena de um ano e seis meses de prisão ou multa. No texto ainda fica claro que as informações devem constar de maneira legível com possibilidade de visualização à distância.

Alex comemorou a aprovação. "Foi um dos primeiros projetos de lei que apresentei na ALBA desde que assumi. Fico feliz que nossos pares tenham entendido a importância e a sensibilidade da matéria. Deixar de prestar socorro é crime e todos precisam ter a dimensão disso", afirmou. Para o deputado, presidente da Comissão da Saúde da ALBA, o cartaz assume um papel didático de informar e ao mesmo tempo chama atenção das consequências do não atendimento a casos graves e omitidos.  A lei agora vai a sanção do governador Rui Costa (PT)...

Inspeção veicular será obrigatória no país todo até o final de 2019

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (8) as regras do programa de inspeção técnica veicular, que será obrigatória no país inteiro até 31 de dezembro de 2019. A vistoria será implantada para verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil. A resolução não define o valor que os proprietários deverão desembolsar. 

Quem deverá fazer?..

Curso de Brigada de Incêndio é finalizado com sucesso no HDM/IMIP de Petrolina

O Curso de Brigada de Incêndio 2017 do Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina foi encerrado ontem quinta-feira (30) com um resultado muito positivo, superando inclusive a expectativa dos organizadores. Foram 10 dias de treinamentos que formaram mais de 160 brigadistas, selecionados entre os colaboradores do hospital.
 
A iniciativa teve como objetivo capacitar, atualizar e certificar os profissionais em conformidade com a NBR-14276, nas ações de prevenção e combate à princípios de incêndios. A realização do curso é uma obrigatoriedade determinada pela NR-23, seguida à risca pela unidade materno-infantil, de modo a garantir a segurança dos funcionários, usuários e do patrimônio em caso de sinistro.
 
O curso teórico-prático incluiu noções básicas de combate à incêndios e primeiros socorros e foi todo ministrado pelo técnico em segurança do trabalho e bombeiro civil, Fernando Medeiros.
 
"A realização do curso foi fantástica e uma experiência até nova, pois nunca tinha ficado tantos dias envolvido em um treinamento de uma só empresa. Achei muito interessante a rotina e a dinâmica do hospital, que não para nunca, como também encontrei profissionais dedicados, abnegados em suas funções e dedicados ao curso. O resultado foi o melhor possível e deixo a unidade com a certeza de que formamos ótimos brigadistas e que eles serão propagadores de conhecimento. Cuidar da segurança é um dever de todos e não só da instituição", pontuou Fernando no encerramento.
 
A técnica de segurança do trabalho do HDM, Carine Freitas, confirma o saldo positivo. "Tivemos uma ótima participação dos nossos colaboradores e acredito que eles saíram prontos para coordenar situações de evacuações de emergência, análise de risco, salvamento e primeiros socorros. Podemos confiar que temos uma equipe preparada para agir", conclui.
 
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Briga por vagas na Chapa de Rui Costa promete capítulos quentes e Isaac está na lista do PCdoB

A briga por espaços na chapa do governador Rui Costa, que busca a reeleição para o governo do estado, promete ainda muitos embates e partidos políticos aliados já entraram na briga por espaços na majoritária. O PT, que já anunciou o desejo de manter duas vagas, a de Rui Costa e a de Wagner, que concorreria ao senado, terá uma tarefa não muito fácil: convencer aliados a continuar no palanque, abrindo mão dos seus projetos políticos. PDT, PCdoB, PSB, PP e PSD vão brigar pelas duas vagas restantes, uma para o senado e outra para vice-governador.

A conta não fecha. João Leão, o vice atual, quer manter o cargo e o senador Otto Alencar quer Ângelo Coronel na vaga para o senado. A favor deles as grandes bancadas das duas legendas e as sólidas bases eleitorais de Otto e Leão no interior. O PCdoB, aliado de todos os tempos, botou na roda os nomes de Alice Portugal, Daniel Almeida e do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho. O PSB, da senadora Lídice da Mata, já avisou que não aceita ser rifada.

Semana passada Daniel Almeida, Presidente do PCdoB, disse que nenhum partido da base de Rui Costa atualmente tem cacife para barganhar duas vagas na chapa majoritária, mas num congresso recente uma das tendências petistas no estado já comprou a briga, que deve ser avalizada pelas demais tendências; a de garantir também a vaga de Wagner para o senado, deixando as duas que restam para pelo menos meia dúzia de aliados disputarem.

Como as pesquisas apontam para uma eleição bastante dura, não é de se estranhar que outros nomes ainda apareçam para apimentar essa disputa.  ..

HDM/IMIP de Petrolina dá início ao Curso de Brigada de Incêndio 2017

Teve início, nesta segunda-feira (20), o Curso de Brigada de Incêndio 2017 promovido pelo Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina, que visa capacitar, atualizar e certificar os seus profissionais em conformidade com a NBR-14276, nas ações de prevenção e combate à princípios de incêndios.

A iniciativa, que parte da obrigatoriedade da NR-23 – Formação de Brigada de Incêndio, também tem por finalidade instrumentalizar os participantes do curso a procederem de forma segura, de modo a garantir sua própria segurança, das possíveis vítimas e do patrimônio em risco...

Metade dos eleitores baianos não fez o recadastramento biométrico obrigatório

Os eleitores de Salvador e outros 51 municípios baianos têm até 31 de janeiro de 2018 para realizar o recadastramento biométrico obrigatório. Entretanto, a quase dois meses do final do prazo, apenas 51,62% (2.228.359 pessoas, do total de 4.316.870) realizaram o procedimento.

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), dos 10.630.728 eleitores aptos em todo o estado, apenas 4.137.455 fizeram o recadastramento, o que equivale a 38,91% do total. Já a capital baiana registra um percentual de 44,91%, com a adesão de 890.112 dos 1.979.269 eleitores aptos à biometria...

Deputado Roberto Carlos propõe lei que obriga o Estado a explicar porque obras estão paralisadas

Um Projeto de Lei pretende ajudar o cidadão a saber os motivos para uma obra do Governo do Estado estar paralisada. É o que propõe o deputado estadual Roberto Carlos, do PDT.  No Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, o Governo do Estado é obrigado a colocar na obra paralisada uma placa explicando à população os motivos para o atraso na entrega.

No Projeto de Lei, que vai ser apreciado pela Comissão de Constituição de Justiça para depois seguir os trâmites internos da casa até a votação em plenário, a placa deve ser colocada em local visível e em obras com mais de 90 dias parada. O deputado Roberto Carlos acredita que, com a aprovação da lei, o Governo do Estado fica obrigado a evitar possíveis paralisações nas obras públicas: “Reforça a obrigação do governo em exercer o princípio da publicidade e da transparência, garantidos em nossa Constituição Federal”...